Porto Alegre, 31 de março de 2023 Ano 17 - N° 3.872
À frente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Luciano Silveira (MDB) tem atuado na discussão de políticas públicas que são importantes para o setor lácteo, principalmente por terem interferência no fomento da competitividade do leite gaúcho. É o caso da necessidade de revisão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), defendida pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) em razão dos prejuízos causados à competitividade.Conforme Silveira, entre as possibilidades em estudo junto à Fazenda Estadual e a Secretaria Estadual da Agricultura está a proposta de criação de uma excepcionalidade de desconto do ICMS presumido para a cadeia do leite. “Estamos empenhados em buscar uma alternativa e esta é uma das possibilidades, visto que o RS não é autossuficiente na produção de milho, afetando a alimentação do gado leiteiro, e ainda temos o problema das embalagens que vêm todas de fora, pois não são produzidas no Estado”, diz o parlamentar. Se consolidada, a medida poderá avançar por dois caminhos: via Assembleia Legislativa como Projeto de Lei ou pelo Executivo, através da publicação de uma portaria.Para o secretário-executivo do Sindilat/RS, Darlan Palharini, o setor precisa de apoio para avançar. “Todas estas pautas levam a um objetivo comum: melhorar a competitividade do leite gaúcho”, destaca.
O deputado, que assumiu a Comissão no início desta legislatura e ficará no cargo ao longo de 2023, acrescenta que é preciso utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite) para fortalecer o setor leiteiro. “O Fundoleite foi criado para o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite e ele precisa ser utilizado para isso. A aplicação dos recursos necessita chegar na ponta, ou seja, nos produtores”, assinala, ao apontar outra medidas que apoia para ampliar a competitividade do leite gaúcho, como o aumento da produtividade por propriedades, descarbonização do setor leiteiro e industrialização de derivados lácteos mais sustentável com vistas a buscar novos mercados para o nosso produto.
Assessoria de imprensa Sindilat/RS
Arcabouço coloca limite de 70% para despesas
Proposta apresentada por Haddad estabelece metas para superávit primário de até 1% em 2026
O novo arcabouço fiscal vai estabelecer que as despesas estarão limitadas a 70% das receitas, revelou fonte do governo ao Valor. Essa regra de gastos virá combinada com previsões de resultado primário das contas públicas, que deverão ser fixadas em zero para 2024, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2025 e 1% do PIB para 2026.
Haverá mecanismos de ajuste caso os objetivos não sejam alcançados, informou. Esse era um ponto de atenção dos especialistas em contas públicas.
A nova regra recebeu nessa quarta-feira (29) o sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi orientado a apresentar o conteúdo a deputados e senadores. O ministro ficou de discutir as regras com os parlamentares até a manhã de quinta-feira e depois apresentá-las à imprensa. O conteúdo das conversas com os políticos será levado a Lula e a proposta deve ser formalizada ao Congresso, na forma de um projeto de lei complementar, até a sexta-feira de Páscoa.
Ontem mesmo Haddad reuniu-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da base aliada ao governo - no encontro, no entanto, foram apresentados tópicos apenas.
Segundo o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que esteve no encontro com Lira e Haddad, a regra fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda estabelece que as despesas do governo só poderão aumentar em valor equivalente a 70% do crescimento das receitas, mas esse percentual será reduzido como punição, caso o governo não cumpra a meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se a meta for descumprida, o governo só poderá aumentar suas despesas em 50% da receita no ano seguinte. Se descumprir de novo, cairia para 30% no ano posterior. De acordo com Benevides, não haveria punições adicionais ao governo se a meta não for cumprida. Benevides disse ainda que a nova regra fiscal será permanente.
Como se trata de uma lei complementar, sem capacidade de mudar a Constituição, os gastos com saúde e educação são vinculados à receita corrente líquida e terão crescimento de 100% do incremento da arrecadação. “Por isso, as demais despesas terão que crescer menos de 70% para compensar”, explicou.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou que viu pontos positivos, como estabelecer regra para o crescimento das despesas, e outros preocupantes. “Não ficou claro como será o tratamento das receitas extraordinárias. O acordo do Carf, por exemplo, é uma receita que só entra uma vez e depois não se repete. Vai servir como ancoragem da despesa?”, questionou. Ele também opinou que o governo deveria propor uma meta de endividamento.
Para Padilha, a regra “aliará responsabilidade fiscal com responsabilidade social” e terá metas de controle de despesas e de superávit e regras anticíclicas, para momentos de crise econômica, destacou. O ministro acrescentou ainda que a expectativa é de aprovação do projeto de lei pelo Congresso “o mais rápido possível”, porque as novas regras têm impacto no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e também nas decisões de investimentos e da taxa de juros do país. Ele lembrou que Lira já falou em votar o projeto em duas semanas, dada a importância do tema.
