Porto Alegre, 08 de janeiro de 2024 Ano 18 - N° 4.060
Redução na área com proteção é maior no RS
A redução de área de lavouras protegidas contra intempéries foi verificada em todo o país, mas teve um percentual maior no Rio Grande do Sul em relação à média nacional. Os 6,25 milhões de hectares com o Programa de Subvenção do Seguro Rural no Brasil em 2023 representam um recuo de 12,21% sobre o ano anterior. No Estado, a queda foi de 27,81%. Há diminuição também em outros indicadores (veja abaixo). O alcance da ferramenta tem relação com os valores disponibilizados para a subvenção, que vêm encolhendo.
- A subvenção é um instrumento de mitigação de risco importantíssimo - pontuou Daniel Nascimento, vice-presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).
Estimativas apontam que seriam necessários R$ 2 bilhões, pelo menos, para dar conta da demanda no Brasil. Em 2023, o valor inicialmente previsto era de R$ 1,06 bilhão, mas cortes reduziram essa quantia para R$ 933,09 milhões. Na lei orçamentária sancionada para este ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que determinava a ressalva de recursos para o programa de subvenção do seguro rural. (Zero Hora)
Pesquisa revela promissora estratégia de biocontrole na produção de gado leiteiro
No universo desafiador da pecuária leiteira, onde a mastite bovina representa uma ameaça constante à produção, uma pesquisa inovadora liderada pelo prof. Alessandro Del'Duca, do Núcleo de Biologia do Campus JF do IF Sudeste MG, pode reverter esta realidade.
O artigo, publicado na renomada revista "Research in Veterinary Science" classificada com qualis A1 pela Capes, destaca a descoberta de bactérias endêmicas provenientes do sistema de produção de gado que se revelaram eficazes no controle do crescimento de patógenos associados à mastite.
A mastite é uma doença infecciosa, causada por vários microorganismos, caracterizada por processo inflamatório que reduz a produção de leite. A pesquisa consistiu no isolamento de bactérias da serragem de compostagem em dois tipos de sistemas alimentação do gado e, posteriormente, testadas para verificar sua capacidade de controlar o crescimento de Staphylococcus aureus obtidos de bovinos com a enfermidade.
Os isolados bacterianos destes sistemas foram testados para verificar a capacidade de biocontrole, utilizando o método de dupla camada. Um total de 189 amostras foram obtidas, considerando a morfologia das diferentes colônias bacterianas, sendo que 30 apresentaram resultados positivos para o controle do crescimento de pelo menos uma cepa de S. aureus e 19 isolados demonstraram capacidade de controlar mais de um patógeno.
A capacidade dessas bactérias em apresentar um potencial significativo de inibição, segundo os pesquisadores, representa um avanço significativo na busca por microrganismos de biocontrole para a mastite bovina, sem a necessidade do uso de antibióticos. Os resultados obtidos apontam para uma variedade de bactérias com potencial inexplorado, capazes de se tornar aliadas valiosas na preservação da saúde do gado leiteiro.
O trabalho, desenvolvido em colaboração com a UFJF e a Embrapa Gado de Leite desde 2014, contou com a coautoria dos(as) pesquisadores (as) Gabriela Fernandes de Paiva Oliveira, Mariana de Andrade Faustino, Ludmila Abreu Borges, Emanuelle Salviano Sixel, Caléo Alecsander Silva Miranda, Edmo Montes Rodrigues, Julliane Dutra Medeiros, Alessandro de Sá Guimarães, Letícia Caldas Mendonça e Dionéia Evangelista Cesar. (As informações são do Instituto Federal, adaptadas pela equipe MilkPoint)
Seguro paramétrico indeniza assentado da Bahia
Assentado da reforma agrária no município de Canavieiras, no sul da Bahia, Edmundo Almeida é o primeiro agricultor familiar a receber uma indenização de seguro paramétrico no Brasil. A Newe Seguros pagará cerca de R$ 2,6 mil ao produtor de cacau. O desembolso poderá aumentar para R$ 3,7 mil de acordo com o volume de chuvas de dezembro, ainda em apuração.
O seguro paramétrico é baseado na definição de índices verificáveis por meio do uso de tecnologia, sem a necessidade de vistoria presencial de peritos como no seguro rural tradicional, o que reduz os custos e amplia a possibilidade de acesso por pequenos produtores. A modalidade permite a adoção de condições customizadas conforme cada atividade.
