Categoria: Notícias

08/06/2015

O brasileiro José Graziano foi reeleito ontem diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), o principal órgão das instituições internacionais para o combate à fome no mundo. Um dos criadores do programa Fome Zero, adotado no início do primeiro mandato do ex-presidente Lula – mas logo abandonado para fortalecer o Bolsa Família -, Graziano era candidato único e teve 177 votos de um total de 182 delegados nacionais que votaram na 39ª assembleia-geral da instituição. Com isso o brasileiro, que assumiu a posição em 2011, graças às gestões diplomáticas de Brasília, permanecerá no cargo até 2019. Graziano agradeceu a confiança dos delegados e, em um breve discurso, disse que vai trabalhar para aprimorar a gestão da FAO e aperfeiçoar a luta contra a fome e a insegurança alimentar em todo o no mundo. (Correio do Povo)

08/06/2015

O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado, Alexandre Guerra, vê perdas no setor caso seja aprovado o projeto do governo que reduz a concessão de benefícios fiscais. Segundo Guerra, mais de 60% da produção gaúcha é comercializada em outros estados, que concedem benefícios e incentivos fiscais superiores. O projeto do governo limita benefícios fiscais até o patamar de 70% do originalmente concedido para os exercícios de 2016, 2017 e 2018.

08/06/2015

Limitado pelo esgotamento de recursos do Tesouro Nacional e sem a bonança externa que ajudou o Brasil até 2011, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, preparou o Plano Nacional de Exportação, que será anunciado pela presidente Dilma Rousseff no dia 23, com cinco pilares de sustentação: acesso a mercados mediante acordos comerciais; Facilitação do comércio; Financiamento, seguro e garantias; Melhora dos regimes tributários especiais e promoção comercial. Em síntese, a base do programa é um comércio mais livre. nesse conjunto há medidas específicas, como um reforço do Proex Equalização, que pode dobrar (hoje é R$ 1,5 bilhão) ; Maior alavancagem do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que opera de forma muito conservadora; Além de mudanças no drawback e flexibilização nas regras do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle (Recof), que beneficia pouco mais de 20 empresas, para que possa incorporar companhias de menor porte.

A depreciação cambial, mesmo com as demais moedas tendo também se desvalorizado frente ao dólar, porém, deixou o país em posição relativa melhor. "Com esse câmbio podemos compensar uma série de desvantagens competitivas que o Brasil tem e que ainda vai carregar por algum tempo, ligadas à questão da infraestrutura, baixa produtividade e sistema tributário".

O plano obedece a uma lógica de mais curto prazo, até que esses entraves estruturais sejam resolvidos. "Nós sabíamos que estaríamos ingressando em um período de severas restrições fiscais", disse ele. "E antevíamos um quadro em que muito provavelmente uma parte substancial dessas desonerações seria desmontada." Monteiro diz acreditar que, nesse contexto, será possível construir as bases do programa, junto com o setor privado. "Começamos a sentir que vários setores ¬ alguns, por exemplo, que tinham colocado a exportação fora do radar durante algum tempo, por vários problemas, voltaram a olhá-la"

Em uma conjuntura recessiva, as exportações se apresentam como a alternativa para as empresas operarem e, segundo Monteiro, elas já estão se mobilizando para isso. Olhar para o mercado externo, porém, não é mais uma opção conjuntural. Deve ser permanente e fundada em uma política de inserção global.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Ministro, o governo anuncia dia 23 o Plano Nacional de Exportações. Do que ele consiste?

Armando Monteiro: O Plano está estruturado em cinco pilares. O primeiro deles é a política de acesso a mercados. Nós temos que ter uma política comercial ativa, que tenha um olhar sobre as diferentes regiões do mundo, mas que não seja uma visão apenas regional. O segundo pilar é a facilitação de comércio.

Valor: Como?

