À frente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Luciano Silveira (MDB) tem atuado na discussão de políticas públicas que são importantes para o setor lácteo, principalmente por terem interferência no fomento da competitividade do leite gaúcho. É o caso da necessidade de revisão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), defendida pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) em razão dos prejuízos causados à competitividade.
Conforme Silveira, entre as possibilidades em estudo junto à Fazenda Estadual e a Secretaria Estadual da Agricultura está a proposta de criação de uma excepcionalidade de desconto do ICMS presumido para a cadeia do leite. “Estamos empenhados em buscar uma alternativa e esta é uma das possibilidades, visto que o RS não é autossuficiente na produção de milho, afetando a alimentação do gado leiteiro, e ainda temos o problema das embalagens que vêm todas de fora, pois não são produzidas no Estado”, diz o parlamentar. Se consolidada, a medida poderá avançar por dois caminhos: via Assembleia Legislativa como Projeto de Lei ou pelo Executivo, através da publicação de uma portaria.
Para o secretário-executivo do Sindilat/RS, Darlan Palharini, o setor precisa de apoio para avançar. “Todas estas pautas levam a um objetivo comum: melhorar a competitividade do leite gaúcho”, destaca.
O deputado, que assumiu a Comissão no início desta legislatura e ficará no cargo ao longo de 2023, acrescenta que é preciso utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite) para fortalecer o setor leiteiro. “O Fundoleite foi criado para o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite e ele precisa ser utilizado para isso. A aplicação dos recursos necessita chegar na ponta, ou seja, nos produtores”, assinala, ao apontar outra medidas que apoia para ampliar a competitividade do leite gaúcho, como o aumento da produtividade por propriedades, descarbonização do setor leiteiro e industrialização de derivados lácteos mais sustentável com vistas a buscar novos mercados para o nosso produto.
Assessoria de imprensa Sindilat/RS
Foto: Guerreiro/ALRS