Autor: Sindilat

Nota de Conjuntura – Mercado de Leite e Derivados

Leite e Derivados - Outubro trouxe mais um confronto armamentista, capaz de impactar o mundo todo. O conflito entre Israel e a Palestina não diz respeito diretamente ao mercado de leite e derivados. Mas, traz incerteza para a economia mundial. Ainda é cedo para ter clareza se haverá envolvimento de outras nações do oriente médio, a ponto de elevar o preço do petróleo, que está em US$ 90,00 o barril. Caso isso ocorra, o mundo poderá se ver em ambiente de recessão econômica, com uma nova onda de inflação mundial trazida por este produto que ainda é, de longe, a base da economia mundial.Neste momento, as autoridades econômicas dos países da Europa e Estados Unidos convivem com taxas de inflação elevadas, motivadas pela expansão de gastos no período pandêmico, e adotam a receita clássica de taxas de juros em ascensão, o que inibe investimentos produtivos e consumo, desaquecendo a demanda. Se uma nova onda inflacionária vier, trazida por preços de petróleo elevadas, a recessão mundial, que já estava se desenhando, certamente virá mais rapidamente.No Brasil, a economia apresenta resultados favoráveis, com o nível de desemprego menor desde 2014 e com a perspectiva de que o PIB cresça em torno de 3,0% em 2023, e com os agentes econômicos revendo suas previsões para cima, a cada mês. Também a inflação, medida pelo IPCA, tem apresentado quedas anuais a cada mês, sinalizando que o ano fechará com taxas próximas, porém superiores à meta estabelecida pela Autoridade Monetária. O câmbio tem oscilado em torno de R$5,00 na paridade com o Dólar e a balança comercial sinaliza que 2023 terá superávit recorde.

Num cenário de queda de juros, como vem ocorrendo no Brasil, uma possível elevação do preço do petróleo poderá desfazer as perspectivas favoráveis para este último trimestre do ano, que já sinaliza que não fechará com equilíbrio fiscal. Neste caso, a queda de juros deverá ser interrompida.

Em meio a este quadro de incerteza, o mercado mundial de lácteos começa a esboçar uma fraca reação, revertendo a tendência de queda de preços. Manteiga e Leite em pó integral e desnatado tiveram elevação de preços no último GDT. Mas, abaixo dos preços históricos antes da pandemia. Já os Queijos estão com preços elevados e com viés de baixa. No mercado interno de lácteos o quadro continua em situação aguda para os produtores, com preços bastante deprimidos. As importações apresentaram queda em setembro e poderão cair em outubro. O Governo Federal anunciou medidas fiscalizatórias quanto aos produtos importados e redução de renúncia fiscal para laticínios que importem produtos lácteos.

Mas, o fato é que a Argentina vive um momento de imensa desvalorização cambial, trazendo competitividade inatingível para os lácteos nacionais. Este cenário não deverá mudar até que ocorram eleições presidenciais, previstas para este mês de outubro, em ambiente de extremo fervor emocional.

Por outro lado, tem ocorrido estabilidade de preços nas principais commodities (soja e milho), contribuindo para que os custos de produção se mantenham bem comportados nos últimos meses, embora em patamares elevados. O problema de margem do produtor vem pela pressão baixista de preços recebidos e não propriamente pelos custos dos insumos. Daí, toda a mobilização intensa que o setor vive, focado na busca da redução das importações. Leite em pó, UHT e Muçarela esboçaram reação de preços no atacado na primeira quinzena, mas sem o vigor para mostrar reversão de expectativa. (Fonte: CILeite/Embrapa)

Crédito de carbono: o que é e qual sua relevância para o setor lácteo

Cada dia mais as técnicas agrícolas sustentáveis têm tomado conta das produções agropecuárias país afora. Adaptar manejos, trazer novas tecnologias capazes de diminuir as emissões de gases de efeito estufa e otimizar recursos na propriedade em prol do aumento da eficiência, vem sendo a nova realidade da produção leiteira.  Muitas dessas práticas não só são boas para o planeta, mas também aumentam a eficiência do sistema produtivo. Além disso, apesar de ser algo incipiente, os produtores que utilizarem práticas que reduzam a pegada de carbono poderão eventualmente ter receitas adicionais pela venda desses créditos no mercado.  É isso mesmo: no futuro, é provável que fazendas leiteiras vendam créditos de carbono, além de leite, oferecendo também oportunidades para os laticínios. 

Uma startup criada nos Estados Unidos é uma das pioneiras nesse mercado. A Athian, incubada pela Elanco e depois investida por empresas como a DSM e a cooperativa de produtores California Dairies, pretende oferecer uma plataforma para que produtores possam comercializar seus créditos de carbono.

O CEO e fundador da empresa, Paul Myer, estará presente no Dairy Vision 2023 e apresentará o “case” da Athian, falando sobre o tema “Créditos de carbono podem ser um negócio relevante para o setor?”, durante o segundo dia (08/11) do Dairy Vision 2023.  

Crédito de carbono e o setor lácteo  

A aplicação de créditos de carbono no setor lácteo, assim como em outros setores, requer um processo de redução das emissões de gases de efeito estufa e a obtenção de créditos para as emissões evitadas.  

