Categoria: Newsletter

São sete bicicletas disponíveis para aluguel gratuito. São seis bicicletas convencionais e, para os mais corajosos, uma dupla. Cada cliente poderá retirar até duas bicicletas por vez e as primeiras 100 pessoas a locarem ganham uma squeeze de presente.

O benefício é estendido a todos os Clientes Especiais, funcionários e associados da Cooperativa. O período de utilização das bicicletas é de segunda a sábado, das 8h30min às 19h30min, e a devolução deve ocorrer no mesmo dia da retirada.

Para realizar o aluguel ou obter mais informações sobre o regulamento, consulte o Atendimento ao Cliente, na recepção do Supermercado de Carlos Barbosa.

O Clara Bike faz parte projeto Compartilhar, iniciativa da Cooperativa Santa Clara para proporcionar lazer, cultura e qualidade de vida às comunidades onde está inserida, seus funcionários e associados. (Assessoria de Imprensa Santa Clara)

  
Fotos: Divulgação/Cooperativa Santa Clara

Transportadores da Piá recebem certificação do PAS Leite
 
Os transportadores da Cooperativa Piá receberam no início de setembro, em cerimônia realizada na Casa da Embrapa durante a 38ª Expointer, o certificado de participação no curso Boas Práticas no Transporte de Leite (BPT), do Programa Alimentos Seguros - PAS Leite.
 
O objetivo do curso ministrado pelo SENAI, com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento - MAPA, foi padronizar o conhecimento dos transportadores e conscientizar sobre a importância do seu trabalho na qualidade e segurança do leite. 
 
 
Transportadores da Piá comemoram conquista do certificado, juntamente com o diretor secretário da Piá, Jeferson Smaniotto, quinto da esquerda para a direita.
Crédito: Divulgação Cooperativa Piá
 
Nas aulas, eles receberam informações sobre a composição do leite, as práticas corretas de seleção, coleta e transporte dessa importante matéria-prima, higienização dos equipamentos utilizados e como evitar possíveis perigos biológicos, químicos e físicos durante os processos de coleta e transporte. Também foram treinados para realizarem a coleta de leite e de amostras, de acordo com a Instrução Normativa 62/2011 do Mapa, e orientados sobre a higiene pessoal e a apresentação, com uso de uniformes. 
 
A cerimônia de certificação contou com a presença de representantes das principais entidades que integram o setor, como o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul - Sindilat, Instituto Gaúcho do Leite e Embrapa Gado de Leite, além do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Senai/RS e autoridades políticas. 
 
Mais informações:

Fundada em 29 de outubro de 1967, Cooperativa Piá nasceu movida pelo espírito de união de seus integrantes. Presidida pelo médico veterinário Gilberto Kny, junto com os colegas da diretoria, Nilson José Olbermann e Jeferson Adonias Smaniotto, e os nove conselheiros administrativos e fiscal, tem obtido a cada ano números expressivos. Atualmente, possui 1,4 mil colaboradores e 20 mil associados, sendo 2,5 mil produtores de leite e mais de mil produtores de frutas, que fornecem matéria-prima de forma quase diária. 
 
Gera, cerca de, 10 mil empregos indiretos. Com equipamentos modernos, processa 550 mil litros de leite por dia e produz quatro mil toneladas de polpas de frutas. Além da indústria de laticínios e da indústria de processamento de frutas, conta ainda com duas fábricas de rações e uma rede de supermercados e agropecuárias com 18 lojas. Na ponta final, são quatro milhões de consumidores em quatro estados brasileiros que compram os mais de 265 produtos da empresa de Nova Petrópolis, em 15 mil pontos de vendas. (Assessoria de Imprensa Piá)

EUA aumentam exportações de lácteos a países da América do Sul

Peru, Colômbia e Chile, três países da costa oeste da América do Sul, aumentaram suas compras de produtos lácteos dos Estados Unidos. Na verdade, não somente eles compraram mais lácteos americanos, mas fizeram isso em um ambiente de mercado muito desafiador (com as vendas em dólar aumentando 17-34%).

"Os ganhos desse ano vieram sobre um crescimento relativamente estável nos Estados Unidos durante os últimos cinco anos e atestam para a competitividade dos Estados Unidos nesses mercados", disse o representante do Conselho de Exportações de Lácteos do país (USDEC) na América do Sul, Cesar Leiva. "Considerando o consumo de lácteos per capita relativamente baixo de cada país, as previsões favoráveis de crescimento econômico e - no Peru e na Colômbia - o déficit na produção de leite, acreditamos que os fornecedores americanos podem sustentar o crescimento".

