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Newsletter Sindilat_RS

Porto Alegre, 08 de janeiro de 2024                                                        Ano 18 - N° 4.060


Redução na área com proteção é maior no RS

A redução de área de lavouras protegidas contra intempéries foi verificada em todo o país, mas teve um percentual maior no Rio Grande do Sul em relação à média nacional. Os 6,25 milhões de hectares com o Programa de Subvenção do Seguro Rural no Brasil em 2023 representam um recuo de 12,21% sobre o ano anterior. No Estado, a queda foi de 27,81%. Há diminuição também em outros indicadores (veja abaixo). O alcance da ferramenta tem relação com os valores disponibilizados para a subvenção, que vêm encolhendo.

- A subvenção é um instrumento de mitigação de risco importantíssimo - pontuou Daniel Nascimento, vice-presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

Estimativas apontam que seriam necessários R$ 2 bilhões, pelo menos, para dar conta da demanda no Brasil. Em 2023, o valor inicialmente previsto era de R$ 1,06 bilhão, mas cortes reduziram essa quantia para R$ 933,09 milhões. Na lei orçamentária sancionada para este ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que determinava a ressalva de recursos para o programa de subvenção do seguro rural. (Zero Hora)


Pesquisa revela promissora estratégia de biocontrole na produção de gado leiteiro

No universo desafiador da pecuária leiteira, onde a mastite bovina representa uma ameaça constante à produção, uma pesquisa inovadora liderada pelo prof. Alessandro Del'Duca, do Núcleo de Biologia do Campus JF do IF Sudeste MG, pode reverter esta realidade.

O artigo, publicado na renomada revista "Research in Veterinary Science" classificada com qualis A1 pela Capes, destaca a descoberta de bactérias endêmicas provenientes do sistema de produção de gado que se revelaram eficazes no controle do crescimento de patógenos associados à mastite.

A  mastite é uma doença infecciosa, causada por vários microorganismos, caracterizada por processo inflamatório que reduz a produção de leite. A pesquisa consistiu no isolamento de bactérias da serragem de compostagem em dois tipos de sistemas alimentação do gado e, posteriormente, testadas para verificar sua capacidade de controlar o crescimento de Staphylococcus aureus obtidos de bovinos com a enfermidade.

Os isolados bacterianos destes sistemas foram testados para verificar a capacidade de biocontrole, utilizando o método de dupla camada. Um total de 189 amostras foram obtidas, considerando a morfologia das diferentes colônias bacterianas, sendo que 30 apresentaram resultados positivos para o controle do crescimento de pelo menos uma cepa de S. aureus e 19 isolados demonstraram capacidade de controlar mais de um patógeno.

A capacidade dessas bactérias em apresentar um potencial significativo de inibição, segundo os pesquisadores, representa um avanço significativo na busca por microrganismos de biocontrole para a mastite bovina, sem a necessidade do uso de antibióticos. Os resultados obtidos apontam para uma variedade de bactérias com potencial inexplorado, capazes de se tornar aliadas valiosas na preservação da saúde do gado leiteiro.

O trabalho, desenvolvido em colaboração com a UFJF e a Embrapa Gado de Leite desde 2014, contou com a coautoria dos(as) pesquisadores (as) Gabriela Fernandes de Paiva Oliveira, Mariana de Andrade Faustino, Ludmila Abreu Borges, Emanuelle Salviano Sixel, Caléo Alecsander Silva Miranda, Edmo Montes Rodrigues, Julliane Dutra Medeiros, Alessandro de Sá Guimarães, Letícia Caldas Mendonça e Dionéia Evangelista Cesar. (As informações são do Instituto Federal, adaptadas pela equipe MilkPoint)

Seguro paramétrico indeniza assentado da Bahia

Assentado da reforma agrária no município de Canavieiras, no sul da Bahia, Edmundo Almeida é o primeiro agricultor familiar a receber uma indenização de seguro paramétrico no Brasil. A Newe Seguros pagará cerca de R$ 2,6 mil ao produtor de cacau. O desembolso poderá aumentar para R$ 3,7 mil de acordo com o volume de chuvas de dezembro, ainda em apuração.

O seguro paramétrico é baseado na definição de índices verificáveis por meio do uso de tecnologia, sem a necessidade de vistoria presencial de peritos como no seguro rural tradicional, o que reduz os custos e amplia a possibilidade de acesso por pequenos produtores. A modalidade permite a adoção de condições customizadas conforme cada atividade.

A indenização do produtor baiano será paga devido à falta de chuvas entre agosto e novembro. Na elaboração e contratação da apólice, foi apurada a média de precipitação na região desde 1981 e foram definidos os “gatilhos” para que a indenização fosse acionada e interrompida. Ou seja, se durante aqueles meses chovesse menos do que o “combinado” pelas partes, o cacauicultor teria direito à indenização.

O seguro foi feito para uma área de três hectares onde Edmundo Almeida planta cacau no sistema cabruca. A apólice custou R$ 400, já que ele teve subsídio de 40% do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O valor máximo estipulado para a indenização foi de R$ 6 mil, considerando a possibilidade de falta de chuvas em três períodos distintos. Entre agosto e setembro, na fase de desenvolvimento da safra temporã, a média histórica de chuvas no local é de 186 milímetros. O gatilho foi definido em 125 milímetros, e cada milímetro a menos de chuva geraria pagamento de R$ 24 ao agricultor.

Foi definida a “saída” da indenização, de 25 milímetros no período, e a faixa indenizatória ficou em 100 milímetros, possibilitando o pagamento total de R$ 2,4 mil. Como entre agosto e setembro choveu 117 milímetros, houve indenização de R$ 188,86 ao produtor. Os dados meteorológicos são providos pela CHIRPS (Climate Hazards Group InfraRed Precipitation with Station), obtidos por imagens de satélite pela Universidade da Califórnia.

Para o período de outubro e novembro, fase de colheita da safra temporã e floração da principal, a média acumulada apurada foi de 295 milímetros, e o gatilho ficou em 186 milímetros. Nesses dois meses, houve redução no volume de chuvas na região, que ficou em 64 milímetros. Com isso, o produtor teve direito a receber o montante máximo de indenização para o período, de R$ 2,4 mil, que somado ao valor anterior fica próximo de R$ 2,6 mil.

“A atividade agrícola é muito arriscada e, a partir das mudanças do tempo, ficou ainda mais. Com o seguro, vou me arriscar mais, vou ousar, buscar uma renda maior, com equilíbrio ao meio ambiente, mas sem o temor que tinha antes sem ter o seguro”, diz, em nota, o produtor rural Edmundo Almeida.

Rodrigo Motroni, vice-presidente da Newe, afirma que o seguro paramétrico é a solução para quem nunca teve acesso facilitado a ferramentas de proteção e gestão de riscos. “Por meio de inovação e comprometimento com a adaptabilidade climática, conseguimos oferecer garantias a que essas comunidades produtivas nunca tiveram acesso”, observa.

O valor indenizado poderá aumentar por conta da apuração dos dados referentes a dezembro, que serão fechados no fim deste mês. A faixa de indenização nesse período é menor, de 37 milímetros, com pagamento de R$ 32,43 a cada milímetro a menos de chuva esperado. Com isso, a indenização máxima em dezembro de 2023, época de colheita da safra principal, pode chegar a R$ 1,2 mil, e o valor total a ser recebido por Almeida pode aumentar para R$ 3,7 mil. (Globo Rural)


Jogo Rápido

Carf permite deduzir da Cofins descontos a devedor
De acordo com o advogado Leandro Cabral, do Velloza Advogados, outros julgados do Carf sobre o tema envolvem bonificações de mercadorias, um tipo de desconto, mas com fundamentos distintos (processo nº 16682.720467/2013-19). A situação é relevante para os bancos e começa a aparecer em mais casos no Carf, diz Cabral. Por conta, acrescenta, do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de instituições financeiras. Isso motivaria o setor a rever sua apuração, em especial para usufruir das deduções previstas na legislação. “Essa decisão do Carf é importante para sinalizar aos contribuintes que há espaço para pedirem a restituição ou compensação na esfera administrativa”, afirma Cabral. O processo, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é um precedente isolado, não constituindo indicativo de jurisprudência. A possibilidade de ser examinado pela Câmara Superior depende de identificação de divergência, diz o órgão, acrescentando que o conceito de receita operacional, assim como a definição de desconto incondicional, já foi objeto de diversos julgamentos no Carf e no Judiciário. (Valor Econômico, adaptado pelo Sindilat)


 
 

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Porto Alegre, 05 de janeiro de 2024                                                        Ano 18 - N° 4.059


Insatisfeitos com vetos à LDO, parlamentares cobram acordo

Insatisfeitos com a amplitude dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), parlamentares sinalizaram ao relator Danilo Forte (União-CE) que aguardarão uma sugestão que parta do Palácio do Planalto em busca de um acordo para evitar uma derrubada generalizada das decisões do petista em relação à proposta. No Executivo, ainda não há nenhum movimento, nem mesmo embrionário, que indique que um acordo será construído nas próximas semanas. Segundo apurou o Valor, Forte tem sido procurado por líderes partidários, que estariam preocupados com a forma como o governo conduziu os vetos à LDO. Isso porque, de acordo com parlamentares, muitos pontos do texto foram negociados e fechados em anuência com ministros de áreas específicas. Depois, porém, ministros da área política teriam “ignorado” essas costuras e dado aval aos vetos.

“Todo mundo está perplexo com a quantidade de vetos. O governo pode até recuar sobre eles, mas esse movimento tem que partir deles. Não somos nós quem devemos provocar essa solução”, disse um parlamentar que acompanhou as articulações. “Tudo foi muito conversado com os ministros e os vetos pegaram todo mundo de surpresa. Ignoraram os acordos e usaram a tesoura de forma aleatória”, completou. Apesar de congressistas demonstrarem disposição em ouvir o governo sobre uma possível revisão dos vetos, integrantes do Planalto desconhecem que uma iniciativa desta natureza esteja para ocorrer.

Um dos vetos que incomodaram os parlamentares é em relação ao uso de recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e uniforme escolar. Isso teria sido alinhado com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT). Deputados pontuam que o único veto que não os surpreendeu foi sobre o cronograma para a execução das emendas parlamentares, já que governistas demonstraram resistência ao tema durante o debate da matéria. (Valor Econômico)


A produção mundial de leite começa debilitada o ano novo

O declínio da oferta mundial de leite restringiu os mercados globais de laticínios e contribuiu para alguns ganhos recentes de preço, como o recente aumento do índice Global Dairy Trade.

De acordo com Monica Ganley, analista do Daily Dairy Report e diretora da Quarterra, uma empresa de consultoria agrícola de Buenos Aires, “a produção de leite vem caindo nas principais regiões e países exportadores de laticínios do mundo, à medida que as pressões sobre as margens, os desafios climáticos e os encargos regulatórios pesam sobre os volumes”.

Em outubro, a produção combinada dos cinco principais exportadores de laticínios do mundo caiu 1,2% em relação aos níveis do ano anterior, marcando o terceiro mês consecutivo de contração e a maior perda anual desde maio de 2022. As perdas absolutas mais graves ocorreram na Europa, disse Ganley. Na União Europeia e no Reino Unido juntos, a produção de leite caiu 1,7% em outubro, uma queda de 224.000 toneladas métricas (MT).

“A redução na oferta de leite da UE e do Reino Unido representou 70% do declínio total observado em todos os principais exportadores. As partes interessadas do setor sugerem que a queda dos preços do leite no outono passado prejudicou a lucratividade e, com a intensificação das expectativas de um ambiente regulatório cada vez mais restritivo na Europa, muitos produtores optaram por sair do negócio permanentemente”, disse Ganley.

