08/06/2015
Limitado pelo esgotamento de recursos do Tesouro Nacional e sem a bonança externa que ajudou o Brasil até 2011, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, preparou o Plano Nacional de Exportação, que será anunciado pela presidente Dilma Rousseff no dia 23, com cinco pilares de sustentação: acesso a mercados mediante acordos comerciais; Facilitação do comércio; Financiamento, seguro e garantias; Melhora dos regimes tributários especiais e promoção comercial. Em síntese, a base do programa é um comércio mais livre. nesse conjunto há medidas específicas, como um reforço do Proex Equalização, que pode dobrar (hoje é R$ 1,5 bilhão) ; Maior alavancagem do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que opera de forma muito conservadora; Além de mudanças no drawback e flexibilização nas regras do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle (Recof), que beneficia pouco mais de 20 empresas, para que possa incorporar companhias de menor porte.
A depreciação cambial, mesmo com as demais moedas tendo também se desvalorizado frente ao dólar, porém, deixou o país em posição relativa melhor. "Com esse câmbio podemos compensar uma série de desvantagens competitivas que o Brasil tem e que ainda vai carregar por algum tempo, ligadas à questão da infraestrutura, baixa produtividade e sistema tributário".
O plano obedece a uma lógica de mais curto prazo, até que esses entraves estruturais sejam resolvidos. "Nós sabíamos que estaríamos ingressando em um período de severas restrições fiscais", disse ele. "E antevíamos um quadro em que muito provavelmente uma parte substancial dessas desonerações seria desmontada." Monteiro diz acreditar que, nesse contexto, será possível construir as bases do programa, junto com o setor privado. "Começamos a sentir que vários setores ¬ alguns, por exemplo, que tinham colocado a exportação fora do radar durante algum tempo, por vários problemas, voltaram a olhá-la"
Em uma conjuntura recessiva, as exportações se apresentam como a alternativa para as empresas operarem e, segundo Monteiro, elas já estão se mobilizando para isso. Olhar para o mercado externo, porém, não é mais uma opção conjuntural. Deve ser permanente e fundada em uma política de inserção global.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Valor: Ministro, o governo anuncia dia 23 o Plano Nacional de Exportações. Do que ele consiste?
Armando Monteiro: O Plano está estruturado em cinco pilares. O primeiro deles é a política de acesso a mercados. Nós temos que ter uma política comercial ativa, que tenha um olhar sobre as diferentes regiões do mundo, mas que não seja uma visão apenas regional. O segundo pilar é a facilitação de comércio.
Valor: Como?
Monteiro: Já temos o Portal Único de Comércio Exterior, que simplifica os processos e procedimentos administrativos e aduaneiros ligados a operação de comércio exterior. O conceito do Portal significa trabalharmos com a janela única. O governo passa a interagir com o setor privado com um ente unificado.
Valor: Acaba com os vários guichês?
Monteiro: Isso, fica um guichê único. Hoje o operador, para fazer uma exportação, tem que dialogar com três, quatro órgãos diferentes. Nessas interfaces são feitas exigências diferentes e muitas ainda em papel. Nós vamos passar a interagir como um ente só. Em uma ferramenta de transparência, chamada de Visão Integrada, o exportador conseguirá ver onde está seu processo no governo. Tudo será eletrônico, sem papel.
Valor: Isso reduzirá o tempo de tramitação em quanto?
Monteiro: A média para a importação é de 17 dias; Nós traremos para 10 dias; Na exportação a média cairá de 13 para 8 dias. Com isso teremos a mesma média de tempo dos países da OCDE. E ao reduzir os prazos, nós estamos falando de redução de custos. Esse será um dos temas que vamos tratar na ida aos Estados Unidos: como o nosso portal vai dialogar com o dos americanos.
Valor: Qual é o terceiro pilar?
Monteiro: Financiamento, seguro e garantia, que é importantíssimo e muito sensível, por causa das restrições fiscais. Temos o Proex, que é o programa de financiamento às exportações; e a equalização, que é um instrumento importante sobretudo para exportar serviços e manufaturas. Ele dá as condições mínimas de aproximação com os padrões dos países concorrentes.