Algumas maneiras de como isso pode ser aplicado no setor lácteo são: 

Eficiência na produção: Melhorar a eficiência das operações leiteiras, como a gestão do rebanho, a nutrição dos animais e a gestão dos resíduos, pode reduzir as emissões de metano e dióxido de carbono. 

Energias renováveis: Usar fontes de energia renovável, como energia solar ou eólica, nas instalações de produção leiteira pode reduzir as emissões de dióxido de carbono provenientes da eletricidade. 

Manejo sustentável da terra: Práticas de manejo sustentável da terra, como o reflorestamento e a conservação do solo, podem ajudar a absorver dióxido de carbono da atmosfera. 

Tecnologias de digestão anaeróbia: A digestão anaeróbia de resíduos orgânicos, como esterco de gado, pode reduzir as emissões de metano, enquanto a produção de biogás pode fornecer uma fonte de energia renovável. 

Mudança na dieta dos animais: A formulação de dietas para reduzir a produção de metano entérico dos animais pode ser eficaz na redução das emissões. 

Sequestro de carbono: A implementação de práticas de sequestro de carbono, como o plantio de árvores ou a restauração de pastagens degradadas, pode compensar as emissões do setor lácteo. 

Depois de implementar medidas que fazem sentido para cada propriedade, as fazendas leiteiras podem quantificar a redução das emissões de GEE e solicitar créditos de carbono por meio de programas de certificação ou regulamentação específicos. Os créditos podem ser vendidos no mercado de carbono para outras empresas que buscam compensar suas emissões. Isso não apenas gera uma receita adicional para as fazendas leiteiras, mas também ajuda a reduzir as emissões globais de GEE. 

Um estudo da consultoria McKinsey & Company divulgado em 2022 indica estimativas de que o Brasil concentra 15% do potencial global de captura de carbono por meios naturais, e que o mercado global de créditos de carbono deve evoluir, até 2030, do patamar atual de US$ 1 bilhão para US$ 50 bilhões.  

É importante destacar que os créditos de carbono no setor lácteo envolvem mudanças e alguns desafios, incluindo a medição precisa das emissões e a conformidade com os regulamentos locais e internacionais. Ter a assistência de especialistas em sustentabilidade e consultores ambientais pode ser um diferencial para facilitar a participação no mercado de carbono.  

É válido destacar que de 30 de novembro a 12 de dezembro, acontece a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP28. A conferência trata de acordos internacionais voltados à preservação do meio ambiente e mudanças climáticas, onde ações são debatidas em busca de mitigar os problemas causados pelas emissões. O mercado de créditos de carbono será um dos temas que permeiam as discussões da COP28. Eventos desse porte ressaltam a importância do assunto que será debatido no Dairy Vision.  

Antecipe-se às tendências e adeque-se a uma produção sustentável e amiga do meio ambiente. Dias 07 e 08 de novembro, A Expo Dom Pedro, em Campinas/SP, será palco do melhor evento do leite mundial. Associados do SINDILAT/RS, têm desconto na inscrição. (Milkpoint)

Uruguai – Sinais animadores para os castigados produtores de leite

Bons sinais – Depois do desânimo gerado com a queda do preço do leite anunciada pela Conaprole, em agosto, dois meses depois as perspectivas são melhores, e existem esperanças no horizonte.

Néstor Cabrera, presidente da Associação Nacional dos Produtores de Leite (ANPL), informou a El Observador que na próxima semana haverá uma reunião entre entidades que representam os produtores e a diretoria da cooperativa e o tema central será o preço do leite.

Lembrou que depois da forte queda de agosto, retroativa ao leite captado desde o início do mês – foi uma baixa de 20% -, o panorama começou a melhorar e a possibilidade de uma nova queda está afastada. O preço do leite em setembro foi mantido e agora existe a expectativa de melhora, ainda que não se possa anunciar quais serão os novos valores.

“A diretoria da Conaprole sempre transfere para o preço, quando há melhora dos negócios”, disse Cabrera.

Anuga

Também outro sinal positivo, com base em declarações do gerente geral da Conaprole, Gabriel Valdés, depois de participar da recente feira de alimentos de Anuga, em Colonia, na Alemanha, é que estão sendo visualizadas melhores perspectivas para os negócios no mercado internacional de lácteos.

A tendência (de baixa dos preços internacionais) está sendo revertida. Estamos um pouco mais confiantes sobre as expectativas de curto prazo. A cooperativa seguirá trabalhando para melhorar o preço”, declarou Valdés ao site Tardaguila.uy.

“Tomara que as distintas indústrias, o mais rápido possível, possam aproveitar este novo cenário e que ele seja refletido em melhores preços”, disse Cabrera.

Nesta primavera isso seria ideal, não somente porque é um momento do ano de alta produção do leite, mas porque os produtores têm compromissos a cumprir no curto prazo, como resultado dos esforços em investimentos realizados para suportar da melhor forma possível a última seca.

O que aconteceu na Fonterra

As referências de preços médios para os lácteos no mercado internacional estão se recuperando, com mais uma importante alta no dia 17 de outubro, na segunda licitação de outubro.

