31/05/2023

Prazo para Declaração Anual de Rebanho inicia nesta quinta-feira (1º/6)

Inicia nesta quinta-feira, 1º de junho, o prazo da Declaração Anual de Rebanho, obrigação sanitária de todos os produtores rurais gaúchos detentores de animais. O prazo para declaração se estenderá até 31 de outubro. Assim como no ano passado, a atualização cadastral conta com informações detalhadas sobre a propriedade rural e os sistemas de produção animal. A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) espera receber 380 mil declarações, correspondentes ao número de estabelecimentos que trabalham com produção animal registrados no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA).

Os formulários estão disponíveis no link www.agricultura.rs.gov.br/declaracao e podem ser entregues de duas formas. Na primeira, o produtor comparece à Inspetoria ou Escritório de Defesa Agropecuária de referência e informa verbalmente os dados a serem lançados. Com uma opção fácil de geração de senha do Produtor Online, ele assina digitalmente a declaração. Na segunda opção, o produtor baixa os formulários no site da Seapi, preenche e os entrega na IDA ou EDA de referência.

"É de extrema relevância conhecer exatamente como está distribuída a população animal em nosso Estado, seja por espécie ou faixa etária. Um sistema robusto, com informações de qualidade, é a base para políticas públicas mais assertivas, em prol da sanidade de nossos rebanhos", destaca a diretora do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Seapi, Rosane Collares.

A Declaração Anual de Rebanho conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada no estabelecimento, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, entre outros. No formulário de caracterização da propriedade, há campos como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais têm questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outros. (SEAPI)

ICMS no quadrimestre cai R$1,4bi frente a 2022

Resultado das contas gaúchas de janeiro a abril de 2023 é positivo, mas registra recuo se comparado ao mesmo período do ano passado

A arrecadação bruta de ICMS no RS no primeiro quadrimestre de 2023 foi de R$ 13,8 bilhões, R$ 1,4 bilhão abaixo da receita de R$ 15,2 bilhões verificada no mesmo quadrimestre do ano anterior. Descontando-se as transferências para os municípios e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as perdas líquidas chegam a R$ 849 milhões.

Os números foram apresentados  ontem pela Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) em seu balanço sobre a situação das contas públicas gaúchas. De janeiro a abril, o Estado teve resultado orçamentário positivo de R$ 1,9 bilhão, reflexo,  segundo o governo, da gestão fiscal que vem sendo implementada nos últimos anos e que regularizou uma série de pagamentos que estavam em atraso.

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) também garantiu fôlego ao pagamento da dívida, segundo a Sefaz. Os números deste quadrimestre, embora positivos, são inferiores aos do mesmo período de 2022, quando as receitas somavam R$ 4,1 bilhões mais que as despesas. Segundo o secretário adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, a diferença, além de estar relacionada com as perdas líquidas do ICMS, tem ligação com os R$ 955 milhões da privatização da Sulgás, ocorrida em janeiro de 2022.

Pelo lado da despesa houve aumento de pessoal decorrente do reajuste geral de 2022, implantação do piso nacional domagistério e retomada parcial dos pagamentos da dívida no RRF. “O impacto na arrecadação foi tão profundo que levou o Rio Grande do Sul a solicitar à Secretaria do Tesouro Nacional a revisão do próprio Regime de Recuperação Fiscal, construído depois de um grande debate com a sociedade gaúcha e com a União mas que, hoje, não encontra mais amparo nas mesmas bases de quando foi assinado”, observou Cruz.

Como uma das alternativas para compensar a perda de arrecadação há os R$ 627 milhões referentes aos rendimentos do Caixa Único, que estavam no passivo do Poder Executivo e foram reconhecidos como receita após restituição de crédito efetuada pelos poderes e órgãos autônomos, que eram os credores originais dos rendimentos relativos a seus depósitos. (Correio do Povo)

USA: programa do USDA apoia produtores de leite orgânico

O Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) introduziu em 19 de maio um novo programa de assistência para produtores de leite orgânico para ajudar a mitigar os fatores desafiadores associados ao setor.

O Organic Dairy Marketing Assistance Program (ODMAP), por meio da Farm Service Agency (FSA) do USDA, está disponibilizando US$ 104 milhões para operações de leite orgânico para auxiliar nos custos de marketing projetados em 2023.