Valor: A equalização, que é um subsídio, está sob restrição fiscal?
Monteiro: Nossa visão é que se existe um subsídio que tem relação custo benefício muito favorável, é o Proex¬-Equalização, porque alavanca muito fortemente a exportação. A relação entre o que você gasta no Proex e o que você faz de exportação é impressionante e alcança algo como 1 para 40.
Valor: Qual o orçamento do Proex-¬Equalização?
Monteiro: A dotação é de R$ 1,5 bilhão, mas queremos ampliá-¬la. É evidente que para fazer um plano de exportação é preciso recalibrar os instrumentos, e há demanda. Nós queremos quase dobrar esse valor. Isso está em discussão.
Valor: E na parte das garantias?
Monteiro: Esse é outro ponto importantíssimo! Você não exporta sem um sistema robusto de garantia. Tem o FGE, o Fundo de Garantia à Exportação, que tem uma posição ultraconservadora. A exposição do FGE é mínima. O fundo tem patrimônio de mais de US$ 16 bilhões e exposição que, agora, com a variação do câmbio é de 1 para 5. Pelos parâmetros prudenciais internacionais podemos dobrar essa exposição, e temos essa expectativa.
Valor: Para completar, ministro, e o quarto pilar?
Monteiro: É algo também sensível nessa hora, mas está caminhando muito bem: o aperfeiçoamento de alguns regimes tributários especiais na área de exportação. Tem o drawback, que é a desoneração de todos os insumos importados ou adquiridos no mercado interno (o verde¬ amarelo) utilizados no produto que vai ser exportado. Hoje, as operações de drawback são feitas mediante registro de um ato concessório por produto, por operação, junto à Secretaria de Comércio Exterior. Queremos fazer o controle por empresa, em uma espécie de débito ¬crédito. Isso vai facilitar tremendamente sua utilização. O drawback ampara 25% das exportações brasileiras e é uma ferramenta poderosíssima. E tem o Recof [Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado], que é um primo rico do drawback, porque ele é mais seletivo e coloca as empresas numa espécie de linha azul. O que a gente quer fazer no drawback já é automático no Recof.
Valor: Mas terá alguma mudança nele também?
Monteiro: Vamos flexibilizar um pouco a regra de modo a alcançar empresas de menor porte. Hoje o Recof é muito seletivo e nele só se enquadram vinte e poucas empresas. E o último pilar é a promoção comercial e, aí, temos uma estrutura já relativamente bem montada, que é a da Apex, e temos a questão da inteligência comercial, pois precisamos ter informações sobre os mercados, ter capacidade de entender algumas tendências, certo?
Valor: Voltando ao primeiro ponto, do livre comércio, do acesso a mercados, o governo agora está empenhado em fazer acordos comerciais. O que mudou?
Monteiro: O que mudou são as dores do processo [de ajuste] e a necessidade de procurar mercado. Demos os primeiros passos para os Estados Unidos, México e União Europeia. Tem a discussão de ampliação dos acordos de livre comércio, ou obter, por exemplo, espaço para se ter uma maior margem de preferência tarifária.
Valor: Esse é o caso da negociação com o México, não?
Monteiro: No caso do México essa é uma questão presente. Nós temos um acordo de 2002, que só confere preferência tarifária a 800 produtos. É pouco, porque há pelo menos 6 mil produtos identificados para ampliar a corrente de comércio. Nós fomos ao México discutir esse acordo de complementação econômica e a nossa disposição é considerar um universo de mais ou menos 3 mil produtos logo num primeiro momento. O objetivo é o comércio integral. Agora, temos áreas em que não precisamos discutir tarifa. Por exemplo: o mercado americano.
Valor: As barreiras são outras?