A indenização do produtor baiano será paga devido à falta de chuvas entre agosto e novembro. Na elaboração e contratação da apólice, foi apurada a média de precipitação na região desde 1981 e foram definidos os “gatilhos” para que a indenização fosse acionada e interrompida. Ou seja, se durante aqueles meses chovesse menos do que o “combinado” pelas partes, o cacauicultor teria direito à indenização.
O seguro foi feito para uma área de três hectares onde Edmundo Almeida planta cacau no sistema cabruca. A apólice custou R$ 400, já que ele teve subsídio de 40% do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O valor máximo estipulado para a indenização foi de R$ 6 mil, considerando a possibilidade de falta de chuvas em três períodos distintos. Entre agosto e setembro, na fase de desenvolvimento da safra temporã, a média histórica de chuvas no local é de 186 milímetros. O gatilho foi definido em 125 milímetros, e cada milímetro a menos de chuva geraria pagamento de R$ 24 ao agricultor.
Foi definida a “saída” da indenização, de 25 milímetros no período, e a faixa indenizatória ficou em 100 milímetros, possibilitando o pagamento total de R$ 2,4 mil. Como entre agosto e setembro choveu 117 milímetros, houve indenização de R$ 188,86 ao produtor. Os dados meteorológicos são providos pela CHIRPS (Climate Hazards Group InfraRed Precipitation with Station), obtidos por imagens de satélite pela Universidade da Califórnia.
Para o período de outubro e novembro, fase de colheita da safra temporã e floração da principal, a média acumulada apurada foi de 295 milímetros, e o gatilho ficou em 186 milímetros. Nesses dois meses, houve redução no volume de chuvas na região, que ficou em 64 milímetros. Com isso, o produtor teve direito a receber o montante máximo de indenização para o período, de R$ 2,4 mil, que somado ao valor anterior fica próximo de R$ 2,6 mil.
“A atividade agrícola é muito arriscada e, a partir das mudanças do tempo, ficou ainda mais. Com o seguro, vou me arriscar mais, vou ousar, buscar uma renda maior, com equilíbrio ao meio ambiente, mas sem o temor que tinha antes sem ter o seguro”, diz, em nota, o produtor rural Edmundo Almeida.
Rodrigo Motroni, vice-presidente da Newe, afirma que o seguro paramétrico é a solução para quem nunca teve acesso facilitado a ferramentas de proteção e gestão de riscos. “Por meio de inovação e comprometimento com a adaptabilidade climática, conseguimos oferecer garantias a que essas comunidades produtivas nunca tiveram acesso”, observa.
O valor indenizado poderá aumentar por conta da apuração dos dados referentes a dezembro, que serão fechados no fim deste mês. A faixa de indenização nesse período é menor, de 37 milímetros, com pagamento de R$ 32,43 a cada milímetro a menos de chuva esperado. Com isso, a indenização máxima em dezembro de 2023, época de colheita da safra principal, pode chegar a R$ 1,2 mil, e o valor total a ser recebido por Almeida pode aumentar para R$ 3,7 mil. (Globo Rural)
Jogo Rápido
Carf permite deduzir da Cofins descontos a devedor
De acordo com o advogado Leandro Cabral, do Velloza Advogados, outros julgados do Carf sobre o tema envolvem bonificações de mercadorias, um tipo de desconto, mas com fundamentos distintos (processo nº 16682.720467/2013-19). A situação é relevante para os bancos e começa a aparecer em mais casos no Carf, diz Cabral. Por conta, acrescenta, do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de instituições financeiras. Isso motivaria o setor a rever sua apuração, em especial para usufruir das deduções previstas na legislação. “Essa decisão do Carf é importante para sinalizar aos contribuintes que há espaço para pedirem a restituição ou compensação na esfera administrativa”, afirma Cabral. O processo, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é um precedente isolado, não constituindo indicativo de jurisprudência. A possibilidade de ser examinado pela Câmara Superior depende de identificação de divergência, diz o órgão, acrescentando que o conceito de receita operacional, assim como a definição de desconto incondicional, já foi objeto de diversos julgamentos no Carf e no Judiciário. (Valor Econômico, adaptado pelo Sindilat)