Houve aumento nos valores médios de todos os produtos lácteos, com destaque para o leite em pó integral (WMP), o produto mais exportado pelo Uruguai, em volume, que subiu 4,2% e foi negociado a US$ 3.069 a tonelada.

Fonte: El Observador  – Tradução livre: www.terraviva.com.br 

 

2ª edição do Programa de Formação em Qualidade do Leite está com inscrições abertas

Após grande adesão em sua primeira edição, o Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) em parceria com a Univates, lança a segunda edição do Programa de Formação em Qualidade do Leite: Formação de Laboratoristas. “Tivemos uma turma lotada e estamos registrando uma grande procura pela formação para melhorar a qualidade do leite tanto no setor da indústria quanto nas fazendas. Este curso foi elaborado para formar laboratoristas altamente qualificados e atualizados nas melhores práticas e legislações vigentes”, aponta Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat/RS.Podem participar da formação profissionais da área agropecuária, estudantes em campos relacionados e laboratoristas que desejem aprimorar seus conhecimentos. Para se inscrever é preciso acesssar o link clicando aqui. Para mais informações é possível entrar em contato pelo telefone (51) 99614-5442 ou e-mail comercial@univates.br. 
 
O curso será realizado nos dias 27, 28, 29 e 30 de novembro, com aulas no formato virtual síncrono e presencial para prática. O conteúdo está baseado na introdução ao setor leiteiro a até metodologias aplicadas nas análises de plataforma, incluindo questões como legislação e boas práticas, aplicação das leis da propriedade à indústria, noções de boas práticas agropecuárias, análises de plataforma, utilização de equipamentos como crioscópio e medidor de densidade relativa, realização de diversos testes como Alizarol, antibióticos, acidez, autonomia em testes e execução de testes aleatórios em amostras de leite para conferir autonomia aos estudantes. (Assessoria de Imprensa SINDILAT/RS)

 

Conseleite é retomado e terá agenda no Interior

O Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado do Rio Grande do Sul (Conseleite/RS) retomou oficialmente suas reuniões nesta quinta-feira (19/10). As lideranças dos produtores e indústrias debateram o cenário, as dificuldades do setor e a agenda do colegiado para 2024 na sede da Farsul, em Porto Alegre (RS).

Fotos: Carolina JardineFoi definido que, no próximo ano, os encontros mensais serão realizados de forma itinerante, incluindo municípios do Interior do Rio Grande do Sul. Além das agendas em Porto Alegre, haverá Conseleite em Erechim, Lajeado, Passo Fundo e Esteio. Segundo o coordenador do Conseleite, Darlan Palharini, a ideia é aumentar o diálogo e a participação de produtores e empresas.O grupo não avaliou as pesquisas de valor de referência do litro do leite como era realizado anteriormente, uma vez que aguarda a formalização da contratação da instituição que seguirá realizando as análises. A expectativa é que, em breve, os estudos sejam retomados. Os cálculos, assim que forem recomeçados, serão realizados contabilizando os 20 primeiros dias do mês corrente e não apenas os 10 primeiros, como era feito até então.  

O debate desta tarde também tratou do impacto do decreto 11.732, anunciado nesta quarta-feira (18/10) pelo governo federal. O texto será levado à Câmara Setorial do Leite para análise mais detalhada. Para Palharini, a maior preocupação deve-se à demora na efetivação das medidas, que só devem entrar em vigor em 90 dias. (Assessoria de Imprensa do SINDILAT/RS)

LACTALIS FAZ 90 ANOS, LANÇA PROPÓSITO GLOBAL E COMPROMISSO DE CARBONO NEUTRO ATÉ 2050

Empresa define “Nutrir o Futuro” como seu propósito e apresenta 7 pilares de desenvolvimento global e social

Empresa familiar de origem francesa, a Lactalis completa 90 anos neste dia 19 de outubro de 2023 com o anúncio de um plano global focado em “Nutrir o futuro”. O propósito foi apresentado em evento em Laval, na França, pelo presidente da Lactalis, Emmanuel Besnier. Terceira geração da família à frente dos negócios, ele detalhou os setes pilares que fundamentarão a expansão da companhia nos cinco continentes nos próximos anos. Principal grupo de laticínios do mundo, a Lactalis está presente em 51 países, tem 85.500 funcionários e algumas das marcas mais consumidas no setor de laticínios, como Président, Galbani, Parmalat e Leerdammer. “A Lactalis escolheu nutrir um futuro responsável, comprometendo-se a fornecer os melhores produtos lácteos possíveis. A ideia é apoiar o crescimento de todos e de cada indivíduo, reforçando a parceria com o desenvolvimento local das comunidades onde atua”, destaca documento divulgado pela empresa em alusão à data e elaborado com a colaboração de equipes ao redor do mundo."Nosso propósito é fiel a quem somos, ao que nos une e personifica nossa responsabilidade. Com este lema, estamos firmemente focados no futuro, guiados por nossos valores e movidos pela nossa paixão coletiva pelos produtos lácteos, juntamente com a nossa experiência. Isso nos impulsiona a agir ao mesmo tempo que realizamos a escuta de todos os nossos stakeholders“, destaca Besnier.Entre as metas apontadas está o cuidado com as pessoas e o planeta. A Lactalis está disposta a transformar o seu negócio, métodos e ferramentas de forma a buscar sistemas mais eficientes e com menor impacto ambiental. A meta, estima Bernier, é que a produção do grupo torne-se carbono neutro até 2050. Nos planos do grupo francês também estão investimentos em geração de empregos, desenvolvimento de produção local e qualificação dos talentos alinhados com os valores do grupo: ambição, determinação e simplicidade.

