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Porto Alegre, 20 de julho de 2019                                              Ano 13 - N° 3.027

  Justiça derruba contribuições ao Sistema S 

Os contribuintes conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife (PE), duas decisões contra o pagamento das contribuições destinadas ao Sistema S (Sebrae e Sesc e Senac, entre outros). São os primeiros acórdãos favoráveis, segundo advogados, com base na Emenda Constitucional (EC) nº 33, de 2001, que trata de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. 

A emenda não chegou a ser analisada no julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013 (RE 396266). Na ocasião, os ministros consideraram constitucionais as contribuições ao Sistema S, que incidem sobre a folha de salários - com alíquotas que variam entre 1,5% a 5,5%, a depender do setor. Com a edição da EC 33, porém, a questão voltou à pauta. 

O texto incluiu o parágrafo 2º no artigo 149 da Constituição. O dispositivo estabelece que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico só podem ter alíquota "ad valorem" se a base de cálculo for o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro. Ou seja, não poderiam ter como base de cálculo a folha de salários, segundo os contribuintes. 

Umas das decisões do TRF da 5ª Região beneficia uma empresa do setor de combustíveis (processo nº 0803468-86.2018.4.05.8000). Na decisão, o relator do caso na 4ª Turma, desembargador Lázaro Guimarães, afirma que a emenda constitucional modificou o dispositivo legal que trata do regime das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico e não incluiu, entre as bases de cálculo, "a folha de salários".

No acórdão, o desembargador ainda destaca que esse é o entendimento predominante na 4ª Turma e cita outro caso julgado no mesmo sentido (processo nº 0815788-96.2017.4.05.8100).

Na primeira instância, as decisões têm sido majoritariamente contrárias aos contribuintes, segundo o advogado que assessorou a empresa de combustíveis, Eduardo Muniz Cavalcanti, do Bento Muniz Advocacia. "O TRF da 5ª Região foi pioneiro ao enfrentar o assunto com esse novo viés apontado pelos contribuintes", diz. 

Para a empresa, a decisão do TRF, se confirmada em definitivo, terá grande impacto, de acordo com o advogado, uma vez que tem muitos empregados e uma alta folha de salários. E, no processo, ela tenta ainda reaver o que foi pago nos últimos cinco anos. 

No Supremo, a questão é discutida em dois recursos (RE 63 0898 e RE 603.624). Foram propostos por contribuintes que tiveram seus pedidos negados pelo TRF da 4ª Região, que abrange a região sul do país. 

Nos recursos, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável aos contribuintes, reconhecendo a taxatividade do rol de bases de cálculo da contribuição, feita pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001. 

A discussão, de acordo com o advogado Antonio Amendola, do Dias Carneiro Advogados, ainda está ganhando corpo e será definida pelos ministros do Supremo. Para ele, o texto da emenda dá margem para questionamento. 

Por nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que a repercussão geral foi reconhecida ainda em 2012 pelo STF "e está sendo acompanhada de perto pela PGFN, notadamente pela grave repercussão que pode causar no financiamento de diversas entidades que prestam relevantíssimos serviços à sociedade (Sesc, Sesi, Sebrae etc), sustentadas que são pela receita advinda das exações combatidas". 

A nota do órgão ainda destacou que a tese firmada no julgamento representa apenas a posição da 4ª Turma, "não podendo ser sequer considerada como a posição majoritária do próprio TRF da 5ª Região". No texto, a PGFN cita julgados favoráveis da 2ª Turma (processos nº 0812379-78.2018.4.05. 8100 e nº 0004186-92.2013.4.05. 8000) e da 3ª Turma (processos nº 0812510- 53.2018.4.05.8100 e nº 0806887-58.2016.4.05.8300). (Valor Econômico)

                  

"O Brasil e o Mercosul entraram em nova etapa, de efetiva abertura e integração na economia global", diz secretário-geral do Itamaraty
O gaúcho Otávio Brandelli considera o acordo com a União Europeia positivo para o consumidor e para a economia
 
Na área internacional, diplomata cita a conquista do apoio dos Estados Unidos para o ingresso do Brasil na OCDE
 