Em termos de demandas de importação de lácteos, esses três países são similares em algumas formas, mas diferentes em outras. Todos são sensíveis aos preços, de forma que os baixos preços internacionais das commodities lácteas ajudaram a direcionar as compras nesse ano. "O Peru é o maior em termos de déficit de leite e a cada ano, a diferença entre a produção e a demanda cresce mais", disse Leiva. "Na Colômbia, apesar de a produção de leite estar crescendo, os maiores custos da terra e dos insumos moderarão qualquer ganho e aumentarão o déficit nesse mercado".

A Colômbia tem um dos melhores potenciais para crescimento das exportações dos Estados Unidos, conforme explorou o USDEC em um relatório de 2014 sobre os setores de queijos e ingredientes do país. Com pouco menos de 50 milhões de habitantes, é a segunda nação mais populosa do continente. O país possui uma população altamente urbanizada e com inclinação jovem - ambos fatores positivos para o maior consumo de lácteos. Além disso, sua economia parece estar no caminho para o crescimento sustentável.

Sua indústria de alimentos está expandindo para suprir a demanda, criando oportunidades para ingredientes lácteos (proteína do leite, soro do leite, lactose e leite em pó em produtos lácteos, de confeitaria e no processamento de carnes) e produtos terminados (queijos na fabricação de pizzas). A evolução desses três países sugere aumento na demanda por proteína, particularmente à medida que os processadores de alimentos e bebidas expandem sua base de conhecimento para as proteínas do soro do leite e do concentrado de proteína do leite.

Todos os três países também prometem um crescimento sólido na demanda por queijos devido à expansão de duplo dígito no setor de foodservice - cadeias de hambúrgueres, pizzarias, lojas de sanduíches e redes de crepe e sorvetes. Pelo menos quatro fatores deverão impulsionar a presença dos Estados Unidos nesse mercado:

Proximidade. Os fornecedores dos Estados Unidos podem distribuir produtos em menos tempo do que os fornecedores da Europa, da Oceania ou até mesmo de exportadores mais próximos, como Argentina e Uruguai, devido à barreira de terra criada pelos Andes.

Opções de produtos. O portfólio expandido dos Estados Unidos está impulsionando a oportunidade dos Estados Unidos em categorias onde o país não atuava anteriormente. Por exemplo, as exportações de leite em pó integral ao Chile, Colômbia e Peru cresceram 38% na primeira metade de 2015 depois de terem facilmente alcançado um recorde (4.152 toneladas) em 2014. 

Acordos de livre comércio (ALCs). A União Europeia (UE) tem acordos de livre comércio com os três países e a Nova Zelândia tem um acordo com o Chile, mas os ALCs dos Estados Unidos precederam esses acordos e ajudaram os fornecedores do país a se manterem competitivos.

Compromisso de mercado. "Temos visto alguns fornecedores dos Estados Unidos desenvolverem a marca americana, demonstrando seu interesse em longo prazo no mercado e construindo confiança, o que tem aberto portas para outras marcas", disse Leiva. "O quanto mais as exportações de lácteos dos Estados Unidos vão crescer nesses três países depende do interesse dos fornecedores americanos em proteger o mercado e suas marcas".

Esses fatores levaram a uma defesa sólida dos mercados em um momento quando a UE e a Nova Zelândia estão agressivamente buscando mais mercados mundiais como alternativas à China e à Rússia. Em termos de volume, de acordo com os Serviços de Informações Comerciais Globais, as exportações dos Estados Unidos dos principais produtos lácteos ao Chile, Colômbia e Peru aumentaram juntos em 89% nos primeiros seis meses de 2015 e a participação dos Estados Unidos nas importações de lácteos aumentaram de forma significativa em cada mercado.

O USDEC está querendo ajudar a aumentar mais esses números criando um hotsite alojado em seu site padrão focado aos consumidores, ThinkUSAdairy.org, na língua espanhola. O site, atualmente em desenvolvimento, fornecerá informações sobre as capacidades dos Estados Unidos, o uso de ingredientes lácteos, nutrição dos lácteos e fornecedores americanos para estimular um maior consumo de lácteos e fortalecer a identificação dos Estados Unidos como um fornecedor comprometido, confiável e bem informado. (As informações são do http://blog.usdec.org, traduzidas pela Equipe MilkPoint)

O preço do leite padrão deve apresentar leve queda no Rio Grande do Sul neste mês de setembro. Dados divulgados hoje (22/09) na reunião do Conselho Paritário do Leite (Conseleite), realizada na Farsul, indicam que o valor projetado para o mês é de R$ 0,8214 o litro, 0,35% menor do que o consolidado do mês de agosto, que ficou em R$ 0,8243.