Monteiro: A primeira viagem que fiz como ministro foi aos Estados Unidos. Quis traduzir, nessa iniciativa, a visão de que o mercado americano é extraordinariamente importante para o Brasil. O que importa não são tarifas, que já são baixas, mas barreiras não¬ tarifárias, de caráter regulatório. É uma agenda que a gente chama de convergência regulatória ou de harmonização de normas técnicas.
Valor: Essas negociações vão avançar na visita da presidente aos EUA?
Monteiro: Vamos exatamente fazer avançar essa agenda de facilitação de comércio. O que eu estou querendo dizer é que o acesso ao mercado está ligado também ao reposicionamento da política comercial. Queremos ter uma postura mais agressiva, queremos nos integrar a uma rede de acordos comerciais e aos fluxos comerciais que têm mais dinamismo. Diz-¬se muito, e em parte é verdade, que o Mercosul é uma certa trava, mas para o México e para os países da Aliança do Pacífico não temos nenhum problema com o Mercosul. Com o México nós temos absoluta abertura para fazer um acordo de livre comércio. Com o Chile, o Peru e a Colômbia já temos um cronograma de desgravação. Com o Chile temos alíquota zero, praticamente, e com Peru e Colômbia, podemos ter em 2018 ou 2019.
Valor: Então o acordo do Mercosul e União Europeia sai?
Monteiro: A posição do Brasil, agora, é ofensiva. Estamos muito empenhados em dizer à União Europeia "Nós queremos trocar as ofertas". Pelos dados anteriores, a UE considera que devemos fazer algo próximo de 90% da corrente de comércio e que vai se desgravando [reduzindo gradualmente as tarifas] em um horizonte de 15 anos. Temos, porém, alguns ajustes para fazer intrabloco.
Valor: Com a Argentina?
Monteiro: Sobretudo com a Argentina que, por ter indústria, é algo mais sensível.
Valor: O sr. disse que "as dores" do processo de ajuste da economia mudaram a disposição do governo para um comércio mais livre. O câmbio também dá uma mão, não é?
Monteiro: Os anos de apreciação cambial produziram um efeito terrível, especialmente na indústria. Agora o câmbio está nos oferecendo uma situação melhor ¬ não que você tenha algo extraordinário, porque as outras moedas também se desvalorizaram perante o dólar. Mas a nossa posição relativa melhorou com a flutuação. Com esse câmbio podemos compensar uma série de desvantagens competitivas que o Brasil tem e que ainda vai carregar por algum tempo, na infraestrutura, na queda da produtividade, no sistema tributário.
Valor: Nesse contexto, o papel do plano de exportação se torna relevante?
Monteiro: O plano tem um efeito mobilizador do setor empresarial. Para construí¬lo fomos conversar com o setor privado e começamos a sentir que vários setores ¬ alguns que já haviam colocado a exportação fora do radar por algum tempo ¬ voltaram a olhar o mercado externo.
Valor: Por exemplo?
Monteiro: Setores tradicionais, por exemplo o têxtil, de bens de capital, de cerâmica. O único crescimento que a Abimaq registrou o ano passado foi exatamente na exportação. O Brasil exportou quase US$ 2,4 bilhões de máquinas e equipamentos para os EUA. O setor automotivo, que ficou amparado nas altas tarifas de importação...
Valor: Já foi mais exportador no passado, não?
Monteiro: No passado a indústria automobilística chegou a vender 800 mil unidades no mercado externo. Hoje restou a exportação de umas 250 mil unidades para a Argentina. Olhando o cenário atual, se o setor automotivo é mais moderno, se tem produtos de padrão mundial, o que falta para a indústria exportar? Faltava ela entender que a demanda doméstica caiu. Os números estão aí: queda de 27% no último mês; e de mais de 20% na média no acumulado de um ano.
Valor: Não seria o caso de exportar da base industrial daqui?
Monteiro: Há decisões que se dão intrafirma. Por exemplo: o EcoSport, da Ford, era vendido para o mercado mexicano a partir da base brasileira e, ao longo do tempo, essa equação mudou. Poderíamos suprir parte da demanda do mercado americano a partir da planta da Fiat no Brasil.