Avesso a entrevistas, o diplomata Otávio Brandelli, nascido em Garibaldi, tem conduzido de forma discreta a construção da nova política externa brasileira. Ao tomar posse para o cargo de secretário-geral do Itamaraty, Brandelli recebeu do amigo de longa data e chanceler Ernesto Araújo um título informal que define bem o desafio no ministério das Relações Exteriores: “Se o presidente é o arquiteto, o ministro é o engenheiro e o secretário o mestre de obras da política externa”. Brandelli concordou em responder a perguntas enviadas por e-mail para explicar como tem feito esse trabalho de construção. A entrevista foi concedida um dia antes de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que pensa em indicar o filho Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador nos Estados Unidos.
Quais são os benefícios do acordo Mercosul-União Europeia (UE)?
Quando o acordo entrar em vigor, 92% das exportações do Mercosul para a UE terão suas tarifas de importação eliminadas em prazo máximo de 10 anos, melhorando a competitividade no mercado europeu. Se contabilizarmos outras formas de  acesso a UE, como quotas, os benefícios alcançarão 99% do comércio. Os compromissos assumidos em áreas como serviços, compras governamentais e barreiras sanitárias tornarão o comércio menos vulnerável à aplicação de restrições injustificadas e darão maior transparência e segurança jurídica aos investimentos. No mercado dos países do Mercosul haverá concorrência com os produtos europeus. Isso é bom para o consumidor e salutar para a economia. A conclusão das negociações com a UE, segunda maior economia do mundo, que sozinha responde por 22% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial, significa também uma mudança de paradigma. É um sinal ao mundo de que o Brasil e o Mercosul entraram em nova etapa, de efetiva abertura e integração na economia global. A negociação de acordos econômico-comerciais faz parte de uma política mais ampla, que não se limita ao acordo Mercosul-UE. Há outros processos em andamento, que tendem a ganhar maior dinamismo a partir de agora, como as negociações do Mercosul com o Canadá e com o EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Outro resultado recente na área internacional foi a adesão do Brasil, há poucos dias, ao Protocolo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Com esse acordo, os brasileiros poderão registrar suas marcas em 120 países, mediante procedimento centralizado e simplificado, com menores custos e menos burocracia. 
O tema do acordo vem sendo tratado desde 1999. O que foi determinante agora?
Diversos órgãos de governo trabalharam por esse acordo e contribuíram para o êxito das tratativas. Os fatores determinantes, nesta etapa final, foram o impulso político do governo Bolsonaro, o pragmatismo não ideológico e a confluência de visões com os demais sócios do Mercosul. O Mercosul foi criado em 1991 sobre dois pilares: democracia e liberalização comercial. Esses valores foram retomados e fortalecidos, criando um vetor favorável à conclusão da negociação com a UE. Soubemos aproveitar uma janela de oportunidade. Os parceiros do Mercosul e da UE reconhecem que o governo brasileiro eleito em 2018 trouxe uma energia positiva e decisiva para a fase final das negociações.
O fato de a França ter sinalizado que agora terá dificuldades para ratificar o acordo pode impor alguma dificuldade?
É muito cedo para especular sobre dificuldades de ratificação do acordo que acaba de ser concluído. Todos os países que estiveram engajados em sua negociação, ao longo de 20 anos, fizeram concessões, mas também tiveram suas demandas atendidas de alguma forma. Para citar apenas alguns exemplos, a França terá condições preferenciais de acesso aos mercados de vinhos e de automóveis do Mercosul, por força do tratado. Em outras palavras, o acordo Mercosul-UE é abrangente e dá tratamento às principais questões do comércio entre os dois blocos, que vão muito além de eventuais preocupações pontuais. No equilíbrio geral, não há dúvidas de que o acordo é positivo para todas as partes.
Qual é o potencial de aumento do saldo da balança comercial para o Brasil?
Há estimativas do Ministério da Economia de que as exportações brasileiras para a UE poderão ter ganhos de cerca de US$ 100 bilhões até 2035. Isso seria o resultado da redução de tarifas para nossos produtos e das regras acordadas para disciplinar e facilitar o comércio entre os dois blocos. Também se abrirão oportunidades no setor de serviços e no mercado de licitações, as chamadas compras governamentais. Para ler a entrevista na íntegra, clique aqui. (Zero Hora)
 
 

Argentina confirma colheita recorde de grãos

A Argentina deve terminar 2018/19 com uma safra recorde de grãos de 147 milhões de toneladas, informou a Secretaria da Agroindústria do país, que revisou números de plantio e de produção em relação ao relatório de junho.

"Tanto o milho quanto o trigo terão produções recorde, de 57 milhões de toneladas e de 19,5 milhões de toneladas, respectivamente", disse o secretário Luis Miguel Etchevehere, em nota oficial. Esse resultado, afirmou, reflete o fato de que a remuneração dos cereais estar no mesmo patamar da soja, "fundamental para a sustentabilidade do sistema produtivo e o cuidado com nossos solos", disse.