De acordo o professor da Universidade de Passo Fundo (UPF) Eduardo Finamore, que apresentou o estudo, o resultado do mês de agosto ainda fechou 0,58% abaixo do projetado, inicialmente previsto em R$ 0,8291 o litro. De acordo com o presidente do Conseleite, Jorge Rodrigues, os números refletem a estabilidade do mercado, mas sinalizam para uma certa preocupação se for levada em conta a curva do ano de 2015. "Tivemos um aumento de 25% no custo de produção e, se o cenário continuar como está, devemos fechar o ano com preços no negativo", pontuou. O impacto na rentabilidade da atividade está relacionado diretamente à diminuição das margens de lucro dos produtos de mais representatividade, como o leite UHT. 

Representando o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), o secretário-executivo Darlan Palharini pontuou que a alternativa do setor lácteo para estabilizar preços é a exportação. "Precisamos escoar a produção de leite para elevar a rentabilidade da atividade. Por isso, o Sindilat vem negociando com o governo federal para criar mecanismos de estímulo aos embarques de produtos lácteos", salientou. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

Na tentativa de estancar a sangria provocada pela falta de ressarcimentos no ano 2000, os estados apresentaram várias demandas que acabaram gerando a Lei Complementar nº 102. A norma estabeleceu as compensações via fundo orçamentário. Neste momento, deixou-se de lado a ideia de complementar as diferenças de arrecadação para inaugurar uma fórmula de repasses prevista no orçamento da União e que seria partilhado entre os estados exportadores. Na época, o Rio Grande do Sul deveria receber o equivalente a 10,04% do total disponível.

Em 2003, conforme explica o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, a Emenda Constitucional nº 42 incluiu na Constituição Federal a não incidência do total do ICMS sobre as exportações. Estava estabelecida, assim, e devidamente constitucionalizada a renúncia fiscal do imposto estadual cobrado sobre as exportações. A mesma emenda previu, no artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que o ressarcimento previsto teria de ser realizado.

Na prática, esse dispositivo afirma que as compensações não deveriam ser feitas via fundo orçamentário, ou auxílio, mas o ressarcimento também deveria ser constitucionalizado. No entanto, 12 anos depois, o artigo jamais foi regulamentado. "Está lá na Constituição e, como outras tantas coisas, se tornou uma previsão legal não regulamentada", explica o subsecretário da Receita.

Essa foi, justamente, uma das principais bandeiras programáticas levantadas pelo então governador Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006).

"Comecei a denunciar isso. Fui a Brasília, alertei sobre os efeitos da Lei Kandir. Mais do que isso, precisei ir ao Congresso Nacional, ano após ano, para tentar pelo menos conseguir um valor de devolução maior por parte da União. Era uma batalha por ano no momento em que se debatia o orçamento", rememora o ex-governador.

Atualmente, os estados ainda dependem da rubrica orçamentária congelada, desde 2006, em R$ 1,95 bilhão. Em 2004, como forma de ampliar um pouco a base de ressarcimento, foi criado um novo fundo orçamentário de auxílio à exportação, o chamado FEX - também congelado em R$ 1,95 bilhão em 2009. Ou seja, ao todo, menos de R$ 4 bilhões são partilhados anualmente pelos estados exportadores.

Apenas no Rio Grande do Sul, a diferença entre o que deveria ser repassado e o que ingressa nos cofres é estimada pela Receita Estadual em R$ 3,2 bilhões por ano. (Jornal do Comércio)

A Justiça Federal concedeu as primeiras sentenças contra o pagamento do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras. Uma foi proferida no Rio de Janeiro. A outra em Pernambuco. A cobrança foi instituída pelo Decreto nº 8.426, que entrou em vigor em julho e fixou em 4% a alíquota da Cofins e em 0,65% a do PIS. Desde 2004, as alíquotas estavam zeradas. Há também uma decisão favorável à Fazenda Nacional. 

