06/11/2023

Importações de leite e lácteos devem totalizar 2,2 bilhões de litros em 2023

Setor cobra do governo federal medidas para conter entrada de produto argentino e uruguaio, como salvaguardas comerciais

Se mantido o ritmo atual de importações de leite e lácteos pelo Brasil – principalmente da Argentina e do Uruguai –, esse ingresso deverá totalizar o equivalente a 2,2 bilhões de litros de leite até o final do ano, de acordo com projeções da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). De janeiro a setembro, o país importou cerca de 1,6 bilhão de litros, 90% a mais que no mesmo período de 2022. Esse volume, segundo o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da entidade, Guilherme Dias, supera a queda recorde verificada na captação da matéria-prima no ano passado, quando os laticínios brasileiros receberam 1,2 bilhão de litros de leite a menos na comparação com o ano anterior.

Na terça-feira, a CNA e outras entidades do setor reuniram-se com parlamentares para discutir a crise do setor leiteiro. Na sequência, o assunto foi abordado no 2º Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite, realizado na Câmara dos Deputados. A queixa dos pecuaristas é que o produto estrangeiro entra no país com preços inferiores aos do leite local, pressionando para baixo os valores pagos aos produtores brasileiros pelo litro. “Nos últimos 12 meses, tivemos uma retração de cerca de 6% nos custos de produção. Mas, pelo lado da receita, tivemos uma retração de 28% (nas margens de lucro)”, compara Dias.

Dados do primeiro semestre deste ano, informa o assessor, mostram que o leite importado representou 10% do volume consumido no Brasil no período, frente a uma média histórica de até 4% do total de matéria-prima captado em nível nacional. Entre outras medidas de socorro ao setor, o governo federal alterou no mês passado, por meio de decreto, as regras do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura e Pecuária. Com a mudança, laticínios participantes do programa que adquirirem leite importado poderão aproveitar apenas 20% dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins – antes, essas indústrias tinham acesso a 50% dos créditos. “Porém, (a medida) só entra em vigor daqui a 90 dias. O setor não pode esperar esse período, porque as margens já estão negativas há diversos meses”, observa Dias.

Para frear as importações de leite e derivados da Argentina, responsável por 52% do volume de leite que ingressa no Brasil, o setor cobra do governo medidas compensatórias. Segundo o assessor da CNA, os fortes subsídios concedidos pelo país vizinho aos seus pecuaristas podem chegar ao equivalente a R$ 0,42 por litro. “Existem mecanismos de defesa comercial se você tem uma distorção no mercado advinda de uma prática de artificialidade de competitividade. O próprio tratado (do Mercosul) prevê, por exemplo, adoção de salvaguardas. Ele considera também estudos antidumping, quando existe a comercialização a preços externos aquém dos preços do mercado interno”, explica Dias.

De acordo com entidades dos produtores, a escalada das importações causou prejuízos ao setor em pleno período de entressafra (de maio a outubro), geralmente caracterizado por menor oferta de pastagens e alta de preços. “É quando o produtor consegue ter um fôlego para recompor margens, quitar dívidas e realocar investimentos na produção, mas isso não aconteceu neste ano. Desde maio o mercado vem caindo”, destaca Dias. (Correio do Povo)

Fetag-RS pede investigação de prática de dumping na importação de lácteos do Mercosul

Entidade solicitou providências à Camex e foi orientada a coletar provas para processo

Há meses resignados pela inação do governo federal em estancar a entrada de lácteos do Mercosul, produtores de leite brasileiros pediram ao governo federal que investigue a prática de dumping (comercialização de produtos a preços abaixo do custo de produção). A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) encabeçou o pedido e teve reunião há duas semanas na Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), quando foi informada de que deveria reunir evidências sobre a denúncia. 

“Estamos buscando provas junto ao mercado da Argentina e do Uruguai para que a medida seja levada à frente”, diz o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva. "Cabe a nós, uma entidade privada, provar que isso está acontecendo”, complementa o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti. A prática de dumping tem por objetivo eliminar a concorrência e abocanhar uma fatia maior de mercado, conforme definição que consta do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, que regula as relações comerciais internacionais. 

Conforme a Camex, se reconhecer os direitos antidumping do Brasil, o país fica autorizado a impor sobretaxas a produtos cujos concorrentes importados entram no país abaixo do custo de produção. De acordo com a Camex, o dumping é considerado concorrência desleal pelo direito internacional e torna os produtos importados mais baratos que os equivalentes nacionais, inviabilizando a produção no país.

O pedido de investigação de defesa comercial da cadeia leiteira nacional é mais uma tentativa do setor produtivo para estancar a entrada de lácteos do Uruguai e da Argentina e recuperar a competitividade dos pecuaristas. De janeiro a setembro, o Brasil importou o equivalente a 652,02 milhões de dólares em lácteos (leite, creme de leite e laticínios, exceto manteiga ou queijo), conforme dados da plataforma Camex Stat, do MDIC. Os dados atualizados do mês de outubro devem ser divulgados na próxima semana. 

Os produtores brasileiros têm clamado por subsídios à produção. “Neste momento, não tem outra alternativa a não ser o subsídio”, defende Zanetti. Segundo o vice-presidente da Fetag-RS, o governo da Argentina subsidiou seus produtores que produzem até 1,5 mil litros/dia durante quatro meses com R$ 0,40 por litro. Depois, segundo Zanetti, houve prorrogação do subsídio de R$ 0,27 por litro por mais dois meses. “O produtor de até 1,5 mil litros por dia recebeu do governo da Argentina, em seis meses, R$ 90 mil. Qual é o produtor brasileiro o produtor brasileiro que sobrou R$ 90 mil em seis meses?”, questiona. 

O Correio do Povo procurou a assessoria do MDIC nesta sexta-feira e aguarda posicionamento do ministério sobre o assunto. (Correio do Povo)

Centro de pesquisa da proteína animal em Venâncio Aires aguarda por recursos

O prefeito Jarbas da Rosa e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de Venâncio Aires, Nelsoir Battisti, visitaram, nesta semana, a obra do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Produção de Proteína Animal de Venâncio Aires. Concluída em setembro, o município agora projeta os próximos passos para colocar em prática mais um ambiente de estudos e inovação na área agrícola. A prefeitura busca a liberação de repasses de recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que totalizam R$ 120 mil, para a compra de equipamentos.

A obra está localizada na antiga área da Fundação Ambiental de Venâncio Aires (Favan), em Linha Ponte Queimada, às margens da RSC-287. "A estrutura está finalizada, porém precisamos que o Ministério nos encaminhe os recursos necessários para colocá-la em funcionamento. Nosso convênio com a União se encerra em março de 2024", afirma Battisti.
Com área de 312 metros quadrados e orçado em R$ 830 mil, o empreendimento deve abrigar cursos e pesquisas que auxiliem no desenvolvimento de produções como leite, gado de corte, aves, suínos, ovinos, peixes e mel. "Neste espaço de ensino e capacitação, nossa expectativa é que, a partir do CVT, possamos transformar a proteína animal em um produto com ainda mais valor agregado, trazendo mais renda para quem produz", destaca o secretário.

O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa acrescenta que, enquanto a estrutura é finalizada para operação, o município do Vale do Rio Pardo busca parceria com as universidades da região para melhor utilização do espaço. "Estamos abertos para desenvolver parcerias naquele local, seja com o Poder Público, iniciativa privada ou universidades. O importante é fomentar a inovação na área da proteína animal e não deixar esse ambiente subutilizado como acontece em outros municípios", finaliza. (Jornal do Comércio)