A colheita de trigo em 2017/18 somou 17 milhões de toneladas, e a de milho, 43,5 milhões de toneladas. O relatório divulgado na semana passada manteve a estimativa de área de plantio em 6,5 milhões para o trigo e em 9 milhões de hectares para o milho.

No caso da soja, a secretaria reduziu a estimativa de área plantada e de produção em relação ao levantamento anterior. A área foi calculada em 17 milhões de hectares, redução de 100 mil hectares. A produção foi estimada em 55,3 milhões de toneladas, cerca de 300 mil toneladas a menos que em junho. Na safra passada, a produção de soja argentina foi de 37,8 milhões de toneladas em razão da pior seca em mais de 50 anos no país sul-americano.

"Não é apenas uma conquista quantitativa ou isolada, mas também qualitativa, fruto da rotação de culturas que nos permite pensar em um processo de longo prazo que nos levará a continuar quebrando marcas históricas", disse Etchevehere.

A grande colheita de soja na Argentina, aliada à produção brasileira projetada em 114,8 milhões de toneladas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - retração de apenas 3,7% em relação ao recorde de 119,3 milhões de toneladas da safra anterior -, deve trazer pressão adicional aos preços na bolsa de Chicago. Apesar da perspectiva de quebra da safra americana, os estoques de soja são fartos nos EUA, e a previsão do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) é de oferta de soja 75% maior que a demanda global em 2018/19 e 72% maior em 2019/20. (Valor Econômico)

CTC/Leite
Foi comunicado pelo Secretário de Câmaras Setoriais (CGAC/DEP/MAPA), Francisco Facundo, a publicação no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 142 no dia 19 de julho de 2019 instituindo a Comissão Técnica Consultiva para Monitoramento da Qualidade do Leite – CTC/Leite, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com o objetivo de fortalecer a política pública de incremento da competitividade do setor. Clique aqui para ler o documento na íntegra. (Terra Viva)
 

 

 

Entidades ligadas ao setor lácteo reuniram-se, na tarde desta terça-feira (25), na sede do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), a fim de discutir, entre outras coisas, sobre o cenário de comercialização das indústrias dentro e fora do Estado. As Instruções Normativas (INs) 76 e 77, que entraram em vigor no dia 30 de maio, foram, novamente, pauta do encontro que debate a competitividade do produto.

Os associados fizeram um diagnóstico sobre a adequação às INs, temperatura do leite, coleta de amostras do silo nas empresas e plano de qualificação dos produtores. De acordo com o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, a responsabilidade para atingir os parâmetros que norteiam as Instruções Normativas é de toda a cadeia produtiva.

Para o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, as considerações feitas pelos representantes das entidades associadas são de suma importância. “Elas revelam o que acontece no dia a dia da atividade leiteira no Estado”, afirma.

Foto: Stéphany Franco

Experiências bem-sucedidas com grupos de produtores de leite do Vale do Rio Pardo, além de palestras sobre qualidade e sanidade do rebanho serão o foco principal do 3º Seminário Regional de Bovinocultura de Leite do Vale do Rio Pardo - Como produzir leite com eficiência? O evento acontece no próximo dia 27/06 (quinta-feira), na localidade de Pitingal/Passa Sete, no Salão da Comunidade de São Miguel, a partir das 9h.

Um dos palestrantes, o engenheiro agrônomo da Emater-RS/Ascar Diego Barden antecipa que uma das experiências que será divulgada no encontro diz respeito ao trabalho realizado em 18 propriedades leiteiras de Venâncio Aires, onde a atuação da assistência técnica produziu efeitos e resultados significativos na produção. “Iniciamos esse trabalho em 2015 e vamos divulgar para o público como conseguimos alcançar tais resultados”, disse o técnico, que falar sobre “Manejo Nutricional de Bovinos de Leite.

O secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini, estará presente no seminário para expor aos presentes sobre pontos principais das INS 76 e 77 que alteram a forma de produção, coleta e armazenagem do leite cru. Palharini vai mostrar uma visão geral da indústria sobre as normativas que estão em vigor deste 30 de maio deste ano. “A proposta é levantar os gargalos que surgirão com as instruções normativas e indicar soluções para que o produtor consiga se adequar à legislação”, pontuou.

A programação inicia com o relato de experiência da família Ruoso, do município de Sobradinho, sobre produção de leite e gestão da propriedade rural. Ainda na parte da manhã, a médica veterinária da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Ana Claudia Mello, falará sobre o panorama da brucelose e da tuberculose bovina no Rio Grande do Sul.

No período da tarde, as atividades têm continuidade com a abertura oficial do evento e a palestra custos de produção e índices zootécnicos de sistemas de produção de leite, ministrada pelo zootecnista e supervisor técnico da empresa Tortuga, Frederico dos Santos Trindade.