Monteiro: Já temos o Portal Único de Comércio Exterior, que simplifica os processos e procedimentos administrativos e aduaneiros ligados a operação de comércio exterior. O conceito do Portal significa trabalharmos com a janela única. O governo passa a interagir com o setor privado com um ente unificado.

Valor: Acaba com os vários guichês?

Monteiro: Isso, fica um guichê único. Hoje o operador, para fazer uma exportação, tem que dialogar com três, quatro órgãos diferentes. Nessas interfaces são feitas exigências diferentes e muitas ainda em papel. Nós vamos passar a interagir como um ente só. Em uma ferramenta de transparência, chamada de Visão Integrada, o exportador conseguirá ver onde está seu processo no governo. Tudo será eletrônico, sem papel.

Valor: Isso reduzirá o tempo de tramitação em quanto?

Monteiro: A média para a importação é de 17 dias; Nós traremos para 10 dias; Na exportação a média cairá de 13 para 8 dias. Com isso teremos a mesma média de tempo dos países da OCDE. E ao reduzir os prazos, nós estamos falando de redução de custos. Esse será um dos temas que vamos tratar na ida aos Estados Unidos: como o nosso portal vai dialogar com o dos americanos.

Valor: Qual é o terceiro pilar?

Monteiro: Financiamento, seguro e garantia, que é importantíssimo e muito sensível, por causa das restrições fiscais. Temos o Proex, que é o programa de financiamento às exportações; e a equalização, que é um instrumento importante sobretudo para exportar serviços e manufaturas. Ele dá as condições mínimas de aproximação com os padrões dos países concorrentes.

Valor: A equalização, que é um subsídio, está sob restrição fiscal?

Monteiro: Nossa visão é que se existe um subsídio que tem relação custo benefício muito favorável, é o Proex¬-Equalização, porque alavanca muito fortemente a exportação. A relação entre o que você gasta no Proex e o que você faz de exportação é impressionante e alcança algo como 1 para 40.

Valor: Qual o orçamento do Proex-¬Equalização?

Monteiro: A dotação é de R$ 1,5 bilhão, mas queremos ampliá-¬la. É evidente que para fazer um plano de exportação é preciso recalibrar os instrumentos, e há demanda. Nós queremos quase dobrar esse valor. Isso está em discussão.

Valor: E na parte das garantias?

Monteiro: Esse é outro ponto importantíssimo! Você não exporta sem um sistema robusto de garantia. Tem o FGE, o Fundo de Garantia à Exportação, que tem uma posição ultraconservadora. A exposição do FGE é mínima. O fundo tem patrimônio de mais de US$ 16 bilhões e exposição que, agora, com a variação do câmbio é de 1 para 5. Pelos parâmetros prudenciais internacionais podemos dobrar essa exposição, e temos essa expectativa.

Valor: Para completar, ministro, e o quarto pilar?

Monteiro: É algo também sensível nessa hora, mas está caminhando muito bem: o aperfeiçoamento de alguns regimes tributários especiais na área de exportação. Tem o drawback, que é a desoneração de todos os insumos importados ou adquiridos no mercado interno (o verde¬ amarelo) utilizados no produto que vai ser exportado. Hoje, as operações de drawback são feitas mediante registro de um ato concessório por produto, por operação, junto à Secretaria de Comércio Exterior. Queremos fazer o controle por empresa, em uma espécie de débito ¬crédito. Isso vai facilitar tremendamente sua utilização. O drawback ampara 25% das exportações brasileiras e é uma ferramenta poderosíssima. E tem o Recof [Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado], que é um primo rico do drawback, porque ele é mais seletivo e coloca as empresas numa espécie de linha azul. O que a gente quer fazer no drawback já é automático no Recof.

Valor: Mas terá alguma mudança nele também?

Monteiro: Vamos flexibilizar um pouco a regra de modo a alcançar empresas de menor porte. Hoje o Recof é muito seletivo e nele só se enquadram vinte e poucas empresas. E o último pilar é a promoção comercial e, aí, temos uma estrutura já relativamente bem montada, que é a da Apex, e temos a questão da inteligência comercial, pois precisamos ter informações sobre os mercados, ter capacidade de entender algumas tendências, certo?

