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Entidades do setor agropecuário deverão levar ao secretário da Agricultura do Estado, Ernani Polo, questões referentes à modernização dos serviços de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, que foram debatidas durante audiência pública, na manhã dessa quinta-feira (04/05), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Vários tópicos foram apontados no encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado, por proposição dos deputados Zé Nunes (PT), Jeferson Fernandes (PT) e Pedro Ruas (PSOL).

Representando Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) no evento, o 2º vice-presidente, Raul Amaral, acredita que a modernização é necessária, mas precisa ser debatida com mais profundidade com toda a cadeia. "Precisamos melhorar a participação dos municípios no processo e reduzir a burocracia da fiscalização. O debate foi muito esclarecedor, mas a questão precisa de mais reavaliações". Dentro deste debate, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, considera importante o diálogo para que sejam encontradas as melhores soluções. "Assim, teremos a velocidade necessária nas fiscalizações dos processos produtivos que não podem parar, pois trabalhamos com produtos perecíveis e de consumo diário", apontou Guerra.

Na reunião, alguns representantes se manifestaram contra a terceirização do serviço, levando em conta o conflito de interesses que supostamente existiria nesse sistema. O deputado Zé Nunes argumentou que é contraditório um agente fiscalizador ser pago por quem ele fiscaliza. "É muito difícil que essa atividade seja efetiva e adequada", afirmou. A posição foi compartilhada pela presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado do Rio Grande do Sul (Afagro RS), Angela Antunes, que destacou que o serviço de inspeção do Estado é um dos melhores do Brasil. "Quando falamos em fiscalização agropecuária, falamos em saúde pública, obrigação do Estado e da União", pontuou Angela.

Reiterando as obrigações públicas, o superintendente do Ministério da Agricultura do RS (Mapa), Roberto Schroeder, lembrou que o novo Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal (Riispoa) define a atividade como exclusiva do fiscal federal agropecuário. "Precisa ser um servidor público independente para fazer essa fiscalização", explicou ele, usando o sucesso da Operação Leite Compen$ado como exemplo de força conjunta de entidades do Estado. "Potencializamos, assim, a segurança a ser levada aos consumidores", concluiu Schroeder.

Contrapondo as afirmações, o diretor do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapi), Antônio Ferreira Neto, reiterou a necessidade de renovação do sistema gaúcho. "Queremos trazer pro Estado a forma mais moderna para que se possa trabalhar a área de inspeção e a área sanitária animal", assinalou Neto, lembrando que a prioridade atual da Seapi é dobrar o número de municípios atendidos pelo Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf).

O coordenador técnico da Federação de Associações de Municípios do RS (Famurs RS), Mário Nascimento, alertou que é necessária a maior contratação de médicos veterinários para atuação, lembrando que a entidade não é contra a proposta. "Podemos discutir melhor, mas precisamos nos atualizar", concluiu. Uma nota de repúdio foi entregue à mesa da audiência, assinada por fiscais agropecuários e apoiada pela Afagro. A data da reunião a ser realizada com o secretário de Agricultura do Estado será divulgada posteriormente.

Indústrias do setor lácteo esclareceram suas dúvidas referente ao Programa Mais Leite Saudável, criado pelo Ministério da Agricultura (Mapa), em reunião nessa quinta-feira (27/4). O encontro, promovido pelo Mapa, Sindicato das Indústrias dos Laticínios do RS (Sindilat) e com o apoio do Fundesa, foi realizado no auditório da superintendência do Mapa, em Porto Alegre (RS). O fiscal federal agropecuário Roberto Lucena e o auditor fiscal federal Bruno Leite, representando o ministério, divulgaram os últimos relatórios da iniciativa e apresentaram as etapas obrigatórias para a execução dos projetos.