As perdas também foram observadas do outro lado do Atlântico. Por exemplo, nos Estados Unidos, as margens reduzidas e o declínio do rebanho leiteiro fizeram com que a produção anual caísse 0,7% ou 61.000 toneladas. A produção de leite caiu mais 0,6% em novembro, em comparação com o ano anterior, marcando o quinto mês consecutivo de quedas ano a ano nos Estados Unidos. Em novembro, o rebanho de vacas leiteiras dos EUA diminuiu para o nível mais baixo em três anos, preparando o terreno para uma contração sustentada na produção de leite do país.

Enquanto isso, na Argentina, onde um novo governo criou um choque econômico, a produção caiu 4,3%, ou 49.000 toneladas. O novo presidente da Argentina, Javier Milei, prometeu restaurar a economia em dificuldades do país cortando os gastos do governo e implementando reformas radicais. Muitas das reformas propostas têm implicações profundas para os setores agrícola e de laticínios, informou Ganley. Na primeira semana após sua posse, Milei anunciou uma desvalorização de mais de 50% da taxa de câmbio oficial, o que terá vários impactos para o setor de laticínios, disse ela.

“Para os exportadores, isso aumentará a quantidade de dinheiro que chega às suas contas bancárias, já que as exportações são pagas pela taxa oficial. No entanto, isso também tornará os insumos denominados em dólares mais caros para o setor em termos de peso”, disse ela. “Outra iniciativa importante é a implementação de um imposto de exportação de 15% para quase todos os produtos. No entanto, o setor de laticínios da Argentina conseguiu garantir uma isenção dessa regra. Como resultado, as exportações de laticínios da Argentina se tornarão mais competitivas nos mercados internacionais, pois os impostos de exportação serão de 0%, em vez dos 4,5% a 9% cobrados nos últimos anos.”

Na Oceania, a produção da Nova Zelândia caiu modestos 0,3% em outubro, enquanto na Austrália, o único exportador importante que registrou aumento nos volumes, a produção cresceu 2,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, acrescentando cerca de 19.000 toneladas de leite ao total global.

“Olhando para o futuro, a situação continua precária”, disse Ganley. “Embora a maioria dos fatores que têm pressionado a produção de leite para baixo provavelmente persista, a demanda global continua fraca, sugerindo que mais perdas na produção de leite podem ser necessárias antes que os preços do leite e dos produtos lácteos possam subir muito mais.” (Fonte: eDairyNews)

EUA: 8 fatores que moldarão a economia rural em 2024, segundo o CoBank

O CoBank lançou seu relatório de perspectivas para 2024, que analisa os principais temas que a organização espera que moldem a agricultura e a economia rural no próximo ano. O Diretor de Intercâmbio de Conhecimento do CoBank, Rob Fox, compartilha que, embora a economia dos EUA ainda esteja em boa forma em geral, espera-se que os preços altos continuem a cobrar seu preço.

Aqui estão os oito principais fatores a serem observados em 2024.

1. Desaceleração global
O crescimento global em 2023 está estimado em 2,5%, o que representa menos da metade do crescimento médio entre 2000 e 2018. Espera-se que essa tendência continue no próximo ano. O CoBank recomenda levar em conta o crescimento econômico global permanentemente mais lento em seu plano de negócios daqui para frente.

2. Os preços continuam elevados
Embora a inflação e a taxa de desemprego estejam em baixa, os preços mais altos parecem estar se mantendo. De acordo com o relatório, o preço dos alimentos em casa aumentou 25% nos últimos três anos e, como resultado, afetou o comportamento de compras do consumidor. Os gastos no varejo caíram em todos os meses do ano passado, com exceção de dois, o que deve continuar. "Os consumidores estão sentindo cada vez mais o impacto dos preços mais altos de alimentos, moradia e outros bens essenciais. As pessoas têm expectativas mentais ancoradas sobre o que os preços deveriam ser e essas âncoras levam muito tempo para se mover", diz Fox. "Os consumidores estão começando a perceber que alguns preços não voltarão a ser os mesmos de três anos atrás e estão mudando seus comportamentos de compra para reduzir os gastos. Isso criará ventos contrários mais fortes para a economia dos EUA em 2024."

3.  O progresso lento do governo continua
Com pequenas maiorias na Câmara e no Senado, os prazos de paralisação continuam se aproximando. Pouco progresso foi feito em legislações importantes, como a Farm Bill. Embora o CoBank compartilhe que o trabalho já realizado na Farm Bill poderia incentivar os comitês a aprová-la antes de 2025, a eleição de um novo presidente do Senado e a inexperiência de muitos membros do Congresso podem limitar o progresso.

4. Menor lucratividade resultante de vários fatores
Os preços das commodities sofreram o efeito das altas taxas de juros, de um dólar americano forte e da resiliência da economia dos EUA. E, apesar da queda nos preços dos fertilizantes, o custo de produção das commodities agrícolas continua alto. O CoBank prevê que as commodities agrícolas se beneficiem de um risco de preço mais alto do que baixo em 2024, devido aos estoques apertados e a um forte padrão climático de El Niño durante a estação de crescimento.

5. Aumento dos hectares de soja plantados
Espera-se uma expansão da área plantada de soja por dois motivos: a menor colheita de soja em 2023 nos EUA e um aumento na demanda por biocombustíveis. A divulgação antecipada do USDA de suas Projeções Agrícolas para 2033 aponta que a área plantada de soja aumentará 4% em relação ao ano anterior, chegando a 35 milhões de hectares nesta primavera. Os atuais preços futuros para 2024 sugerem uma queda nos preços do setor, mas a perspectiva depende muito do valor do dólar americano, das condições do trigo na Rússia e das safras de milho e soja da América do Sul. 

6. Planos de crescimento da pecuária suspensos
Os custos mais baixos da ração e a demanda doméstica devem ajudar um pouco a lucratividade no setor pecuário, mas os custos ainda são altos. O CoBank espera que o setor se concentre fortemente em eficiência, tecnologia e gestão de riscos.

7. Incerteza no setor de lácteos
O aumento dos preços para os consumidores pode manter o crescimento das vendas em um ritmo lento, embora ainda se espere que elas cresçam. A demanda internacional desempenhará um papel importante na lucratividade e os custos mais baixos de ração, aliados à melhoria da produtividade das vacas, devem aumentar a produção de leite para atender à necessidade.

8. Os setores de eletricidade, energia e banda larga enfrentam obstáculos
Os conflitos globais criam incertezas nos mercados de commodities e nos preços de energia. Embora os preços do petróleo tenham caído 5% no quarto trimestre, o CoBank não prevê que esse ambiente perdure.

Quanto à banda larga, o investimento continua fluindo para o setor. No entanto, isso não ocorrerá sem desafios devido a um mercado de trabalho apertado, condições de crédito restritas e um processo de licenciamento difícil. (As informações são do Dairy Herd Management, traduzidas e adaptadas pela equipe MilkPoint)


Jogo Rápido


Calor e chuvas de verão estão previstos para os próximos dias no RS
Os próximos sete dias serão quentes, com pancadas de chuva de verão no Rio Grande do Sul.  É o que prevê o Boletim Integrado Agrometeorológico 01/2024, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), em parceria com a Emater/RS-Ascar e o Irga. Na sexta-feira (5/1) e no sábado (6/1), o tempo firme, com sol e temperaturas elevadas, predominará em todo o Estado. No domingo (7/1), a presença do ar quente manterá o forte calor, e haverá pancadas de chuva no decorrer do dia na maioria das regiões. Na segunda-feira (8/1), o deslocamento de uma área de baixa pressão provocará chuva, em todo o Estado, com possibilidade de temporais isolados, especialmente nos setores Oeste e Noroeste. Na terça (9/1), o tempo permanecerá seco com temperaturas em gradativa elevação. Na quarta-feira (10/1), o deslocamento de uma nova frente fria deverá provocar chuva em todo o Rio Grande do Sul. Os totais esperados deverão oscilar entre 10 e 20 mm na maioria das localidades do Estado. Na Zona Sul, Litoral e nos Campos de Cima da Serra, os valores deverão alcançar 35 mm. O boletim também aborda a situação de diversas culturas e criações de animais pelo Estado. Acompanhe todas as publicações agrometeorológicas da Secretaria em  www.agricultura.rs.gov.br/agrometeorologia. (SEAPI)


 
 

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Porto Alegre, 04 de janeiro de 2024                                                        Ano 18 - N° 4.058


Em 2024, valor da Unidade Padrão Fiscal será de R$ 25,9097 alterando as taxas de repasses para o Fundesa e Fundoleite

O valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-RS) em 2024 está fixado em R$ 25,9097. O indexador está em vigor desde o dia 1º de janeiro, seguindo determinação da publicação de Instrução Normativa da Receita Estadual (IN RE) 098/23 do Governo do Estado. Em relação ao praticado em 2023,  que era de R$ 24,7419, representa um aumento de 4,72% .

Com isso, haverá alteração no recolhimento para o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) e Fundoleite pela cadeia produtiva da bovinocultura de leite.  O total passa a ser de R$ 0,000803 por litro produzido com 50% descontado na nota de compra de leite pago aos produtores (R$ 0,0004015) e 50% pago pelas indústrias (R$ 0,0004015). Os valores têm como destino a indenização dos proprietários de animais com zoonoses, como tuberculose, assim como para a promoção de ações de prevenção contra doenças infectocontagiosas reconhecidas nos programas de sanidade animal.  

Ao todo, dez entidades integram o Fundesa, entre elas, o Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS). Juntas, atuam na articulação de ações que promovam a melhoria da produtividade do leite gaúcho. “O fundo é relevante para o crescimento do setor lácteo pois trabalha no sistema preventivo e, além disso, com benefícios indenizatórios garantidos aos produtores de leite que ficam protegidos em casos de baixas nos rebanhos por tuberculose”, assinala Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat/RS. (Assessoria de Imprensa Sindilat)


Como veto do governo no orçamento deve afetar o seguro rural em 2024

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que blindava os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) de cortes ou contingenciamentos pode agravar o cenário de imprevisibilidade do mercado segurador no país e dificultar a expansão de área segurada e de produtores atendidos neste ano. De acordo com Esteves Colnago, diretor de Relações Legislativas da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a medida gera insegurança para o setor e fragiliza ainda mais o mercado de seguro agrícola. Em 2023, o orçamento inicial do PSR, de R$ 1,06 bilhão, sofreu dois cortes e foi reduzido para R$ 933 milhões, o que limitou seu alcance. Apesar das promessas do governo e de sucessivas tentativas do Ministério da Agricultura, não houve suplementação de verba para o programa. 

“Retirar a subvenção do seguro rural da possibilidade de não ser contingenciado sempre traz mais insegurança para o setor. Em termos de previsibilidade, de segurança para as empresas seguradoras, para o setor e para os próprios agricultores, isso fragiliza”, afirmou Colnago à reportagem. Segundo ele, as seguradoras defendem que o orçamento do PSR seja ampliado para R$ 2 bilhões há alguns anos para atender à demanda do campo. Na contramão do que pede o mercado, o recurso aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda aguarda sanção, foi de R$ 964,5 milhões. A verba deverá atender 69,1 mil produtores, conforme a estimativa relatada na versão final do projeto aprovado pelo Congresso Nacional na última sessão de 2023. O número é inferior aos 70 mil agricultores e pecuaristas atendidos no ano passado. “O volume de orçamento, menor do que R$ 1 bilhão e ainda passível de contingenciamento como vem acontecendo nos últimos anos, cria uma insegurança para a programa, que é uma política pública importante para o país”, disse Colnago. 