Uma das sentenças beneficia uma empresa que presta serviços ligados à construção civil. O caso foi julgado pelo juiz da 1ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, Mauro Souza Marques da Costa Braga. O magistrado entendeu que a cobrança só poderia ser restabelecida por lei, e não por decreto, ainda que o parágrafo 2º do artigo 27 da Lei nº 10.865, de 2004, dê essa autonomia ao Poder Executivo. 

De acordo com o magistrado, a Constituição Federal, por meio do artigo 150, só autoriza mudanças de alguns impostos por meio de decreto ¬ como o Imposto de Importação, o IPI e o IOF. Portanto, acrescenta, violou¬-se "o princípio da estrita legalidade em matéria tributária, uma vez que a Constituição Federal exige que a majoração de contribuições se dê por meio de lei". 

Na decisão, citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. Em junho de 2011, os ministros, por meio da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) nº 3674, consideraram inconstitucional aumento de ICMS que não tinha sido estabelecido por lei. 

A empresa já contava com liminar contra a cobrança. No processo, a União apresentou contestação alegando que o Decreto nº 8.426, de 2015, não instituiu tributo algum, simplesmente restabeleceu as alíquotas das contribuições em percentuais inferiores ao teto estabelecido pelas Leis nº 10.637, de 2002, e nº 10.833, de 2003, que estabeleceram 1,65% para PIS e 7,6% para Cofins. 

Para o advogado da companhia, Eduardo Kiralyhegy, do Negreiro, Medeiros & Kiralyhegy, a sentença enfrentou o tema com profundidade e analisou todos os pontos levantados no pedido. "É clara a violação do princípio da legalidade, já que a Constituição estabeleceu limites para alterar as alíquotas", diz. 

A outra decisão foi obtida por uma empresa varejista. Na sentença, o juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior, da 10ª Vara Federal de Recife, afirma que, "como é cediço, o artigo 150, I, da Constituição, estabelece que os tributos somente podem ser criados por lei". 

Segundo o advogado da companhia, Sérgio André Rocha, do Andrade Advogados Associados, "a sentença, que saiu em pouco tempo, foi direto no ponto de que o decreto não poderia ter restabelecido as alíquotas".

Já uma indústria de tabacos teve seu pedido negado pela juíza Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Segundo a decisão, "o recolhimento do PIS e Cofins nas alíquotas de 0,65% e 4%, respectivamente, instituídas pelo Decreto nº 8.426, de 2015, não inova no ordenamento jurídico para aumentar alíquotas de tributos ou instituí¬-los, mas tão somente para reduzir um benefício fiscal instituído por decreto do próprio Poder Executivo". 

Apesar de não ser advogado da companhia, Kiralyhegy considera que o ponto principal da discussão foi abordado apenas no fim da sentença. "A maior parte da decisão não diz respeito à discussão em si. Por isso, não acho que seja um precedente relevante", diz. 

Na opinião do advogado Eduardo Maneira, sócio do Sacha Calmon¬-Misabel Derzi Consultores e Advogados, " sentenças que se baseiam no princípio da legalidade devem ser irreversíveis, já que esse é o princípio fundamental do sistema tributário". Para o advogado Maurício Faro, do Barbosa Müssnich Aragão, a Constituição tem que ser observada e o aumento não poderia ter ocorrido por decreto. 

Desde a entrada em vigor do novo decreto, muitas companhias resolveram entrar com pedidos de liminares. Os juízes nem sempre tem concedido os pleitos. Alguns magistrados entendem que a Lei nº 10.865 estabeleceu a possibilidade de aumento de alíquotas por decreto. Outros que o Decreto nº 5.164, de 2004, que reduziu a zero as alíquotas do PIS e Cofins também seria inconstitucional. 

Nesse sentido, os advogados citam precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), com voto do ex¬-ministro Sepúlveda Pertence, no qual ele diz que, mesmo que haja mais de uma inconstitucionalidade, o julgamento deve se ater somente ao que foi pedido pela parte, ainda mais quando o status anterior for benéfico ao contribuinte. Na época, estava em discussão a majoração da alíquota de contribuição previdenciária ao transportador autônomo por portaria da Previdência Social. 

Alguns juízes, segundo o advogado Leonardo Mazzillo, do WFaria Advogados, têm feito confusão sobre o que os contribuintes têm pedido, ao enfrentar a questão do decreto que instituiu a alíquota zero, que não está em discussão. 