“Produtores de leite orgânico enfrentaram aumentos significativos e únicos em seus custos, agravados por aumentos nos custos de alimentação e transporte e pela disponibilidade limitada de grãos orgânicos e forragens”, disse Zach Ducheneaux, administrador da FSA. “Sem assistência, muitas fazendas orgânicas, principalmente as pequenas, interromperão a produção, o que afeta não apenas o abastecimento doméstico e o consumo de leite orgânico, mas também o bem-estar de muitas comunidades rurais em todo o país. Este programa manterá nossos pequenos produtores de leite orgânico em operação enquanto eles continuam enfrentando uma combinação de desafios fora de seu controle”.

A FSA anunciou que os pedidos de ODMAP serão aceitos a partir de 24 de maio, e os produtores qualificados incluem operações de leite orgânico certificadas que produzem leite de vacas, cabras e ovelhas.

Os custos de marketing projetados de um determinado produtor em 2023, disse a FSA, serão baseados em seus custos de 2022, com o ODMAP fornecendo um pagamento único de custos com base nos custos em quilos de leite orgânico comercializado em 2022.

De acordo com o USDA, o ODMAP foi desenvolvido para fornecer suporte imediato às operações de leite orgânico certificadas e mantê-las sustentáveis até que os mercados retornem a condições mais normais.

“Com custos de ração orgânica sem precedentes e pressões inflacionárias nos últimos dois anos, recursos como o ODMAP realmente serão importantes para os planos dos produtores para o restante deste ano”, disse Adam Warthesen, copresidente da Organic Trade Association (OTA) Organic Feedstuffs Relief Task Force e diretor sênior de assuntos governamentais e industriais da Organic Valley.

Britt Lundgren, diretor sênior de sustentabilidade e assuntos governamentais da Stonyfield, disse que se o USDA não tivesse entrado no setor, estaria perdendo produtores de leite orgânico. “Estamos ansiosos para trabalhar com o USDA para cobrir mais os custos reais que os produtorees de leite orgânico estão enfrentando”, disse Lundgren.

Lia Sieler, diretora executiva da Western Organic Dairy Producers Alliance, disse que os recursos “momentâneos” alocados por meio do ODMAP eram necessários. “Os produtores estão lutando para continuar produzindo um produto de qualidade, seguro e nutritivo com os custos atuais de fazer negócios”, disse Sieler. “Agradecemos ao USDA com a ajuda de muitos membros do Congresso por intervir, ouvir nossas vozes e trabalhar diligentemente para obter dinheiro o mais rápido possível para ajudar a aliviar um pouco dessa dor. Nosso trabalho não acabou, mas esta é uma grande vitória para nossa indústria em um momento de tanta incerteza.”

Os produtores de leite orgânico podem se inscrever entrando em contato com a FSA em seus centros de serviço locais do USDA entre 24 de maio e 24 de julho. O processo de inscrição do ODMAP inclui o envio da certificação da produção de leite de 2022 e a documentação da certificação orgânica.

A OTA aplaudiu a ODMAP, com o CEO Tom Chapman dizendo: “A necessidade é real e agora”, para produtores de leite orgânico. Chapman creditou a Força-Tarefa de Alívio ao Comércio de Alimentos da OTA por defender o Congresso e o USDA para superar os desafios enfrentados pelas fazendas orgânicas. “Os produtores familiares são a base do setor de laticínios orgânicos e estamos entusiasmados com o fato de o USDA ter reconhecido a urgência de levar os recursos aos necessitados”, disse Chapman. “Estamos ansiosos para trabalhar em parceria com o USDA para garantir total apoio ao setor de laticínios orgânicos.”

De acordo com a OTA, se todos os produtores de leite orgânico do país se candidatassem ao ODMAP, a organização previa que apenas US$ 30 milhões seriam gastos, portanto, a OTA também pediu ao USDA “que trabalhe com a indústria para liberar mais fundos em tempo hábil para garantir que os valores totais alocados cheguem aos produtores de leite que precisam.” (As informações são do Dairy Processing, traduzidas e adaptadas pela equipe MilkPoint)