03/04/2023

 

Alimentos básicos, hoje isentos de impostos na saída da propriedade rural, vão ficar até 21% mais caros se forem obrigados a recolher “na porteira” o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – também chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – pretendido nas propostas de reforma tributária encampadas pelo governo federal no Congresso.

 

Na PEC 45, da Câmara, discute-se uma alíquota de 25% para praticamente todas as cadeias produtivas, com poucas exceções. Na PEC 110, do Senado, a alíquota padrão e suas exceções seriam definidas posteriormente, por lei complementar.

 

Se for repassado à cadeia produtiva, esse aumento de custos dos produtores significará inflação adicional de 1% em até um ano, segundo estudo da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), tendo como base uma alíquota de 25%.

 

Os cálculos da CNA foram apresentados nesta terça-feira (28) ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, que também ouviu representantes da indústria.

 

Dentre os alimentos que podem sofrer os maiores reajustes, na hipótese de repasse integral do aumento de custos, estão:

 

● Laticínios (aumento de preço de 21,3%);

● Batata (21,6%);

● Feijão (19,6%);

● Café (18,5%);

● Soja e milho (16,2%); e

● Arroz (12,7%).

 

Para os agricultores, a redução na margem bruta poderá chegar a 94,3% no leite, que tem rentabilidade calculada em centavos, e 65,3% no arroz. Em termos gerais, outro estudo, feito em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), já havia estimado impacto de 22,7% na cesta básica com o fim da isenção de impostos.

 

“A questão é se o consumidor está apto para receber esse aumento de custo. Vai depender da renda do consumidor e da elasticidade de demanda. Tem produto que a gente sabe que vai passar integralmente esse custo. Mas, em outros, o consumidor não aceita e vai diminuir o consumo. Um exemplo é o laticínio. A gente sabe que, quando sobe o preço, o consumidor não incorpora esse aumento, ele reduz o consumo”, diz Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA.

 

Alíquota diferenciada para agricultura é padrão da OCDE

Em defesa da isenção ou pelo menos alíquota menor para o agro, a CNA invoca um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que aponta a importância de desoneração da agricultura entre seus países-membros. De 35, apenas quatro não oferecem tratamento preferencial para a produção de alimentos: Chile, Dinamarca, Estônia e Nova Zelândia.

 

“São países que basicamente não têm agro. O Chile exporta minério, a Dinamarca tem petróleo e muito serviço. A Estônia, para se ter uma ideia, não tributa a cerveja. Cada país adapta conforme suas necessidades. Mas o fato é que a grande maioria dos países tem uma tributação diferenciada para o agro. Os Estados Unidos, que não têm imposto sobre valor agregado, mas o 'sale tax', não cobram imposto do produtor rural na saída de soja, café, boi e frango”, destaca Conchon.

 

Responsável por 24,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, por 23,9% dos empregos e 47,6% das exportações, o agronegócio argumenta que o recolhimento de tributos sobre suas cadeias produtivas atingiu a cifra de R$ 460,1 bilhões em 2020, o equivalente a 19,3% do total arrecadado na economia. Seria a soma de uma série de impostos como ITR, ICMS, IPI, PIS, Cofins e IR.

 

Quanto à alegação de que são os outros elos da cadeia que recolhem impostos, e não o produtor, Conchon rebate: “Quando o pecuarista vende um boi para o frigorífico, por exemplo, a agroindústria adquirente é que recolhe o Funrural. Mas ela desconta o imposto do produtor. Quem recolheu? A indústria. Quem pagou? O produtor, porque teve desconto”.

 

Impacto do custo tributário, se não for repassado

 

FPA analisa alternativas ao modelo do imposto agregado

 

No mesmo dia em que o agro apresentou seus argumentos por uma tributação menor, mais cedo, em almoço semanal, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC 46 de reforma tributária, que seria uma alternativa às PECs 45 e 110, tomadas como ponto de partida pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

 

É um recado da bancada do agro de que o setor ainda “namora” com modelos diferentes do IVA e que o governo precisa melhorar a interlocução. “Diziam que eu só criticava as propostas do governo, então resolvi encampar a reforma do Simplifica Já. Uma reforma simples, enxuta, que substitui 27 legislações do ICMS por uma para o Brasil inteiro. E também cria uma única legislação de ISS, substituindo mais de 5 mil”, argumenta Guimarães, em defesa de sua proposta, que foi endossada por 37 senadores e inclui no texto sugestões do movimento Simplifica Já e da Frente Nacional de Prefeitos.

