Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2020 Ano 14 - N° 3.165
Representantes do Brasil e da Argentina firmaram nesta semana um entendimento para a diversificação da pauta agropecuária entre os dois países. Na reunião bilateral, realizada em Brasília, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar da Argentina (Senasa) reiteraram a disposição de trabalhar conjuntamente de forma estreita e coordenada, tanto no âmbito bilateral quanto nos foros regionais e multilaterais.
Entre os temas acordados está a aprovação pela Argentina do modelo de Certificado Sanitário Internacional (SCI) para exportação de carne de rã do Brasil para o país vizinho. Também foi aprovado o modelo de Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) para a exportação de sêmen suíno do Brasil para a Argentina.
Por outro lado, o Brasil aprovou o modelo de CZI proposto pelos argentinos para a importação de bovinos reprodutores da Argentina. “Brasil e Argentina comprometem-se, no espírito de sua relação amistosa e prioritária no campo agrícola, a envidarem todos os esforços para que eventuais pendências sejam resolvidas com a máxima celeridade”, diz a ata da reunião, que tem 29 pontos.
Os dois países acordaram que será enviada uma missão do Brasil para a Argentina até o dia 10 de julho para realizar auditorias de manutenção para carne bovina, lácteos e pescado. No mesmo prazo, a Argentina deverá enviar uma missão para o Brasil para auditar produtos cárneos bovinos e fazer visita in loco sobre compartimentação na área de aves e sobre escaravelho das colmeias.
A reunião foi copresidida pelos secretários de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Ribeiro, e da Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, pelo lado brasileiro; e pelo presidente do Senasa, Carlos Alberto Paz, pelo lado argentino. Em janeiro, a ministra Tereza Cristina e o ministro da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Luis Eugenio Basterra, se encontraram em Berlim, quando acertaram os principais pontos do entendimento.
"Acordamos colocar na mesa vários temas que há anos estavam na nossa pauta, mas que não destravavam. As equipes técnicas fizeram reuniões e avançamos muito nos temas de interesse dos dois países, inclusive na diversificação da nossa pauta", disse a ministra. (MAPA)
Em breve, além da consulta já disponibilizada, a Receita Estadual irá definir critérios para a dispensa da escrituração das NFC-e na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI), obtendo resultados práticos de simplificação para os contribuintes. Os efeitos deverão ser mais revelantes do que a simples substituição da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) pela EFD ICMS/IPI, pois irão permitir a simplificação de todo o processo, com mais segurança jurídica para as partes e garantindo a conformidade na apuração do ICMS, a partir da manutenção de uma única fonte de informação. Nesse sentido, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul é pioneira no País, visto que propôs nacionalmente a alteração do Ajuste SINIEF 02/2009, que trata da EFD ICMS/IPI, prevendo a possibilidade de dispensa da escrituração.
Como realizar a consulta: A consulta está disponível aos contribuintes do ICMS da categoria Geral na área logada do e-CAC. No local, é apresentado o resumo mensal das operações, no formato do Anexo V da GIA do RS e também dos seus Anexos V.A, V.B e V.C.
Receita 2030: A agenda Receita 2030 consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha. Os principais focos são promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais. Uma das medidas estabelecidas é a Obrigação Fiscal Única. (Ascom Fazenda)
Fux atende governo e adia mais uma vez julgamento da tabela do frete
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, relator de três ações que questionam a constitucionalidade da tabela do frete, adiou o julgamento no plenário, previsto para a semana que vem, e marcou uma audiência de conciliação entre empresas e caminhoneiros para o dia 10 de março.
A tabela do frete, que instituiu preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, foi criada em 2018, no governo Michel Temer (MDB), como resposta a um pleito dos caminhoneiros que estavam em greve.
A receita da Nestlé no Brasil, seu quarto maior mercado no mundo, foi de R$ 14,5 bilhões no ano passado, segundo cálculos do Valor Data, que usou a taxa média de câmbio informada pela companhia em seu relatório financeiro divulgado hoje. Esse montante mostra um aumento de 5,1% em relação à receita registrada em 2018, quando a empresa faturou R$ 13,8 bilhões no mercado brasileiro. O resultado no país foi apoiado por fortes vendas de produtos lácteos, nutrição infantil e chocolate Kit Kat, informou a Nestlé. Em francos suíços, houve queda de 0,98% na receita do ano passado no Brasil, em relação a 2018. Globalmente, a Nestlé teve um crescimento de 1,2% em 2019, com faturamento de 92,5 bilhões de francos suíços. O lucro líquido aumentou 24,4%, para 12,6 bilhões de francos suíços. Este resultado teve o impacto positivo da venda da Nestlé Skin Health. O fluxo de caixa cresceu 10,9%, para 11,9 bilhões de francos suíços. A dívida líquida encolheu, de 30,3 bilhões de francos suíços em 2018 para 27,1 bilhões no ano passado. Sobre a epidemia provocada pelo Covid 19 no mercado da “Grande China”, o segundo maior da Nestlé, o CEO Mark Schneider disse que ainda é muito cedo para quantificar seu impacto financeiro. Afirmou que está reforçando as medidas de segurança para seus funcionários na China, epicentro da doença, e que trabalha para que seja mantido o abastecimento de produtos de nutrição e bebidas da Nestlé no país, em especial para os mais jovens e os mais idosos. (Valor Econômico)