O convênio de número 92, celebrado pelo Confaz em agosto de 2015, ordenou uma lista mercadorias e segmentos beneficiados pela substituição tributária e antecipação de recolhimento de ICMS. Nela estão o leite UHT, leite em pó e derivados como o leite condensado, creme de leite e requeijão. A novidade é a inclusão de bebidas lácteas. O advogado do Sindilat, Eduardo Plastina, informa que itens não listados nos anexos nominados ou no convênio 155/2015 – que segue valendo – ficam fora da política referida. “Com a edição de ambos convênios, aquelas mercadorias e bens que não estiverem relacionados nos seus anexos não mais podem ser objeto de substituição tributária e antecipação de recolhimento do ICMS, estando automaticamente revogadas as determinações em contrário”, pontuou ele.

O convênio 92 também instituiu o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), um identificador que auxiliará no reconhecimento das mercadorias passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto. “O contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto”, explica Plastina.

A lista completa das mercadorias contempladas no Convênio CONFAZ ICMS no 92/15 estão disponíveis no link:https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/convenio-icms/2015/convenios-icms-92-15.

Em relação ao Rio Grande do Sul, o Apêndice II do RICMS (Decreto no 37.699/97) foi alterado para incluir o código CEST ao lado da descrição das mercadorias. A íntegra do RICMS, bem como do mencionado Apêndice, pode ser acessado http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362&inpCodDispositiv e=&inpDsKeywords=.

Crédito Foto: Igorkorsynskiy 

Os produtos lácteos e as nozes vão ganhar espaço mais uma vez na FestLeite de Anta Gorda, que, neste ano, chega a sua sexta edição. A feira será realizada de 28 de abril e 1º de maio, no Parque Municipal de Eventos, e tem apoio do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat). A programação inclui o Simpósio da Cadeia Produtiva do Leite, Exposição do Gado Leiteiro, Salão da Gastronomia, Feira Comercial e Industrial, além de shows, como o das duplas sertanejas Lucas & Felipe e João Neto & Frederico.

A primeira FestLeite ocorreu em 2006, quando o município de Anta Gorda percebeu o potencial do gado leiteiro na região e a importância de investir na produção. De lá para cá, a atividade só se expandiu e, hoje, são 600 famílias atuando na captação de 22 milhões de litros ao ano. "O objetivo da feira é promover mais crescimento neste setor, além de apresentar investimentos em genética, novas tecnologias e produtos", pontua o prefeito Neuri Dalla Vecchia. Segundo ele, a organização do evento, em conjunto com a Administração municipal, trabalha para mostrar o potencial de Anta Gorda na cadeia laticinista. "Queremos que a comunidade veja o que é capaz de fazer de forma a incentivar as produções nas famílias", salientou.

A expectativa para a edição deste ano é contar com 200 animais na exposição de gado leiteiro, que reúne criadores de diferentes raças habilitados para feiras nacionais. Apesar da abordagem técnica e voltada ao homem do campo, a FestLeite também tem programação para a comunidade, como o Salão da Gastronomia, cantina, além de trenzinho e helicóptero que circulam por pontos da feira e da cidade. Segundo Dalla Vecchia, o visitante ainda poderá participar de degustação de produtos lácteos, da Vitrine do Leite (apresentação de receitas) e shows artísticos que devem levar mais de 45 mil pessoas à exposição. 

As potencialidades do mercado chinês para os produtos alimentícios brasileiros foram abordadas durante palestra do advogado e CEO da China Invest, Thomaz Machado, realizada na tarde desta terça-feira (5/4) na Asgav. Segundo ele, há falta de produto para atender ao mercado chinês, que está aberto às importações de itens com valor agregado. O principal entrave, cita ele, é o desconhecimento dos chineses quanto às potencialidades da produção nacional e dos brasileiros em relação às demandas chinesas. E citou o leite em pó, principalmente as fórmulas infantis, como um grande filão a ser aproveitado pelos laticínios brasileiros. “Uma lata de leite em pó custa mais de US$ 40 nas prateleiras da China”, exemplificou.

O empresário ainda falou sobre o projeto The Best of Brazil, que é um espaço de 1.000 m² onde estão expostos produtos alimentícios e congelados fabricados no Brasil e que constituem em uma espécie de entreposto para aquisições pelas redes chinesas. O essencial, pontua Machado, é abrir canais de vendas que coloquem o produto acabado do Brasil nas gôndolas da China, independendo da amplitude do negócio. “Vender para uma cidade já é uma grande conquista”, frisou.

Presente ao encontro, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, pontuou dificuldades nas negociações com as comitivas chinesas que vêm constantemente ao Brasil. “Geralmente são criadas barreiras e eles sempre querem saber como podemos abrir nosso mercado para os produtos deles”. Acompanhando o debate, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, destacou o trabalho realizado na definição de marcos regulatórios no setor lácteo, seguindo o caminho da avicultura e da suinocultura.

