Porto Alegre, 06 de julho de 2020 Ano 14 - N° 3.256
Governo inclui leite no Programa de Aquisição de Alimentos
O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União no dia 03/07 uma resolução com normas para a distribuição de leite a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para ter acesso a esse benefício será necessário registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade àqueles com perfil do Bolsa Família.
Além de contribuir para a complementação alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social ou em estado de insegurança alimentar e nutricional, a resolução pretende fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a compra de leite, “a preços justos”, de agricultores familiares, “com prioridade para aqueles agrupados em organizações fornecedoras e/ou inscritos no CadÚnico”.
Pretende também incorporar o leite aos demais circuitos de abastecimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política pública criada em 2003 com o objetivo de comprar produtos da agricultura familiar para distribuí-los a entidades filantrópicas e famílias carentes.
A resolução publicada hoje descreve os procedimentos relativos a cadastro, aquisição e beneficiamento do leite, a serem seguidos pelas organizações fornecedoras e inscritos no CadÚnico para participar do programa, bem como a forma de distribuição.
Detalha também como serão calculados e atualizados os preços a serem pagos pelo produto. Em geral, terão como referência a média dos preços pagos ao produtor nos últimos três meses, em cada unidade da federação. “Nos estados em que não houver série histórica de preços, será utilizado preço médio dos estados de atuação do PAA Leite”, diz a resolução.
O valor a ser pago pela pasteurização será calculado mediante reajuste pelo IPCA do último valor definido. (As informações são da Agência Brasil)
Balança comercial de lácteos: importações e exportações maiores em junho
Os dados publicados pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), sobre o volume e preço dos lácteos importados e exportados do Brasil em junho/2020, indicam um aumento nos volumes das negociações no mês. O saldo da balança comercial de lácteos foi de - 46 milhões de litros (em equivalente leite) no mês de junho, um aumento de 22% no déficit, em relação ao mês anterior. Confira a evolução no saldo da balança comercial láctea no Gráfico 1.
Gráfico 1. Saldo mensal da balança comercial brasileira de lácteos.
Fonte: Elaborado pelo MilkPoint a partir dos dados do COMEXSTAT
Em junho as importações voltaram a subir: 58,4 milhões de litros (equivalente) de leite foram internalizados, um aumento de 19% em relação a maio/20. Isso é reflexo, principalmente, da baixa disponibilidade do leite matéria-prima no Brasil e aumento da demanda de derivados no período. Além disso, o aumento dos preços nacionais tornou o produto importado mais competitivo. A média do preço nacional do leite spot coletado pelo MilkPoint Mercado em junho foi de R$2,24/litro, enquanto o leite importado foi internalizado a um preço médio equivalente de R$1,73/litro.
O leite em pó integral foi o derivado lácteo mais importante da pauta importadora em junho. Os 28,7 milhões de litros (equivalentes) importados do derivado representaram um aumento de 69% no volume internalizado do produto em relação a maio e 49% do volume total importado no mês.
O volume exportado em junho foi de 12,1 milhões de litros de leite (equivalente), acréscimo de 7% em relação a maio. No acumulado do ano foram exportados 73 milhões de litros em equivalente leite, contra 61 milhões no mesmo período em 2019. A maior desvalorização do real em 2020 contribuiu para este cenário, em que o leite brasileiro se torna mais competitivo.
A tabela 2 mostra as principais movimentações do comércio internacional de lácteos no mês de junho deste ano.
Tabela 2. Balança comercial láctea em junho de 2020
Fonte: Elaborado pelo MilkPoint, com base em dados COMEXSTAT.
Estado reestrutura serviço de defesa agropecuária
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) está encaminhando todos os procedimentos necessários para concluir a reestruturação do serviço de defesa agropecuária do Rio Grande do Sul, feita a partir de estudo do departamento de defesa agropecuária da Seapdr que levou em consideração auditoria realizada pelo Ministério da Agricultura. A reestruturação foi estipulada pela Instrução Normativa 11/2020 e deve entrar em vigor no final deste mês.
"A reestruturação atende a uma recomendação do Ministério da Agricultura para a retirada da vacina da aftosa. Ela passa por uma mudança de nomenclatura de algumas inspetorias veterinárias, mas garante a continuidade de todos os serviços que hoje são oferecidos nos municípios, sem qualquer prejuízo ao produtor”, destaca o secretário Covatti Filho.
Nesta nova estruturação, os municípios gaúchos serão classificados de acordo com uma análise multicritério que atribuirá pontuação numa escala de um a dez. Os critérios técnicos para mensuração da pontuação são área territorial; distanciamento da linha de fronteira internacional; número de propriedades rurais; quantitativo de populacional de animais de interesse do Serviço Veterinário Oficial; movimentação animal; e análise de risco de ocorrência de doenças.
Cada inspetoria de defesa agropecuária será constituída pelos municípios cuja soma de pontuação atinja, no mínimo, dois e, no máximo, 20 pontos. A definição dos municípios abrangidos pela inspetoria e qual deles será sua sede se baseará em critérios estruturais, administrativos e de defesa sanitária animal. A inspetoria será classificada, pela soma da pontuação de seus municípios, em três classes: classe I, unidade com pontuação entre dois e três; classe II, unidade com pontuação entre quatro e nove; classe III, unidade com pontuação entre dez e 20.
Estas pontuações servirão de referência para definir quantidades mínimas e máximas de médicos veterinários, técnicos agropecuários e auxiliares administrativos que devem ser alocados nas inspetorias. O atendimento aos municípios continuará ocorrendo sem qualquer prejuízo logístico para o produtor. (Seapdr)
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) anunciou nesta última sexta-feira (3) que se tornou parceira da implementação do Fundo de Adaptação (Adaptation Fund), que visa fomentar projetos de auxílio a países vulneráveis no combate aos efeitos nocivos das mudanças climáticas. A FAO já atuava junto ao Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund) e agora se torna a 13ª entidade apoiadora do Fundo de Adaptação. “A FAO está comprometida no apoio aos países para que alcancem seu potencial de crescimento e promovam a adaptação às mudanças climáticas para o desenvolvimento rural e a sustentabilidade ambiental”, disse Eduardo Mansur, diretor da Divisão de Terras e Águas da FAO, em nota. A organização já havia trabalhado com o Fundo de Adaptação em um projeto regional implementado pela Organização Meteorológica Mundial em prol da resiliência de pequenos agricultores na Etiópia, Quênia e Uganda, e agora terá uma unidade dedicada a novas ações dentro de sua Divisão de Terras e Águas. A unidade prestará assistência imediata no desenvolvimento e execução de projetos de adaptação às mudanças climáticas em países que, de outra forma, não teriam acesso a mecanismos de financiamento climático. A adesão à iniciativa busca aumentar a resiliência de comunidades rurais em tempos de degradação de ecossistemas e aumento da escassez de água, segundo Mansur. (Valor Econômico)