Valor: Voltando ao primeiro ponto, do livre comércio, do acesso a mercados, o governo agora está empenhado em fazer acordos comerciais. O que mudou?

Monteiro: O que mudou são as dores do processo [de ajuste] e a necessidade de procurar mercado. Demos os primeiros passos para os Estados Unidos, México e União Europeia. Tem a discussão de ampliação dos acordos de livre comércio, ou obter, por exemplo, espaço para se ter uma maior margem de preferência tarifária.

Valor: Esse é o caso da negociação com o México, não?

Monteiro: No caso do México essa é uma questão presente. Nós temos um acordo de 2002, que só confere preferência tarifária a 800 produtos. É pouco, porque há pelo menos 6 mil produtos identificados para ampliar a corrente de comércio. Nós fomos ao México discutir esse acordo de complementação econômica e a nossa disposição é considerar um universo de mais ou menos 3 mil produtos logo num primeiro momento. O objetivo é o comércio integral. Agora, temos áreas em que não precisamos discutir tarifa. Por exemplo: o mercado americano.

Valor: As barreiras são outras?

Monteiro: A primeira viagem que fiz como ministro foi aos Estados Unidos. Quis traduzir, nessa iniciativa, a visão de que o mercado americano é extraordinariamente importante para o Brasil. O que importa não são tarifas, que já são baixas, mas barreiras não¬ tarifárias, de caráter regulatório. É uma agenda que a gente chama de convergência regulatória ou de harmonização de normas técnicas.

Valor: Essas negociações vão avançar na visita da presidente aos EUA?

Monteiro: Vamos exatamente fazer avançar essa agenda de facilitação de comércio. O que eu estou querendo dizer é que o acesso ao mercado está ligado também ao reposicionamento da política comercial. Queremos ter uma postura mais agressiva, queremos nos integrar a uma rede de acordos comerciais e aos fluxos comerciais que têm mais dinamismo. Diz-¬se muito, e em parte é verdade, que o Mercosul é uma certa trava, mas para o México e para os países da Aliança do Pacífico não temos nenhum problema com o Mercosul. Com o México nós temos absoluta abertura para fazer um acordo de livre comércio. Com o Chile, o Peru e a Colômbia já temos um cronograma de desgravação. Com o Chile temos alíquota zero, praticamente, e com Peru e Colômbia, podemos ter em 2018 ou 2019.

Valor: Então o acordo do Mercosul e União Europeia sai?

Monteiro: A posição do Brasil, agora, é ofensiva. Estamos muito empenhados em dizer à União Europeia "Nós queremos trocar as ofertas". Pelos dados anteriores, a UE considera que devemos fazer algo próximo de 90% da corrente de comércio e que vai se desgravando [reduzindo gradualmente as tarifas] em um horizonte de 15 anos. Temos, porém, alguns ajustes para fazer intrabloco.

Valor: Com a Argentina?

Monteiro: Sobretudo com a Argentina que, por ter indústria, é algo mais sensível.

Valor: O sr. disse que "as dores" do processo de ajuste da economia mudaram a disposição do governo para um comércio mais livre. O câmbio também dá uma mão, não é?

Monteiro: Os anos de apreciação cambial produziram um efeito terrível, especialmente na indústria. Agora o câmbio está nos oferecendo uma situação melhor ¬ não que você tenha algo extraordinário, porque as outras moedas também se desvalorizaram perante o dólar. Mas a nossa posição relativa melhorou com a flutuação. Com esse câmbio podemos compensar uma série de desvantagens competitivas que o Brasil tem e que ainda vai carregar por algum tempo, na infraestrutura, na queda da produtividade, no sistema tributário.

Valor: Nesse contexto, o papel do plano de exportação se torna relevante?