SERVIÇO

3º Seminário Regional de Bovinocultura de Leite do Vale do Rio Pardo

Data: 27 de junho de 2019

Local: Salão São Miguel, na localidade de Pitigal - Passa Sete

Hora: 9h

Promoção: Emater/RS-Ascar

Com o intuito de discutir o cenário da bovinocultura de leite na região e unir esforços para engajar os produtores do setor leiteiro de Serafina Corrêa, a Emater/RS promoverá o 1° Encontro de Bovinocultores de Leite na cidade localizada na região centro-oeste do Estado. O evento ocorrerá no dia 30 de maio, das 9h às 15h30, no Clube dos Motoristas.

A abertura do encontro ficará a cargo das entidades parceiras. O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), a Cooperativa dos Produtores de Leite (Coperlate) e o Senar/RS irão compor o painel “Cenário do leite na visão das entidades”, debate que será mediado pelo assistente técnico estadual da Emater/RS-Ascar Jaime Ries.

Segundo o engenheiro agrônomo da Emater Leandro Ebert, o cenário da produção leiteira da cidade é preocupante. “O Estado inteiro vive um momento de crise, dificuldades principalmente que se referem à rentabilidade da produção. Por conta disso, decidimos pensar o cenário e propor alternativas”, afirma Ebert. O objetivo é pensar soluções em conjunto com as entidades do setor. A estimativa é reunir cerca de 200 produtores da região.

O secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, que falará no evento sobre o mercado do leite no Estado, Brasil e mundial destacou a importância de promover iniciativas que levem a pensar em soluções para os gargalos que geram preocupação na cadeia produtiva. “Vamos apresentar números que demonstram a realidade da produção de leite no Estado. A atividade pode se mostrar ajustada nas margens em determinados momentos, entretanto, segue sendo uma das mais rentáveis para os produtores que possuem áreas rurais pequenas, comparada com a maioria de outras alternativas agrícolas para a mesma área, principalmente quando analisamos o resultado financeiro por hectare” destaca.

Palharini afirma também a importância de comentar os impactos das Instruções Normativas (INs) 76 e 77 – medidas que entrarão em vigor no dia 30/05. “O setor, atendendo as INs, o governo precisa avançar no que se refere à comercialização de leite para que possamos acessar outros mercados e consequentemente dar maior estabilidade ao preço pago aos produtores”, frisa.

Além do painel, será realizada à tarde uma oficina sobre as perspectivas para o leite em Serafina Corrêa, para a consolidação das principais demandas dos produtores junto as entidades públicas e privadas.

 

Crédito da foto: Carolina Jardine

Porto Alegre, 24 de maio de 2019                                              Ano 13 - N° 2.986

   RS se destaca pela capilaridade da produção e indústria atrai novos consumidores

O Rio Grande do Sul ocupa hoje a segunda colocação na produção de leite nacional, com 4,55 bilhões de litros de leite por ano, 13,6% do total do País. O trabalho envolve 232 indústrias e mais de 65 mil produtores em solo gaúcho. O diferencial dessa produção está em sua capilaridade. Atualmente, o leite é fonte de renda em 491 dos 497 municípios gaúchos, explica o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat-RS), Alexandre Guerra.

O dirigente relata que 2019 iniciou com otimismo para o setor lácteo e o primeiro trimestre fechou com valores superiores aos do ano passado. "Contudo, entendemos que, para que a projeção de crescimento e expansão econômica se confirmem, é essencial que as reformas da Previdência e tributária sejam aprovadas no Congresso Nacional, pois entendemos que isso dará gás à economia brasileira e se constituirá em uma corrente que puxará todos os setores produtivos. Esperamos um ano de melhores preços e incremento de vendas no mercado interno, puxado exatamente por esse ajuste de contas e pelo estímulo ao consumo interno", disse.

Ele destaca avanços na legislação brasileira para a produção no campo e na indústria. "Nossa força também está em rígidos padrões de qualidade que se aperfeiçoam ano a ano. No próximo mês de junho entrarão em vigor as Instruções Normativas 76 e 77 que trazem novos parâmetros para a produção rural e da indústria. Adaptar o setor a esse novo regramento virá de um trabalho integrado entre indústrias e produtores que, juntos, já estão implementando programas de melhorias. Um trabalho que integra as áreas de nutrição, saúde animal e manejo, passando também pelo setor de transporte. Tudo isso, para levar produtos de excelência à mesa do consumidor brasileiro."