A Lactalis também assumiu, na data de hoje, o compromisso de fazer com que a liderança no setor laticinista mundial sirva de inspiração e exemplo a todo o setor leiteiro como forma de enfrentamento de seus desafios e entraves. A meta é ampliar a oferta de produtos saudáveis e nutritivos a quaisquer que sejam os países onde o grupo está estabelecido e quaisquer que sejam as necessidades e culturas dos povos. A adaptação e criação de novos rótulos também está na lista de prioridades, assim como o estreitamento do diálogo com parceiros e clientes rumo ao desenvolvimento global.

Os 7 pilares do futuro Lactalis:

• Servir pessoas de todo o mundo, garantindo aos consumidores o acesso a uma variedade de produtos saudáveis, nutritivos e de qualidade impecável, quaisquer que sejam os países onde o grupo está estabelecido e quaisquer que sejam as necessidades e culturas dos povos.

• Partilhar sabores, promovendo tradições culinárias, inventando novas receitas para deliciar jovens e adultos e ampliando constantemente a sua gama de produtos para responder às mudanças e à diversidade de usos e sabores.

• Revitalizar as regiões, mantendo a sua forte aposta na produção local, preservando o saber-fazer local e gerando empregos.

• Assumir compromisso com indivíduos talentosos, defendendo a excelência, formando os seus colaboradores e dando-lhes sentido de responsabilidade para construir percursos profissionais individuais e coletivos gratificantes, para satisfazer as suas aspirações.

• Transformar o seu negócio para garantir que as suas organizações, métodos e ferramentas sejam ainda mais eficientes e eficazes, limitando ao mesmo tempo o impacto da sua atividade, a fim de alcançar uma produção carbono neutro até 2050.

• Apoiar os parceiros a desenvolverem uma produção agropecuária virtuosa, ajudando-os a serem tão eficientes quanto responsáveis com o meio ambiente em que trabalham e tornando a atividade atrativa para as gerações atuais e futuras.

• Ser aberto e voltado para o exterior, ouvindo atentamente as expectativas dos seus stakeholders e de todos os integrantes do setor, garantindo que a sua porta esteja aberta ao diálogo e, em conjunto, construindo caminhos para o desenvolvimento e o progresso.

Sobre LACTALIS
O Grupo Lactalis é o principal grupo de laticínios do mundo. Empresa familiar francesa, foi fundada em Laval em 1933. Presente em 51 países e 270 queijarias e laticínios em todo o mundo, seus 85.500 funcionários agregam valor ao leite em todas as suas formas: queijos, leite fresco, iogurte, manteiga e creme, ingredientes e nutrição. No centro da vida cotidiana de milhões de famílias, o Grupo Lactalis oferece produtos com marcas icônicas como Président, Galbani, Parmalat e Leerdammer. (Jardine Comunicação)

Como o setor avalia mudança que busca aplacar a crise no leite
 
A decisão de conceder um crédito presumido maior às indústrias de leite que comprarem matéria-prima produzida no Brasil, viabilizada por um decreto presidencial publicado em edição extra do Diário Oficial da União, é uma resposta que tenta fazer frente à crise enfrentada pelo setor. Ao fazer a diferenciação do benefício fiscal, o objetivo é garantir que o produto local tenha mais competitividade frente aos lácteos do Mercosul.

Considerada importante, a medida também teve alguns "mas" na avaliação. O principal é o do tempo. Conforme o texto, entra em vigor no quarto mês após a publicação do decreto - na prática, fevereiro de 2024.

- Todas essas medidas são importantes, mas vão surtir efeito lá na frente - ressalta Eugênio Zanetti, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), sobre as iniciativas já adotadas.

Secretário-executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini diz que somente quando a medida entrar em vigor é que será possível saber se terá retorno.

O decreto fala em 50% de crédito presumido para empresas habilitadas no Mais Leite Saudável e que elaborem produtos "exclusivamente a partir de leite in natura ou de derivados de lácteos" - para as não habilitadas, 20%. É nesse ponto que está o incentivo para tentar frear a enxurrada de importações do Mercosul. Uma das questões pontuadas pelo setor é a de que o leite em pó adquirido nos vizinhos do bloco estava sendo reidratado e processado no Brasil.

- Setenta por cento do leite em pó entra para a indústria de alimentação e não a de laticínios, que seguirá com esse canal aberto. Para as empresas (de laticínios) que não importavam, não muda nada - diz Palharini, acrescentando que a solicitação era para que empresas que compram leite cru nacional tivessem o crédito presumido aumentado.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como uma vitória para o segmento, que trará "benefícios no futuro", conforme o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi.