Daniel Nascimento, vice-presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), lembrou que a demanda do mercado pela preservação dos recursos do PSR no orçamento tem sido negada de forma recorrente ao longo dos anos. Sem a segurança de aplicação total da verba da subvenção, o desafio das seguradoras é massificar, pulverizar e diversificar o risco para que não haja uma nova baixa nesse setor. Não foi só a falta de subvenção que ocasionou a retração no mercado segurador, disse Nascimento. A alta sinistralidade das últimas safras tirou o apetite de algumas seguradoras e resseguradoras. Outras empresas elevaram preços. A previsão da FenSeg é que a demanda por seguro rural em 2024 será capaz de consumir R$ 2 bilhões em subvenção — mais que o dobro do orçamento aprovado na LOA. “Algo menor do que isso em disponibilidade de recursos atrapalha expansão do setor”, afirmou. Mesmo assim, ele disse que espera a volta de seguradoras que saíram momentaneamente do mercado em 2023, e com apetite maior. A provável volta do La Niña na safra de verão de 2024/25, com menos chuvas no Sul do país, é um dos fatores considerados para isso. “O incentivo governamental é fundamental”, indicou Nascimento. 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) prometeu derrubar o veto para garantir a proteção à verba do seguro. “O recurso já é insuficiente e agora muito mais agravado pela questão climática, razão pela qual consideramos que isso deva ser preservado”, afirmou o vice-presidente da bancada ruralista, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). “Trabalharemos para derrubar os vetos em relação a esses itens”, completou. A “proteção” ao orçamento do seguro rural havia sido incluída na lei por meio de emenda da FPA. Além do PSR, a lista contemplava os recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), as despesas com defesa agropecuária, o orçamento para a assistência técnica e extensão rural, a subvenção econômica nas aquisições do governo federal e na formação de estoques reguladores e estratégicos e a subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários. Menu Política Sindilat Procurado, o Ministério da Agricultura não respondeu até o fechamento da reportagem. (Globo Rural)

 
É vital que as fazendas se preparem para os impactos do clima

As fazendas leiteiras devem planejar sua estratégia de resiliência climática da mesma forma que as "grandes empresas", a fim de enfrentar o impacto dos riscos climáticos, afirma um novo relatório publicado pela consultoria de sustentabilidade britânica Kite Consulting.

Preparado pelo chefe de sustentabilidade Hayley Campbell-Gibbons para a Asda, uma das quatro principais cadeias de supermercados do Reino Unido, o relatório investiga como o uso da Força-Tarefa do Conselho de Estabilidade Financeira sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) poderia ajudar produtores individuais, processadores, varejistas, reguladores e credores na tomada de decisões.

A TCFD, que foi amplamente adotada pelo governo do Reino Unido como base para a implementação de divulgações financeiras obrigatórias relacionadas ao clima, é considerada a estrutura mais eficaz para as empresas analisarem, entenderem e divulgarem informações financeiras relacionadas ao clima.

Campbell-Gibbons adverte que, apesar do impacto da mudança climática na agricultura do Reino Unido, não há ferramentas que os produtores possam usar para avaliar os riscos climáticos em nível de fazenda e calcular a resiliência dos negócios. "Atualmente, o único meio identificado para rastrear e compreender os riscos ambientais emergentes que afetam a cadeia de suprimento de alimentos é o serviço climático do Met Office financiado pelo Defra sobre Alimentos, Agricultura e Meio Ambiente Natural", afirmou o autor. "Esse serviço se concentra nos impactos das mudanças climáticas na agricultura, com o objetivo de informar os formuladores de políticas sobre a futura adaptação necessária no setor agrícola."

Os processadores de leite, por exemplo, precisam considerar estratégias de mitigação em caso de choques ou mudanças significativas no fornecimento das principais commodities de laticínios.

e qualquer forma, três questões fundamentais devem ser consideradas por qualquer empresa agrícola que pretenda melhorar sua resiliência climática:

Quais são os riscos que a mudança climática representa para o meu negócio agrícola agora e nos próximos 5 anos?
 
Qual seria o impacto desse risco na área, nos animais e nos negócios da minha fazenda?
 
Que adaptações e soluções poderiam mitigar os impactos ou reduzir o risco?
 
"Para deixar claro, não se trata de medir as pegadas de carbono ou reduzir as emissões na fazenda", escreveu Campbell-Gibbons. "Trata-se de compreender as vulnerabilidades de uma fazenda, as ameaças que as mudanças climáticas podem apresentar e, em última análise, preparar um negócio agrícola para a realidade de mais extremos climáticos."

O relatório continua aplicando o TCFD no nível da fazenda leiteira, desde os desafios para quantificar o impacto econômico de eventos relacionados ao clima até as principais métricas que poderiam ser usadas para avaliar os riscos. Vários "riscos prioritários" são destacados, incluindo doenças animais, estresse por calor e frio, a perda de recursos do solo e o impacto de pragas. Uma amostra de um teste de estresse em uma fazenda leiteira também está incluída no relatório.

A pesquisa destaca que os produtores orgânicos podem estar mais expostos aos impactos climáticos relacionados à terra, pois eles podem afetar os períodos de pastagem e a disponibilidade de forragem.  "Existe um caso para aplicar os princípios de divulgação financeira relacionada ao clima em nível de fazenda? Simplesmente, sim", concluiu Campbell-Gibbons. "Conforme demonstrado neste relatório, existem riscos físicos e transitórios múltiplos e bem comprovados que os impactos das mudanças climáticas representam para uma fazenda leiteira típica.

"A agricultura é particularmente sensível às condições climáticas e sofrerá impactos profundos na produtividade e na viabilidade econômica em resposta às mudanças relacionadas ao clima. Há vantagens comerciais e competitivas potencialmente significativas a serem obtidas pelas empresas que estão enfrentando os desafios. A abordagem dos riscos relacionados ao clima e à produtividade não deve ser deixada de lado ou considerada um exercício estratégico apenas para grandes empresas. É uma falsa economia para uma empresa de qualquer tamanho não entender e lidar com eles." (As informações são do Dairy Reporter, traduzidas e adaptadas pela equipe MilkPoint)


Jogo Rápido

Salário urbano cai e expõe China à deflação
Os salários oferecidos aos chineses nas grandes cidades tiveram a maior queda já registrada, enfatizando a persistência de pressões deflacionárias e a pouca confiança dos consumidores na segunda maior economia do mundo. Os salários médios oferecidos por empresas para novas contratações em 38 das principais cidades da China caíram 1,3%, para 10.420 yuans (US$ 1.458), no quarto trimestre de 2023, na comparação ao mesmo período de 2022. É a pior queda desde pelo menos 2016, segundo dados compilados pela Bloomberg a partir da plataforma de recrutamento digital Zhaopin. Também é o terceiro trimestre consecutivo de queda, o período mais longo desde que os dados sobre as variações anuais passaram a ser disponibilizados, em 2016. Em Pequim, os salários caíram 2,7%, comparados ao mesmo período do ano anterior, no quarto trimestre consecutivo de contração. Os salários na metrópole de Guangzhou, no sul, caíram 4,5%. Os dados realçam os riscos crescentes de deflação com que a China se depara em 2024, que têm um impacto sobre as perspectivas de crescimento. Um mercado de trabalho desanimado significa que os moradores tendem a reduzir os gastos, o pressionando para baixo os preços ao consumidor. (Valor Econômico)


 
 
 

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Porto Alegre, 03 de janeiro de 2024                                                        Ano 18 - N° 4.057


O que esperar do mercado de leite em 2024?

Em relação à disponibilidade de leite, 2024 deve começar com o mercado em situação exatamente oposta ao que foi observado no primeiro semestre de 2023; no primeiro semestre de 2023 a produção brasileira de leite começou em queda (-1,2% no primeiro trimestre em relação mesmo período de 2022) e acelerou fortemente no segundo trimestre (+4,0% de crescimento vs 2022).

Naquele momento, aos volumes crescentes de produção local foram agregados volumes extremamente elevados de leite importado – observando agora os volumes importados de leite no primeiro semestre de 2023, claramente pode-se dizer que foram pouco coerentes com a situação de oferta de leite naquele momento. No primeiro semestre de 2023, tivemos meses de crescimento da disponibilidade per capita da ordem de 11 a 12% em relação a 2022.

O ano de 2024 deve começar com a produção em desaceleração, fruto da forte queda de rentabilidade experimentada pelo produtor de leite durante 2023 (observe, no gráfico 1, o indicador Receita Menos Custo da Alimentação – RMCA e os patamares bastante diferentes no primeiro e no segundo semestre do ano)

Gráfico 1. Evolução do Receita Menos Custo da Alimentação (RMCA).

Fonte: MilkPoint Mercado.
 
Além da perda de rentabilidade, evidenciada pela evolução do RMCA ao longo de 2023, fatores estruturais (como redução no número de produtores e no número de vacas em produção) devem comprometer os volumes produzidos no início de 2024.

Adicionalmente, o forte El Niño pelo qual passa o país tende a trazer desafios de produção no sul do país (milho plantado para silagem com alguns problemas de qualidade) e na oferta de milho grão em todo o mercado (atrasos no plantio da safra de verão atrasando/reduzindo a segunda safra, de milho, no Centro Oeste).

Em relação às importações, os volumes no primeiro semestre de 2024 tendem a ser menores do que os do mesmo período de 2023, ainda que permaneçam em patamares elevados. Vários fatores associados às condições de produção no Uruguai e na Argentina e, principalmente, aos aspectos econômicos da cadeia láctea na Argentina, trazem uma série de incertezas sobre o cenário de exportações ao Brasil em 2024 (a figura 1 apresenta um resumo destes fatores)

Figura 1. Fatores que podem fazer crescer ou decrescer o volume de importações lácteas no Brasil em 2024.

Fonte: MilkPoint Mercado.
 
Assim, em resumo, teremos menor produção e (possivelmente) menores importações de lácteos no primeiro semestre de 2024 (em relação ao mesmo período de 2023), que resultarão numa disponibilidade per capita menor do que em 2023.

Ao mesmo tempo, teremos um cenário de demanda também oposto ao do início de 2023. Os preços dos lácteos no varejo começarão 2024 mais baixos do que em 2023 (quando iniciamos o ano com inflação de 2 dígitos nos lácteos). A figura 2 mostra os preços no varejo da cidade de São Paulo para o leite UHT e para a Muçarela e as variações pontuais de preços em relação ao ano anterior.

Figura 2. Preços do leite UHT e da Muçarela no varejo da cidade de São Paulo.

Fonte: elaborado pelo MilkPoint Mercado com base em dados do IPC da FIPE.
 
Além disso, o ambiente econômico entra 2024 com indicadores favoráveis, como menores taxas de juros, menor taxa de desemprego entre outros.
Este cenário de preços e ambiente econômico reflete nos volumes de venda de lácteos no varejo. Enquanto 2023 começou com queda de 5% a 7% em relação a 2022 (segundo dados da Scanntech), os volumes de venda de muitas categorias lácteas vêm apresentando recuperação, que deve seguir no início de 2024.

Assim, começamos o ano com menos leite e demanda em recuperação. Neste cenário, é razoável esperar uma reação mais rápida de preços de leite ao produtor (que, de fato, segundo o Cepea, já começou no pagamento de dezembro/2023, pelo leite de novembro/2023, efeito que raramente se observa no pagamento de dezembro).