Para assegurar maior competitividade ao setor produtivo nacional, o Sindicato defende a reforma tributária. "Defendemos com veemência a reforma tributária, que simplifique a legislação nacional, incentivando o investimento e o empreendedorismo". Guerra ressalta que o leite gaúcho é consumido em diferentes regiões brasileiras e, por isso, precisa ganhar competitividade para enfrentar a desigualdade com a produção de outros estados brasileiros e, também, de outros países.

Em paralelo, avalia que é preciso retomar a valorização do homem do campo. "Acreditamos que o governo está disposto a fomentar o agronegócio porque reconhece nele a força da economia nacional. Mas nosso desenvolvimento com eficácia depende de novas políticas públicas que nos permitam competir em igualdade de condições, tanto em nível internacional quanto nacional. Importante que se diga, atualmente a expansão do setor está atrelada diretamente ao crescimento e rendimento do mercado interno, até porque somos um país importador de lácteos em nossa balança comercial", reforça. (As informações são do Jornal do Comércio)
 
                 
 
Preço ao produtor
Em abril, o preço do leite ao produtor manteve a trajetória de valorização, mas com diminuição no ritmo de crescimento. Na comparação anual, as cotações de abril ficaram 26% superiores aos valores pagos no mesmo mês de 2018.

No quadrimestre a alta foi de 30% em relação ao ano passado, em termos nominais. Confira a análise completa no Boletim Indicadores: Leite e Derivados. CLIQUE AQUI para acessar a publicação. (Embrapa)

Fonterra 

A Fonterra anunciou que a previsão do preço do leite na abertura da próxima estação será na faixa de NZ$ 6,25 a NZ$ 7,25/kgMS. A cooperativa disse que a faixa de preços será reduzida à medida que a temporada progredir. O valor do adiantamento na estação 2019/20 foi definido em NZ$ 6,75/kgMS.

O presidente da cooperativa, John Monaghan disse que esta é uma previsão realista. “Precisamos fazer previsão para um futuro de mais de um ano, o que é difícil, mas, as informações disponíveis apontam para uma demanda forte entre os parceiros chaves, e isso reflete nas cotações do GDT.

“Estamos oferecendo aos agricultores uma ampla faixa na expectativa do preço do leite no início da temporada. Com o passar da estação, iremos ajustando”. O clima desempenha um papel significativo na determinação dos volumes globais de leite, e, portanto, do preço.

A Fonterra está prevendo captar 1.520 milhões de kgMS na próxima temporada, um pouco acima da produção atual.

No entanto, Monaghan disse que “existe muita água para passar debaixo da ponte, antes de termos uma visão clara da estação que ainda vai começar, sobre o quanto volume de leite iremos receber de nosso agricultores, e qual será a oferta mundial de leite”.

Para 2018/2019 a Fonterra reduz 20 centavos no preço, passando para NZ$ 6,30-NZ$ 6,40/kgMS. Isso foi reflexo do movimento cambial, que reduziu um pouco a expectativa em relação às cotações do leite em pó integral e leite em pó desnatado. (Rural News – Tradução livre: Terra Viva)

Dez tendências para o varejo alimentar até 2025

Embora ainda pouco observado por aqui, o processo de transformação do autosserviço alimentar está em movimento acelerado nos EUA, o que possibilita um bom olhar sobre as oportunidades para o varejo brasileiro. Thom Blischok, CEO do The Dialogic Group LLC – empresa americana de consultoria em estratégia global e tendências –, afirma que as mudanças no comportamento do consumidor vêm redesenhando a forma de abastecer os lares.

Nos EUA, Blischok estima que 30% das redes desaparecerão do mercado até 2025 e aposta que as sobreviventes estarão operando com novas estratégias. Muitas iniciativas despontam em todos os lugares, incluindo as que se apropriam de várias tendências ao mesmo tempo.

Acompanhe as principais apostas
01 - Aumento na demanda de alimentos para viagem. As lojas “groceraunts” (mercearia + restaurante) deverão explodir. O conceito é o de oferecer alimentos preparados para a refeição completa da família: da entrada à sobremesa.

02 - O “menu por assinatura” se desenvolverá com intensidade. Por esse serviço, o shopper paga uma mensalidade e recebe em casa todos os ingredientes para o preparo de um prato. Tudo separado e porcionado, conforme a receita.

03 - A oferta dos produtos saudáveis, dos premium e super premium continuará avançando. A rede Costco, por exemplo, já atua na criação de frangos livres (criados fora de gaiolas), alimentados com ração sem antibióticos.

04 - Emergência dos chamados “mall marts”, ou seja, pontos de venda desocupados ou abandonados, que serão transformados em pop-ups (lojas temporárias para testar modelos de negócio, marcas, produtos).