- É um contrassenso que o governo conceda benefícios fiscais às empresas que vêm adquirindo leite importado, que vai contra o objetivo do programa, de fomentar a melhoria da produção nacional - completou Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA. (Zero Hora)

 

Abertas as inscrições para o 3º Prêmio Referência Leiteira
O concurso referência no reconhecimento das melhores práticas na produção leiteira gaúcha já está com as inscrições abertas para a sua 3ª edição. Para participar do Referência Leiteira, que é promovido por Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Emater/RS e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), os produtores devem contatar os escritórios municipais da Emater/RS para acessar a Ficha de Inscrição. A data limite para o protocolo da documentação é o dia 17 de novembro. As informações precisam ser preenchidas e a Ficha de Inscrição deve ser assinada pelo produtor com o auxílio de um técnico responsável, ou da Emater/RS, ou da indústria ou da cooperativa de laticínios. O passo seguinte é entregar o documento no Escritório Municipal da Emater/RS que vai atestar o recebimento e enviar para o Sindilat/RS. Podem se inscrever para disputar a premiação na categoria Propriedade Referência em Produção de Leite, fazendas localizadas no Rio Grande do Sul que tenham sistemas de criação a pasto, com suplementação de silagem e ração, ou em semiconfinamento ou confinamento. Para aferição das propriedades vencedoras nestas categorias será considerado o somatório da pontuação em termos de: Produtividade do Fator Terra (litros de leite/hectare/ano), Produtividade do Fator Mão de Obra (litros de leite/pessoa/ano) e Qualidade do leite, baseado nos resultados das análises mensais realizadas em laboratórios oficiais da Rede Brasileira de Qualidade do Leite (RBQL), além de uma bonificação por certificação de propriedade livre de tuberculose e brucelose.

A premiação, vai distinguir as três propriedades que atingirem os melhores índices em cada um dos dois sistemas. A produção pode ser individual ou coletiva e deve estar vinculada à indústria de laticínios que adquire leite no Estado. Cada vencedor será premiado com um troféu, certificado e um notebook. A divulgação dos resultados e a entrega dos prêmios ocorrerão durante a Expointer 2024.

Para março de 2024, está prevista a abertura das inscrições para as seis categorias de Cases do 3º Prêmio Referência Leiteira: Inovação, Sustentabilidade Ambiental, Bem-estar Animal, Protagonismo Feminino, Sucessão Familiar e Gestão da Atividade Leiteira.

Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat/RS e vice-coordenador da premiação, reforça os objetivos da iniciativa. “O intuito do prêmio seguem sendo a valorização dos produtores de leite do Rio Grande do Sul, o incentivo às boas práticas de produção e ao uso de tecnologias no campo, além de permitir a mensuração dos resultados para que tenhamos um panorama real dos indicadores de produtividade e qualidade do leite no Rio Grande do Sul”, assinala. (Assessoria de imprensa SINDILAT/RS)

Governo Federal publica Decreto nº 11.732/2023

O texto, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/10), altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).Leia o texto na íntegra:DECRETO Nº 11.732, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Altera o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, que regulamenta o disposto no art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins relativo à aquisição de leitein natura, e institui o Programa Mais Leite Saudável.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ..............................................................................................................

§ 1º Os créditos presumidos de que trata o caput serão apurados mediante aplicação dos seguintes percentuais das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, respectivamente:

I - cinquenta por cento da alíquota prevista no caput do art. 2º da Lei nº 10.637, de 2002, e da alíquota prevista no caput do art. 2º da Lei nº 10.833, de 2003, para o leite in natura adquirido por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, que:

a) esteja regularmente habilitada, provisória ou definitivamente, no Programa Mais Leite Saudável; e

b) elabore produtos lácteos exclusivamente a partir de leite in natura ou de derivados de lácteos de que trata este artigo; e

II - vinte por cento da alíquota prevista no caput do art. 2º da Lei nº 10.637, de 2002, e da alíquota prevista no caput do art. 2º da Lei nº 10.833, de 2003, para o leite in natura adquirido por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, não habilitada no Programa Mais Leite Saudável.

§ 2º O descumprimento do disposto na alínea "b" do inciso I do § 1º, a qualquer tempo, sujeitará a pessoa jurídica à apuração dos créditos presumidos de que trata o caput, na forma prevista do inciso II do § 1º, pelo prazo de três meses." (NR)

Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 8.533, de 2015.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação.

Brasília, 18 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

(As informações são do MAPA, adaptadas pelo SINDILAT/RS)

O pico da produção de primavera chega na América do Sul

Leite/América do Sul – A produção sazonal de leite vem melhorando em toda a América do Sul. O pico de primavera já pode estar presente em algumas localidades. É a primeira vez, desde 2020, que não existe uma seca generalizada nas principais bacias leiteiras do continente. 

Na Argentina, no entanto, os efeitos da seca persistem, ainda que a recuperação continue e os produtores já podem contar com alguma disponibilidade maior de alimentos para os animais, com custos menores. De um modo geral, a produção de leite deverá aumentar significativamente, em relação aos anos anteriores.