Obviamente, muitos desafios devem permear o mercado durante o ano, como o limite de subida de preços (ponto a partir do qual o consumo começa a recuar) e o cenário de importações (sujeito a todos os fatores que mencionados neste artigo e a eventuais novas variáveis que venham influenciar o mercado internacional, os mercados no Mercosul e a competitividade/disponibilidade de leite importado).

Ao mesmo tempo, não podemos deixar de ser otimistas em relação a um ano de 2024, que entra com a perspectiva de recuperação de consumo de lácteos (lembremos que desde 2015 andamos “de lado” ou na “marcha ré” em relação aos volumes consumidos de lácteos no mercado brasileiro). (Valter Galan/Milkpoint Mercado)


Gastos federais e perda de incentivos no Estado são alertas para o Cooperativismo

“O ano de 2023 foi razoável no que diz respeito ao desempenho do governo federal. Tivemos a aprovação da reforma tributária, mas isso não é uma pauta exclusiva do governo, mas dos estados brasileiros e do Congresso Nacional. Evidentemente, o governo ajudou também. É uma reivindicação de 30 anos. Mesmo não sendo a reforma ideal, era um anseio desobstruir todo esse emaranhado tributário. A preocupação para o ano de 2024 em relação ao governo federal são os gastos. O governo quer investir mais do que o orçamento comporta, e o déficit zero tem que ser uma das metas que teríamos de buscar. 

No nível do governo do Rio Grande do Sul, nossa preocupação é fundamentalmente sobre o aumento de tributos que agora virou a caça à redução dos incentivos fiscais. Isso nos preocupa muito porque temos muitas empresas que fizeram seus projetos de viabilidade econômica em cima desses incentivos. Era a regra estabelecida e clara, e agora nós temos que trabalhar para mitigar isso.

Nós, cooperativas, vamos nos organizar para buscar entendimento com o governo estadual, para que possamos reduzir a zero ou pelo menos ao mínimo possível esses decretos que o governo estabeleceu. Para o ano que vai se iniciar, a questão dos tributos gera preocupação, porque o Rio Grande do Sul pode perder a sua competitividade. Quando digo Estado, estou me referindo às empresas frente a outras de outros estados. Temos que fazer uma avaliação quanto ao impacto disso. 

No setor cooperativista, temos uma expectativa muito boa e acreditamos em um grande ano para o cooperativismo em 2024. A safra tem se mostrado bastante promissora e acreditamos que vamos ter um ano bastante forte, porque se o agro cresce e produz todos os outros ramos da nossa economia também acompanham esse processo de crescimento. Temos crescimento vertiginoso nas áreas dedicadas ao crédito, à saúde e à infraestrutura. Também os ramos do transporte, da saúde e do trabalho têm crescido.” (Darci Hartmann, Presidente do Sistema Ocergs/Correio do Povo)

Taxa de desemprego cai para 7,5%

A taxa de desocupação no trimestre encerrado em novembro foi de 7,5%. Éomenor índice desde fevereiro de 2015. Especificamente para trimestres terminados em novembro, o índice é o menor desde 2014, quando alcançou 6,6%. O número de desocupados chegou a 8,2 milhões, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada na sexta-feira pelo IBGE. No trimestre encerrado em agosto, a taxa estava em 7,8%. Já o o trimestre encerrado em agosto de 2022 marcava 8,1%. O resultado foi influenciado pelo número de pessoas ocupadas, estimado em 100,5 milhões, o maior desde que a série histórica foi iniciada, em 2012. O número representa crescimento de 0,9% em 3 meses. 

A quantidade de desempregados ficou estável, com 8,3 milhões de pessoas. Esse é o menor contingente desde o trimestre encerrado em abril de 2015, quando havia 8,15 milhões de brasileiros procurando trabalho. A proporção de pessoas ocupadas em idade de trabalhar subiu 0,4 ponto percentual (p.p.) ante o trimestre móvel anterior, alcançando 57%. Das 853 mil pessoas incluídas nesse universo, a maioria, 515 mil, foi contratada com carteira assinada. Com o reforço, o contingente de trabalhadores com carteira assinada soma 37,7 milhões, o segundo maior patamar da série histórica, perdendo apenas para o trimestre encerrado em junho de 2014, quando eram 37,8 milhões. 

O número de empregados sem carteira foi de 13,4 milhões. Apesar de ter ficado estável no período, é o maior apurado na série histórica. Das dez atividades econômicas analisadas pelo IBGE, houve aumento no número de ocupados apenas na indústria, 369 mil pessoas, e na construção, 199 mil. As demais atividades permaneceram estáveis. “A expansão da atividade de construção ocorreu principalmente por meio da informalidade, com o aumento do emprego sem carteira assinada e por conta própria sem CNPJ, enquanto a indústria impulsionou os trabalhos formais”, disse a coordenadora de Pnad do IBGE, Adriana Beringuy. No trimestre, a taxa de informalidade foi de 39,2% da população ocupada, o que representa 39,4 milhões de trabalhadores informais. Nos três meses anteriores, a taxa tinha sido de 39,1%. O rendimento médio real do trabalhador chegou a R$ 3.034, aumento de 2,3% no trimestre. Em relação ao ano passado,a elevação foi de 3,8%. (Correio do Povo)


Jogo Rápido

Preço do painel solar cai 
A queda média de 40% no preço dos painéis solares em 2023 no Brasil elevou ainda mais a confiança dos consumidores brasileiros e a atratividade da instalação de sistemas fotovoltaicos em telhados, mesmo com a entrada em vigor das novas regras de cobrança pelo uso da rede elétrica na geração distribuída. A análise é do Portal Solar, franqueadora com mais de 200 unidades espalhadas pelo País e 20 mil sistemas fotovoltaicos instalados. (Jornal do Comércio)


 
 
 

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Porto Alegre, 02 de janeiro de 2024                                                        Ano 18 - N° 4.056


GDT - 02/01/2024

(Fonte: GDT)


Caravana da Rede ILPF irá capacitar produtor gaúcho

O Rio Grande do Sul deve receber, neste ano, a Caravana ILPF. A ação itinerante é promovida pela Rede ILPF, parceria público-privada que busca aumentar a adoção de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta no Brasil. “A caravana (…) já passou por vários estados brasileiros, reunindo técnicos e pesquisadores da Embrapa para desenvolver ações de capacitação, transferência de tecnologia, além de identificar os gargalos e construir parcerias e projetos locais para alavancar a adoção da ILPF”, disse o gerente técnico da Rede ILPF Felipe Martini, durante a apresentação do balanço do comitê gestor estadual do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC+RS), em dezembro. 

“Entendemos que estamos bastante alinhados com as demandas apresentadas pelo comitê gestor, no sentido de promover mais capacitações para agentes públicos e privados, bem como para os produtores rurais”. pontuou Martini. Integrado por 17 órgãos e entidades, o ABC+RS, vinculado à Secretaria da Agricultura (Seapi), encerrou 2023 com uma atuação considerada positiva pelos participantes. Somente a Emater/RS-Ascar capacitou cerca de 80 mil produtores no período, segundo a Seapi. Já o Senar-RS, reuniu e treinou em torno de 40 mil produtores gaúchos. (Correio do Povo)

 
Argentina: cai a produção de leite em novembro

A produção de leite na Argentina em novembro foi de 1,004 bilhão de litros, registrando uma queda de 2,7% em relação aos litros produzidos em outubro. Da mesma forma, em termos anuais, a queda foi de 4% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Enquanto isso, a produção no período de janeiro a novembro deste ano foi 1,5% menor do que no mesmo período de 2022. 

Com relação às exportações, entre janeiro e outubro, houve queda de 18,3% em comparação com o ano anterior. O volume representou 281.432 toneladas, gerando receitas de US$ 1,0895 bilhões. Os produtos lácteos mais vendidos pela Argentina continuam sendo o leite em pó integral (30%) e o soro de leite (18%). Também se destacam a mussarela (13%), os queijos semiduros (7%) e outros produtos (17%). Os principais destinos são o Brasil, com mais de 130 mil toneladas, registrando um aumento de mais de 32% em relação ao ano anterior. O Chile, com 21.825 toneladas, 23% a menos, a China, com 18.596 toneladas, representando 1% a mais do que no ano passado e, finalmente, a Argélia, com 17.048 toneladas, 79% a menos. 

Quanto às vendas no mercado interno, o leite fluido apresentou uma pequena queda de 0,2% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Da mesma forma, o leite em pó apresentou um aumento de 14%, enquanto o queijo e outros produtos apresentaram um aumento de 3,1% e 2,5%, respectivamente. (As informações são do Cadena de Valor, adaptadas pela equipe MilkPoint)


Jogo Rápido

Bolsa fecha 2023 com alta de 22%
O saldo anual do Ibovespa foi bastante positivo e o principal índice da Bolsa (B3) manteve o patamar recorde de 134 mil pontos. Quanto ao dólar, em 2023 foi registrada a maior desvalorização anual da moeda norte-americana em relação ao real desde 2016. O Ibovespa fechou 2023 com alta de mais de 22%, revertendo com folga os temores do início do ano, quando o índice chegou a descer a 97 mil pontos em março, no pior momento. No último pregão de 2022 a B3 havia fechado em 109.734 pontos. Entre todos os papéis da bolsa, os que mais subiram em 2023 foram os dos setores de construção e incorporação e varejo, favorecidos pela queda dos juros no segundo semestre e, no caso do setor de construção, pela perspectiva de reaquecimento do mercado via programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. Depois da nova máxima histórica, existe a possibilidade de realizações de lucro em 2024. Fabio Perina, estrategista de Ações do Itaú BBA, destaca que não houve nenhuma realização desde o início de novembro, quando o Ibovespa começou a disparar, o que pode acontecer nas próximas semanas. “Em um cenário de realização de lucros no curto prazo”, diz. (Correio do Povo)


 
 
 

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Porto Alegre, 22 de dezembro de 2023                                               Ano 17 - N° 4.051


Linha de crédito especial para produtores de leite do Brasil é aprovada

Aprovado nesta quinta-feira (21), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a linha de crédito especial com subvenção federal específica para cooperativas de produtores de leite com repasse de mais de R$ 700 milhões. A proposta foi apresentada pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A inciativa tem objetivo de possibilitar às cooperativas de produção de lácteos a obtenção de recursos financeiros que as permitam ajudar os produtores a regularizarem sua situação e outros compromissos em relação aos insumos adquiridos na cooperativa e das dificuldades pelas quais os produtores de leite tivessem.

“É Desenrola Leite! Ao longo de todo o ano estamos trabalhando em uma série de ações, tanto emergenciais, quanto estruturantes. Estamos focados na busca de soluções. Agora, esta nova linha de crédito vai dar um fôlego para as cooperativas e, consequentemente, aos produtores, não apenas seus cooperados, mas todos aqueles que contam com esses serviços”, explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

As condições especiais definidas são para o financiamento de capital de giro, no âmbito do Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). O valor, proveniente de recursos do Plano Safra 2023/24 não aplicados e devolvidos por instituições financeiras, será repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil.

Os financiamentos terão juros de 8% ao ano e uma taxa especial – de 4% ao ano - para a agricultura familiar. Os beneficiários ainda poderão contar com 24 meses de carência e 60 meses para o pagamento.

Secretário substituto de Política Agrícola do Mapa, Wilson Vaz, destacou que a iniciativa irá contribuir com a melhoria da liquidez dos produtores dando-lhes mais competitividade.

