Porto Alegre, 09 de outubro de 2023 Ano 17 - N° 4.002
O financiamento proporcionará uma compensação não reembolsável aos produtores e processadores de lácteos que perderam participação de mercado devido a concessões feitas pelo governo canadense em acordos comerciais como o CPTPP, o acordo Canadá-UE e o acordo comercial Canadá-EUA-México. O Fundo de Inovação e Investimento em Lácteos foi anunciado pela primeira vez em novembro de 2022 e novamente no Orçamento de 2023 em março deste ano. O financiamento – que será alocado em todo o Canadá por região – será entregue pela Comissão Canadense de Laticínios em nome da Agriculture and Agri-Food Canada.
Os produtores e processadores de lácteos terão acesso a apoio a projetos de média e grande escala que ajudarão o setor a gerir melhor o excedente de sólidos não gordurosos (SNF, que inclui todos os ingredientes contidos no leite, com exceção da gordura de manteiga e da água, como por exemplo, proteína e lactose). O fundo apoiará atividades que ajudem a modernizar, substituir e/ou aumentar a capacidade de processamento do SNF e minimizar o leite desnatado que não é comercializado.
A maior fatia do dinheiro, cerca de US$ 127 milhões, vai para Ontário, seguida por Quebec (US$ 109 milhões), a região oeste, incluindo British Columbia, Alberta, Manitoba e Saskatchewan (US$ 74 milhões) e o Atlântico (US$ 18 milhões), incluindo New Brunswick, Prince Edward Island, Nova Scotia, Newfoundland e Labrador. O financiamento não utilizado pode ser realocado de uma região para outra, de acordo com a Agri-Food Canada. A contribuição máxima é de US$ 75 milhões por projeto ou os fundos disponíveis na região do projeto, o que for menor.
Os projetos elegíveis devem abranger os seguintes aspectos:
resultar num aumento líquido da capacidade de processamento de matérias sólidas não gordurosas de, pelo menos, 50 milhões de litros de leite desnatado por ano, em toda a organização no Canadá (no caso da construção de novas instalações), ou resultar num aumento líquido da capacidade de processamento de matérias sólidas não gordurosas de, pelo menos, 25% e 30 milhões de litros de leite desnatado por ano em comparação com a instalação atual e em toda a organização no Canadá (no caso de projetos que envolvam a substituição de equipamentos existentes juntamente com um aumento da capacidade ou no caso de uma expansão de uma instalação existente).
Serão igualmente apoiados os custos elegíveis dos ativos de capital e dos serviços contratados, tais como a remoção e eliminação de equipamentos existentes; compra, expedição, instalação e comissionamento de novos equipamentos; instalação de novas ou ampliação de áreas de recepção e armazenamento de leite existentes; retrofits e reformas de instalações existentes; construção de uma nova instalação; formação; e tradução de materiais relacionados ao treinamento. Os custos relacionados com a compra de terrenos ou investigação e desenvolvimento não são elegíveis.
A contribuição do Fundo de Inovação e Investimento para os Lácteos para os custos de construção será de até 25%, enquanto a contribuição para outros custos elegíveis será de até 33%.
Processo de candidatura
Os produtores podem candidatar-se num processo de duas fases, que inclui um formulário de resumo do projeto – utilizado para analisar a elegibilidade do candidato e do projeto – e uma candidatura completa ao projeto, se a proposta inicial for bem-sucedida. Os candidatos têm até 3 de novembro de 2023 para enviar um formulário de resumo do projeto. O programa considerará os custos elegíveis para reembolso a partir de 17 de novembro de 2022, se o formulário de resumo do projeto for recebido dentro ou antes deste prazo.
David Wiens, presidente da Dairy Farmers of Canada, disse: "A Dairy Farmers of Canada saúda o anúncio do Fundo de Inovação e Investimento em Lácteos e está satisfeito em ver o governo federal honrando seu compromisso. Esta iniciativa ajudará a indústria a identificar e implementar soluções para gerenciar melhor os sólidos não gordurosos e contribuir para o futuro de um vibrante setor de lácteos canadense."