As indústrias da Argentina e Uruguai estão se beneficiando com a maior oferta de matéria-prima. Os humores do mercado permanecem estáveis, mesmo com o aumento dos estoques. Recentemente, importantes atores globais, juntamente com as importações regulares do Brasil, mas também do Norte da África e Oriente Médio estão mantendo o mercado equilibrado. Analistas brasileiros dizem que, apesar de alguma desaceleração nas importações em relação a 2022, o comércio continua. As negociações para fornecimentos nos dois primeiros trimestres de 2024 já estão em andamento.

Fonte: Usda – Tradução Livre: Terra Viva | Foto de capa: Terra Viva

 

Tomar leite pode te ajudar a dormir melhor?

Com uma parcela significativa da população relatando insônia e dificuldades para dormir, as pesquisas têm trabalhado em identificar compostos que possam contribuir para a melhoria da qualidade do sono.Com certeza, em sua roda de amigos, você já ouviu diversos relatos associados ao sono, e as dificuldades enfrentadas por alguns. E claro, nesse mesmo conteúdo, muitos informaram fazer uso de algum suplemento, como a melatonina, por exemplo. Mas será essa a única alternativa/opção possível? As pesquisas têm mostrado novidades para esses consumidores, e para nossa surpresa, algumas delas já estão na nossa casa: o LEITE!

A ingestão de leite e outros derivados lácteos têm sido apontadas como bons promotores da qualidade do sono. Dentre os componentes do leite que promovem o sono estão vitamina B12, nucleosídeos e, principalmente o triptofano. Esse aminoácido não é sintetizado pelo nosso corpo, porém está presente no leite em quantidade significativa. O triptofano é responsável por modular a produção de serotonina (neurotransmissor que proporciona a sensação de bem-estar). A serotonina, por sua vez, é utilizada na síntese de melatonina, o “hormônio do sono”.

Dentre as proteínas presentes no leite, a α-lactoalbumina é a que contêm maior teor de triptofano. Além disso a composição de aminoácidos da lactoalbumina permite que a barreira hematoencefálica seja atravessada, favorecendo ainda mais o mecanismo de ação.

Uma pesquisa realizada na Coréia do Sul e publicada no Journal of Medicinal Food avaliou os impactos do leite sobre a qualidade do sono, considerando o horário de coleta do leite. Ou seja, será que as vacas seriam capazes de produzir leite com quantidades diferentes de “indutores do sono”, dependendo do horario de ordenha?

No estudo coreano, foram oferecidas porções dos diferentes tipos de leite aos roedores, avaliando as características associadas ao sono e suas atividades motoras e funcionais. Os resultados mostraram que os animais do grupo que consumiu o leite noturno apresentaram maior tempo de sono. Além disso as análises realizadas no leite, confirmaram que o leite noturno possuía níveis 10 vezes maiores para melatonina e cerca de 25% a mais para os teores de triptofano. Contribuindo para tal, Romanini et al. (2019), relatou em sua pesquisa que a concentração de melatonina no leite ordenhado pela manhã (leite noturno) foi de 14,87 µg/ml, enquanto no leite ordenhado no período da tarde (leite diurno) foi de 6,98 µg. Tais resultados podem ser justificados, pois os nutrientes que compõem o leite são transportados pelo sangue, sendo assim, alterações no sangue, como concentração de hormônios e outras substâncias, podem impactar na composição do leite.

Então, lembra daquele conselho que sua avó já te dava: “tome um copo de leite morno antes de ir dormir” ... Ela já sabia o que estava dizendo e o quanto o leite pode fazer bem para a nossa saúde! (Milkpoint)

RS é o estado mais atuante no combate à brucelose e tuberculose

A indenização de bovinos de leite foi destaque entre os valores aportados pelo Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul no último trimestre. Entre julho e setembro, foram destinados mais de R$ 2,26 milhões para a indenização de produtores, através do Programa Nacional de Erradicação de Brucelose e Tuberculose. Os números foram apresentados na Assembleia Geral de prestação de contas do Fundesa-RS, realizada nesta segunda-feira.

Para o presidente do Fundo, Rogério Kerber, trata-se de um importante trabalho desenvolvido pela cadeia de produção leiteira do Rio Grande do Sul. “É o único estado brasileiro atuando desta forma, procurando os eventos sanitários e saneando o rebanho. Este é o caminho para alcançar o atendimento ao mercado internacional.”

E o Fundesa segue também investindo na tecnologia para promover a segurança dos rebanhos e a melhor atuação do Serviço Veterinário Oficial no Rio Grande do Sul. Também no terceiro trimestre deste ano foi aprovado o recurso para ampliar as funcionalidades da Plataforma de Defesa Sanitária Animal do RS (PDSA-RS). O novo módulo atuará na emissão e gestão de autos de infração, no contexto do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal. O trabalho será realizado dentro do Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal de Santa Maria, ao longo de 36 meses, com um investimento de R$ 2,25 milhões. “Era a última etapa para eliminação total de papeis no âmbito da defesa sanitária animal do estado”, pontua Kerber.