 

Na visão do Ministério da Fazenda, dentro da ideia do IVA, uma forma que o governo teria para compensar o fim da isenção dos produtos da cesta básica seria a instituição do "cashback". Ou devolução de imposto, em conta corrente, para os mais pobres.

 

“O Parlamento é quem vai calibrar para quem você vai devolver o imposto. Pode decidir devolver para 30% ou para 70% da população”, disse Appy no dia 8, em audiência pública do GT da Reforma Tributária, na Câmara.

 

O problema, diz Cochon, da CNA, é a falta de definição dos parâmetros. “O secretário diz que é o Congresso que vai decidir. Ora, como o Congresso vai assumir a responsabilidade de aumentar o repasse orçamentário para 20 milhões de famílias [do Bolsa Família] ou 81 milhões de pessoas do cadastro único do governo federal? Qual é o valor disso? Hoje estamos discutindo sobre hipóteses”, pondera o representante da agricultura. (Gazeta do Povo)

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Argentina: produção de leite orgânico vem ganhando espaço

“A produção de laticínios orgânicos é um nicho de negócios. Permite acesso a valores superiores de 20-30%, mas tem muitas demandas, trabalho diário, em uma atividade, a leiteira, que já tem uma cota de empenho significativa", disse Rosario López Seco, proprietária de uma fazenda em Brandsen, a 15 quilômetros da rodovia 2 e 70 da Cidade Autônoma de Buenos Aires.

A empresária integrou a produção primária de leite com industrialização e comercialização. Ela administra 356 hectares, dos quais 165 são próprios e 191 arrendados a uma irmã. 

Nessa fazenda existem atualmente 165 vacas leiteiras, produzindo cerca de 3.500 litros de leite por dia. Este volume é inteiramente processado em fábrica própria, o que dá origem a uma “paleta” de laticínios orgânicos certificados: port salut, gouda, campeche, halloumi, sardo, sbrinz e queijos aromatizados, e doce de leite e manteiga.

Esses produtos são comercializados em restaurantes, lojas agroecológicas e lojas de produtos naturais e têm como consumidores pessoas dispostas a pagar um valor para garantir a rastreabilidade do que compram.

A produção orgânica torna a gestão leiteira e o processamento do leite mais complexos. “É preciso produzir de forma diferente, sair do comum para cuidar do meio ambiente”, define Rosario, que não se identifica como fundamentalista no assunto depois de trabalhar 22 anos produzindo leite de forma convencional. "É preciso desaprender conceitos e modificar comportamentos - próprios e dos funcionários - no campo e na fábrica, para ser aprovado nas certificações que são realizadas constantemente", acrescenta.

Com relação à alimentação das vacas, a cadeia forrageira desenvolvida nesta empresa inclui alfafa, pastagens polifíticas compostas por festuca, sabadilha, capim pomar, azevém, lótus, trevo vermelho e trevo branco com alta densidade para combater o desenvolvimento de gramon. Também incorpora cevada, milho e sorgo. A superfície do campo é dividida em lotes de 5 a 13 hectares.

Todas as pastagens são implantadas com preparo convencional (disco, grade dentada, rolo e semeadora) pois os herbicidas utilizados para semeadura direta não podem ser aplicados. Fertilizantes químicos (ureia, fosfatos) também não podem ser aplicados, podendo apenas recorrer a adubos orgânicos, como os excrementos recolhidos na sala de ordenha ou bioestimulantes (Azospirillum, Trichoderma, etc.).

Na fazenda López Seco, o chorume é tratado em lagoas de decantação para separar os líquidos dos sólidos. Esses componentes são usados para limpar o chão das instalações de ordenha e adubar os lotes de pastagem com esterco.
 
Produção

As sementes forrageiras não podem ser curadas com inseticidas ou fungicidas e não podem ser peletizadas. Isso requer “a compra de sementes de muito boa qualidade, garantindo as melhores condições de germinação e aumentando a densidade de plantio em pelo menos 20%”, esclarece Rosário.