05 - Lojas de formato pequeno terão rápido crescimento.

06 - A marca própria desempenhará um novo papel em função da especialização das lojas, do e-commerce e da imagem que as redes terão de reconstruir para competir no mercado.

07 - Aumentará a batalha entre os serviços “clique e colete” e entrega em domicílio.

08 - O cliente do e-commerce demandará novos benefícios, como prazo de entregas mais curto, devolução de produtos e pagamento sem taxa de entrega.

09 - A robótica e a inteligência artificial se tornarão ferramentas essenciais na operação das lojas e na redução de custos operacionais.

10 - As grandes redes ficarão ainda maiores e as redes menores se tornarão mais especializadas – foco apenas em hortifrútis, por exemplo. (As informações são do SA Varejo)

 
Instruções Normativas 76 e 77 serão debatidas em cinco cidades do interior em junho
O secretário-executivo do Sindiat, Darlan Palharini, informou que mais cinco encontros serão realizados no interior do Estado para explicar aos produtores de leite as instruções normativas 76 e 77. CLIQUE AQUI para ouvir a entrevista. (Agert)

A cidade de Pelotas (RS) sediará, no dia (05/6), a reunião sobre as Instruções Normativas (INs) 76 e 77 que entram em vigor a partir do próximo dia 30 de maio e alteram a forma de produção, coleta e armazenagem do leite cru. O evento ocorre às 13h, no auditório Ailton Raseira da Embrapa Clima Temperado (BR 392 - km 78). As inscrições são gratuitas, limitadas a 220 vagas e podem ser realizadas pelo link https://bit.ly/2YAU4jM.

O encontro é promovido pela Superintendência Federal do Ministério da Agricultura no Estado (Mapa/RS), pela Secretaria da Agricultura, pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Apil, Famurs, Sistema farsul, Fetag, Sistema Ocergs, Emater, Embrapa, Conseleite, Gadolando, Associação dos Criadores de Jersey, Fecoagro, Simvet e CRMV/RS.

A iniciativa visa esclarecer dúvidas sobre a adequação às normas. Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, a ideia é que as pessoas percebam que não é impossível se adaptar à lei. "Essas mudanças buscam uma melhora na qualidade do leite, assim ganha o produtor, indústria e, principalmente, o consumidor", reflete.

A programação inclui palestras sobre a Lei do Leite, aspectos de inspeção do leite que modificam a partir das INs 76 e 77 e sobre o Plano de Qualificação de Fornecedores. O encontro contará ainda com depoimentos de produtores e integrantes da indústria sobre o Programa Mais Leite Saudável e com uma mesa redonda com especialistas da área, na qual os ouvintes poderão fazer perguntas ao vivo e via WhatsApp pelo número (51) 9 89091934. O evento terá transmissão simultânea por meio do facebook do Sindilat (facebook.com/sindilatrs).

O valor de referência projetado para o litro do leite no Rio Grande do Sul para o mês de maio é de R$ 1,1783, alta de 2,04% em relação ao consolidado do mês de abril (R$ 1,1547). O índice, segundo o professor da UPF Eduardo Finamore, reflete o aumento do leite UHT (7,52%), um dos carros chefe da produção gaúcha. Os dados fazem parte do levantamento mensal divulgado pelo Conseleite nesta terça-feira (21/5), na sede do Sindilat, em Porto Alegre (RS). “Confrontando a média de maio de 2019 com maio de 2018, o UHT está com valor 6,80% maior do que o do ano passado”, frisou. O leite em pó também está com elevação de 7,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo Finamore, o Conseleite indica os maiores preços pagos ao produtor da série histórica.

Segundo o presidente do Conseleite, Alexandre Guerra, o primeiro semestre, apesar das dificuldades enfrentadas, deve fechar com estabilidade. “A expectativa da indústria é pelo aquecimento do mercado com o tradicional aumento de consumo que sempre vem com os meses mais frios do ano”, pontuou. Contudo, alertou Guerra, o consumo nacional está abaixo da expectativa inicial do setor para o ano de 2019, principalmente em função da demora na aprovação de medidas essenciais para a economia nacional, como a Reforma da Previdência. “As indústrias estão apreensivas com o patamar de preços praticado e trabalhando intensamente pela adaptação às instruções normativas (IN) 76 e 77, que trazem novos parâmetros à produção”.

