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A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa prepara um documento que será levado ao governador Eduardo Leite e aos deputados da Casa com a posição de diferentes setores do agronegócio gaúcho sobre os projetos 184, 185 e 186 que tratam da Reforma Tributária. As sugestões começaram a ser compiladas em audiência pública virtual realizada na manhã desta quinta-feira (13/08) que contou com mais de cem lideranças, entre elas o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Alexandre Guerra. Proposta pelo deputado Zé Nunes, a reunião tratou dos impactos das mudanças no setor primário, especialmente na agroindústria gaúcha. Um grupo de parlamentares seguirá trabalhando no tema e reunindo estudos produzidos pelas diferentes entidades para fechar um texto único, que também deverá contar com a colaboração de outras Comissões da Assembleia.

Segundo o parlamentar, os projetos do governo atingem um setor estratégico que é o agronegócio, que concentra 50% do PIB do Rio Grande do Sul. O aumento de alíquotas de ICMS e a contribuição para o DEVOLVE-ICMS afetarão produtos que, atualmente, são isentos de tributação, como o leite pasteurizado, por exemplo. Aumentando o custo tributário, alegou Zé Nunes, o governo eleva o preço dos alimentos, penalizando as camadas mais pobres da população. “Queremos ouvir os segmentos. É muito importante que os deputados tenham as informações para subsidiar sua posição. Há uma preocupação com a falta de competitividade que essa proposta pode trazer. A saída para o RS está na produção, na atividade econômica. Projetos que reduzam a competitividade e onerem os mais pobres me preocupam.”

Um dos pontos mais combatidos durante a audiência foi a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal (DEVOLVE-ICMS) previsto no PL 184/2020. O presidente da Comissão de Agricultura da AL, deputado Adolfo Brito, citou que já estão sendo preparados destaques para minimizar o impacto dos projetos sobre as isenções concedidas ao setor produtivo.

As lideranças do agronegócio alternaram-se em falas conclamando por mais competitividade. Em sua manifestação, Alexandre Guerra lembrou que o Rio Grande do Sul depende do mercado do estado, mas que também mais de 60% da produção precisa ver vendida em outras regiões do país, enfrentando grande custo logístico. “O que temos de incentivo é apenas o necessário para equalizar nossa competitividade com os outros estados. Não há como definir os preços de venda e nem temos margem para absorver esse impacto, por isso é necessário fazer ajustes à reforma proposta pelo governo”, alegou. Segundo ele, o temor é que o peso tributário acabe onerando todo o setor, chegando, inclusive, ao produtor rural. Guerra citou os efeitos em cascata da elevação tributária, com aumento de insumos no campo e redução de compensação tributária no varejo o que, prevê o dirigente, acabará sendo revertido para a produção. “O setor lácteo infelizmente não tem margem para perder qualquer percentual e envolve hoje mais de 50 mil famílias gaúchas que vendem o leite regularmente para as indústrias de laticínios”, alertou.

 

A projeção para o valor de referência do leite no Rio Grande do Sul em julho é de R$ 1,4244, alta de 1,82% em relação ao consolidado de junho (R$ 1,3989). A estimativa foi apresentada na reunião virtual do Conseleite/RS nesta terça-feira (28/07) e indica estabilidade de mercado, com recomposição do preço dos queijos. O professor da UPF Marco Antônio Montoya pontuou que, com a concentração do consumo dentro das residências em função quarentena, o que se vê é uma valorização dos alimentos. Segundo o levantamento do Conseleite, a maioria dos derivados lácteos no primeiro semestre de 2020 está acima dos valores praticados no mesmo período de 2019. Contudo, com o avanço da safra e o típico aumento de produção no segundo semestre do ano, a tendência é que os preços se mantenham nesse patamar.

O presidente do Conseleite, Rodrigo Rizzo, reforçou que a estabilidade do leite no Rio Grande do Sul segue tendência também verificada em outros itens da cesta básica, mas alertou que o momento é de cautela. “A variação cambial tem ajudado. Estamos vivendo um bom momento, mas é preciso atenção com investimentos”, alertou.

A posição foi reforçada pelo vice-presidente do Conseleite, Alexandre Guerra, que informou que o câmbio no atual patamar deixou o leite importado pouco competitivo no mercado nacional, favorecendo a produção local. De acordo com Guerra, a estabilidade do mercado nos meses de junho e julho traz alento a um setor que enfrentou muita pressão ao longo dos últimos anos. “Deixamos para trás a volatilidade registrada em março e abril e entramos em um cenário de estabilidade em junho e julho, um patamar necessário para o setor se manter”, completou.

Outro fator citado pelo Conseleite para fomento ao consumo de alimentos foi o auxílio emergencial concedido pelo governo federal às famílias de baixa renda. “Esse valor de R$ 600,00 tem sido revertido para consumo de alimentos em casa”, destacou Rizzo.

O Conseleite também debateu a Reforma Tributária proposta pelos governos estadual e federal. As entidades ligadas ao Conseleite estão estudando o tema e as possíveis contribuições.

Crédito: Carolina Jardine