Procurada pelo Valor, a Procuradoria-¬Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou por nota que vê com muita preocupação essas ações judiciais dos contribuintes, que, supõe, sejam" irrefletidas". Isso porque, segundo os próprios fundamentos dos contribuintes, seria inconstitucional o parágrafo 2º do artigo 27 da Lei nº 10.865. "Desta forma, estaria a União compelida a revogar ou anular todos os decretos expedidos com base em tal lei, o que resultaria em aumento do tributo, não em aplicação de alíquota zero". (Valor Econômico)

No Ministério da Fazenda, às 15h30min, o presidente abordará duas questões. A primeira é a expectativa em relação à regulamentação da Lei 13.137/2015, que trata sobre o crédito presumido do PIS/Cofins. A lei já foi sancionada, mas, para entrar em vigor, é necessário a sua regulamentação até o final de setembro. Caso contrário, as empresas não poderão fazer os créditos nos limites máximos de 50%. A segunda questão é a busca por detalhamento sobre um novo plano do governo federal que poderá resultar em outras mudanças no PIS/Cofins.(assessoria de Imprensa Sindilat)

O maior aumento dos preços dos bens e serviços consumidos pelas famílias de baixa renda e a queda do salário real fizeram uma parte das famílias regredir socialmente. De acordo com dados da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio SP), 1,2 milhão de famílias (2% do total) andaram para trás nos últimos 12 meses. Algumas saíram da classe C para a D, outras deixaram a classe D e retornaram para a E. 

Um reflexo direto da perda do poder de consumo dessa parcela da população aparece nas vendas dos supermercados. Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em julho passado as famílias saíram dos supermercados com um volume 2% menor de compras. Além da menor quantidade, os consumidores estão trocando marcas tradicionais por mais baratas. Pesquisa do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de São Paulo (Sincovaga), mostrou que 59% dos clientes entrevistados pela entidade declararam essa troca em julho.

O assessor econômico da Fecomercio SP, Fabio Pina, explica que o estudo considerou a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2008/2009 do IBGE. A partir dela ¬ com valores atualizados para dezembro de 2014 ¬, o trabalho reclassificou as rendas das famílias, considerando a corrosão do poder de compra de cada grupo pela sua cesta de consumo de bens e serviços e a perda do valor real dos salários. "O que vemos é que a inflação, o aumento de juros e a falta de crédito afetaram mais a população de baixa renda e colocam em risco as conquistas dos últimos anos", diz Pina, para quem essa situação é reflexo do esgotamento do modelo de crescimento ancorado no consumo que marcou a economia nos últimos anos. 

O trabalho não considerou nem o efeito do desemprego sobre a renda das famílias e também não trabalhou com a hipótese de que entre 2008/2009 e 2014, um grupo maior de famílias deve ter entrado na classe C, justamente como reflexo da política de incentivo ao consumo, aumentos reais do salário mínimo e maior transferência de renda. Mas se a classe C já tinha mais gente, talvez o número de pessoas que agora estão deixando esse grupo seja maior, pondera Pina, explicando que a preocupação não foi identificar o número exato de pessoas que "regrediram" socialmente, mas mostrar o quão forte os efeitos da recessão estão sendo sentidos justamente pelas parcelas de menor renda da população. "O desconforto delas é maior e ele é sentido, principalmente, a cada vez que elas vão ao supermercado", pondera ele. "Elas compram menos bens e trocam de marca", avalia ele. A perda das classes de menor renda é maior, explica ele, porque em sua cesta de consumo o peso dos alimentos e dos serviços públicos (como energia e transporte) é maior e esses foram os itens que mais subiram.

A mudança nos hábitos de consumo apareceu na pesquisa regular com 200 consumidores que o Sincovaga realiza. Na pesquisa de julho, 59% deles informaram que já trocaram as marcas tradicionais pelas concorrentes de mesmo nível e 50% compraram produtos populares em substituição às marcas tradicionais, sendo que 52% optaram por fazê¬-lo nos itens de higiene e limpeza e 41% em alimentação básica (arroz, feijão, macarrão, carnes). "Esse processo de substituição começou há um ano e tem crescido", diz Álvaro Furtado, presidente do Sincovaga. Ele diz que esse movimento é mais forte "nas periferias, onde a classe que ascendeu socialmente está com a renda muito comprometida pelos compromissos que assumiu nos últimos anos", como a conta do celular, a prestação do carro e às vezes até da casa própria.