Foto: Carolina Jardine

 

Foi em tom de cobrança de apoio ao setor leiteiro, que a Fenasul 2019 abriu sua programação nesta quarta-feira (15/05), no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Reunidos na Pista do Gado Leiteiro, lideranças do Poder Executivo, Legislativo e representantes dos produtores e indústrias manifestaram seus pleitos. “O Mercosul tem judiado principalmente da cadeia do leite. É impossível que cada vez que buscamos uma solução para o leite, o arroz e o trigo o governo federal sempre venha dizer que o superávit da balança comercial é favorável aos ônibus, aos automóveis e à linha branca”, reclamou o diretor da Farsul, Francisco Schardong. Em tom de alerta, sinalizou que o pequeno produtor de leite não existe mais. “Leiteiro não nasce mais. O governo que trate de conservar os que tem”. O pronunciamento ganhou eco na fala do secretário da Agricultura, Covatti Filho, que defendeu eventos nos moldes da Fenasul como palco para as demandas do setor produtivo. “Estamos fazendo pedido para que o Banrisul e o governador Eduardo Leite olhem mais para o agronegócio do nosso Estado. O Banrisul precisa de uma diretoria focada em investimentos e para parcerias com o produtor gaúcho. Já que a sociedade está pedindo o fortalecimento desse banco, temos que olhar para a agricultura”.

 

Para enfrentar as adversidades que tanto caracterizam o “ser produtor rural”, as autoridades conclamaram por união entre entidades e lideranças para promover uma grande exposição e o desenvolvimento do setor. Presente ao ato, o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticinínios (Sindilat), Darlan Palharini, lembrou que as indústrias estão representadas no parque por seus produtores e pelo projeto PUB do Queijo, espaço para degustação de queijos localizado junto à exposição de artesanato e cervejas no Pavilhão Internacional. Lá, o visitante poderá degustar espetinhos de queijo coalho ao valor de R$ 7,00 e mix de queijos (Colonial, Brie, Gouda e Parmesão) a R$ 20,00 a porção de 250 gramas, além de comprar diversos tipos e marcas de queijo produzidos pelas indústrias associadas ao Sindilat. “Esse projeto é mais do que um ponto de consumo, é uma ação de divulgação da diversidade de nossa produção e das potencialidades de mercado que o setor lácteo tem para expandir sua presença na mesa do brasileiro”, frisou Palharini.

O presidente da Gadolando, Marcos Tang, enalteceu a ação dos criadores de todas as raças que acreditaram na Fenasul e das entidades que se uniram à Gadolando para fazer da Fenasul uma realidade. “A feira é para os produtores e para mostrarmos a agropecuária do estado. Temos que ter orgulho dessa nação”. Lembrou do esforço dos criadores em participar da exposição, principalmente pela dificuldade de mão de obra para manter o tambo e deslocar equipe para atender à demanda da feira. O presidente da Febrac, Leonardo Lamachia, pontuou a união para organização da mostra. Representando o Legislativo, o deputado Ernani Polo, lembrou dos avanços qualitativos obtidos pelo setor leiteiro nos últimos anos e melhorias conquistadas para o bem-estar animal no Parque de Exposições Assis Brasil.

A reunião entre integrantes da cadeia produtiva do leite realizada nesta quarta-feira (08/5), no auditório do Hospital Veterinário da Universidade de Passo Fundo (UPF), para discutir as Instruções Normativas 76 e 77 do Ministério da Agricultura (Mapa), inaugurou uma nova etapa na produção e na industrialização de leite na região Norte do Estado. O evento reuniu cerca de 200 pessoas, que ouviram as explicações dos técnicos e especialistas sobre o tema e puderam sanar suas dúvidas sobre a operacionalização das obrigações que passam a vigorar a partir do próximo dia 30 de maio. Os debates sobre as INs 76 e 77 seguem nesta quinta-feira (09/5), na Univates, em Lajeado. Inscrições são gratuitas e limitadas. E podem ser feitas pelo link https://www.sympla.com.br/reuniao-lajeado-normativas-do-leite---ins-76-e-77__520926

De acordo com o secretário-executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Darlan Palharini, as novas regras, que visam a qualificação do leite ao consumidor, tornarão o produto gaúcho mais competitivo e dividirão as responsabilidades do processo produtivo e industrial não só entre o campo e a plataforma, mas, também entre as entidades representativas do setor e o Poder Público. “Essas INs têm toda a inteligência de mudar o foco da discussão e fortalecer a cadeia produtiva, além de exigir que cada um faça sua parte na busca por um novo padrão de produto ao mercado.”, enfatizou. Afinal, citou, há carências também na estrutura dos municípios e do Estado, como energia elétrica e estradas.