Phil J. Vanderpol, presidente da Associação de Processadores de Lácteos do Canadá, acrescentou: "Este novo programa apoiará os investimentos muito necessários na capacidade de processamento de leite no Canadá. Como se trata de um programa de fundos correspondentes, os processadores de lácteos devem se comprometer a investir na expansão da capacidade da fábrica para acessar as contribuições do governo. Esses investimentos não beneficiarão apenas a indústria de lácteos, mas, em última análise, toda a economia canadense."
As informações são do Dairy Reporter, traduzidas e adaptadas pela equipe MilkPoint.
O governo argentino é bastante intervencionista em seu mercado agrícola. Uma das medidas praticadas pelo governo são as “retenciones”, tarifa cobrada sobre as exportações agrícolas argentinas, que tem objetivo de controlar a inflação interna do país – como o país é um grande exportador de commodities do Agro e, assim sendo, fica muito sujeito às variações de preços no mercado internacional, usa este mecanismo de taxar as exportações para (tentar) controlar a inflação interna; via de regra não tem sucesso nisso, e acaba gerando muita instabilidade nos mercados do Agro argentino.As tarifas são distintas de acordo com cada produto. Para os lácteos, por exemplo, é cobrado 9% para os leites em pó e 4,5% para os queijos.
A nova medida do governo
Recentemente, o governo anunciou uma medida provisória, de 90 dias, para a suspensão das retenciones sobre as exportações de lácteos. O objetivo do governo é melhorar a competitividade dos produtos argentinos no mercado internacional e diminuir a sobrecarga tributária sobre o setor, o que beneficia tanto as indústrias como os produtores, que vêm enfrentando enormes desafios de rentabilidade nos últimos meses.
Nesse mesmo anúncio, o ministro da economia, Sérgio Massa, comunicou o congelamento dos preços dos lácteos nos supermercados para o mesmo período de 90 dias, de modo que o consumidor não sofra com uma possível elevação dos preços nas gôndolas.
É importante destacar que Sérgio Massa é um dos candidatos à presidência da Argentina. O país vai às urnas no próximo dia 22 de outubro, para as votações do 1º turno.
Impactos no mercado lácteo argentino
A medida foi bem aceita pelo setor. Aliás, dá um alívio (temporário!) da carga tributária. O governo estima que cerca de 10.000 milhões de pesos argentinos (cerca de 29 milhões de dólares) deixem de ser arrecadados pelo imposto e fiquem no setor.
Teoricamente, com a menor sobrecarga fiscal sobre os preços dos lácteos, as indústrias teriam maior capacidade de elevar o preço pago ao produtor. Entretanto, em consulta do MilkPoint Mercado às indústrias lácteas argentinas, a expectativa é de que esses estímulos tenham pouco impacto nos preços ao produtor argentino nos próximos meses.
O setor vem de um período longo de redução dos preços de venda dos lácteos no mercado internacional e, apesar dos primeiros sinais de recuperação nas últimas semanas, o preço do leite dos produtores deve seguir pressionado.
No gráfico abaixo podemos observar a variação do preço médio do leilão Global Dairy Trade (GDT). Os preços dos lácteos atingiram o pico no início de 2022 e, desde então, vêm apresentando uma clara tendência de queda. Nos últimos meses, esse recuo foi ainda mais intenso, fazendo com que em agosto o preço médio do leilão GDT atingisse a mínima dos últimos 3 anos.
Por ser um grande exportador de lácteos, os preços das exportações argentinas sofrem grande influência dos preços do mercado internacional (que tem como principal balizador, o leilão GDT). No período de janeiro/2011 a julho/2023, os preços de exportações do leite em pó integral (LPI) da Argentina apresentam uma correlação de +81% com o preço do LPI leilão GDT de 4 meses anteriores.
Além da questão do preço recebido pelo leite, o produtor argentino vem enfrentando outros sérios desafios, como a elevação dos custos de produção e a adversidade climática com a seca no país.