 Para Pina, da Fecomercio, a situação tende a se agravar quando o desemprego aumentar, pois ele vai afetar diretamente a renda de uma parte das famílias. Além disso, observa, pelos próximos dois a três anos, o salário mínimo não terá correção real e as negociações salariais em curso já mostram uma maior dificuldade das categorias em negociar reajuste real. "O desemprego vai será maior no chão da fábrica e também em serviços, atingindo diretamente a população de menor renda e a classe média", acrescenta. (Valor Econômico)

Um recente estudo elaborado pela Receita Estadual traz a valores presentes, corrigidos pelo IGP-DI, o que muitos ainda identificam como "prejuízos" da Lei Kandir. O levantamento crava em R$ 34,6 bilhões a diferença entre a arrecadação que deixou de ingressar nos cofres públicos após as desonerações (R$ 47,32 bilhões) e a quantia desembolsada pelo governo federal como forma de compensação ao Rio Grande do Sul (R$ 12,67 bilhões).

A cifra equivale a 63,3% ou quase dois terços da dívida atual do Estado com União, avaliada em R$ 54,8 bilhões. O montante, segundo informa o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, seria suficiente para cobrir o déficit financeiro gaúcho por um período de seis anos.

Criada em 13 de setembro de 1996, a Lei Complementar nº 87 regulamentou a cobrança do ICMS pelos estados e instituiu a isenção do imposto sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Quase duas décadas depois de sua promulgação, a também chamada Lei Kandir - em referência ao autor do projeto, o então ministro do Planejamento Antônio Kandir - ainda gera polêmicas. No foco central da discussão está a promessa não cumprida pela União de ressarcimento das perdas de arrecadação nos estados.

A tese ganhou maior dimensão na segunda metade da década de 1990, com a implementação do Plano Real. Na ocasião, a balança comercial brasileira passou a ser deficitária e o superávit comercial de US$ 10 bilhões, obtido em 1994, transformou-se em déficits em 1995 (US$ 3,4 bilhões) e em 1996 (US$ 5,6 bilhões).

Há 19 anos, a Lei Kandir, além de ampliar a base de desoneração - que antes atingia só os produtos industrializados - para os primários e semielaborados, ainda isentou os bens de capital. As empresas passaram a contar com créditos gerados pela aquisição de ativos permanentes.

Havia também, conforme explica o então secretário da Fazenda do governo de Antônio Britto (1995-1999), Cézar Busatto, uma questão de coerência. Ou seja, dentro de um sistema tributário, "exportar os impostos" embutidos no preço era algo que se tornava insustentável para a competitividade. "Era evidente que traria prejuízos ao Tesouro. Nosso esforço foi para estabelecer uma compensação integral ou a maior possível", recorda.

A ideia, explica Busatto, era que a economia rapidamente fosse ajustada a uma nova realidade. Com a redução de impostos, naturalmente, uma convergência de fatores - como aumento da produção, do emprego e da renda - traria um impulso para consolidação de efeitos multiplicadores. "Compreendíamos que, em longo prazo, haveria esse fator positivo. Acontece que a discussão se alterou, pois a compensação inicial era prevista pelo volume das exportações. Depois, foi transformado em uma espécie de subsídio ao Estado, previsto pelo orçamento da União. Aí houve um desvirtuamento do processo", afirma.

Inicialmente, a lei estabeleceu o chamado seguro-receita. O dispositivo funcionava como uma espécie de complemento para as baixas sofridas pela arrecadação. No primeiro ano de vigência, de fato, as compensações chegaram a 64% das perdas arrecadatórias e, em 1998, o ressarcimento atingiu 79%, com um desembolso de R$ 1,59 bilhão por parte da União.

A partir de 1998, os percentuais das desonerações reembolsados pela União inauguraram uma verdadeira queda livre. Ano após ano, o tombo se repetiu até que o repasse cobrisse apenas 6% das baixas arrecadatórias, em 2013, quando, de uma perda bruta de arrecadação de ICMS estimada em R$ 3,56 bilhões pela Receita Estadual, somente R$ 210,9 milhões foram devolvidos aos cofres do Rio Grande do Sul. (Jornal do Comércio)

Os deputados estaduais votam amanhã os projetos que preveem os aumentos nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os dois projetos enviados pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) estabelecem uma ampliação de 17% para 18% na alíquota básica do ICMS e de até cinco pontos percentuais nas alíquotas nominais de mercadorias e serviços dos setores de combustíveis, comunicação (telefonia), bebidas e energia elétrica. Mesmo com resistência de deputados da base aliada, o Executivo acredita em uma aprovação.