Além disso, no próximo mês entra em vigor a aplicação dos créditos tributários do novo Programa Mais Leite Saudável, que visa fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil.

A produção anual de leite no Brasil está estimada em 35 bilhões de litros. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, existe 1,18 milhão de propriedades rurais produtoras de leite, o que representa redução de 174 mil propriedades em relação ao censo anterior. Em cerca de 93% das propriedades, a produção é de até 200 litros por dia, o que demonstra a abrangência da atividade produtora de leite no país e que se trata de atividade majoritariamente conduzida por pequenos e médios produtores rurais.

O setor lácteo no Brasil possui relevante papel socioeconômico, tanto pela capacidade de geração de renda e empregos, quanto pela importância do leite e seus derivados no fortalecimento da segurança alimentar. De acordo com o MDA, a renda obtida pelos pequenos produtores é utilizada essencialmente no consumo local, com impacto na criação e manutenção de empregos nos setores de comércio e serviços, principalmente nas pequenas e média cidades do interior do País.

As informações são do Mapa


Desconforto térmico e eventos climáticos extremos indicam queda na produção de leite durante a primavera

Elevada umidade relativa do ar e grandes amplitudes térmicas registradas durante a primavera indicam possível queda na produção de leite do Rio Grande do Sul, pelo desconforto térmico causado aos animais. Também houve prejuízos advindos dos eventos climáticos extremos ocorridos na estação.Estes são os resultados das análises de dados publicadas no Comunicado Agrometeorológico 63 - Especial Biometeorológico Primavera 2023, editado pelo Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (DDPA/Seapi).

O Comunicado analisa as condições meteorológicas ocorridas no período, como precipitação pluvial, temperatura e umidade do ar. Utilizando o Índice de Temperatura e Umidade (ITU), a publicação documenta e identifica as faixas de conforto/desconforto térmico às quais os animais foram submetidos, estimando os efeitos na produção de leite. Além disso, apresenta mapas com a espacialização dos ITUs médio e máximo, com estimativa da queda de produção de leite em oito níveis, que vão de cinco a 40 quilos por dia.

O trimestre avaliado registrou temperaturas médias do ar elevadas, alta umidade do ar e grandes amplitudes térmicas entre as temperaturas absolutas do ar máximas e mínimas, principalmente nos meses de setembro e novembro.

“A primavera propiciou a ocorrência de situação de estresse térmico, levando à estimativa de queda de produção de leite nas dez regiões ecoclimáticas do Estado avaliadas. Os eventos climáticos extremos ocorridos durante a estação também trouxeram consequências à produção leiteira”, analisa a pesquisadora Adriana Kroef Tarouco, uma das autoras do Comunicado.

As regiões Serra do Sudeste e Grandes Lagos tiveram os maiores períodos em conforto térmico. Já o Vale do Uruguai e Baixo Vale do Uruguai registraram períodos mais elevados de estresse térmico aos animais durante a primavera. Os municípios de Itaqui e São Borja (Baixo Vale do Uruguai) e Porto Vera Cruz (Vale do Uruguai) são os locais onde se registrou maior situação de estresse térmico no mês de novembro.

A publicação é uma iniciativa do Grupo de Estudos em Biometeorologia, constituído por pesquisadores e bolsistas das áreas da Agrometeorologia e Produção Animal. 

O Comunicado Agrometeorológico Especial - Biometeorológico tem publicação trimestral e está disponível na seção de Agrometeorologia da Seapi: www.agricultura.rs.gov.br/agrometeorologia

As informações são da SEAPI

Comitê Gestor do Plano ABC+RS apresenta balanço das ações no RS

A última reunião do Comitê Gestor Estadual do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC+RS) de 2023 ocorreu nesta quarta-feira (20/12) de forma híbrida. Na pauta, o balanço das ações no Rio Grande do Sul: número de capacitações, programas de desenvolvimento sustentável nas propriedades rurais, financiamentos para políticas de baixo carbono e metas a serem alcançadas. Foram apresentados os resultados das atividades da Emater/RS-Ascar, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RS)  e do Sebrae RS.

Os engenheiros agrônomos da Emater/RS-Ascar, Elder dal Pra e Celio Colle, apresentaram o “Projeto ABC+ Emater/RS – Desenvolvimento Rural e Agricultura de Baixo Carbono”. Conforme dal Pra, o público da entidade é composto de agricultores empresariais, agricultores familiares, assentados, indígenas, pecuaristas familiares, pescadores artesanais e quilombolas.

Ele falou que, em 2023, em relação às ações voltadas ao Plano ABC+, a Emater fez um levantamento de informações para o Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (DDPA/Seapi) com objetivo de estimar o balanço de gases de efeito estufa em áreas de produção de trigo e de florestas plantadas. “Também fizemos a instalação e o acompanhamento de três Unidades de Referência Tecnológica (URT) nos temas correlacionados ao Plano”, destacou dal Pra.

De acordo com o engenheiro agrônomo, é objetivo do projeto da Emater reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes das atividades agrícolas, ao mesmo tempo em que aumenta a produtividade e a renda dos agricultores. “As capacitações de produtores e técnicos sobre tecnologias do Plano ABC+, em 2023, atingiram cerca de 80 mil produtores”, afirmou.

Os analistas do Senar-RS, Patrícia Goergen e Henrique Padilha apresentaram as ações realizadas pela instituição e salientaram que, em 2023, suas capacitações sobre tecnologias do Plano ABC+ atingiram aproximadamente 40 mil produtores.

Por sua vez, o analista de Agronegócios do Sebrae RS, André Bordignon, falou sobre a atuação da instituição em 2023 relacionada ao tema da agricultura de baixo carbono.  Ele destacou que o Sebrae, desde 2021, é signatário do Pacto Global, da ONU. “Criamos um painel de sustentabilidade, onde fazemos o monitoramento e controle das nossas ações nas nove regionais do Estado, que abrangem todos os municípios gaúchos, até chegarmos ao relatório de emissão de gases de efeito estufa”.

Segundo Bordignon, o painel traz os dados de consumo de energia, água, papel, resíduos e emissões de CO2 (gás carbônico) das estruturas do Sebrae na capital e nas regionais. “A ideia é divulgar as informações e conscientizar os colaboradores sobre o consumo sustentável nessas esferas, bem como acompanhar a evolução, para que possamos intervir eventualmente em algum pico, sempre que necessário”.

O analista contou também que o Sebrae montou uma estratégia estadual em relação à agricultura de baixo carbono. “O objetivo é compreender o funcionamento do mercado de carbono e as possibilidades de pagamentos por serviços ambientais no setor do agronegócio do Rio Grande do Sul, além de apontar caminhos para a sua monetização em propriedades rurais”, disse Bordignon. “Queremos levar o conhecimento do mercado de carbono como uma grande oportunidade de apoiar os produtores rurais a superarem os desafios de produzir alimentos sob o viés cada vez mais crescente da sustentabilidade”.

O coordenador do Comitê Gestor, Jackson Brilhante, destacou a importância das entidades de extensão rural, que têm o papel de levar a tecnologia para o produtor, o apoio às boas práticas. “A gente fica muito satisfeito, porque a Emater, o Senar e o Sebrae são agentes fundamentais na difusão e implementação dessas tecnologias no  Estado”.

Caravana ILPF

Outro ponto abordado no encontro foi a recente inclusão da Rede ILPF como membro do Comitê Gestor. “Ficamos muito honrados em poder participar pela primeira vez da reunião do Comitê”, afirmou o gerente técnico Felipe Martini. “Para 2024 a Rede irá realizar a Caravana ILPF no estado do Rio Grande do Sul. A caravana é uma ação itinerante que já passou por vários estados brasileiros, reunindo técnicos e pesquisadores da Embrapa para desenvolver ações de capacitação, transferência de tecnologia, além de identificar os gargalos e construir parcerias e projetos locais para alavancar a adoção da ILPF”, pontuou.

Para Martini, o papel da Rede ILPF é acelerar a adoção dos sistemas ILPF, uma das tecnologias do Plano ABC+. “Entendemos que estamos bastante alinhados com as demandas apresentadas pelo Comitê Gestor, no sentido de promover mais capacitações para agentes públicos e privados, bem como para os produtores rurais. Além disso, a Rede está comprometida com o monitoramento das áreas de ILPF no país, cuja informação é primordial para o acompanhamento do atingimento das metas estaduais do Plano ABC+”.

Conforme Brilhante, a Rede LPF difunde os sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta. “Com eles no Comitê, será possível difundir cada vez mais os sistemas integrados no Estado, os quais permitem a diversificação para o produtor. Essa parceria fortalece o cumprimento das metas do Plano”, concluiu. (SEAPI)

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Jogo Rápido

PREVISÃO METEOROLÓGICA SEAPI PARA OS PRÓXIMOS DIAS
A próxima semana permanecerá com umidade e chuva no RS. Entre a quinta-feira (21) e o domingo (24), a presença de uma massa de ar quente e úmido manterá as temperaturas elevadas, com valores acima de 30°C e possibilidade de pancadas de chuva, típicas de verão na maioria das regiões. Na segunda-feira (25), feriado de Natal, a aproximação de uma área de baixa pressão manterá a nebulosidade e vai provocar chuva em todo Estado. Na terça (26), o tempo permanecerá seco, com ligeira elevação das temperaturas. Na quarta-feira (27), a propagação de uma frente fria vai provocar chuva em todo Estado, com possibilidade de novas tempestades na maioria das regiões.Os volumes esperados deverão oscilar entre 15 e 35 mm na Metade Sul. No restante do Estado os totais esperados deverão oscilar entre 50 e 70 mm, e poderão alcançar 80 mm nas Missões e Alto Uruguai. (SEAPI)


 

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Porto Alegre, 21 de dezembro de 2023                                               Ano 17 - N° 4.050


CCGL, Embrapa e Banco do Brasil firmam parceria para o fomento à produção sustentável na agricultura

Em sua fala, o presidente da CCGL ressaltou a necessidade de produzir alimentos, energia renovável e contribuir para a preservação do planeta.

A Embrapa, o Banco do Brasil e a Cooperativa Central Gaúcha Ltda (CCGL) assinaram um Termo de Cooperação que prevê o fomento à produção sustentável para a agricultura. A assinatura do termo ocorreu durante a solenidade "Embrapa 50 anos: Ciência e Governo unidos pela sustentabilidade e inclusão produtiva no campo" e reuniu os ministros Paulo Teixeira (MDA), André de Paula (MPA), Irajá Lacerda (ministro substituto, Mapa), a secretária Nacional de Aquicultura, Tereza Nelma, o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Luiz Gustavo Lage, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá e sua Diretoria-Executiva, a diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do INCRA, Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, além de dirigentes de organismos internacionais como IICA, FAO, Banco Mundial, além do Sebrae, da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e da Confederação Nacional dos Agricultores (CNA), na sede da Embrapa, em Brasília.
 
O Termo de Cooperação abrange diversas ações voltadas para o desenvolvimento da agropecuária nacional. Entre elas estão a expansão da utilização da plataforma digital Smartcoop, o estímulo a boas práticas de manejo em sistemas agrícolas de grãos e pecuária, estratégias para recuperação de áreas degradadas e aumento da qualidade química, física e biológica do solo, redução de riscos e soluções financeiras. O termo foi assinado pelo presidente da CCGL, Caio Vianna;  presidente da Embrapa, Silvia Massruhá; vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Luiz Gustavo Lage.