Em entrevista ao portal El Litoral, o coordenador do Observatorio de la Cadena Láctea Argentina (OCLA), Jorge Giraudo, abordou os possíveis efeitos das novas medidas para o produtor de leite. Em uma conta teórica, Jorge estima que o montante que deixará de ser arrecadado em forma de impostos pelo governo poderá refletir em um acréscimo de cerca de 2 pesos por litro de leite. Mesmo nesse cenário, o valor recebido pelo produtor ainda seguiria abaixo do custo de produção estimado.
Tabela 1. Preço ao Produtor vs Custo de Produção de leite na Argentina (agosto/2023)
Impactos no mercado lácteo brasileiro
O MilkPoint Mercado conversou com algumas empresas exportadoras de lácteos da Argentina para avaliar as expectativas das empresas em relação às medidas, os possíveis impactos no mercado e como essas medidas poderiam influenciar nas negociações com o Brasil.
Em relação aos preços de exportação, as empresas consultadas relatam que os preços praticados para exportações devem seguir a tendência do mercado internacional, que tem apresentado alta nas últimas semanas.
No que diz respeito ao preço ao produtor na Argentina, o imposto de "retenciones" é aplicado sobre o valor final do produto lácteo com valor agregado, não em relação à matéria-prima. Portanto, cabe à indústria repassar o aumento de valor para o preço pago ao produtor. Nesse cenário, não se espera um estímulo imediato à produção, o que poderia aumentar a disponibilidade de leite para exportações.
Os agentes consultados também destacaram os enormes desafios que a cadeia láctea argentina vem enfrentando. Os custos dos grãos, que também são afetados por intervenções estatais, têm apresentado uma alta volatilidade de preços. Os desafios climáticos ainda persistem. Além disso, há um grande grau de incerteza em relação aos preços internacionais e à rentabilidade do produtor em 2024, o que mantém uma perspectiva pessimista para a produção no próximo ano. (Milkpoint)
Fetag-RS celebra 60 anos
Na última sexta-feira (6/10), em Rio Pardo, com a presença de aproximadamente 1500 pessoas, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), celebrou seus 60 anos de existência com uma grande comemoração.
Associados(as), lideranças sindicais e autoridades marcaram presença na festividade que homenageou as seis décadas de existência da Federação. Na parte da manhã, as caravanas das Regionais Sindicais foram recepcionadas no Parque da Expoagro Afubra e acompanharam o ato político de abertura oficial do dia, que contou com a presença do vice-governador, Gabriel Souza; do presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin; do presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos; do chefe do escritório do MDA no Estado, Milton Bernardes; dos deputados federais, Heitor Schuch, que representou a Câmara dos Deputados, e Elvino Bohn Gass; deputados estaduais, Elton Weber, Marcus Vinicius e Edvilsom Brum; secretários de Estado do Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, da Agricultura, Giovane Feltes, do Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, e do Meio Ambiente, Marjorie Kalfman; e presidentes de entidades representativas, instituições financeiras parceiras e patrocinadores.
Em sua fala, o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, destacou a importância do trabalho desenvolvido pela federação ao longo das seis décadas e leu uma carta de compromisso para os próximos sessenta anos. “A Fetag-RS teve um papel fundamental em diversas conquistas para a agricultura e pecuária familiar, mas ainda há muito o que se fazer. Hoje, além de comemorar, assumimos um compromisso de seguir atuante em prol das pessoas que trabalham no campo e que alimentam o mundo”.
A Fetag-RS foi agraciada com a medalha do Mérito Farroupilha, mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa e que foi uma proposição do deputado estadual Elton Weber, e recebeu do deputado federal Heitor Schuch uma emenda parlamentar no valor de R$3 milhões para construção centro de formação e comercialização da agricultura familiar no Parque Assis Brasil, em Esteio.
As atividades oficiais foram seguidas por almoço e por baile que se estendeu por toda a tarde. (Fetag)
Jogo Rápido
Leite: parlamentares cobram providências pra socorrer o setor
O secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul, Darlan Palharini, defendeu maior aproximação do Governo Federal do setor produtivo leiteiro. Assista clicando aqui. (AgroMais)