Ações de prevenção à Influenza Aviária também contaram com volumoso investimento de recursos. Foram mais de R$ 228 mil no trimestre, em função dos casos de Influenza Aviária registrados em aves silvestres e, por último, em mamíferos marinhos. Foram necessários novos aportes para a aquisição de materiais de coleta de amostras, de equipamentos de proteção como macacões e luvas, e até mesmo sedativos que possibilitem o exame de animais de maior porte. (Fundesa)

 

Estudo reafirma a ‘tropicalização’ de cálculos sobre emissões no agro

Estudo do Observatório da Bioeconomia da FGV recomenda que o Brasil apresente suas métricas de emissão da agropecuária para se posicionar como líder da agricultura sustentável

Um touro criado no Brasil emite 72 quilos de metano anualmente. Um boi com mais de dois anos de idade, não confinado, emite entre 63 kg a 72 kg de metano anuais, dependendo do Estado da Federação em que está sendo criado.

Um bezerro emite 34 kg se tiver menos de um ano, mas serão 52 kg aos dois anos. Vaca de leite, depende — se for de baixa produção, entre 81 e 93 quilos, e a de alta produção, entre 60 a 96 quilos. Essas informações demonstram que padrões de emissão da agropecuária brasileira foram tropicalizados há anos e são diferentes dos preconizados por organismos internacionais.

Os dados fazem parte de uma acurada análise de pesquisadores do Observatório de Bioeconomia do Centro de Estudos do Agronegócio da FGV. O estudo organiza métricas de emissões de gases-estufa na agropecuária brasileira e derruba argumentos do setor para ter reivindicado sua exclusão do Projeto de Lei 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e avançou no Senado há dez dias.

Na introdução de suas 85 páginas, o estudo “Quantificação das emissões de GEE no setor agropecuário: Fatores de emissão, métricas e metodologias” faz uma apresentação de como funciona o sistema do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) da ONU, mostra as disparidades com o sistema nacional e indica os gargalos e desafios para que o inventário de emissões do país avance.

“O debate sobre o mercado de carbono explodiu, e começaram a falar coisas equivocadas sobre as emissões brasileiras do agro”, afirma Eduardo Assad, pesquisador do Observatório da Bioeconomia e coordenador do estudo.

“Disseram que os fatores de emissão no Brasil não são tropicalizados, mas isso ocorre há mais de 20 anos. Falaram que as métricas que usamos não são corretas e que têm que estar de acordo com as metodologias internacionais”, continua Assad, arquiteto do Plano ABC, da Agricultura de Baixo Carbono. “Ou que não é possível medir quanto emitem as vacas, o que é mentira”.

“A primeira mensagem do estudo é que os fatores de emissão do Brasil estão tropicalizados há muito tempo. A segunda, que temos ferramentas importantes que permitem calcular as pegadas de carbono e emissões em qualquer setor da agropecuária brasileira sem precisar recorrer a mecanismos e calculadoras estrangeiras”, diz.

Assad foi o coordenador técnico do último inventário nacional das emissões de gases-estufa, de 2020, um compromisso que o Brasil assumiu na Convenção da Mudança do Clima da ONU. “Foi um trabalho enorme, que embasou a 4ª Comunicação Nacional do Brasil à ONU e envolveu 300 pesquisadores”, lembra.

O estudo de agora retoma as informações do inventário e as relaciona com métricas internacionais. “É uma espécie de freio de arrumação. É preciso colocar equilíbrio na discussão. Prejudica o mercado não existir validação desses dados e métricas, que têm robustez científica”, diz Assad.

O estudo indica discrepâncias no uso de réguas internacionais de medição em relação às nacionais. O IPCC, por exemplo, considera que os bois emitem 56 quilos de metano por animal ao ano, “do Oiapoque ao Chuí, enquanto nós trabalhamos com boi de mais de 2 anos, boi até 2 anos, bezerros. E vamos criando categorias para demonstrar quanto realmente a pecuária emite no Brasil”, continua. O índice do IPCC é único para toda a produção na América Latina.

“O estudo mostra como é complexo mensurar um sistema que é tão heterogêneo”, diz a bióloga Camila Genaro Estevam, também pesquisadora do Observatório e autora do estudo. “Criar um boi no Pará é diferente de criar um boi no Rio Grande do Sul. Mas o IPCC tem um número de fator de emissão para fermentação entérica que é único para todas as classes de bovinos”, explica.

“Nós, contudo, observamos raças diferentes, que terão alimentação diferente, estarão em sistemas produtivos diferentes. Podem estar em uma pastagem bem manejada ou em uma degradada, ter um tipo de alimentação com aditivo alimentar, como no Rio Grande do Sul, ou ser um boi que se alimenta exclusivamente de pasto, como no Pará. Isso dá diferença nas emissões”, afirma.

Outra distorção, observa Camila Estevam, está no cálculo das emissões da soja. As métricas do IPCC podem estimar emissões três vezes superiores aos cálculos dos valores nacionais. O ponto da discórdia é o uso de nitrogênio, fertilizante de alta emissão. “Os cálculos do IPCC consideram que usamos nitrogênio, mas a soja brasileira usa fixação biológica de nitrogênio, que é prática sustentável, assim como o plantio direto”, esclarece Assad.