A votação do ICMS deverá ser tensa e marcada por longas discussões no plenário da Assembleia Legislativa. Com público limitado em 290 pessoas nas galerias - senhas serão divididas entre setores contrários e favoráveis ao tarifaço - e policiamento intenso dentro e fora do Parlamento, a votação será um teste de lealdade para a base de Sartori.

A oposição formada por PT, PCdoB e P-Sol já declarou voto contrário ao aumento. O PTB e o PPL, que têm postura independente no Legislativo, também votam contra. Juntos, os partidos somam 19 dos 55 deputados estaduais - as legendas têm 20 cadeiras na Casa, mas a deputada Manuela d'Ávila, do PCdoB, está em licença-maternidade.

O Executivo acredita na vitória apesar de a maioria declarar voto contrário ao aumento de impostos. O PMDB, partido do governador, é o único no qual todos os deputados declararam voto favorável. No PSDB, apenas Jorge Pozzobom vota contrário. PMDB e PSDB somam 11 votos.

No restante da base aliada, os discursos são de contrariedade com o aumento de impostos, mas a tendência é de aprovação. O PP, com oito deputados, havia se comprometido inicialmente com os empresários a rejeitar a matéria, mas deve se manter fiel ao governo.
Partidos com menos representação, como o PSB, PV, PR, PRB, PSD e PPS têm discurso semelhante, mas devem acompanhar a sinalização do Executivo. A maior expectativa é em relação ao voto do PDT. Com uma bancada de oito deputados, a legenda tem afirmado que votará a favor do aumento somente por tempo determinado, de até quatro anos - o que o governo garante que não acontecerá.

A pressão contra o projeto reúne empresários e trabalhadores. Entidades como a Fiergs, Fecomércio e Federasul dialogaram com todas as bancadas e com o Executivo em busca da rejeição das matérias. No lado do funcionalismo, as mais de 40 entidades que representam os servidores públicos estaduais preparam o Dia Estadual de Greves, Paralisações, Protestos e Manifestações contra as medidas. Com o espaço em plenário limitado, os trabalhadores se organizam para exibir a votação em um telão, na Praça da Matriz.

Favorável ao projeto, a Famurs, que reúne os prefeitos gaúchos, se mobiliza para pressionar pela aprovação do ICMS, já que os municípios têm direito a parte da arrecadação do tributo. (Jornal do Comércio)

O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra, fez manifestação à imprensa na tarde desta quinta-feira (17/9) para corrigir informações que estavam sendo veiculadas de que a ocorrência de caixinhas de leite estufadas estaria relacionada à fraude. Em contato com a Rádio Gaúcha (AM 600MHz/FM 93.7), o dirigente explicou que o estufamento é resultado de microfuros na embalagem, um fato que pode ocorrer tanto no processo industrial quanto no transporte. Nestes casos, o ar consegue entrar em contato com o leite, estufando a embalagem e deixando o produto impróprio para consumo.   "O sindicato esclareceu à imprensa que se estavam anunciando algo equivocado. A emissora prestou a informação correta ao ouvinte e ao consumidor", pontuou Guerra. Nesses casos, o consumidor deve procurar o estabelecimento comercial e providenciar a troca do produto. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

Na reunião, Rangel também apresentou os objetivos do Suasa e o panorama da defesa agropecuária no país. Ele observou que o Decreto nº 5.741, de 2006, define o Mapa como instância central e superior, com a responsabilidade de organizar e definir as relações entre as autoridades do Suasa, além de estabelecer os objetivos e metas a alcançar.

De acordo com ele, o Mapa também tem tomado providências para fortalecer o sistema. "Os mecanismos de coordenação e gestão do Suasa estão sendo implantados a partir da estruturação de um ambiente institucional específico para isto, com a nova Coordenação-Geral de Articulação Interna do Mapa."

Segundo Rangel, o Mapa agendou para setembro e outubro, por meio do Sistema do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), auditorias dos serviços de defesa agropecuária do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais.