O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, ressaltou a importância do controle sanitário das propriedades rurais e das indústrias. “Se quisermos transformar nosso Estado em exportador, temos que estar com a sanidade controlada”, disse Guerra, lembrando que todos os associados são motivados a investir partes dos seus recursos contra brucelose e tuberculose. O secretário-executivo do sindicato, Darlan Palharini, destacou a relevância do programa. “Deve ser levado a sério, pois melhora a qualidade dos produtos e amplifica a competitividade da indústria no estado”, concluiu.

Conforme apontou Lucena, o encontro é propício, já que o programa completou um ano de andamento. “Entendemos que esse é a hora de trabalhar a qualificação e aprimoramento de projetos para potencializar resultados”, afirma. Em um ano, só no RS, já foram movimentados mais de R$ 32,6 milhões, com 51 projetos apresentados e 20 mil produtores impactados direta e indiretamente pela iniciativa. Uma das preocupações, agora, é angariar mais indústrias para participar do programa.

Outro ponto destacado por Lucena é a necessidade de cumprimento do prazo para os ajustes nos projetos das indústrias. Os laticínios devem encaminhar o projeto ao Mapa, que protocola a documentação e concede habilitações provisórias às empresas, verifica possíveis irregularidades nas solicitações e publica um parecer técnico no Diário Oficial da União (DOU), do Mapa. Diante disso, há 30 dias para realizar mudanças apontadas no relatório e enviar para a publicação no DOU da Receita Federal, que concede a habilitação definitiva para o andamento do projeto.

As questões referentes à coordenação de boas práticas e bem-estar animal envolvidas foram explicadas pelo auditor Bruno Leite. Ele frisou que a assistência técnica deve ser direcionada, principalmente, aos produtores que não têm esse benefício, e complementar aqueles que já são assistidos em outras áreas de atuação, como a sanidade animal e o melhoramento genético. Outro ponto levantado é a comunicação entre os laticínios e o Ministério, que deve ser constante e antecipada. “Se uma propriedade notar que um antígeno vai faltar, deve nos notificar antes desse problema ocorrer, e não depois”, exemplificou.

Dúvidas sobre os recursos financeiros, tributos e prazos foram esclarecidos ao final da reunião com empresas presentes. O advogado Eduardo Plastina, que presta assistência jurídica aos associados em nome do Sindilat, também ajudou nos esclarecimentos sobre legislação. Na ocasião, uma reunião foi pré-agendada para tratar sobre o novo Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Riispoa), na próxima quarta-feira (3/5), também no auditório do Mapa.

Entidades ligada à proteína animal e varejistas se reuniram na tarde de terça-feira (25/4), em Porto Alegre (RS), para reformular cartilha apresentada pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) com perguntas e respostas sobre os procedimentos de sanidade e de manuseio de produtos de origem animal, sobretudo em fiambrerias e açougues. A ideia do documento é auxiliar os interessados sobre as mudanças estabelecidas pela Portaria nº 146, sancionada em março deste ano no Rio Grande do Sul, que estabelece os requisitos e exigências para o funcionamento, fiscalização e controle dos estabelecimentos.

O setor lácteo já está se adequando às mudanças previstas pela Portaria e pelo Decreto nº 53.304, que prevê que supermercados e açougues devem adotar sistema de controle de identificação de origem e de procedimentos operacionais padrões, conforme afirma o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini. "O fracionamento é muito importante para a indústria, porque agrega valor ao produto, mas é necessário que os consumidores saibam a marca, o que ajuda também na fidelização dos clientes com as empresas", salienta, destacando a importância de se apontar a marca e o lote de produção no rótulo dos produtos à granel.

Após a sua conclusão, a cartilha será encaminhada à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério Público. Para uniformizar os procedimentos também nas vigilâncias municipais, a Agas, que organizou o encontro, irá entregar o documento à Secretaria de Agricultura, que será responsável por distribuir para as prefeituras. Estiveram presentes também na reunião representantes do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul ( Sips), do Sindicato da Industria de Carnes e Derivados (Sicadergs) e da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav).

