Indústrias do setor lácteo esclareceram suas dúvidas referente ao Programa Mais Leite Saudável, criado pelo Ministério da Agricultura (Mapa), em reunião nessa quinta-feira (27/4). O encontro, promovido pelo Mapa, Sindicato das Indústrias dos Laticínios do RS (Sindilat) e com o apoio do Fundesa, foi realizado no auditório da superintendência do Mapa, em Porto Alegre (RS). O fiscal federal agropecuário Roberto Lucena e o auditor fiscal federal Bruno Leite, representando o ministério, divulgaram os últimos relatórios da iniciativa e apresentaram as etapas obrigatórias para a execução dos projetos.
O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, ressaltou a importância do controle sanitário das propriedades rurais e das indústrias. “Se quisermos transformar nosso Estado em exportador, temos que estar com a sanidade controlada”, disse Guerra, lembrando que todos os associados são motivados a investir partes dos seus recursos contra brucelose e tuberculose. O secretário-executivo do sindicato, Darlan Palharini, destacou a relevância do programa. “Deve ser levado a sério, pois melhora a qualidade dos produtos e amplifica a competitividade da indústria no estado”, concluiu.
Conforme apontou Lucena, o encontro é propício, já que o programa completou um ano de andamento. “Entendemos que esse é a hora de trabalhar a qualificação e aprimoramento de projetos para potencializar resultados”, afirma. Em um ano, só no RS, já foram movimentados mais de R$ 32,6 milhões, com 51 projetos apresentados e 20 mil produtores impactados direta e indiretamente pela iniciativa. Uma das preocupações, agora, é angariar mais indústrias para participar do programa.
Outro ponto destacado por Lucena é a necessidade de cumprimento do prazo para os ajustes nos projetos das indústrias. Os laticínios devem encaminhar o projeto ao Mapa, que protocola a documentação e concede habilitações provisórias às empresas, verifica possíveis irregularidades nas solicitações e publica um parecer técnico no Diário Oficial da União (DOU), do Mapa. Diante disso, há 30 dias para realizar mudanças apontadas no relatório e enviar para a publicação no DOU da Receita Federal, que concede a habilitação definitiva para o andamento do projeto.
As questões referentes à coordenação de boas práticas e bem-estar animal envolvidas foram explicadas pelo auditor Bruno Leite. Ele frisou que a assistência técnica deve ser direcionada, principalmente, aos produtores que não têm esse benefício, e complementar aqueles que já são assistidos em outras áreas de atuação, como a sanidade animal e o melhoramento genético. Outro ponto levantado é a comunicação entre os laticínios e o Ministério, que deve ser constante e antecipada. “Se uma propriedade notar que um antígeno vai faltar, deve nos notificar antes desse problema ocorrer, e não depois”, exemplificou.
Dúvidas sobre os recursos financeiros, tributos e prazos foram esclarecidos ao final da reunião com empresas presentes. O advogado Eduardo Plastina, que presta assistência jurídica aos associados em nome do Sindilat, também ajudou nos esclarecimentos sobre legislação. Na ocasião, uma reunião foi pré-agendada para tratar sobre o novo Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Riispoa), na próxima quarta-feira (3/5), também no auditório do Mapa.