Monteiro: O plano tem um efeito mobilizador do setor empresarial. Para construí¬lo fomos conversar com o setor privado e começamos a sentir que vários setores ¬ alguns que já haviam colocado a exportação fora do radar por algum tempo ¬ voltaram a olhar o mercado externo.

Valor: Por exemplo?

Monteiro: Setores tradicionais, por exemplo o têxtil, de bens de capital, de cerâmica. O único crescimento que a Abimaq registrou o ano passado foi exatamente na exportação. O Brasil exportou quase US$ 2,4 bilhões de máquinas e equipamentos para os EUA. O setor automotivo, que ficou amparado nas altas tarifas de importação...

Valor: Já foi mais exportador no passado, não?

Monteiro: No passado a indústria automobilística chegou a vender 800 mil unidades no mercado externo. Hoje restou a exportação de umas 250 mil unidades para a Argentina. Olhando o cenário atual, se o setor automotivo é mais moderno, se tem produtos de padrão mundial, o que falta para a indústria exportar? Faltava ela entender que a demanda doméstica caiu. Os números estão aí: queda de 27% no último mês; e de mais de 20% na média no acumulado de um ano.

Valor: Não seria o caso de exportar da base industrial daqui?

Monteiro: Há decisões que se dão intrafirma. Por exemplo: o EcoSport, da Ford, era vendido para o mercado mexicano a partir da base brasileira e, ao longo do tempo, essa equação mudou. Poderíamos suprir parte da demanda do mercado americano a partir da planta da Fiat no Brasil.

Valor: Essa é a saída para as montadoras no curto prazo?

Monteiro: Acho que a exportação é um canal óbvio. Agora, o Brasil tem que fazer muita coisa nessa perspectiva. Primeiro, ter um olhar sobre o comércio exterior mais permanente. O comércio exterior no Brasil sempre foi uma válvula conjuntural. Há vendas associadas a serviços e é precisa estruturar o canal de comercialização.

Valor: O plano tem metas?

Monteiro: Não. Pretendemos ampliar a base de empresas exportadoras, que é muito concentrada. Só 20 mil empresas brasileiras exportam e, dessas, 40 empresas respondem por mais de 50% do comércio exterior. O desafio é fazer com que a média empresa brasileira industrial ¬ e a pequena, numa certa medida ¬ entre na exportação. Na discussão do plano, queremos valorizar a participação também das médias e pequenas empresas comerciais exportadoras (tradings).

Valor: Com a taxa de câmbio mais depreciada é possível produzir superávit comercial este ano?

Monteiro: Temos esse objetivo e já estamos identificando algumas coisas. Por exemplo: há certo surto de substituição de importações já pelo efeito do câmbio em algumas áreas. É como se a indústria estivesse recuperando espaços no mercado doméstico, porque as importações ficaram mais caras. Na balança comercial o resultado que virá primeiro é esse, de substituição de importação.

Valor: Definido o Plano de Exportação, quais os seus próximos passos, ministro?

Monteiro: Política industrial.

Valor: Outra?

Monteiro: Eu defendo e vou continuar a defender a ideia do que é política industrial. Não é um pacto com a ineficiência e não é reclamar proteção e subsídios. Acho que é preciso fazer uma aliança clara do setor privado com o governo com o objetivo de fortalecer a indústria, porque em última instância todos reconhecem que a indústria é um ativo importante. Se você olhar a experiência do que aconteceu lá fora, na Coreia, por exemplo, foi uma aliança muito forte dos governos com o setor privado.

Valor: Há uma sequência de políticas industriais no país...

Monteiro: Sim. Nós tivemos três gerações de política industrial mais recentemente que tiveram lá a sua lógica, mas o fato é que agora nós estamos desafiados a repensar a política industrial à luz das novas condições internacionais. Nesse momento estamos discutindo amplamente com entidades, com o ambiente acadêmico, com os setores, porque nós precisamos oferecer isso. As gerações de política industrial que nós tivemos estavam muito presas a resultados macro.

