Porto Alegre, 18 de novembro de 2021 Ano 15 - N° 3.543
DIPOA responde dúvidas sobre a Habilitação e Certificação Sanitária de Produtos de Origem Animal em webinar
Produtos de Origem Animal – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) realizou, ontem (17), um webinar com o intuito de sanar as dúvidas referente à publicação da PORTARIA SDA Nº 431, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, que trata sobre a Habilitação e Certificação Sanitária de Produtos de Origem Animal.
A live teve a moderação da Dra. Carla Susana Rodrigues e participação da Dra. Claudia Vitoria Custodio Dantas e Dra. Fernanda Zeni Michalski, da Divisão de Habilitação e Certificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que responderam todas as dúvidas que surgiram durante o evento.
A Portaria 431/2021 foi recentemente publicada com o objetivo de detalhar e esclarecer as formas de habilitação e certificação, permitir a rastreabilidade dos produtos de origem animal, dar transparência e segurança ao processo de certificação sanitária e, principalmente, otimizar a força de trabalho do serviço oficial. A Dra. Fernanda Zeni explica que a ideia é padronizar nacionalmente a certificação sanitária, ela comenta que há muitas dúvidas e diferenças entre estados necessitando assim, de padronização dos processos.
A publicação da portaria trouxe novos procedimentos como:
• Solicitação da certificação sanitária por meio do Sistema DCPOA visando padronização nacional, a possibilidade de inclusão de documentos base para certificação de forma eletrônica;
• Emissão da Declaração de Destinação Industrial ou Condenação por meio do Sistema DCPOA visando a padronização e permissão da conferência e autenticidade de tais declarações em sistema informatizado;
• Atualização dos modelos de CSN; GT;
• Em relação aos Documentos Base para Certificação (DBC) a DHC publicará os DBC para produtos cárneos que será o piloto para as demais áreas (leite, ovos, pescado e mel)
• Entre outras.
Elas explicam que o sistema terá uma capacidade máxima de 5MB por DCPOA, isso impede que as empresas enviem documentos desnecessários. Ao final da apresentação, as perguntas enviadas pelo chat do evento foram respondidas e serão compiladas e publicadas no Perguntas e Respostas da Portaria nº 431/2021. O webinar foi gravado e estará disponível posteriormente na página do DIPOA. (Terra Viva)
Conseleite/MG: preço do leite entregue em novembro tem projeção de queda de 3,57%
A diretoria do Conseleite Minas Gerais reunida no dia 17 de Novembro de 2021, atendendo os dispositivos disciplinados no artigo 15 do seu Estatuto, inciso I e de acordo com metodologia definida pelo Conseleite Minas Gerais que considera os preços médios e o mix de comercialização dos derivados lácteos praticados pelas empresas participantes, aprova e divulga:
• Os valores de referência do leite padrão, maior e menor valor de referência para o produto entregue em Setembro/2021 a ser pago em Outubro/2021.
• Os valores de referência do leite padrão, maior e menor valor de referência para o produto entregue em Outubro/2021 a ser pago em Novembro/2021.
• Os valores de referência do leite padrão, maior e menor valor de referência para o produto entregue em Outubro/2021 a ser pago em Novembro/2021.
• Os valores de referência projetados do leite padrão maior e menor valor de referência para o produto entregue em Novembro/2021 a ser pago em Dezembro/2021.
Períodos de apuração:
• Mês de Setembro/2021: De 27/08/2021 a 23/09/2021
• Mês de Outubro/2021: De 24/09/2021 a 28/10/2021
• Parcial de Novembro/2021: De 29/10/2021 a 11/11/2021
Os valores de referência indicados nesta resolução para a matéria-prima leite denominada “Leite Padrão”, se refere ao leite analisado que contém 3,30% de gordura, 3,10% de proteína, 400 mil células somáticas/ml, 100 mil ufc/ml de contagem bacteriana e produção individual diária de até 160 litros/dia. Os valores são posto propriedade incluindo 1,5% de Funrural. Para acessar o simulador, clique aqui. (As informações são do Conseleite Minas Gerais, adaptadas pela Equipe MilkPoint)
Uruguai – Menor volume exportado de produtos lácteos e crescimento de 7% nas divisas
Nos primeiros dez meses do ano as exportações de produtos lácteos superaram em 7% as de igual período de 2020. O incremento se deu pelo maior faturamento com leite em pó integral, leite em pó desnatado e manteiga.
Entre janeiro e outubro de 2021 as vendas ao exterior, medidas em dólares, cresceram 7%. Por produto, as variações foram: leite em pó desnatado (+11%); leite em pó integral (+8%); e manteiga (+20%). O queijo caiu (-4%) no período, informou o Instituto Nacional do Leite (Inale).
O leite em pó integral, em outubro, obteve faturamento de US$ 34,5 milhões. No acumulado do ano chegou a US$ 414,7 milhões (8% mais do que em igual período de 2021). As vendas de leite em pó desnatado em outubro foram de US$ 11,5 milhões; no acumulado foram US$ 35 milhões (11% mais que em 2020).
A manteiga, em outubro, chegou a US$ 6,8 milhões e no acumulado do ano US$ 37,6 milhões (20% mais).
Os queijos, em outubro, somaram US$ 9,5 milhões, e o total de janeiro a outubro foi de US$ 86,7 milhões (4% menos). O total exportado de outubro foi de US$ 67,3 milhões; nos primeiros dez meses acumulou US$ 610,4 milhões (7% mais).
Volume menor
O Inale destacou que, em relação aos primeiros 10 meses de 2020, no acumulado até outubro houve queda nos volumes exportados de todos os principais produtos, sendo a maior redução do leite em pó integral e dos queijos, na ordem de 6% cada um, seguidos pela queda de 5% nas vendas de leite em pó desnatado e manteiga.
Destinos e Aumento dos preços
O aumento das divisas, apesar do menor volume, se explica pelo aumento dos preços internacionais. O principal destino foi o Brasil com 25% dos volumes exportados, seguido pela Argélia (23%); China (20%), Rússia (6%) e México (4%). (TodoElCampo)
Jogo Rápido
Setor teme perda com decretos
Entidades do setor de proteína animal avaliam os impactos dos decretos 56.116 e 56.117 na competitividade dos frigoríficos. Publicados em 30 de setembro, os decretos estenderam o prazo para o aproveitamento de créditos presumidos de ICMS pelas empresas, que venceria no final deste ano, e trouxeram novas regras. O descontentamento é com relação às deduções máximas, que caíram para 5% do crédito presumido concedido em 2022, de 10% em 2023 e 15% a partir de 2024. “Os decretos trazem uma perda de créditos presumidos que acabam repercutindo na competitividade da produção do Rio Grande do Sul quando se destinar a outras unidades da federação”, diz o presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), Rogério Kerber. (Correio do Povo)