Autor: Jardine Comunicação

Os novos cenários se que desenham para a cadeia produtiva do leite a partir da vigência das Instruções Normativas (INs) 76 e 77 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foram foco da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (27) na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A audiência reuniu integrantes do setor e contou com a presença do secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini. Segundo ele, a adequação às novas regras que trazem alterações na produção, coleta e armazenagem do leite cru, é fator que gera grande preocupação à cadeia leiteira gaúcha e nacional. O dirigente relatou a série de encontros realizados nos meses de maio e junho, em diversos municípios gaúchos, que reuniram grande número de produtores no propósito de esclarecer dúvidas e pontos polêmicos da nova legislação. Os encontros foram realizados pela Superintendência do Ministério da Agricultura, Secretaria da Agricultura, Sindilat e diversas outras entidades do setor lácteo. “O Sindilat - junto com outras entidades - já havia elaborado uma carta aos produtores contemplando informações sobre as principais mudanças implantadas pelas normativas”, afirmou ele.

O representante da indústria gaúcha pontuou que, entre as exigências que mais têm gerado apreensão no setor, estão as que obrigam o leite cru a atingir a temperatura de 4°C três horas após a ordenha (antes da saída da propriedade), e a chegar na plataforma com temperatura máxima de até 7°C, ou 9° graus em casos excepcionais. “Enquanto estivermos em clima frio, mais ameno, não haverá maiores dificuldades em atender ao padrão. A situação deve ser dificultada no verão, quando as temperaturas ultrapassam 40°C em muitas regiões”, alertou Palharini. O dirigente destacou a carência de equipamentos mais modernos para refrigeração do leite em muitas propriedades, a falta de acesso dos produtores a linhas de crédito para a aquisição desses equipamentos e os gargalos de infraestrutura (energia e estradas) como pontos que dificultam o cumprimento dos padrões exigidos pelo Mapa.

Em relação à exigência máxima de 300 mil ufc/ml na contagem bacteriana total do leite cru ao sair da propriedade, Palharini afirmou que se trata de um grande desafio, já que, atualmente, 63% dos 65 mil produtores de leite do Rio Grande do Sul não atingem este padrão. “Maior ainda é o gargalo do leite na plataforma, que não deve ultrapassar os 900 mil ufc/ml. Hoje, apenas 5% do leite que chega na indústria é entregue dentro deste padrão ”, salienta.

Darlan Palharini encerrou sua participação levantando a necessidade de se buscar alternativas para tornar a atividade mais competitiva, passando pela maior geração de renda e, consequentemente, pela qualificação da produção. Uma das alternativas citadas foi a abertura do PEP para derivados de lácteos, modalidade que atualmente só está disponível para o leite cru. “Esta medida não oneraria os cofres públicos e dependeria apenas de ajustes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). “Esse é um instrumento importante para dar fôlego às indústrias, para escoar a produção e para manter a estabilidade de preço ao produtor, a exemplo do que foi feito com o setor do vinho”, afirmou.

Presente na audiência, o presidente da Abraleite, Geraldo Borges, mostrou preocupação quanto à manutenção dos produtores na atividade e à possível exclusão dos mesmos pela não adequação às normas, o que iria representar um impacto social e econômico muito grande ao país. “Precisamos manter quem produz no campo e com uma remuneração justa. É hora de a cadeia do leite deixar de ser o patinho feio do agronegócio e alçar o protagonismo do setor pela sua representação social e econômica”, salientou. Ele informou também que, somente em 2018, o êxodo atingiu 20 mil produtores no Rio Grande do Sul. O diretor do Departamento de Estudos e Prospecção da Secretaria de Política Pública do Mapa, Luis Eduardo Rangel, afirmou que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, está atenta à realidade dos produtores de leite do Brasil e que a pasta vem monitorando a cadeia produtiva.