Participaram da audiência representantes de secretarias estaduais de Agricultura, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e de associações ligadas ao setor agropecuário. (MAPA)

O Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) vem a público manifestar-se sobre o caso de adulteração de leite deflagrado pela Operação Leite Compen$ado 9 nesta quinta-feira (17/9) no município de Esmeralda:

1)    O Sindilat apoia integralmente a operação promovida pelo Ministério Público do RS e Ministério da Agricultura no intuito de assegurar a qualidade do leite produzido em todos os municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

2)    O sindicato repudia qualquer tipo de ação que resulte em adulteração do leite. É importante ressaltar que o leite é um alimento de alto valor nutricional e utilizado na alimentação de milhares de pessoas, principalmente crianças e idosos. Qualquer ação de adulteração deve ser vista como um ato de agressão à saúde humana e punida com o rigor da lei.

3)    As empresas associadas ao Sindilat primam pela qualidade do leite que chega ao consumidor e, para isso, investiram e continuam investindo em equipamentos de última geração para controle de laboratório das cargas de leite de forma a coibir quaisquer movimentos que, mesmo externos à indústria, possam ameaçar a produção de lácteos. 

Para auxiliar no enfrentamento da crise que assola os hospitais públicos gaúchos, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) realizou, nesta quarta-feira (16/9), em comemoração ao Dia Estadual do Leite, doação de 24 mil litros de leite para dois importantes centros de atendimento: o Hospital de Caridade de Ijuí (HCI) e Hospital Centenário, de São Leopoldo. Cada um receberá mil litros mensais durante 12 meses.

A entrega foi oficializada em solenidades marcadas pela emoção e sentimento de gratidão. Para o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, que começou o dia entregando a doação ao presidente da Fundação Hospital Centenário de São Leopoldo, Gilso Gotardo, é uma honra poder ajudar entidades que, assim como o sindicato, trabalham em prol do bem-estar da sociedade. "Fazemos essa doação para contribuir com a qualidade de vida dos pacientes e porque sabemos das necessidades dessas instituições", salientou.

Gotardo pontuou que a doação expõe uma preocupação efetiva do Sindilat não só com o hospital, mas com a saúde do Estado como um todo. "Mais do que um valor financeiro, esse gesto mostra a participação da sociedade". Segundo ele, os 12 mil litros de leite doados representam um terço no consumo anual do hospital. "É extremamente significativo e gratificante", enfatizou.

Em Ijuí, a primeira carga de mil litros foi entregue já na tarde desta quarta-feira ao Hospital de Caridade, volume que reponde por 36% do consumo total da instituição. Segundo o diretor-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, que foi até o município para participar do ato solene, a ação busca valorizar o Interior do Rio Grande do Sul.  "As indústrias gaúchas estão no Interior do Estado, assim como os produtores. Então, nada mais justo do que, no Dia do Leite, realizar uma ação para essas comunidades", frisou Palharini.  

O presidente do Hospital de Caridade de Ijuí, Cláudio Matte Martins, agradeceu entusiasmado pela parceria. "Os 245 hospitais ligados à Federação das Santas Casas do RS passam por profunda dificuldade financeira por falta de repasses. A responsabilidade social de entidades representativas da cadeia produtiva gaúcha, como o Sindilat, nos traz a garantia de que, unidos, somos mais. Faremos uma economia de R$ 24 mil a partir dessa doação de leite. Os 120 municípios da área de abrangência do HCI agradecem de coração", disse. 
 
 
Mais entregas na Capital

As doações do Sindilat em comemoração ao Dia Estadual do Leite também incluíram o Instituto do Câncer Infantil (ICI), de Porto Alegre, e a Fundação de Proteção Especial (FPE), contemplados com 500 litros de leite cada. Ao lado do presidente Alexandre Guerra em encontro no final da manhã, a gerente institucional do ICI, Valéria Foletto, ressaltou que a falta do alimento é uma das principais dificuldades da instituição, custeada integralmente pela colaboração da comunidade e da iniciativa privada. "Por mês, 120 famílias recebem nossas cestas básicas. São duas a três caixas de leite por cesta. E não é sempre que conseguimos suprir essa necessidade", ressaltou.  

Darlan Palharini em entrega ao presidente do Hospital de Caridade de Ijuí, Cláudio Matte Martins
Crédito: Allan Fonseca

Além de ser totalmente automatizado, o processo é integrado ao sistema de GPS dos caminhões. Cada ampola de teste fica hermeticamente lacrada até que chegue ao laboratório das indústrias para testes. Por outro lado, o produtor, ao entregar o leite, recebe um extrato para conferência imediata do volume, dia, hora da entrega e temperatura do produto. (Assessoria de Imprensa Sindilat)