Com o objetivo de esclarecer as mudanças trazidas pelo novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), o Sindicato das Indústrias dos Laticínios do RS (Sindilat) promove, no dia 3/5, uma reunião com o chefe do Serviço de Inspeção Federal da superintendência do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul (Mapa/RS), Leonardo Isolan. O encontro ocorre às 10h, na sede do sindicato.

A iniciativa tem a intenção de harmonizar com as indústrias o entendimento sobre a nova legislação. "É importante que a autoridade máxima do Mapa faça uma explanação sobre as principais mudanças que dizem respeito à rotina dos laticínios", avalia o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra.

Segundo o chefe do Serviço de Inspeção Federal da superintendência do Mapa/RS, Leonardo Isolan, o novo Riispoa aborda conceitos atuais nas áreas de segurança sanitária, bem-estar animal e implantação de novas tecnologias e equipamentos. “Há novidades de interesse direto dos fiscalizadores e fiscalizados”, relata o técnico, que irá esclarecer dúvidas dos laticínios sobre as novas regras em vigor. De acordo com Isolan, a nova legislação “traz uma definição mais clara do que é alimento impróprio para o consumo", reforçando a segurança alimentar.

Uma das dúvidas é sobre como e onde será feito o transvase, prática que antes não era permitida e agora com o novo Riispoa fica autorizada nos caminhões modelo "romeu e julieta". Outro esclarecimento que se faz necessário é sobre o destino que pode ser dado à matéria-prima que apresenta variações características do clima e tipo de alimentação dos animais. Agora, essas diferenças regionais dos padrões do leite são reconhecidas pelo novo Riispoa.

O novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) foi um dos temas da reunião dos associados ao Sindilat, realizada na tarde desta terça-feira (18/4), em Porto Alegre. A ideia é agendar uma reunião com técnicos do Ministério da Agricultura (Mapa) para sanar as principais dúvidas dos laticínios.

“Estamos chamando o Mapa para uma reunião específica para tratar do novo Riispoa, onde poderemos esclarecer pontos controversos e fazer o entendimento das novas regras”, comenta o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra.

Para o vice-presidente da entidade, Guilherme Portella, a nova legislação trouxe modificações importantes para o setor lácteo. Uma das mudanças é que não há mais a padronização do tamanho, formato e peso dos queijos, regra que permite à indústria inovar mais. O dirigente também destacou a regionalização dos padrões do leite produzido em diferentes locais, que permitirá ao Rio Grande do Sul fazer estudo que poderá demonstrar que a variação dos parâmetros ocorre devido à mudança de clima e pastagem, por exemplo.

A temperatura de conservação do leite cru, que reduziu de 5 para 4 graus no trajeto do posto de resfriamento até a indústria, é uma das alterações apresentadas pelo novo Riispoa.

Senai apresenta Programa Brasil Mais Produtivo

Durante a reunião dos associados, representantes do Instituto de Tecnologia Senai – Alimentos e Bebidas apresentaram algumas iniciativas, entre elas o Programa Brasil Mais Produtivo, que tem como objetivo contribuir para que as indústrias se desenvolvam por meio de consultoria. As ações incluem avaliação dos desperdícios e dos estoques, estudo dos gargalos, balanceamento da produção, otimização dos recursos e uso racional da mão de obra.

“O objetivo é ter aumento de pelo menos 20% na produtividade por meio de ações que não demandam investimentos em infraestrutura”, relata Lisiane Rodrigues, consultora do Programa Brasil Mais Produtivo. O projeto é uma iniciativa do governo federal. O diagnóstico dos processos da empresa é feito gratuitamente pelo Senai.

O PAS Leite – Programa Alimento Seguro também foi abordado durante a apresentação. Desde 2014, o Senai já formou 2427 transportadores e 174 técnicos multiplicadores de boas práticas nas indústrias.