Foto: Reila Maria_Câmara dos Deputados

O leite deve ter queda em junho no Rio Grande do Sul. Segundo dados divulgados pelo Conseleite/RS nesta terça-feira (25/06) em reunião na sede da Farsul, em Porto Alegre (RS), o valor de referência projetado para junho é de R$ 1,1297 o litro, valor 4,14% menor do que o consolidado de maio, que fechou em R$ 1,1784. O professor da UPF Eduardo Finamore explicou que o resultado reflete queda do leite UHT (-3,27%), do leite em pó (-1,16%) e do queijo mussarela (-4,57%) no mês.

Esta é a primeira vez que o preço do leite registra baixa expressiva em 2019, uma vez que vinha em estabilidade desde dezembro de 2018. Para o presidente do Conseleite e do Sindilat, Alexandre Guerra, é preciso levar em conta que estamos entrando em período de safra, quando, tradicionalmente, a produção se eleva no campo, o que pressiona os preços. Por outro lado, argumenta que o consumo das famílias brasileiras está retraído em função do contexto econômico e de um outono e inverno com temperaturas amenas. “O consumidor está em busca de promoções, independentemente da praça onde se atua. Isso é reflexo da estagnação da economia nacional, que impacta diretamente no setor lácteo”, pontuou. Apesar desse cenário de retração de consumo, Guerra citou que, nos cinco primeiros meses do ano, o valor pago, na prática, ao produtor no campo foi maior do que o previsto pelo Conseleite. “Em um mercado não comprador, esse cenário preocupa em função da baixa margem com que vêm operando a indústria”, alerta.

Os dados do Conseleite indicam que a queda em junho também posicionou o produto abaixo do valor real praticado em 2018, uma vez que, até então, os valores de 2019 vinham acima da série do ano anterior. No entanto, no acumulado do ano, de janeiro a junho, o preço do leite, segundo Finamore, acumula um ganho real de 1,04% acima da inflação do período (IPCA). “A grande questão é como os preços vão se comportar nesse segundo semestre do ano, que vinha com estabilidade”, acrescentou.

O presidente do Conseleite ressalta que o setor – um dos grandes responsáveis pela ramificação de renda no campo - precisa de apoio para minimizar oscilações de preço e garantir margens mínimas de rentabilidade. Entre as alternativas, pontua ele, está a retomada de aquisições por parte do governo ou a adoção de cotas que regulem a pressão dos importados no mercado nacional. “As importações estão maiores do que em 2018. Só em maio em relação a abril, as importações aumentaram 25,5%”, acrescentou.

Tabela 1: Valores Finais da Matéria-Prima (Leite) de Referência¹, em R$ – Maio de 2019.

(1)    Valor para o leite “posto na propriedade” o que significa que o frete não deve ser descontado do produtor rural. Nos valores de referência IN 62 está incluso Funrural de 1,5% a ser descontado do produtor rural

Tabela 2: Valores Projetados da Matéria-Prima (Leite) de Referência¹ IN 62, em R$ – Junho de 2019.

* Previsão

A cidade de Palmeira das Missões (RS) recebeu, nesta quarta-feira (19/6), o encontro que encerra a primeira etapa do ciclo de debates que percorre o Rio Grande do Sul para esclarecer as mudanças trazidas pelas Instruções Normativas (INs) 76 e 77 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As regras estão em vigor desde 30 de maio e alteram a forma de produção, coleta e armazenagem do leite cru. O encontro ocorreu no auditório da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e reuniu diversos produtores de leite da região, que foram em busca de informação prestada por especialistas.

O secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini, abriu o debate ressaltando a importância dos encontros que geraram esclarecimentos e proporcionaram novos caminhos para que os integrantes da cadeia produtiva possam atender às exigências do Ministério da Agricultura. “Observar questões como certificação do leite para tuberculose e brucelose agrega qualidade e benefício a toda a cadeia e diz respeito à saúde pública”, alertou. O dirigente também apresentou números que revelam a liderança do setor leiteiro gaúcho nas indenizações do Fundesa no primeiro trimestre deste ano. Foram R$ 1,07 milhão em contribuições, R$ 1,079 milhão em investimentos setoriais e R$ 24, 8 milhões de saldo até 31 de março.

