14/02/2020 – Sindilat

Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2020 Ano 14 - N° 3.165

Brasil e Argentina firmam entendimento para cooperação no setor agropecuário

Os dois países aprovaram modelos de certificados para a exportação de produtos

Representantes do Brasil e da Argentina firmaram nesta semana um entendimento para a diversificação da pauta agropecuária entre os dois países. Na reunião bilateral, realizada em Brasília, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar da Argentina (Senasa) reiteraram a disposição de trabalhar conjuntamente de forma estreita e coordenada, tanto no âmbito bilateral quanto nos foros regionais e multilaterais.

Entre os temas acordados está a aprovação pela Argentina do modelo de Certificado Sanitário Internacional (SCI) para exportação de carne de rã do Brasil para o país vizinho. Também foi aprovado o modelo de Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) para a exportação de sêmen suíno do Brasil para a Argentina.

Por outro lado, o Brasil aprovou o modelo de CZI proposto pelos argentinos para a importação de bovinos reprodutores da Argentina. “Brasil e Argentina comprometem-se, no espírito de sua relação amistosa e prioritária no campo agrícola, a envidarem todos os esforços para que eventuais pendências sejam resolvidas com a máxima celeridade”, diz a ata da reunião, que tem 29 pontos.

Os dois países acordaram que será enviada uma missão do Brasil para a Argentina até o dia 10 de julho para realizar auditorias de manutenção para carne bovina, lácteos e pescado. No mesmo prazo, a Argentina deverá enviar uma missão para o Brasil para auditar produtos cárneos bovinos e fazer visita in loco sobre compartimentação na área de aves e sobre escaravelho das colmeias.

A reunião foi copresidida pelos secretários de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Ribeiro, e da Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, pelo lado brasileiro; e pelo presidente do Senasa, Carlos Alberto Paz, pelo lado argentino. Em janeiro, a ministra Tereza Cristina e o ministro da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Luis Eugenio Basterra, se encontraram em Berlim, quando acertaram os principais pontos do entendimento.

"Acordamos colocar na mesa vários temas que há anos estavam na nossa pauta, mas que não destravavam. As equipes técnicas fizeram reuniões e avançamos muito nos temas de interesse dos dois países, inclusive na diversificação da nossa pauta", disse a ministra. (MAPA)

Receita Estadual inicia apuração assistida para simplificar obrigações dos contribuintes

A Receita Estadual, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), está iniciando um importante avanço rumo à simplificação no cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes. Trata-se do lançamento da Apuração Assistida, que visa calcular o ICMS mensal devido a partir das informações prestadas nos documentos fiscais eletrônicos. Em um primeiro momento, já estão disponíveis consultas ao resumo sumarizado das operações de saída dos contribuintes da categoria Geral registradas em Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e).

Com o objetivo de entregar ao contribuinte a chamada Obrigação Fiscal Única, a Apuração Assistida irá sucessivamente incorporar outros documentos eletrônicos. Assim, a ideia é restringir gradualmente as obrigações acessórias dos contribuintes a apenas emitir o documento fiscal da operação ou prestação, deixando todo o resto para o fisco. Entre os benefícios esperados estão a melhoria do ambiente de negócios e a redução da burocracia e do custo tanto para os contribuintes quanto para o estado, aumentando também a segurança jurídica da relação. A medida é uma das 30 iniciativas previstas no Receita 2030, uma agenda propositiva que busca a modernização da administração tributária gaúcha.

Em breve, além da consulta já disponibilizada, a Receita Estadual irá definir critérios para a dispensa da escrituração das NFC-e na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI), obtendo resultados práticos de simplificação para os contribuintes. Os efeitos deverão ser mais revelantes do que a simples substituição da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) pela EFD ICMS/IPI, pois irão permitir a simplificação de todo o processo, com mais segurança jurídica para as partes e garantindo a conformidade na apuração do ICMS, a partir da manutenção de uma única fonte de informação. Nesse sentido, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul é pioneira no País, visto que propôs nacionalmente a alteração do Ajuste SINIEF 02/2009, que trata da EFD ICMS/IPI, prevendo a possibilidade de dispensa da escrituração.

Como realizar a consulta: A consulta está disponível aos contribuintes do ICMS da categoria Geral na área logada do e-CAC. No local, é apresentado o resumo mensal das operações, no formato do Anexo V da GIA do RS e também dos seus Anexos V.A, V.B e V.C.

Receita 2030: A agenda Receita 2030 consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha. Os principais focos são promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais. Uma das medidas estabelecidas é a Obrigação Fiscal Única. (Ascom Fazenda)

Fux atende governo e adia mais uma vez julgamento da tabela do frete
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, relator de três ações que questionam a constitucionalidade da tabela do frete, adiou o julgamento no plenário, previsto para a semana que vem, e marcou uma audiência de conciliação entre empresas e caminhoneiros para o dia 10 de março.