O presidente da CCGL, Caio Vianna, destacou a Operação 365, desenvolvida pela Rede Técnica Cooperativa e pela Embrapa. “A operação 365 sugere plantas sobre o solo 365 dias no ano. E sabemos que o painel de folhas verdes é a grande ferramenta que se tem de capturar CO2. Então, seja floresta ou cultura de valor econômico, precisamos ter plantas no solo 365 dias do ano, precisamos ter raízes melhorando a estrutura física e biológica do solo e podendo buscar a água que em muitos momentos nos falta, principalmente no Rio Grande do Sul, que sofreu com duas estiagens consecutivas. Acompanhamos, registramos e tabulamos produtores com diferentes manejos, obtendo resultados totalmente diferentes', disse. 

Vianna destacou a importância da agricultura brasileira na produção não apenas de alimentos, mas também de energia renovável, contribuindo para a substituição da energia fóssil e gerando bem-estar social. Ele enfatizou a necessidade de produzir alimentos, energia renovável e contribuir para a preservação do planeta. O presidente da CCGL ressaltou a parceria das cooperativas do RS, da Embrapa e do Banco do Brasil, destacando a importância da nova agricultura e da recuperação e potencialização do solo.
    
O termo assinado também prevê a adoção da tecnologia conservacionista, assistência técnica obrigatória e a utilização da plataforma digital Smartcoop. Vianna ressaltou que a plataforma não só proporciona assistência técnica, mas também permite medir e monitorar o que está ocorrendo no campo, democratizando o acesso a informações essenciais para uma agricultura moderna.    
Vianna explica que para o convênio há três condições de fundamental importância. “Primeiro, para entrar no projeto o produtor precisa adotar as tecnologias conservacionistas; segundo, ele precisa receber assistência técnica e terceiro, precisa utilizar a plataforma digital Smartcoop, para que seja possível medir e monitorar o que está acontecendo no campo”.

O presidente da CCGL ressaltou ainda a importância da parceria com a Embrapa. “Gostaria de fazer um registro como produtor, dirigente de cooperativa, desses 50 anos da Embrapa, que é um marco na história da humanidade. A agricultura tropical desenvolvida pela abnegação, pelo sonho e trabalho da Embrapa mudou a história da agricultura brasileira e mundial e este ato abre um novo horizonte para atender uma demanda fundamental da humanidade, que são os alimentos, que é a energia renovável".

O acordo marca um passo significativo em direção à promoção da sustentabilidade na agricultura, alinhado aos esforços conjuntos da Embrapa, Banco do Brasil e CCGL para impulsionar práticas agrícolas mais eficientes e responsáveis, visando o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário brasileiro. (RTC)


Reforma tributária está promulgada e é lei
 
Sistema que regula mercadorias e serviços passa a vigorar em 2026. Para imposto no destino, transição começa em 2029
 

Depois de 30 anos de discussão, o Congresso promulgou ontem a reforma tributária sobre o consumo. No próximo ano os parlamentares vão se debruçar sobre projetos de lei complementar que vão regulamentar outros pontos da emenda constitucional e darão início à segunda etapa da mudança, modificando cobrança e pagamento do Imposto de Renda. A emenda constitucional aprovada ontem deverá unificar tributos sobre o consumo, mas as mudanças serão graduais. A nova tributação das mercadorias e dos serviços começará a entrar em vigor em 2026 e este processo só terminará em 2033. A transição para a cobrança do imposto no destino, ou seja, o local de consumo, será iniciada em 2029 e levará 50 anos, até 2078. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou o que considera “uma conquista do povo” e um momento histórico. O presidente Lula fez elogios à articulação de sua base no Legislativo e destacou ainda a capacidade de seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Lula não garantiu, no entanto, se a reforma dará “todos os frutos que se espera”. Para ele, “é como se fosse uma árvore plantada”. Agora, disse, “temos que jogar água, continuar conversando para aperfeiçoar”. Para Lula, a aprovação do texto é resultado da “arte da negociação”, mas ele voltou a repetir que não dialoga com o Centrão e sim com todos os partidos que têm parlamentares eleitos. O objetivo do presidente é manter esse modelo em 2024. “Com esse mesmo jeito e estabelecer como regra a capacidade de conversação”, reiterou. “Pobre é o governante que acha que pode trocar a mesa de diálogo por uma metralhadora, por um fuzil ou um canhão”, disse. (Correio do Povo)


 
 
 

Após acordo, Senado aprova medida que pode render R$ 35 bi a Haddad

Fazenda aceitou acordo para dar desconto de 80% sobre dívidas retroativas em pagamentos de até 5 anos

O plenário do Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) que pode render até R$ 35 bilhões para o governo, valor que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera para ajudar a zerar o déficit nas contas públicas no próximo ano. O texto já passou pela Câmara e vai à sanção do presidente Lula.

A votação foi possível após um acordo entre o governo e senadores que estavam resistentes à proposta, incluindo parlamentares da base governista. A MP aumenta a tributação federal sobre empresas que têm benefícios de ICMS nos estados para custeio (despesas do dia a dia). O desconto no imposto não poderá ser retirado da base de cálculo de impostos federais.
O principal entrave era a tributação do montante de impostos não pagos no passado, que o governo entende como dívidas. A matéria até ontem trazia um desconto de 80% para esse passivo, mas os empresários teriam que pagar em um prazo de até um ano.

Após negociações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentou o prazo de pagamento para até 5 anos, mantendo o desconto de 80%.
— Sei que o sonho de consumo era de se zerar o passivo. Eu consegui estender o prazo de 12 para 60 meses. Não há nenhum passivo sobre crédito presumido. Só existe passivo para aqueles que fizeram lançamento de custeio no imposto de renda — disse o líder do governo na Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Haddad: 'Ordem daqui para frente'
A alteração não foi feita no texto-base votado nesta quarta-feira, e será tema de um novo projeto de lei que vai alterar a lei depois de validada a MP. A mudança foi suficiente para garantir ao menos os votos de governistas e a proposta foi aprovada por 48 votos a 22. O Senado tem 81 senadores.

– Isso pode ser feito por resolução (a mudança no prazo para quitação da dívida). Eu vou discutir com a PGFM se nós podemos, no âmbito da transação, estender o prazo. A estimativa de arrecadação segue a mesma, R$35 bilhões. O estoque nunca foi nossa intenção, queremos garantir que vamos subvencionar apenas investimentos. Queríamos botar ordem daqui para frente. A preocupação dos senadores era que os 80% de desconto dissesse respeito ao crédito presumido. Eu disse que não, que já estava julgada pelo STJ -- disse o ministro Fernando Haddad.

O que a medida corrige
O ICMS é um imposto estadual. Hoje, empresas que têm incentivos de ICMS acabam também pagando menos impostos federais porque a base de cálculo desses tributos é reduzida. Na prática, é como se o benefício estadual passasse a ser também federal.

A partir da aprovação final da MP, as empresas voltarão a pagar os impostos federais — CSLL e PIS/Cofins — sobre investimentos e custeio integralmente, como se não houvesse benefício do ICMS. Além disso, será pago o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o custeio.

Integrantes do Ministério da Fazenda ressaltam que não se trata de novas cobranças. E afirmam que as empresas que atualmente fazem uso desses benefícios formam um grupo de aproximadamente 300, todas de grande porte e com elevados lucros anuais.

Supermercados incluídos
De acordo com o texto, as companhias poderão continuar abatendo apenas 25% do IRPJ sobre custos com investimentos, como compra de maquinário, terrenos e de itens que se depreciem com o tempo. A compra de matéria-prima e a contratação de pessoal serão consideradas custeio e, portanto, taxadas.

O relator da MP, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), incluiu no texto empresas de comércio de bens e serviços, como supermercados. Dessa forma, esses setores também poderão pedir crédito tributário de IRPJ sobre os investimentos. Antes o benefício era dado principalmente a indústrias.

Mudanças no JCP desidratam previsão de receita
O texto do relator também incluiu ainda mudanças no Juro sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de distribuição de lucros de acionistas em grandes empresas, que hoje tem dedução de impostos. Inicialmente, a expectativa era de R$ 10 bilhões de ganho com o fim do JCP.

A possibilidade de acabar com o JCP não foi bem aceita pelo mercado. Depois de semanas de negociações, o benefício de dedutibilidade de impostos para investidores e acionistas foi mantido, com apenas algumas restrições.

Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que, com as mudanças, a arrecadação ficará abaixo dos R$ 10 bilhões previstos. Haddad disse que vai propor uma medida, na semana que vem, para compensar a desidratação.

As limitações colocadas pelo relator, em acordo com o governo, são para evitar o planejamento tributário, estratégia das empresas para evitar pagamentos de impostos. Na prática, a ideia é garantir que o JCP seja pago apenas em caso de lucro real das empresas, evitando práticas contábeis. (Globo)

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Jogo Rápido

Leite afirma que manterá corte de benefícios fiscais: "São também uma despesa que o Estado tem"
O governador Eduardo Leite garantiu, em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quarta-feira (20), que seguirá adiante com os cortes de benefícios fiscais — medida alternativa do governo ao aumento da alíquota geral de ICMS, que chegou a ser proposto à Assembleia Legislativa, mas foi retirado de pauta diante da resistência dos deputados. O corte dos benefícios é o chamado plano B da gestão Leite para aumentar a arrecadação de impostos no Rio Grande do Sul. — O Estado financia tudo isso (serviços públicos) com recursos de impostos. A gente apresentou um caminho para que esses impostos viessem na forma de uma alíquota modal um pouco ajustada (aumento do ICMS). Se não é viabilizado por este caminho, vamos ter que buscar o corte de despesas que temos. E uma despesa que temos que é alta é a despesa tributária. Os benefícios fiscais são também uma despesa que o Estado tem. Quando você concede benefício fiscal é computado como uma despesa do Estado — disse Leite, ao programa Gaúcha Atualidade. Os decretos prevendo cortes de incentivos foram publicados pelo governo do Estado no sábado (16). O plano do governo é cortar 40% dos incentivos, gradualmente, ao longo de quatro semestres.  Na entrevista desta quarta, o governador também defendeu que há pouca margem para alterar o que já foi definido de cortes de incentivos fiscais. Ele admitiu que a medida é dura, mas defendeu que ela é necessária: — A revisão dos benefícios fiscais é claro que é dura, também. Dificilmente o Estado consegue fazer uma revisão sobre o que já apresentou (de cortes). Mas a postura deste governo sempre foi dialogar. Se for possível fazer um movimento de outro lado que compense parte desses custos adicionais, vamos fazer, para poder dar a capacidade a setores econômicos de enfrentar uma nova situação tributária. Leite também afirmou que, na sua perspectiva, não houve erro ao propor o aumento do ICMS, ainda que a medida tenha sido refutada pela maior parte dos deputados estaduais. — Não acho que houve erro em trazer o tema (do aumento do ICMS). A gente acompanha os dados do que o Estado vai vivenciar nos anos que vão se seguir a este governo. O menor dos problemas é o do meu governo — disse o governador. (Zero Hora)


 

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Porto Alegre, 20 de dezembro de 2023                                               Ano 17 - N° 4.049


Cabanha investe em doce de leite de vacas Jersey

Agroindústria de Bagé elabora produto apenas com adição de açúcar, sem conservantes e aproveitando características da raça leiteira

A agroindústria familiar é um ambiente muito propício à criatividade. Não há o que o agricultor ou pecuarista não consiga criar a partir de seus cultivos e criações de animais. Neste cenário, elaborar um produto diferenciado é um grande desafio e uma caminhada de erros e acertos até chegar a um alimento que, ao experimentar, o consumidor não vai esquecer e, mais que isso, irá se fidelizar. Foi pensando assim que Pedro Obino Neto e a esposa, Juliana Brunelli de Morais Obino, da Cabanha Santa Helena, em Bagé, criaram um doce de leite com características singulares. 