O desempenho da cadeia no Fundesa está diretamente ligado aos resultados do Programa Mais Leite Saudável, implementado em 2017 pelo Ministério da Agricultura e que visa certificar processos dentro das propriedades rurais e que hoje já soma mais de 30 mil produtores beneficiados, conforme apresentou o médico veterinário do Mapa, Roberto Lucena. Em âmbito regional, a Lei do Leite, criada de forma pioneira no país, foi destacada pela médica veterinária da Secretaria da Agricultura do Estado Karla Pivato. A especialista lembrou que a lei 14.835/2016 foi criada para dar maior transparência na produção, coleta, transporte e recepção do leite para a indústria.

O depoimento ficou a cargo do produtor Ari Busanello, de Boa Vista das Missões. Preocupado em se adequar aos parâmetros de qualidade, já iniciou a implantação de ordenhadeiras robotizadas em sua propriedade. Outro investimento recente foi em um compost barn, que atualmente abriga 80 vacas. “Ou investia ou parava de trabalhar”, contou. Outro exemplo positivo veio da professora da UFSM Ione Pereira Velho, que falou sobre os resultados obtidos na Escola Técnica Estadual Celeste Gobbato, instituição de Palmeira das Missões que reúne 318 alunos de 51 cidades. Segundo ela, os animais da Escola Técnica já produzem dentro dos padrões exigidos pela legislação, e citou exemplo da CBT, cuja média de vários anos está em 37,03 mil UFC/ml e, em CCS, de 271 mil/ml.

A veterinária do Mapa Milene Cé lembrou que as mudanças chegam para beneficiar os consumidores, que, por meio das INs, terão à disposição produtos de vida mais longa nas prateleiras. Neste sentido, ela salientou que a interrupção da coleta do leite não adequado às normas não se dará imediatamente após o primeiro resultado negativo. Mas, sim, após um cálculo médio baseado em três meses de coleta.

O encontro encerrou com uma mesa redonda, cujo objetivo foi responder as dúvidas dos participantes que acompanharam o evento presencialmente ou através do Facebook do Sindilat. A reunião foi promovida pela Superintendência Federal do Ministério da Agricultura no Estado (Mapa/RS), Secretaria da Agricultura, Sindilat, Apil, Famurs, Sistema Farsul, Fetag, Sistema Ocergs, Emater, Embrapa, Conseleite, Gadolando, Associação dos Criadores de Jersey, Fecoagro, Simvet, CRMV/RS, Corede Rio das Várzeas, Escola Técnica Celeste Gobbato e Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões.

Foto: Beatriz Moraes

Na manhã desta terça-feira (18), entidades ligadas ao setor lácteo estiveram reunidas na cidade de Frederico Westphalen para debater a adequação às Instruções Normativas (INs) 76 e 77 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em vigor desde 30 de maio, e que alteram a forma de produção, coleta e armazenagem do leite cru. O evento aconteceu no Salão de Atos da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) e contou com a participação de cerca de 150 pessoas, entre representantes de indústrias, acadêmicos e produtores de leite.
Para o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Darlan Palharini, a realização das reuniões itinerantes pelo interior do Estado têm o objetivo de sanar dúvidas da cadeia produtiva desde o manejo da ordenha até o transporte para a plataforma. "O evento conta com uma série de apresentações que incluem dados que comprovam que as INs vieram para qualificar o produto com objetivo de buscar o mercado da exportação", afirma.

Na oportunidade, Palharini expôs o desempenho do setor leiteiro nas indenizações do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), abrindo os números do primeiro trimestre de 2019. A cadeia do leite foi a que mais arrecadou no período, com o montante de R$ 1,072 milhão. Os investimentos somaram R$ 1,079 milhão, aplicados em indenizações referentes a casos de tuberculose e brucelose, num total de 148 processos e 985 animais abatidos. Até 31 de março deste ano, o saldo era de R$ 24, 8 milhões. Palharini destacou a importância do resultado alcançado pelo setor e lembrou que o desempenho é fruto do resultado do programa Mais Leite Saudável que, cada vez mais, busca a certificação das propriedades e amplia a conscientização sobre a importância desse trabalho dentro da cadeia produtiva. “De 2013 para cá, as indenizações vêm crescendo. Há seis anos, começamos com um valor de R$ 1,23 milhão, e devemos encerrar 2019 com mais de R$ 5 milhões", comemora.