Fux atendeu nesta quinta-feira (13) a um pedido do advogado-geral da União, André Mendonça, que foi protocolado no STF nesta quarta (12). O julgamento não tem nova data.

"O advogado-geral da União requer a designação de audiência, como última tentativa de buscar-se a conciliação no âmbito desta Suprema Corte, seguindo na linha das providências que já vem adotando esse ministro relator no sentido de priorizar '(...) as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa'", escreveu Mendonça.

"Defiro o requerimento formulado pelo advogado-geral da União para retirar este feito e os conexos da pauta de julgamentos, bem como para designar audiência com as partes interessadas para o dia 10 de março de 2020, às 12h, no gabinete deste relator", decidiu Fux.

É a segunda vez que o ministro adia o julgamento das ações. Elas chegaram a entrar na pauta do plenário do STF em setembro do ano passado e, na ocasião, também tiveram sua análise suspensa para se tentar uma conciliação entre as partes.

Já foram realizadas uma audiência de conciliação, sem sucesso, e uma audiência pública no Supremo para debater o tema.
A tabela do frete, que instituiu preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, foi criada em 2018, no governo Michel Temer (MDB), como resposta a um pleito dos caminhoneiros que estavam em greve.

As ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) contrárias à tabela foram ajuizadas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), pela ATR Brasil (Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil) e pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

A CNI pleiteava que o julgamento da semana que vem fosse mantido. O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que representa a entidade, disse que "o tabelamento é uma intervenção do Estado na economia, uma prática que não se coaduna com a livre iniciativa, ferindo um princípio constitucional".

Para o advogado, "outras medidas poderiam ser tomadas com mais eficiência, como isenção fiscal e incentivos ao setor de transporte".

Em fevereiro de 2019, um órgão do Ministério da Economia do governo Jair Bolsonaro (sem partido) pediu ao Supremo para ignorar o posicionamento anterior do governo Temer sobre o movimento dos caminhoneiros.

Temer havia afirmado ao tribunal que o movimento conspirou contra o bem-estar social, abusou do direito de greve, coagiu o governo federal, feriu a livre concorrência e institucionalizou um cartel (combinação de preços).

Quando ainda era pré-candidato à Presidência, na época em que as estradas foram bloqueadas, Bolsonaro deu apoio aos caminhoneiros e prometeu revogar eventuais multas se fosse eleito. Depois, passou a criticar os bloqueios quando o efeito do desabastecimento em centros urbanos recrudesceu.

Em abril de 2019, Bolsonaro interferiu na política de preço do diesel. Na ocasião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o presidente agiu ouvindo a voz das ruas.

"Uma greve [de caminhoneiros] traz problema de abastecimento, pode frear o Brasil todo, pode fazer o PIB cair mais 3%, 4%. Ele [Bolsonaro] demonstrou que está com o ouvido na pista, está ouvindo a turma, está ouvindo o barulho." (Zero Hora)

No Brasil, a receita da Nestlé cresceu 5,1% em 20
A receita da Nestlé no Brasil, seu quarto maior mercado no mundo, foi de R$ 14,5 bilhões no ano passado, segundo cálculos do Valor Data, que usou a taxa média de câmbio informada pela companhia em seu relatório financeiro divulgado hoje. Esse montante mostra um aumento de 5,1% em relação à receita registrada em 2018, quando a empresa faturou R$ 13,8 bilhões no mercado brasileiro. O resultado no país foi apoiado por fortes vendas de produtos lácteos, nutrição infantil e chocolate Kit Kat, informou a Nestlé. Em francos suíços, houve queda de 0,98% na receita do ano passado no Brasil, em relação a 2018. Globalmente, a Nestlé teve um crescimento de 1,2% em 2019, com faturamento de 92,5 bilhões de francos suíços. O lucro líquido aumentou 24,4%, para 12,6 bilhões de francos suíços. Este resultado teve o impacto positivo da venda da Nestlé Skin Health. O fluxo de caixa cresceu 10,9%, para 11,9 bilhões de francos suíços. A dívida líquida encolheu, de 30,3 bilhões de francos suíços em 2018 para 27,1 bilhões no ano passado. Sobre a epidemia provocada pelo Covid 19 no mercado da “Grande China”, o segundo maior da Nestlé, o CEO Mark Schneider disse que ainda é muito cedo para quantificar seu impacto financeiro. Afirmou que está reforçando as medidas de segurança para seus funcionários na China, epicentro da doença, e que trabalha para que seja mantido o abastecimento de produtos de nutrição e bebidas da Nestlé no país, em especial para os mais jovens e os mais idosos. (Valor Econômico)

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