A família, até três anos atrás, criava vacas Jersey; produzia cerca de 1 mil litros de leite por dia, que entregava à indústria. Uma parte da produção era destinada para testar a fabricação de doce de leite e rapadura, aproveitando as qualidades do leite Jersey (com mais gorduras do que o Holandês), e os ensinamentos de um amigo uruguaio especialista na iguaria. Com dificuldades de tocar o rebanho Jersey e a criação de gado bovino Braford – Obino se orgulha de ser o proprietário de um dos dois animais brasileiros a terem conquistado o título de campeão mundial da raça –, o produtor vendeu suas vacas leiteiras para um vizinho (do qual agora compra o leite) e decidiu investir na agroindústria e trabalhar apenas com o processamento do doce. 

O doce de leite Santa Helena é fabricado sem conservantes, com uma consistência mais suave que a maioria dos doces de leite conhecidos. Pelo nível de gordura do leite das vacas Jersey (5,4%, contra 3,85% da Holandesa, conforme o site Milkpoint), um dos segredos da receita é a menor adição de açúcar e a ausência de ingredientes adicionais, como por exemplo o glúten. São necessários 10 litros de leite para fabricar quatro quilos de doce, cuja validade é de 90 dias. “Por essa razão, pela validade curta, nós produzimos o doce de leite por demanda, numa média de 4 a 5 mil vidros por mês”, afirma Obino. 

Para garantir a pureza do produto, os vidros do doce são selados à vácuo, com temperatura de 70°C. O preço do vidro de 315 gramas varia entre R$ 26 e R$ 27 e, por enquanto, está sendo distribuído em restaurantes e lojas da região. “Mas nosso projeto e buscar parcerias para colocar o produto à venda em Porto Alegre e ampliar a experiência a mais consumidores”, completa o produtor. (Correio do Povo)


Leite afirma que manterá corte de benefícios fiscais: "São também uma despesa que o Estado tem"

Governador disse, porém, que está aberto ao diálogo para buscar alternativas para compensar setores afetados pela medida

O governador Eduardo Leite garantiu, em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quarta-feira (20), que seguirá adiante com os cortes de benefícios fiscais — medida alternativa do governo ao aumento da alíquota geral de ICMS, que chegou a ser proposto à Assembleia Legislativa, mas foi retirado de pauta diante da resistência dos deputados. O corte dos benefícios é o chamado plano B da gestão Leite para aumentar a arrecadação de impostos no Rio Grande do Sul.— O Estado financia tudo isso (serviços públicos) com recursos de impostos. A gente apresentou um caminho para que esses impostos viessem na forma de uma alíquota modal um pouco ajustada (aumento do ICMS). Se não é viabilizado por este caminho, vamos ter que buscar o corte de despesas que temos. E uma despesa que temos que é alta é a despesa tributária. Os benefícios fiscais são também uma despesa que o Estado tem. Quando você concede benefício fiscal é computado como uma despesa do Estado — disse Leite, ao programa Gaúcha Atualidade.Os decretos prevendo cortes de incentivos foram publicados pelo governo do Estado no sábado (16). O plano do governo é cortar 40% dos incentivos, gradualmente, ao longo de quatro semestres. Na entrevista desta quarta, o governador também defendeu que há pouca margem para alterar o que já foi definido de cortes de incentivos fiscais. Ele admitiu que a medida é dura, mas defendeu que ela é necessária:

— A revisão dos benefícios fiscais é claro que é dura, também. Dificilmente o Estado consegue fazer uma revisão sobre o que já apresentou (de cortes). Mas a postura deste governo sempre foi dialogar. Se for possível fazer um movimento de outro lado que compense parte desses custos adicionais, vamos fazer, para poder dar a capacidade a setores econômicos de enfrentar uma nova situação tributária.

Leite também afirmou que, na sua perspectiva, não houve erro ao propor o aumento do ICMS, ainda que a medida tenha sido refutada pela maior parte dos deputados estaduais.

— Não acho que houve erro em trazer o tema (do aumento do ICMS). A gente acompanha os dados do que o Estado vai vivenciar nos anos que vão se seguir a este governo. O menor dos problemas é o do meu governo — disse o governador.

Ouça a íntegra da entrevista. As informações são de GZH

Novas regras FGTS: alívio para pequenos negócios

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recentemente aprovou novas regras para o FGTS, beneficiando diretamente microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de Pequeno Porte (EPP). Com isso, esses negócios agora podem parcelar suas dívidas do FGTS em até 10 anos, ou seja, 120 meses. Para empresas em recuperação judicial, o prazo se estende para 144 meses.
Além disso, outras empresas têm a opção de parcelar em até 85 meses, enquanto entidades públicas podem fazer isso em até 100 meses. Em caso de calamidades públicas, as empresas podem solicitar a suspensão dos pagamentos por seis meses. Isso exige um decreto oficial e um pedido formal.

Adicionalmente, existe um período de transição de um ano para adaptar dívidas antigas às novas regras. Antes dessa mudança, a Caixa Econômica Federal era responsável pela gestão de todos os débitos do FGTS. Atualmente, o MTE lida com dívidas não inscritas em dívida ativa, enquanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional gerencia as inscritas.

Apesar dessas alterações, a solicitação de parcelamento ainda deve ser feita pela Caixa. Os empregadores podem fazer isso online através do Conectividade Social ICP, da Caixa. Caso não tenham acesso digital, devem visitar uma agência física.

Essas mudanças trazem alívio aos pequenos negócios, facilitando a manutenção dos depósitos do FGTS. Elas promovem um planejamento financeiro mais eficiente, incentivando investimentos e crescimento sustentável. Por fim, essas alterações também impactam positivamente a economia, fortalecendo a capacidade de adaptação das empresas ao mercado.

Um relatório de 2022 do Conselho Curador do FGTS revela a existência de 245 mil devedores no Brasil, com dívidas que totalizam R$ 47,3 bilhões. Portanto, as novas regras visam não apenas regularizar CNPJs, mas também estimular a economia brasileira.

Contribuição: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Os empregadores depositam mensalmente 8% do salário bruto de cada funcionário em contas na Caixa Econômica Federal, vinculadas ao contrato de trabalho. Para contratos de aprendizagem, o depósito é de 2%. Para trabalhadores domésticos, o recolhimento é de 11,2%, incluindo 8% de depósito mensal e 3,2% de antecipação rescisória. (Economic News)
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Jogo Rápido

Secretaria da Agricultura abre inscrições para Mestrado em Saúde Animal em janeiro
As inscrições para o processo seletivo da próxima turma de mestrado do Programa de Pós-graduação em Saúde Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) começam a partir de 2 de janeiro de 2024. São oferecidas 13 vagas, divididas em 13 áreas de atuação. O início das aulas será em abril de 2024, em data a ser definida. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até 9 de fevereiro. O processo seletivo será composto por entrevista técnica, e o resultado final deve ser divulgado até 20 de março de 2024. O curso é gratuito, ministrado no Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa em Saúde Animal Desidério Finamor (IPVDF), em Eldorado do Sul, vinculado ao Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária da Seapi. Todos os detalhes do processo seletivo estão dispostos no edital de seleção PPGSA 2024. O Mestrado em Saúde Animal é direcionado a graduados das áreas de ciências agrárias, biológicas, biomédicas ou ambientais, com o objetivo de capacitar, atualizar e aprimorar esses profissionais em aspectos científicos e tecnológicos da área de saúde de animais de produção, focando nas demandas das principais cadeias produtivas da pecuária gaúcha. Para isso, os mestrandos poderão contar com a estrutura e a experiência do IPVDF, há mais de 70 anos uma referência mundial em pesquisa e diagnóstico, além de ser laboratório oficial do governo do Estado para os programas de defesa sanitária animal. Mais informações disponíveis na página do Programa: www.agricultura.rs.gov.br/ppgsa (Seapi)


 

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Porto Alegre, 19 de dezembro de 2023                                               Ano 17 - N° 4.048


Leite retira projeto que seria votado nesta terça-feira para elevar alíquota de ICMS

Governador anunciou nesta noite que deve dar sequência ao plano B, com cortes de benefícios

O governador Eduardo Leite anunciou, na noite desta segunda-feira (18), a retirada do projeto que previa o aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5%, em 2024. O projeto seria votado na Assembleia Legislativa (AL) nesta terça-feira (19).

Em vídeo divulgado à imprensa, o governador informou que reconhecia a falta de apoio ao projeto e que dará início à implementação do chamado plano B. 

— Ao longo desses 30 dias o debate foi feito, manifestações de entidades, o governo esclarecendo e a gente chega às vésperas da votação na Assembleia Legislativa com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com essa proposta. E nós respeitamos essa percepção e portanto estamos encaminhando a retirada do projeto e vamos dar sequência ao plano alternativo para garantir as receitas do Estado — disse Leite em vídeo.

No fim da tarde desta segunda-feira (18), Leite convocou uma reunião a porta fechadas com deputados em um último esforço para formar maioria pela aprovação do projeto.

Um levantamento feito por GZH mostrou que, ao menos 30 deputados, anunciaram voto contrário ao projeto ao longo da segunda-feira — número que seria suficiente para derrubar a iniciativa do governo.

Até a tarde de segunda-feira, apenas cinco parlamentares haviam informado à reportagem que votariam a favor do projeto, enquanto 13 não se posicionaram. Até as 17h30min, sete deputados não haviam respondido ou não retornaram os contatos. Ao fim da reunião, parlamentares da base estimavam que pudesse haver 21 votos favoráveis ao projeto.

O "plano B"
O plano alternativo apresentado pelo Palácio Piratini com os decretos, detalhado nesta semana, é baseado em três pilares de cortes de benefícios fiscais. O primeiro deles é a retirada gradual de 40% dos incentivos fiscais que são concedidos a 64 setores. A cada semestre, a partir do início de 2024, o governo do Estado retiraria 10% dos benefícios.

O segundo eixo de retirada de benefícios fiscais terá a consequência de ampliar o ICMS sobre os itens da cesta básica para 12%. Atualmente, estes produtos são isentos ou pagam 7% de imposto.

O terceiro eixo do plano B limitaria um benefício fiscal chamado de Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). Trata-se de uma redução da cobrança de imposto para as empresas que adquirem insumos e produtos produzidos no Estado.

As publicações do governo gaúcho informam que os decretos entram em vigor na data de publicação. No entanto, parte deles tem efeito a partir de 1º janeiro de 2024 e outra parcela começa a valer em 1º de abril de 2024. (Gaúcha Zero Hora)


GDT - Global Dairy Trade

Fonte: GDT adaptado SINDILAT/RSCONSELHO PARITÁRIO PRODUTORES/INDÚSTRIAS DE LEITE DO ESTADO DO PARANÁ – CONSELEITE–PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 12/2023

A diretoria do Conseleite-Paraná reunida no dia 19 de Dezembro de 2023 na sede da FAEP na cidade de Curitiba, atendendo os dispositivos disciplinados no Capítulo II do Título II do seu Regulamento, aprova e divulga os valores de referência para a matéria-prima leite realizados em Novembro de 2023 e a projeção dos valores de referência para o mês de Dezembro de 2023, calculados por metodologia definida pelo Conseleite-Paraná, a partir dos preços médios e do mix de comercialização dos derivados lácteos praticados pelas empresas participantes.

