Porto Alegre, 04 de abril de 2024 Ano 18 - N° 4.119
Leite defende diálogo e evita projetar data para envio de novo projeto do ICMS
Governador diz serem necessários mais “alguns dias” para que texto seja aprimorado e não se restrinja ao aumento da alíquota modal para até 19%
Uma semana após a reunião com entidades empresariais que reascendeu o debate sobre aumento da alíquota modal do ICMS, Eduardo Leite (PSDB) evita projetar data para a apresentação do projeto. Assim, o governador não confirma a expectativa inicial de que o texto poderia ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda nesta semana, entendendo ser necessário mais tempo para um “processo de diálogo”, agregando medidas além da majoração, que pode ir de 17% para até o limite de 19%, como defendem alguns entes empresariais.
“Pode ser que precisemos de mais alguns dias para poder ter um diálogo e aprimorar esse projeto, de forma que ele não signifique apenas uma discussão sobre a alíquota do imposto, mas sim uma visão mais abrangente sobre competitividade do Estado do ponto de vista tributário”, disse Leite nesta quarta-feira, após a assinatura de contrato para execução dos serviços remanescentes da barragem do Arroio Taquarembó, no Palácio Piratini.
O governador entende que, além da alíquota, é necessário estabelecer o alinhamento de regimes de tributação, a fim de permitir aos setores manter a competitividade com empresas de outros Estados. Na quarta-feira da semana passada, representantes de 24 entidades produtivas estiveram na sede do governo gaúcho, defendendo mudanças no ICMS em detrimento do corte de incentivos fiscais. No dia seguinte, Leite adiou a entrada em vigor dos cortes, que ocorreria no dia 1º, em 30 dias.
“Suspendemos a eficácia dos decretos por conta da perspectiva e de demanda de diversas entidades empresariais de que a solução fosse alternativa, fosse o outro caminho, que envolveria a alíquota modal”, voltou a afirmar o governador. (Correio do Povo)
Mapa implementa assinatura eletrônica para certificação sanitária nacional de produtos de origem animal
Com a digitalização, a emissão do certificado dará mais celeridade e segurança para as empresas
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) acaba de implementar a assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) utilizados para o trânsito no território nacional de produtos de origem animal que serão posteriormente exportados.
A iniciativa lançada nesta quarta-feira (3) pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, tem o propósito de agilizar e facilitar o serviço público prestado, para uma melhor rastreabilidade e maior segurança tanto para os servidores quanto para as empresas.
“O certificado sanitário assinado eletronicamente trará maior confiabilidade, segurança e transparência no processo de certificação emitidos pelo Brasil”, destacou o ministro Fávaro. “Eu sempre digo que o legado que eu vou deixar aqui não é nenhum legado pessoal, é de contemporaneidade. Um ministério mais moderno, mais eficiente, mais rápido, menos atrapalhador, para que tudo isso funcione mais rápido”, completou.
A nova ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) dentro do Sistema SIGSIF (Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal).
Para o auditor fiscal federal agropecuário - médico veterinário, a implementação da assinatura eletrônica traz agilidade visto que não precisará mais imprimir, carimbar e assinar centenas de certificados diariamente de forma física.
Já para as empresas, o ganho está na facilitação e desburocratização do processo uma vez que terão acesso ao documento emitido de forma imediata e poderão realizar a sua impressão para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil e dos países importadores.
“A expectativa é trazer maior eficiência ao processo certificação sanitária, eliminando etapas burocráticas sem, no entanto, alterar os procedimentos técnicos de análise do certificado a ser emitido”, relata o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. “É um momento histórico, um salto gigantesco que estamos promovendo para a facilidade de comércio no Brasil”, pontuou.
Além da assinatura eletrônica, os certificados contam ainda com código de autenticidade e com QR Code, permitindo a checagem da veracidade do documento.
Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), destaca o impacto da iniciativa para as empresas. “A decisão de tocar isso para a frente é um marco histórico para nós. A gente ganha horas e minutos preciosos de competitividade. Isso aqui é dinheiro na veia do Brasil, porque a gente consegue ser mais competitivo e mais rápido”, disse.
A próxima etapa dessa modernização, já em desenvolvimento, será a implementação da extensão para a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI), de acordo com as tratativas e aceitação dos países importadores.
CERTIFICADOS SANITÁRIOS
Para que as exportações de produtos de origem animal ocorram é necessário que o Brasil emita o Certificado Sanitário, que é o documento oficial que atesta o cumprimento dos requisitos sanitários do Brasil e do país importador, englobando a rastreabilidade, a inocuidade e a segurança do produto.
Esse procedimento é executado por servidores do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. O objetivo é assegurar o cumprimento e a manutenção dos requisitos de saúde animal e de saúde pública, visando evitar a disseminação, o surgimento e o ressurgimento de doenças animais, bem como garantir que o alimento de origem animal seja seguro para o consumo da população brasileira e mundial. Assista aqui.
As informações são do MAPA
Leite/América do Sul
A produção sazonal de leite varia conforme a região, na América do Sul. Relatórios apontam para uma produção relativamente satisfatória no verão/outono, especialmente no Brasil e Uruguai.
A produção da Argentina, no entanto, vem sofrendo pressões negativas. Os produtores dos pampas continuam enfrentando temperaturas elevadas e, mais recentemente, intensa umidade com chuvas fortes. A situação é particularmente preocupante, diante de tantos elementos voláteis e adversos.
Falando em adversidades, as preocupações comerciais com o bloco Mercosul aumentam. Os decretos incentivando a utilização de leite e ingredientes locais começam a afetar as importações.
Fonte: Usda – Tradução Livre: Terra Viva
Jogo Rápido
Argentina: exportações de lácteos aumentaram 11% no primeiro bimestre
A Direção Nacional de Lácteos da Argentina informou que, nos dois primeiros meses do ano, foram exportadas 70.036 mil toneladas, o que representa 11% a mais do que em 2023. Em dólares, o valor chegou a 251 milhões, 1% a mais que no ano anterior. As vendas externas demandaram 492,6 milhões de litros equivalentes, 17% a mais que no ano anterior. O leite em pó integral é o produto mais exportado, representando 40% do total, seguido pela muçarela, com 13%. Em seguida vem o soro de leite com 12%, o grupo considerado confidencial (segredo estatístico) com 7%, leite em pó desnatado com 7% e queijos semiduros (6%). O Brasil é o destino de exportação mais importante, com mais de 28.000 toneladas nos dois primeiros meses do ano, seguido pela Argélia, com 14.782.000 toneladas, Chile, com 5.339 toneladas, e China, com 2.280.000 toneladas. Outro dado importante tem a ver com o processamento de leite, onde a variação do processamento industrial teve uma queda de 8,4%, enquanto a utilização da capacidade das fábricas em fevereiro chegou a 35,6%. Enquanto isso, o estoque de leite em pó integral caiu 19,1% em fevereiro em comparação com o mesmo período do ano passado. (As informações são do Cadena de Valor, traduzidas e adaptadas pela equipe MilkPoint)