Valor: E o que seria micro?

Monteiro: Por exemplo, um grande programa para elevar a produtividade da indústria.

Valor: Como?

Monteiro: Tem uma série de coisas aí, desde programas de extensão industrial e tecnológica, a ideia de criar uma espécie de Pronatec ¬Empresa, para focar os programas de capacitação na verdadeira demanda, olhando a produtividade da empresa. Tem setores da indústria mais tradicional que estão muito envelhecidos. A idade média das máquinas em alguns setores alcança mais de 20 anos, 25 anos, enquanto que os padrões internacionais são de oito anos, alguma coisa assim. Precisamos reduzir o custo dos insumos para criar pela base a competitividade da indústria. E aí, se houver espaço para alguma desoneração ¬ porque mão é uma questão para os próximos seis meses, vamos ter processos horizontais de desoneração, associados à formação de preços da indústria. E aí você lembra logo do custo da energia e de alguns insumos também, que a gente precisa ver.

Valor: A redução das tarifas de energia foi-¬se embora com os aumentos mais recentes e ainda deixou uma conta pesada.

Monteiro: Foi¬-se embora, houve aí todo esse processo, mas não se pode deixar de olhar a questão do custo da energia, se você quiser ter uma indústria competitiva.

Valor: Agora só para a gente terminar, sei que o sr. está com compromisso; Política industrial vai ser o próximo passo?

Monteiro: Eu acho que o próximo passo é a gente explicitar as linhas da nova política industrial.

(Valor Econômico)

05/06/2015

O Comitê de Política Monetária (Copom) elevou, nesta noite, a taxa básica de juros em meio ponto percentual para 13,75% ao ano. A decisão foi unânime, sem viés e veio alinhada com o esperado pelo mercado. Assim, a Selic volta ao patamar de dezembro de 2008. No comunicado apresentado após a decisão, o colegiado sugere que não encerrou o ciclo de aperto, pois mantém o texto adotado desde janeiro. “Avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação”, o Copom decidiu elevar a Selic. As discussões no mercado e nos departamentos econômicos deve se centrar, agora, se tal manutenção de redação garante nova alta de meio ponto no encontro de julho, se haverá uma redução de ritmo, para 0,25 ponto, ou mesmo se o ciclo pode ser alongado até setembro. Um ajuste fino das expectativas poderá ser feito pela ata, que será apresentada na quinta-feira da próxima semana.

O BC começou a subir a Selic em abril de 2013, quando estava na mínima histórica de 7,25%. O Copom subiu o juro até 11% em abril de 2014, fez uma pausa até o fim de outubro e retomou o aperto. O juro real, medido com o swap 360 descontada a inflação esperada para 12 meses, está na casa de 7,3% contra cerca de 2,4% em abril de 2013.

Em apresentação feita na semana passada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso, o presidente Alexandre Tombini reforçou o recado de que o BC segue “vigilante” e que atua com “determinação e perseverança” para levar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a meta de 4,5% em dezembro 2016. Ele também repetiu que os avanços já verificados no combate à inflação ainda não se mostram suficientes.

O aceno dado pelo BC é de que a política monetária permanecerá restritiva até que as expectativas convirjam para meta de 4,5%. O Focus mostra IPCA em 5,5% no fim do ano que vem. No último Relatório Trimestral de Inflação (RTI), de março, considerando o cenário de referência do BC, o IPCA fecha 2016 em 4,9%, considerando Selic de 12,75% e dólar a R$ 3,15. No fim do mês o BC atualizará essas projeções.