Para a semeadura de milho e sorgo também se utiliza o preparo convencional e não se pode utilizar sementes com modificações genéticas (híbridas), mas sim variedades como Candelaria INTA e materiais do incubatório Zambruni, que oferecem rendimentos competitivos com os híbridos, segundo a empresária.

Uma vez que o milho esteja estabelecido, o controle de ervas daninhas deve ser feito com meios mecânicos (por exemplo, capina) sem a possibilidade de usar qualquer herbicida ou inseticida. As gramíneas de inverno podem ser semeadas com uma semeadora Altina em estágios avançados de cultivo. Se for necessário plantar soja, também devem ser utilizadas variedades que não contenham genes de resistência ao glifosato ou outros herbicidas.

A López Seco conta com uma equipe de máquinas própria. Se por algum motivo for necessário alugar máquinas, elas devem atender a uma série de requisitos de higiene e risco zero de contaminação.

A dieta das vacas inclui pastejo direto mais suplementação com silagem de milho ou sorgo e 4,5 quilos de ração balanceada com 18% de proteína. “Alimentos de fora do campo não podem ser incorporados, a menos que sejam orgânicos certificados, como é o caso de alguns lotes de farelos ou alimentos balanceados especialmente preparados para esse fim, que têm um custo que dobra o de alimentos balanceados comerciais.”

Com essa dieta, as vacas atingem uma produção de 18 litros por dia e por animal, com taxa de lotação que varia de 1,30 a 1,58 vacas por hectare. A raça predominante é a Holandesa. “Ao longo dos anos selecionamos o rebanho buscando animais de porte mais moderado e adaptados às condições impostas pela produção orgânica, principalmente com sêmen de touros Select-Debernardi. Também desenvolvemos um rebanho da raça Jersey com esse fornecedor para produzir leite com maior proporção de sólidos”, conta Rosario.

Nos estabelecimentos orgânicos também há restrições com tratamentos sanitários. Por exemplo, vacas que repetem casos de mastite três vezes devem ser descartadas do rebanho. Em geral, os tratamentos terapêuticos são admitidos se forem prescritos pelo médico veterinário.

Aplicações antiparasitárias também são permitidas se justificadas por uma alta contagem de ovos fecais; não pode ser realizada rotineiramente. Por outro lado, na produção orgânica não são permitidos promotores de crescimento como anabolizantes hormonais, monensina, antibióticos, etc.
 
Fábrica de laticínios

Todo o leite produzido na fazenda leiteira López Seco é direcionado para a produção de laticínios orgânicos em sua própria fábrica, que a empresária administra, com três filhas e funcionários. Rosário supervisiona todo o processo da fábrica e as filhas cuidam da estética dos produtos e da comunicação com os clientes, além da logística de distribuição e coleta. A fábrica abastece compradores de Buenos Aires, La Plata, Córdoba, Mendoza e Neuquén.

Os produtos têm a marca El Abascay e incluem manteiga, queijos duros e macios e doce de leite, que são vendidos para restaurantes, para chefs renomados e lojas de produtos naturais, com um preço premium seguro em torno de 20-30% em relação ao produto convencional equivalente.

Com a marca de cuidar do meio ambiente e do bem-estar animal, Rosario também produz ovos com galinhas caipiras, sem gaiolas. Também tem um projeto em andamento para produzir biogás a partir de esterco da fazenda leiteira, para gerar energia utilizada pela fábrica de laticínios e sala de ordenha.

Em resumo, depois de muitos anos trabalhando no setor leiteiro, López Seco disse que "a produção de laticínios orgânicos é um nicho, um negócio artesanal, que depende de recomendações boca a boca de consumidores que têm novas exigências de saúde em alimentos e que estão dispostos a investir um pouco mais procurando cuidar da saúde”.

Paralelamente a essa tendência, ela tem a satisfação de direcionar os negócios da família para uma produção sustentável e, acima de tudo, respeitosa com o meio ambiente.
 
Requisitos para ser orgânico na Argentina

Segundo o Senasa, os produtos "orgânicos", "ecológicos" ou "biológicos" são obtidos de um sistema cujo objetivo é gerar alimentos saudáveis e abundantes, respeitando o meio ambiente e preservando os recursos naturais.