Os valores de referência indicados nesta resolução para a matéria-prima leite denominada “Leite Padrão”, se refere ao leite analisado que contém 3,50% de gordura, 3,10% de proteína, 500 mil células somáticas/ml e 300 mil ufc/ml de 
contagem bacteriana. Para o leite pasteurizado o valor projetado para o mês de Dezembro de 2023 é de R$ 4,2358/litro. Visando apoiar políticas de pagamento da matéria-prima leite conforme a qualidade, o Conseleite-Paraná disponibiliza um simulador para o cálculo de valores de referência para o leite analisado em função de seus teores de gordura, proteína, contagem de células somáticas e contagem bacteriana. O simulador está disponível no seguinte endereço eletrônico: www.conseleitepr.com.br.

 

Jogo Rápido

Italac segue pelo 4º ano consecutivo a marca de lácteos mais comprada do Brasil
A pesquisa elege a escolha do consumidor, onde as 5 primeiras marcas do ranking são: Coca-Cola, Ipê, Perdigão, Seara e Italac, conforme 11ª edição do ranking Brand Footprint, elaborado pela Kantar divisão Worldpanel. A pesquisa avaliou 350 marcas. Foram analisados 11,3 mil lares brasileiros, que representam 82% da população domiciliar e 90% do potencial de consumo do país. Dentro de um mercado extremamente competitivo e com constantes mudanças, é um desafio para qualquer marca no país se manter forte e em crescimento. Estar entre as marcas mais escolhidas pelos consumidores por mais um ano é uma conquista que deve ser amplamente comemorada, pois reflete a confiança que os consumidores têm na marca. A Gerente de Marketing da Italac Andreia Alvares destaca que este momento traz muita alegria e motivação, principalmente por saber que o trabalho que a empresa vem realizando juntamente com as pessoas que a compõe está no caminho certo. São muitas pessoas envolvidas para fazer com que os produtos cheguem a milhares de lares brasileiros. “Sabemos que o consumidor só deixa entrar na casa deles marcas que ele confia, e para nós é um orgulho muito grande poder compartilhar esse momento e agradecer a nossa ampla rede de apoio como parceiros, produtores rurais, clientes, consumidores e o um grande time de colaboradores que se dedicam diariamente à empresa para fazer tudo acontecer”. (Fonte: Italac)


 

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Porto Alegre, 15 de dezembro de 2023                                               Ano 17 - N° 4.046


Governo do RS publica decretos com corte de benefícios para setores econômicos

Medida foi adotada para garantir novas receitas caso não seja aprovado pelo parlamento o ajuste na alíquota de ICMS

O governo do RS publicou neste sábado decretos com cortes de benefícios para os setores produtivos. Segundo o governo, a medida foi adotada com a finalidade de garantir novas receitas caso não seja aprovado pelo parlamento estadual o ajuste na alíquota de ICMS de 17% para 19,5%. A votação está prevista para a próxima terça-feira.

Os decretos publicados no DOE entrarão em vigor em abril de 2024, mas serão revogados caso a Assembleia aprove o ajuste de 2,5% no ICMS. Nas redes sociais, o governador Eduardo Leite disse que a publicação ocorre "para dar absoluta transparência da extensão das medidas e permitir a melhor avaliação pela sociedade gaúcha dos caminhos disponíveis para garantir o equilíbrio das contas públicas no presente e a proteção da futura participação do Rio Grande do Sul no bolo tributário". 

DECRETO Nº 57.363, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 57.364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 57.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 57.366, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 57.367, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023.

As informações são do Correio do Povo e do Diário Oficial


Regulamentação da reforma terá escolha entre mais tratamentos diferenciados ou alíquota menor do IVA

Com a promulgação da reforma tributária marcada para quarta-feira (20), o próximo desafio do Congresso Nacional será a votação das leis complementares - é por meio desse mecanismo que o Parlamento vai colocar o novo sistema de pé. O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, já começou a fazer os cálculos para cumprir essa etapa.A ideia é mostrar com números que os tratamentos tributários especiais aprovados de um lado elevarão a alíquota do outro. O Congresso terá de fazer escolhas, pois a carga tributária terá de ser mantida nos atuais níveis, disse fonte da área econômica.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que essa será uma prioridade do primeiro semestre de 2024. O trabalho, segundo ele, vai exigir um trabalho conjunto entre o Poder Executivo e o Congresso. O relator da matéria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a regulamentação sobre consumo chegue antes do prazo de 180 dias previsto no texto.

Na área econômica do governo, a avaliação é de que a parte mais difícil da reforma tributária já foi superada: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, matéria com profundo impacto sobre a federação e o destino de bilhões de reais em incentivos fiscais.

Agora, disse uma fonte, o primeiro desafio é aprovar uma legislação complementar na qual o Congresso precisará fazer escolhas: quanto mais produtos e serviços tiverem tratamento especial, maior será a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Bondade de um lado é maldade do outro”, resumiu o integrante da equipe econômica. O segundo é assegurar que a simplificação se concretize quando forem definidos os procedimentos operacionais.

Desde o início do ano, Haddad vinha dizendo nos bastidores que a reforma passaria, ainda que fosse um texto ruim. A avaliação, porém, é de que o resultado foi muito bom.

A equipe de Haddad está fazendo contas. Segundo o ministro, a exclusão de seis exceções à regra geral de tributação, na votação final do texto na Câmara, não deverá ter grande impacto. A alíquota, que havia sido estimada em até 27% após a primeira votação, subiu para até 27,5% com os acréscimos do Senado.

A alíquota do IVA, formado pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS, formado pelos federais IPI, PIS e Cofins) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que combinará o estadual ICMS e o municipal ISS), vai depender de como ficará a legislação complementar, informou a fonte. Também será determinada pela redução da sonegação, da inadimplência e da e da elisão fiscal esperadas após a reforma.

A PEC 45, explicou, fixou regimes específicos e categorias de bens e serviços que terão tratamento tributário diferenciado. Como exatamente isso vai funcionar, é tema da lei complementar. Exemplo: está estabelecido que serviços de saúde e educação pagarão 60% da alíquota-padrão, mas nem todos os itens serão enquadrados nessa categoria.

Na Fazenda, já são feitos cálculos para mostrar em detalhe qual o aumento da alíquota-padrão decorrente de cada tratamento diferenciado a cada produto ou serviço. As bondades estarão submetidas a um limite, porque a carga tributária terá de ser mantida nos níveis atuais.

A mesma lógica vai prevalecer no debate sobre a regulamentação dos regimes específicos, como o do setor financeiro e o de combustíveis. Por características próprias desses setores, a tributação será feita de forma diferente. O que não quer dizer que a carga será menor - no caso de combustíveis fósseis, pode até subir.

A legislação complementar poderá também trazer novidades em relação ao “cashback” (devolução de parte do tributo pago) previsto na PEC para a conta de energia elétrica e para o gás de cozinha - falta definir qual será o valor e o público beneficiado.

Além disso, o governo não desistiu de implementar um “cashback” sobre cestas básicas para famílias de menor renda. A PEC estabelece um conjunto de itens essenciais que será isento do IVA. A lei complementar dirá quais. A ideia dos senadores de fazer uma cesta básica estendida, com alíquota menor, foi derrubada na Câmara, mas o governo avalia que essa ideia poderá ser retomada na legislação complementar.

Para se ter uma ideia: nos cálculos feitos pela Fazenda para estimar a alíquota de 27% do IVA, os técnicos consideraram que, após a reforma, a cesta básica que hoje tem isenção das contribuições PIS/Cofins ficaria com metade dos itens isentos e a outra metade, com alíquota reduzida.

Os técnicos estudam também se será possível contornar, na legislação infraconstitucional, um ponto de derrota do governo na votação da PEC: a exclusão de armas e munições adquiridos por privados da incidência do Imposto Seletivo.

Paralelamente, seguem discussões sobre a operacionalização do novo sistema. Técnicos das três esferas de governo trabalham com a ideia de que os procedimentos devem ser simples, de forma a facilitar a vida do contribuinte, e não a dos fiscais. Na Receita Federal, por exemplo, a orientação é não exigir nenhuma informação além das que os contribuintes já prestam hoje. Embora a intenção seja boa, é preciso atenção para a ideia não se perca, disse a fonte.

O sistema de cobrança do IVA terá um papel determinante na fixação da alíquota, porque a ideia é que reduza a sonegação, a elisão e a inadimplência. Uma possibilidade é atrelar o recolhimento do imposto aos meios de pagamento. Dessa forma, a arrecadação ocorrerá de forma automática. No mesmo instante, será feito o creditamento, ou seja, o recurso será entregue a União, Estados e municípios. (Valor)

Iogurte e comidas fermentadas reduzem risco de depressão e ansiedade

Análises mostram que lactobacilos, bactérias presentes em alimentos fermentados e iogurte, podem ajudar a prevenir e aliviar sintomas de depressão e ansiedade. Pesquisadores da Escola de Medicina da Universidade da Virgínia descobriram esses mecanismos com base em pesquisas anteriores, onde camundongos expostos às bactérias Lactobacillus tiveram a depressão revertida.

Para o achado, foram transferidos os micróbios dos intestinos de roedores estressados para roedores sem germes, que passaram a ter comportamentos relacionados à ansiedade e depressão. Os que não tinham lactobacilos no intestino, em particular, mostraram uma resposta maior ao estresse e níveis mais baixos de um fator imune conhecido como interferon gama, envolvido na regulação da resposta ao estresse.

Lactobacilos e a saúde mental
A ciência já conhecia a relação entre a microbiota intestinal e o cérebro — os micróbios do intestino influenciam nos sinais do sistema nervoso central. Quando presentes em grande quantidade, os lactobacilos, especialmente, modulam essa comunicação na produção de neurotransmissores como serotonina e ácido gama-aminobutírico (GABA), importantes para a regulação do humor. Por isso, o intestino é chamado, muitas vezes, de “segundo cérebro”.

Iogurtes e alimentos fermentados que contenham as bactérias do grupo dos lactobacilos agem no combate e prevenção à depressão, ansiedade e estresse.

Os lactobacilos também diminuem a inflamação intestinal, o que pode, indiretamente, contribuir para melhoras na saúde mental. Isso, é claro, não quer dizer que apenas comer iogurte irá curar distúrbios da área. O ideal é aplicar alimentos ricos em Lactobacillus na dieta, especialmente probióticos, como uma atitude complementar a tratamentos psicológicos e psiquiátricos.

A alimentação é apenas um aspecto da saúde mental, que também é regulada por exercícios físicos, sono adequado e técnicas de gerenciamento de estresse. Suplementos probióticos com lactobacilos poderão, em breve, entrar na prescrição de profissionais de saúde mental, mas, é claro, como uma intervenção terapêutica complementar. Na dúvida, sempre converse com seu médico ou psicólogo.

Acesse o artigo científico completo (em inglês).

Acesse a notícia completa na Universidade de Virgínia (em inglês).

As informações são do Canaltech, adaptadas pela equipe MilkPoint.

 

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AGORA: STF manda Congresso regulamentar licença-paternidade em até 18 meses
Na tarde desta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no Brasil. Com a decisão do Supremo, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias. A Corte julgou uma ação protocolada ainda em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício. Atualmente, a licença-paternidade é de 5 dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na CLT e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988. Prevaleceu no julgamento o voto de Luís Roberto Barroso, presidente do STF, para reconhecer a omissão do Congresso Nacional em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros. (Terra Brasil Notícias)