Agora em 2015, Tombini deverá escrever uma carta ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, justificando o não cumprimento da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Focus aponta IPCA de 8,39%, acima do teto de 6,5% permitido pelo regime de metas para a inflação. A última vez que o presidente do BC teve de apresentar justificativas à Fazenda foi em 2004, explicando a inflação de 9,3% vista em 2003. (Valor Econômico)

05/06/2015

O governo conta com um ganho de R$ 3 bilhões nas receitas deste ano vindo da aprovação do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Um dos pontos mais polêmicos do ajuste fiscal, o projeto deve começar a ser votado pela Câmara na semana que vem, e a equipe econômica tentar costurar um acordo para que as alíquotas dos setores de transportes, comunicações e tecnologia da informação sejam mais baixas que as dos demais setores, em vez destas empresas não serem atingidas pelo aumento de impostos como chegou a propor o Congresso.

A equipe econômica estima que as mudanças na desoneração da folha de pagamento entrarão em vigor em novembro. No relatório de avaliação das receitas e despesas do governo, divulgado no mês passado, a projeção de gastos para que o Tesouro compense a Previdência Social por causa da desoneração da folha de pagamentos subiu de R$ 18,1 bilhões para 22,6 bilhões. Mesmo com esta elevação, a despesa ainda está abaixo dos R$ 25,2 bilhões que o Ministério da Fazenda projetou quando anunciou a proposta de redução da desoneração. A diferença equivale ao ganho de arrecadação já esperado para 2015.

O governo propôs ao relator do projeto de lei que tramita na Câmara, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que Picciani aumente as alíquotas de todos os setores da economia mantendo, no entanto, percentuais mais baixos para transportes, comunicação e tecnologia da informação. O assunto foi discutido na semana passada em reunião que participaram o vicepresidente e articulador político do governo, Michel Temer, e pelo menos dois ministros: Joaquim Levy (Fazenda) e Aloizio Mercadante (Casa Civil).

A ideia não agradou Picciani, que continua estudando os efeitos do aumento de tributação em cada um dos 56 setores atualmente beneficiados pela desoneração e deve encaminhar um parecer que exclua alguns segmentos. "Estou buscando um ponto de equilíbrio para que se mantenha uma boa economia, princípio do ajuste fiscal do governo, e não aplicar uma dose de ajuste forte demais que seja sentida além da conta pela sociedade", afirmou o deputado.

Na proposta da Fazenda, as alíquotas que hoje são de 1% e 2% sobre o faturamento da empresa suba para 2,5% e 4,5%. Inicialmente, Picciani havia proposto que o aumento na tributação fosse gradual e chegasse aos percentuais definidos pelo governo em 2017. Diante da negativa da Fazenda, criou-se a alternativa de preservar alguns setores das mudanças e fazer a elevação integral da alíquota para os demais.

A dificuldade do governo para aprovar a medida não é restrita ao PMDB. Deputados de outros partidos aliados também resistem à medida e a oposição já se declarou contra a medida. No Senado, a avaliação é a de que a proposta não será aprovada nem mesmo com alterações. Os argumentos mais ouvidos são de que o próprio governo, em 2014, transformou a Por Leandra Peres e Thiago Resende | De Brasília Picciani: relator do projeto de lei na Câmara diz que há preocupação em "não aplicar uma dose de ajuste forte demais, que seja sentida além da conta pela sociedade" Política Últimas Lidas Comentadas Compartilhadas Aliados pedem volta de estilo ‘paz e amor’ de Lula 15h00 Morre o general Leônidas Gonçalves 07h47 Voto facultativo deve ser rejeitado pelos deputados. Além disso, as empresas já teriam feito toda a sua programação para o ano e mudar a regra não seria correto.

Um termômetro da força que o lobby empresarial tem no Congresso foi a votação das mudanças no auxílio doença. O governo queria que os trabalhadores afastados por motivos de saúde recebessem seus salários da empresa por até 30 dias. Atualmente, o prazo é de 15 dias e depois disso a conta é do INSS.

Em maio, por 229 votos a 220, esta parte do texto foi retirada da MP 664. "O governo deve enfrentar uma resistência muito grande no projeto das desonerações. A bancada empresarial é forte. A questão do auxílio doença foi uma prévia disso", avaliou o deputado Glauber Braga (PSB¬RJ).