A aproximação entre o mercado gaúcho e os importadores chineses é fomentada pelo governo do Estado e foi intermediada pela Secretaria de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais. Segundo o assessor técnico da Sedai, Leonardo Gaffrée, o cenário de câmbio desvalorizado é ideal para potencializar ganhos no exterior e desviar produção em tempos de crise.

A China se desenvolveu agressivamente nos últimos 20 anos. Até 2013, explicou Machado, a China não pensava em importação. A partir de então, começaram a planejar as compras e, hoje, a política de governo é tornar-se o maior importador do mundo. “E eles estão se preparando para isso. Baixaram o imposto de importação e têm um total de 1,3 bilhão de pessoas”, pontuou, lembrando que 40% da população pertence à classe média o que, em breve, deve chegar a 60%. Outro aspecto importante diz respeito ao perfil do consumidor chinês. Machado citou que o consumidor tem o conceito de que o importado é sempre melhor do que o produto fabricado no mercado interno o que, em um primeiro momento, favorece muito países como o Brasil.

Representantes do setor lácteo e da Secretaria da Agricultura (Seapi) finalizaram, na manhã desta terça-feira (5/4), o texto do decreto que regulamentará a Lei do Leite. O prazo fixado para concluir o processo termina nesta quarta-feira (6/4).

Presente no encontro, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) foi um dos colaboradores ao propor diversos dos ajustes acatados pelo corpo técnico da Seapi. O secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, esteve presente na reunião e destacou como principais avanços a regularização do transvase e a mudança no sistema de responsabilização dos transportadores.

Assembleia Geral Ordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (28/3), aprovou o balanço do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) de 2015. A validação veio após parecer positivo emitido pelo Conselho Fiscal da entidade. Na ocasião, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, propôs a flexibilização do estatuto no que se refere ao limite de gastos do orçamento. Os associados presentes autorizaram a diretoria a extrapolar as despesas em até 20% desde que as demandas refiram-se a contas já previstas e aprovadas. Com isso, evita-se a realização de novas assembleias gerais de forma que a prestação de contas seja realizada nas reuniões mensais de associados.

Referindo-se ao decreto que regulamenta a Lei do Leite, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, pontuou aos presentes que os pedidos dos associados foram acatados pela Secretaria da Agricultura. Contudo, o assunto das penalizações ainda não foi abordado, mas a expectativa é que fique dentro do que o Sindilat espera. "Mostramos como o mercado funciona, que são poucas as cargas transportadas por fretes das empresas e que a maioria é terceirizada. As coisas estão andando dentro do que pensamos de forma a mostrar que há processos em que a indústria não pode se responsabilizar", frisou Palharini.

(Assessoria de Imprensa Sindilat)

O Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) irá solicitar à Anvisa e ao Ministério da Agricultura mais prazo para que as indústrias incluam nas embalagens dos lácteos a informação sobre a presença de produtos alergênicos. O pedido, pontuou o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, deve-se ao fato de que as empresas ainda têm muitas embalagens a serem utilizadas em estoque e, pela resolução 26/2015, o novo rótulo passará a ser exigido já em junho deste ano. As informações devem estar agrupadas imediatamente após a lista de ingredientes e com caracteres legíveis, em caixa alta, negrito e cor contrastante com o fundo do rótulo. A deliberação foi obtida em reunião de associados na tarde desta segunda-feira (28/3).

Na ocasião, Guerra ainda falou sobre a ação da Aslore, associação que protege o setor industrial em âmbito federal em relação à logística reversa perante órgãos fiscalizatório. Fundador da Aslore, o Sindilat participa da diretoria da entidade e convida os laticínios a também aderirem. Segundo o dirigente, a vantagem é que a associação desenvolve projetos nacionais de destinação adequada de embalagens que favorecem seus associados e, em um primeiro momento, demonstram sua preocupação com o tema. Além da proteção institucional, a Aslore também pode agir como consultora em ações individuais de empresas que queiram desenvolver seus próprios projetos.

(Assessoria de Imprensa Sindilat)

A Cooperativa Santa Clara irá promover, no dia 16 de abril, o 12º Encontro de Mulheres com Atividade no Leite, no Fundaparque, em Bento Gonçalves. Realizado a cada dois anos, o evento reúne todas suas associadas, esposas e filhas de associados para um dia de qualificação e entretenimento.

O Encontro tem como objetivo profissionalizar as mulheres que atuam na atividade leiteira, além de proporcionar um dia de lazer e descontração com troca de experiências entre elas. Neste ano, as associadas que entregam leite à Santa Clara de mais de 100 municípios contarão com atrações como professor Baru, Neila Richards e Guri de Uruguaiana. A expectativa é reunir aproximadamente 2 mil mulheres de todas as regiões de abrangência da Cooperativa.

Tanto o evento como o transporte são gratuitos às participantes. As associadas devem confirmar presença até dia 7 de abril no DPL de suas regiões.