Valor: Essa é a saída para as montadoras no curto prazo?
Monteiro: Acho que a exportação é um canal óbvio. Agora, o Brasil tem que fazer muita coisa nessa perspectiva. Primeiro, ter um olhar sobre o comércio exterior mais permanente. O comércio exterior no Brasil sempre foi uma válvula conjuntural. Há vendas associadas a serviços e é precisa estruturar o canal de comercialização.
Valor: O plano tem metas?
Monteiro: Não. Pretendemos ampliar a base de empresas exportadoras, que é muito concentrada. Só 20 mil empresas brasileiras exportam e, dessas, 40 empresas respondem por mais de 50% do comércio exterior. O desafio é fazer com que a média empresa brasileira industrial ¬ e a pequena, numa certa medida ¬ entre na exportação. Na discussão do plano, queremos valorizar a participação também das médias e pequenas empresas comerciais exportadoras (tradings).
Valor: Com a taxa de câmbio mais depreciada é possível produzir superávit comercial este ano?
Monteiro: Temos esse objetivo e já estamos identificando algumas coisas. Por exemplo: há certo surto de substituição de importações já pelo efeito do câmbio em algumas áreas. É como se a indústria estivesse recuperando espaços no mercado doméstico, porque as importações ficaram mais caras. Na balança comercial o resultado que virá primeiro é esse, de substituição de importação.
Valor: Definido o Plano de Exportação, quais os seus próximos passos, ministro?
Monteiro: Política industrial.
Valor: Outra?
Monteiro: Eu defendo e vou continuar a defender a ideia do que é política industrial. Não é um pacto com a ineficiência e não é reclamar proteção e subsídios. Acho que é preciso fazer uma aliança clara do setor privado com o governo com o objetivo de fortalecer a indústria, porque em última instância todos reconhecem que a indústria é um ativo importante. Se você olhar a experiência do que aconteceu lá fora, na Coreia, por exemplo, foi uma aliança muito forte dos governos com o setor privado.
Valor: Há uma sequência de políticas industriais no país...
Monteiro: Sim. Nós tivemos três gerações de política industrial mais recentemente que tiveram lá a sua lógica, mas o fato é que agora nós estamos desafiados a repensar a política industrial à luz das novas condições internacionais. Nesse momento estamos discutindo amplamente com entidades, com o ambiente acadêmico, com os setores, porque nós precisamos oferecer isso. As gerações de política industrial que nós tivemos estavam muito presas a resultados macro.
Valor: E o que seria micro?
Monteiro: Por exemplo, um grande programa para elevar a produtividade da indústria.
Valor: Como?
Monteiro: Tem uma série de coisas aí, desde programas de extensão industrial e tecnológica, a ideia de criar uma espécie de Pronatec ¬Empresa, para focar os programas de capacitação na verdadeira demanda, olhando a produtividade da empresa. Tem setores da indústria mais tradicional que estão muito envelhecidos. A idade média das máquinas em alguns setores alcança mais de 20 anos, 25 anos, enquanto que os padrões internacionais são de oito anos, alguma coisa assim. Precisamos reduzir o custo dos insumos para criar pela base a competitividade da indústria. E aí, se houver espaço para alguma desoneração ¬ porque mão é uma questão para os próximos seis meses, vamos ter processos horizontais de desoneração, associados à formação de preços da indústria. E aí você lembra logo do custo da energia e de alguns insumos também, que a gente precisa ver.
Valor: A redução das tarifas de energia foi-¬se embora com os aumentos mais recentes e ainda deixou uma conta pesada.
Monteiro: Foi¬-se embora, houve aí todo esse processo, mas não se pode deixar de olhar a questão do custo da energia, se você quiser ter uma indústria competitiva.
Valor: Agora só para a gente terminar, sei que o sr. está com compromisso; Política industrial vai ser o próximo passo?
Monteiro: Eu acho que o próximo passo é a gente explicitar as linhas da nova política industrial.
(Valor Econômico)