O relator do projeto na Câmara, segundo Padilha, seria discutido também na reunião de Haddad com os deputados. O governo pede que seja um relator que “tenha capacidade de diálogo com todos, qualidade para fazer esse debate e compromisso com responsabilidade social e fiscal”. A decisão sobre quem será escolhido é do presidente da Câmara. “A partir de agora, o debate é no Congresso e na sociedade”, disse Padilha.A Emenda Constitucional 126, que tramitou como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, estabelece que o teto de gastos será substituído por uma nova regra para as contas públicas, a ser proposta ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. Haddad decidiu encurtar o cronograma por causa do projeto da LDO e também pela expectativa do do governo que a nova regra abra caminho para a queda da taxa de juros.
A ideia era apresentar a proposta já na semana passada, mas Lula pediu que fossem refeitos alguns cálculos para as áreas de saúde e educação. Atualmente, os gastos mínimos previstos na Constituição para essas duas áreas estão suspensos por causa da regra do teto de gastos. Como, porém, o teto será revogado, as vinculações constitucionais voltarão a valer.
Em fevereiro, o Valor publicou entrevista em que o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que o arcabouço traria despesas crescendo a um ritmo menor do que o das receitas. Ele comentou que essa situação teria de ser mantida por algum tempo, para reduzir a trajetória da dívida pública. (Valor Econômico)
Secretário Feltes conhece trabalho realizado pela UPF e TecnoAgro
Buscando apresentar as potencialidades da Universidade de Passo Fundo (UPF) e do Parque Tecnológico do Agronegócio e Agroenergia (TecnoAgro), o secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Giovani Feltes, recebeu da reitora da Universidade, Bernadete Dalmolin, e representantes do município de Passo Fundo, nesta sexta-feira (31/3).
O objetivo é uma aproximação maior entre o meio acadêmico e o governo do Estado na prospecção de novos projetos e ideias, além do uso de novas tecnologias, que possam fortalecer a agricultura do Rio Grande do Sul.
O secretário Feltes destacou que a UPF tem grande reconhecimento e capacidade técnica e que a Secretaria “tem interesse em estreitar a relação e se utilizar do conhecimento científico e prático que a Universidade detém em prol de projetos que melhorem ainda mais a agricultura do Estado”.
O diretor-presidente do TecnoAgro, Evandro Martins, e o diretor técnico, Fernando Pilotto, apresentaram alguns projetos em execução pelo Parque, como o sistema israelense de irrigação subterrâneo, o projeto de amônia verde e o controle sanitário do tifo aviário.
Para a reitora, o TecnoAgro vem para fortalecer e orquestrar todos os segmentos e desenvolver novas tecnologias. “Temos uma região com grande capacidade, mas precisamos pensar juntos as prioridades que também são do Estado. Nosso propósito maior é unir forças e usar a expertise de cada um para fazer o processo acontecer, além de estimular e reter que nossos talentos continuem a atuar no Rio Grande do Sul”, enfatiza Bernadete.
O TecnoAgro tem a finalidade de congregar os setores acadêmico, empresarial, governamental e da sociedade civil para promover a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico. Entre seus pilares de atuação estão a energia renovável, a conectividade, as culturas de inverno, a agrondústria, os bioinsumos e máquinas, implementos, robótica e automação.
Também estiveram presentes o secretário de Agricultura de Passo Fundo, Cristiam Thans; o vereador do município e procurador do Estado, Rodinei Candeia; o diretor-geral adjunto da Seapi, Clair Kuhn; e o assessor do gabinete, Antônio Carlos Ferreira Neto. (Seapi)
Jogo Rápido
Nos próximos sete dias ocorrerão chuvas significativas e as temperaturas permanecerão amenas no Rio Grande do Sul. É o que aponta o Boletim Integrado Agrometeorológico 13/2023, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), em parceria com a Emater/RS-Ascar e o Irga. Na sexta-feira (31/3), o deslocamento de uma frente fria vai provocar chuva em todo o Estado, com possibilidade de temporais isolados. No sábado e domingo, o ingresso de uma massa de ar seco afastará a nebulosidade e vai provocar ligeiro declínio das temperaturas e apenas nas faixas Norte e Nordeste ainda ocorrerão chuvas fracas e isoladas. Na segunda-feira, a presença do ar seco e frio manterá o tempo firme e as temperaturas amenas em todo o Estado. Na terça e quarta-feira, a propagação de uma área de baixa pressão provocará aumento da nebulosidade com pancadas de chuva e possibilidade de temporais isolados. Os volumes previstos deverão oscilar entre 20 e 35 mm na maioria das regiões e apenas na Zona Sul os valores serão inferiores a 20 mm. Na Fronteira Oeste, Missões e Vale do Uruguai os totais esperados são mais elevados e deverão oscilar entre 35 e 50 mm e poderão alcançar 80 mm em algumas localidades do noroeste gaúcho. O boletim também aborda a situação de diversas culturas e criações de animais pelo Estado. Acompanhe todas as publicações agrometeorológicas da Secretaria em www.agricultura.rs.gov.br/agrometeorologia. (SEAPDR)