O auxílio doença foi um dos poucos pontos da votação das MPs do ajuste fiscal que afetavam diretamente os caixas das empresas.

O placar da votação mostra que a oposição votou unida DEM, PPS, PSB, PSDB, Solidariedade. Já PMDB, PSD e PTB "racharam" uma parte destes partidos, que são da base de sustentação do Planalto, não seguiu a orientação do governo e votou a favor dos empresários. O mesmo aconteceu com quase todo o PP, PSC e PDT.

A expectativa é que o projeto que reduz a desoneração da folha seja votado a partir de 10 de junho. Depois de aprovado pela Câmara, terá que passar pelo Senado, mas ao contrário das medidas provisórias, não há um prazo máximo para votação. O projeto está com pedido de urgência, o que significa que trancará a pauta das Casas depois de 45 dias, e impossibilitará a votação de outros assuntos. Ao mesmo tempo, o governo precisa cumprir uma noventena antes de iniciar a cobrança das novas alíquotas, o que quer dizer que os recursos só entram no cofre a partir de novembro se a proposta for sancionada até o fim de julho. (Valor Econômico)

05/06/2015

Já se tornou senso comum dizer que a expansão da fronteira agrícola brasileira não se dará sobre as florestas mas sobre pastagens degradadas. A dúvida mais imediata que essa afirmação levanta é: qual o tamanho dessa área e o que pode ser considerado degradação? A falta de uma base estatística federal tem suscitado números díspares de 20 milhões a 50 milhões de hectares, dependendo da fonte, o que tem prejudicado o debate sobre o desenvolvimento do campo em um cenário de proteção ambiental mais rígida. Com US$ 545 milhões no bolso  doados pela Fundação Gordon and Betty Moore, dos EUA e apoio da consultoria Agroicone, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG), pretende pôr fim a essa lacuna com um mapeamento inédito das áreas de pastagens em todo o território nacional. A intenção é que ele esteja concluído até outubro de 2016 e seja então disponibilizado em um portal sobre pastagens e pecuária, já em funcionamento desde o ano passado.

"O portal servirá como um grande "data gateway" sobre pastagens e pecuária no país", diz Laerte Guimarães Ferreira, coordenador do Lapig o Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento vinculado à universidade. Para tanto, mais de 20 pesquisadores do Lapig estão rodando o país para "pisar em pasto". Já foram visitadas áreas no Pará e Tocantins e expedições percorrem nesta semana uma rota de Mato Grosso ao Acre.

Estima-se que a área total de pastagens no Brasil alcance 168 milhões de hectares, incluindo as produtivas e degradadas. O problema, diz Ferreira, está na última categoria: não há uma metodologia que defina o que é degradação ou os diferentes graus em que ela pode ocorrer.

Segundo ele, trata-se ainda de um conceito muito subjetivo e, portanto, difícil de ser capturado e mapeado através de uma base operacional de imagens remotas. "Ninguém tem essa localização e não há metodologias para monitorar as pastagens a partir de imagens de satélite", explica Ferreira.

Um dos conceitos de degradação é o agronômico quando a área é assolada por outras plantas que competem com o pasto e prejudicam a alimentação do animal. Outra é a degradação biológica, referindo¬se às deficiências do solo. E degradações são também influenciadas dependendo da localização geográfica. "Por isso, para falar sobre degradação precisamos antes definir uma base sobre a qual as pastagens podem ser identificadas segundo um certo grau de potencial produtivo", diz o pesquisador.

Além do mapeamento, os pesquisadores do Lapig querem responder a duas perguntas: qual a tendência dos pastos brasileiros e quais serviços ecossistêmicos eles podem oferecer. A literatura internacional já comprovou que um pasto bem manejado sequestra carbono (o que é bom para minimizar a mudança em curso no clima), transfere mais água para a atmosfera (necessária para a recomposição das chuvas) e também é mais lucrativo para os próprios pecuaristas. (Valor Econômico)