A terceira mensagem do estudo é pressionar órgãos internacionais a reconhecerem as métricas e práticas adaptadas à realidade tropical. “O Brasil deve se posicionar como líder da agricultura sustentável, apresentando um conjunto claro de critérios e métricas de emissão”, recomenda o estudo. (Globo Rural via Valor)

 

2º Seminário Alterações na Legislação de Rotulagem de Alimentos será em Frederico Westphalen 

Dando sequência ao debate das modificações surgidas a partir da alterações na Lei da Rotulagem de Alimentos, o Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), em parceria com o Sebrae RS, promoverá a 2ª edição do Seminário na cidade de Frederico Westphalen. A formação acontecerá no dia 10/11, uma sexta-feira, a partir das 14h, na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). 

“A fim de que o projeto atenda às necessidades das empresas, o Sindilat/RS, através de seu grupo técnico de trabalho da área da qualidade das indústrias, levantou as principais dúvidas sobre o tema para preparar a formação. Além disso, destinamos um momento para que as empresas apresentem suas embalagens e tirem suas dúvidas”, explica Darlan Palharini, secretário-executivo do sindicato. As inscrições para o curso, que será no formato presencial, já estão abertas e podem ser realizadas através de contato com o SINDILAT/RS no telefone (51) 98909-1934 ou através do e-mail sindilat@sindilat.com.br

A formação será conduzida por Giuliana de Moura Pereira, engenheira de Alimentos, de Segurança do Trabalho e mestre em Engenharia de Produção, e inclui o debate sobre as principais legislações do tema, incluindo as normas do Ministério da Agricultura, ANVISA, Inmetro e outras; regras e aplicações da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 429; regras e aplicações Instrução Normativa nº 75; cálculo das informações nutricionais para rotulagem; como fazer as novas embalagens?; o que deve ser feito com as embalagens antigas?; e exigências de rotulagem para o Mercosul. 

Desde o dia 09/10 encerrou o prazo para adequação às novas regras de rotulagem de alimentos, incluindo a adoção da tabela nutricional frontal. As mudanças exigem questões como letras pretas em fundo branco e a identificação dos açúcares totais e adicionais. As empresas têm prazos diferentes para se adaptarem, variando de 2023 a 2025, dependendo do tipo de alimento ou bebida. Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 819/2023 da Anvisa, que alterou a RDC 429/2020, está permitida a utilização até o dia 9/10/24 dos estoques de embalagens e rótulos que tenham sido adquiridos pelas empresas até 8/10/23. (Assessoria de imprensa do SINDILAT/RS)

 

Crescimento das importações de leite aumenta pressão por medidas de apoio ao setor

Reunidos em Audiência Pública realizada pela Comissão da Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal, representantes do setor do leite de diversos estados brasileiros foram uníssonos nesta terça-feira (10/10) na cobrança urgente da adoção de medidas mais efetivas por parte do Governo Federal Brasileiro para salvar o mercado nacional diante da invasão de leite estrageiro nas prateleiras do país. 

A pauta vem se agravando desde o início deste ano, quando a aquisição do alimento, de origem principalmente dos vizinhos Argentina e Uruguai, aumentou substancialmente. Os números apresentados pelo presidente da Comissão, deputado federal Heitor Schuch (PSB), corroboram. “Em 2021, foram 42,8 mil toneladas. No ano passado, 21,1 mil toneladas. E neste ano, até setembro, já são mais de 69 mil toneladas. Estes são dados oficiais do Governo Federal. A grande pergunta que cabe é: qual a nacionalidade das vacas que produziram este leite? Será que é só da Argentina, do Uruguai, ou de outras partes do mundo? Esta importação vai quebrar primeiro os produtores, depois cooperativas, indústrias e o nosso país”, alertou o parlamentar, ao sugerir, por exemplo, a adoção de limitadores, como cotas para importação. 

Em quatro níveis de ações, o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Darlan Palharini, reforçou uma lista de medidas que podem ser adotadas para frear a entrada do leite dos países do prata, dando fôlego para a produção interna. A primeira delas, uma mudança na incidência de PIS/COFINS com aumento do crédito presumido para 100% na compra de insumos, perfazendo R$ 0,1179 de crédito por litro. “Este valor seria em crédito fiscal do Governo, e as indústrias de laticínios injetariam o recurso diretamente na economia por meio do pagamento ao produtor com efeito multiplicador de R$ 3 para cada R$ 1 aplicado na atividade leiteira”, explica. 

A segunda sugestão defendida pelo Sindilat/RS mira o escoamento da produção nacional num caminho inverso ao que vem sendo observado, com a adoção de um Prêmio para Escoamento do Produto (PEP), principalmente de produtos acabados, como leite em pó, queijos, cremes e leite condensado, inaugurando uma nova política para setor leiteiro com incentivo para a exportação. Completam este conjunto de medidas, a oferta de linhas de crédito pela União para produtores e indústrias de laticínios, com prazo de 13 anos, e o estabelecimento de Fundo Nacional de Sanidade do Leite (FNSL) com o recolhimento de percentuais pela indústria; e, para importados, pagamento para o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite).

É possível acompanhar o debate através do link. (As informações são da Assessoria de Imprensa do SINDILAT/RS)