A médica veterinária do Ministério da Agricultura Milene Cé explicou que as mudanças mais significativas ocorrerão com relação à contagem de bactérias totais do leite, o que impactará no uso de equipamentos para refrigeração do leite cru tanto na propriedade, quanto na indústria. Entretanto, lembrou que o processo de adequação será gradativo. “Existe uma flexibilidade para que todos cheguem à temperatura de acondicionamento de 7 graus. As indústrias irão ajustando as rotas e incluindo novas etapas, e o Ministério da Agricultura trabalhará com elas para que este processo aconteça”, informou.

O médico veterinário do Mapa Roberto Lucena ressaltou que um grande ganho trazido pelo novas normas será a proximidade entre o campo e as indústrias, que assumirão o protagonismo no controle da qualidade do produto por meio da assistência técnica, da mesma forma que já ocorre no Programa Mais Leite Saudável. Para a indústria, Lucena disse que o programa busca a qualidade do leite, o aumento da quantidade e a fidelização do produtor. Para o produtor, a rentabilidade e a sustentabilidade. “E, para o Brasil, um produto mais competitivo, mais seguro e a sustentabilidade da cadeia de leite”. Assim como Milene, Lucena salientou que os técnicos do ministério fiscalizarão todo o processo de mudança, seja por meio de auditorias presenciais e documentais.

O encontro contou também com depoimentos do diretor do Laticínio Domilac, Rodrigo Puhl, e da produtora Marinês Trevisan, que revelou a realidade das dificuldades enfrentadas no dia a dia do campo. “Produzir leite não é para qualquer um, não importa o tamanho”, frisou ela. A agenda em Passo Fundo terminou com uma grande mesa de debates entre os participantes e os produtores, que puderam também contribuir via WhatsApp e pelo Facebook do Sindilat. A programação ainda contou com o professor da UPF e coordenador do Serviço de Análise de Rebanhos Leiteiros (SARLE), Carlos Bondan, e com a médica veterinária da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul (SEAPDR), Karla Pivato.

A reunião é uma promoção da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul (Mapa/RS), da SEAPDR, do Sindilat e das seguintes entidades: Apil, Famurs, Sistema Farsul, Fetag, Sistema Ocergs, Emater, Embrapa, Conseleite, Gadolando, Associação dos Criadores de Jersey, Fecoagro, Simvet e CRMV/RS.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assegurou, nesta terça-feira (26), à comitiva formada por representantes da cadeia produtiva do leite do Rio Grande do Sul, que o governo estuda a adoção de uma medida compensatória para que as importações de leite em pó da Europa e da Nova Zelândia não prejudiquem o setor lácteo brasileiro. A informação é do presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Alexandre Guerra, que participou do encontro realizado em Brasília. “Saímos convictos de que esta medida compensatória deva ser anunciada em até 30 dias, pois ela garantiu que a mesma está sendo desenhada pelo governo”, revela. 
 
A ministra Tereza Cristina também se comprometeu a repassar os pleitos da cadeia produtiva do leite gaúcho quanto às instruções normativas 76 e 77 à Câmara Setorial do Leite e afirmou que recebeu pedidos semelhantes de outros estados. De acordo com Guerra, produtores e indústria solicitaram que a aplicação da nova legislação não exclua ninguém do processo produtivo.  “Demonstramos que somos favoráveis às melhorias contínuas, mas que há pontos que precisam ser trabalhados e implementados de forma gradativa”, relata.
 
A Câmara Setorial do Leite será acionada em breve segundo garantiu a ministra, já que as INs estão previstas para vigorar a partir de 30 de maio. “Ela entendeu que a implementação dos novos índices precisa ser gradual, mas precisa consultar o corpo técnico do ministério para avaliar como isso pode ser ajustado”, diz Guerra. Os pleitos foram entregues oficialmente em documento, idealizado por Sindilat, Fetag, Apil, Emater, IGL, Fecoagro, Farsul, SEAPDR, Fundesa, Famurs, Asamvat e Avat. Sobre as compras governamentais de leite em pó com objetivo de retirar excedente do mercado, assunto que não estava na pauta da reunião, a ministra garantiu que o tema está em discussão. 
 
Também participou do encontro o presidente da cooperativa Languiru, Dirceu Bayer, associado ao Sindilat, que manifestou da importância das mudanças nas INs para que produtores não sejam excluídos da atividade leiteira. “Só nós, teremos mais de 50% dos produtores afetados”, declara. A reunião foi marcada pelo deputado federal Heitor Schuch e contou com a presença de outros parlamentares, como Afonso Hamm, Dionilso Marcon e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados, Alceu Moreira.
 
Crédito foto: Noaldo Santos/Ministério da Agricultura