Não é permitido o uso de produtos químicos de síntese ou organismos geneticamente modificados. A condição “orgânica” de um produto é um atributo de qualidade, que garante que ele foi obtido atendendo a requisitos adicionais em relação aos exigidos para produtos convencionais.

A Lei 25.127, decretos e notas explicativas regulamentam a produção orgânica e seu sistema de controle. O Senasa é a autoridade competente para monitorar o cumprimento das normas oficiais em todo o processo produtivo-comercial. Por sua vez, permite às entidades certificadoras controlar os operadores.

O último relatório da área de Produção Orgânica do Senasa, de 2021, mostra um crescimento da produção orgânica, com aumento da área dedicada à atividade e aumento do número de estabelecimentos com essas características.

A agência informou que 132.000 toneladas de produção orgânica foram certificadas na Argentina, com uma tendência positiva na última década. Desse total, 97% foram exportados, principalmente para a União Européia e Estados Unidos, mas com um mercado local crescente. O número de estabelecimentos orgânicos pesquisados foi de 1.343 e a área monitorada atingiu 4,4 milhões de hectares. Nesta área, os rebanhos bovinos e ovinos cresceram, com destaque para o aumento do rebanho de vacas leiteiras. (As informações são do La Nación, traduzidas e adaptadas pela equipe MilkPoint)

Impacto da pandemia de Covid-19 no Mercado global de lácteos

Covid x lácteos – O comportamento do mercado mundial de lácteos nos três últimos anos, marcado pelos efeitos da pandemia de Covid-19 durante os isolamentos e sobre os hábitos de consumo, foi apresentando em um resumo preparado pela área de Informação e Desenvolvimento (I&D) do Consorcio Lechero, dentro da publicação da Federação Internacional do Leite (FIL/IDF) “Tendências do mercado global: Entendendo as mudanças no consumo de lácteos em todo o mundo”.

A coordenadora desta área, Caterina Juri, explicou que uma tarefa da área é disponibilizar informação setorial para os sócios, produtores e público especializado, tanto da realidade global, como nacional. “Isto é vital para atualizar, conhecer e projetar esta atividade em seus distintos níveis”.

“Coletar pesquisas dos principais centros mundiais com foco no leite; e disponibilizar a informação é uma grande ajuda para a tomada de decisões no setor e, sobretudo, para revisar as tendências de produção e gerenciamento sustentável, acompanhando as tendências de consumo a nível mundial”, destacou a engenheira agrônoma.

Mudança no consumo

Esta terceira edição do Estudo de Tendências do Mercado Global da FIL é diferente, explica a coordenadora, e que o objetivo principal era identificar o impacto específico da crise do Covid19 na demanda de produtos lácteos. Este boletim apresenta os resultados de uma pesquisa realizada por especialistas da FIL que oferecem suas próprias análises das tendências do mercado em seu país e os principais impulsionadores e barreiras que explicam estas tendências.

Em um contexto alimentar interrompido pela pandemia de Covid-19, a maioria dos mercados de produtos lácteos em todo o mundo registrou uma evolução favorável, em particular para a manteiga e o queijo.

Satisfazer as expectativas e as mudanças nos hábitos dos consumidores foi o motor no desenvolvimento atual dos mercados lácteos em quase todas as partes do mundo. O crescimento dos mercados lácteos também se viu limitado por barreiras econômicas vinculadas ao contexto da Covid: a desafiadora situação econômica, o fechamento de fábricas e lojas, as rupturas na cadeia de abastecimento e a debilidade da renda familiar.

Apesar do contexto favorável, os benefícios dos produtos lácteos foram questionados por certos grupos/indivíduos. O discurso Anti-lácteo permaneceu presente em muitos países, desenvolvendo tendências que vão contra os produtos lácteos.

Antecipar futuras tendências para os produtos lácteos foi positivo em quase todos os países entrevistados, com a restrições impostas pelo conflito da Ucrânia.

Para explicar o tema, a FIL/IDF realizará um webinar no dia 12 de abril. Para maiores informações, clique aqui. (Mundo Agropecuario – Tradução livre: www.terraviva.com.br)

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