A médica veterinária da Secretaria da Agricultura do Estado Karla Pivato revelou aos participantes as principais motivações para a criação da Lei do Leite. Sobre o Plano de Qualificação de Fornecedores, que integra a IN77, e o programa Mais Leite Saudável falou o médico veterinário do Mapa Roberto Lucena, que explicou as vantagens da assistência técnica dentro das propriedades. No relato do campo, os produtores Elizete e Irineu Perlin, de Caiçara (RS), deram voz às mudanças necessárias para garantir qualidade do leite de ponta a ponta da cadeia. Atendidos pelo projeto Meu Tambo, Meu Futuro, iniciativa da Cotrifred, o casal citou que as exigências para garantir qualidade não são recentes. “Sabíamos o que tínhamos que fazer, mas muito se deixa para depois”, reflete Elizete. Quando ingressaram no projeto, foram capacitados e conscientizados sobre a importância da boa gestão da propriedade e em todas as suas fases de manejo dos animais, além de priorizar a higiene e a limpeza dos equipamentos.

Após exibir um panorama geral sobre as INs 76 e 77, a médica veterinária do Mapa Milene Cé ressaltou que a interrupção das coletas poderá ocorrer após três meses consecutivos de resultados fora da média geométrica padrão. "As novas normas preveem que as empresas façam uma coleta mensal para análise da contagem bacteriana, mas nada impede que se façam mais coletas para elevar a média geométrica trimestral", avalia. Quanto à destinação do produto que não chegar na plataforma dentro da temperatura exigida, Milene informou que, por hora, o mesmo não será descartado.

No final da reunião, os palestrantes responderam as principais dúvidas dos participantes que acompanharam o evento presencialmente ou via transmissão simultânea no Facebook do Sindilat. O encontro é promovido pela Superintendência Federal do Ministério da Agricultura no Estado (Mapa/RS), Secretaria da Agricultura, Sindilat, Apil, Famurs, Sistema Farsul, Fetag, Sistema Ocergs, Emater, Embrapa, Conseleite, Gadolando, Associação dos Criadores de Jersey, Fecoagro, Simvet, CRMV/RS, URI e Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen.

Foto: Beatriz Moraes

Projeto de pequenos que deu certo. Assim definiu o deputado Zé Nunes (PT) a Cooperativa Mista dos Pequenos Agricultores da Região Sul (Coopar), que recebeu a medalha da 55° Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A cerimônia de entrega do mérito ocorreu na tarde desta terça-feira (18/6), no Salão Júlio de Castilhos da ALRS. 

Segundo Nunes, a justificativa da proposição da medalha à cooperativa se deve ao seu intenso trabalho na região de São Lourenço do Sul. "A Coopar surgiu no início dos anos 90, quando não tínhamos política para agricultura familiar", lembrou. A idealização e construção da cooperativa, afirmou o parlamentar, se deu através de uma realidade adversa e desafiadora. "Se desenvolveu, cresceu e é uma referência com duas indústrias transformando leite e três unidades de recebimento de grãos". 

Além disso, a Coopar conta com mais de 4.600 famílias associadas, distribuídas em 14 municípios e, atualmente, recebe até 130 mil litros de leite por dia nas suas duas indústrias. Segundo o presidente da Coopar, Nildo Rutz, a conquista do mérito é um momento histórico. "Essa experiência mostra que vale a pena disponibilizar recursos e alavancar comunidades", finalizou Nunes, que usou a totalidade do seu tempo no Grande Expediente para homenagear a cooperativa.