22/04/2024

Entidades do agro farão mais ações para explicar apoio à alta do ICMS

Materiais serão divulgados com dados sobre a avaliação feita pelo grupo

Entidades do agronegócio que apoiam a nova proposta do Estado para aumento da alíquota do ICMS farão novas ações com o objetivo de esclarecer o que motivou essa decisão. Será uma sequência à publicação de um comunicado “a pedido”, na sexta-feira. No manifesto, dizem rechaçar a “abordagem política agressiva e inadequada” que vem sendo adotada por algumas partes contrárias a essa posição. E apresentam dados que embasam a razão pela qual têm se manifestado favoráveis ao projeto atual.

— As críticas que recebemos não condizem com os setores que defendem a recuperação da competitividade. A manifestação vem também para dizer que temos de buscar a melhor alternativa sem ataque — pontua José Eduardo dos Santos, presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), uma das integrantes do movimento Entidades em Defesa do Rio Grande do Sul.

O dirigente explica que mais materiais serão divulgados, com esclarecimentos sobre a questão, para que a sociedade seja informada a partir de dados sobre a avaliação feita pelo grupo.

Um dos principais argumentos é o impacto que teria para o setor o plano apresentado pelo Executivo: a retirada de benefícios. Perda de competitividade de um setor já fragilizado, no caso da proteína animal, e alta no custo da cesta básica, com efeitos para os consumidores são dois desses efeitos apontados por Santos. No frango, cita, a alta no custo ficaria em torno de 9%.

Outro ponto colocado é a contrapartida que vem no pacote agora apresentado pelo Estado, com medidas que buscam resgatar a competitividade. É o caso da renegociação de dívidas, da premiação ao bom pagador e da extinção do Fator de Ajuste de Fruição (FAF).

— Vamos esclarecer o que aconteceria se voltassem os decretos e falar da importância da aprovação desse pacote como um todo para a competitividade, a geração de emprego — reitera Santos. (Gaúcha ZH)

Live Diálogos Setoriais acontece nesta terça, dia 24/04, às 14h

Será nesta terça, dia 23/04/2024, às 14h, a quarta rodada de discussões dos números da Receita Federal sobre os dados do setor lácteo gaúcho. A participação no programa Diálogos Setoriais é aberta ao público, que pode acompanhar a transmissão clicando aqui. Participam representantes da Sefaz e do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS).

O conjunto de informações que será debatido tem fevereiro como mês de referência e foi disponibilizado na 18ª Edição da Revista RS360, com os dados coletados e organizados pela Fazenda sobre o desempenho do setor leiteiro do Rio Grande do Sul. A publicação pode ser acessada aqui. A partir da página 82, os números comparam informações para itens como volume de vendas, compras, bens de capital, fluxo interestadual de mercadorias, entre outros. (Assessoria de imprensa SINDILAT/RS)

Aumento do ICMS: PT anuncia sua posição nesta terça-feira

Partido divulga nesta terça se vai votar a favor ou contra projeto do governo que eleva alíquota do imposto para 19%

Após ver se intensificarem nos últimos dias as expectativas a respeito da possibilidade de que endosse o aumento de ICMS proposto pelo governo do Estado, a bancada do PT na Assembleia Legislativa anuncia nesta terça-feira, 23, sua posição. O partido, de oposição à administração Eduardo Leite (PSDB), tem 11 deputados, a maior representação na Casa. O PCdoB, com quem o PT forma uma federação partidária, tem mais uma cadeira.

Por isso, um acordo com os petistas melhoraria em muito as chances de o governo conseguir aprovar a elevação da alíquota sem depender da própria base, onde florescem os dissidentes. O Executivo precisa de maioria simples para passar o texto em Plenário. Isto significa que, se os 55 parlamentares estiverem presentes, a proposta passa com 28 votos.

O líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Luiz Fernando Mainardi, diz que a análise da possibilidade de apoio ao governo estaria baseada em três “fatos novos”. Mas, concretamente, os pontos citados pelo parlamentar não são novidade, e há sobre eles uma série de questionamentos.

“O governador nos chamou para conversar antes de viajar e nos apresentou três fatos novos: um diagnóstico da situação financeira, a necessidade de aumentar a alíquota agora para ter garantia de arrecadação suficiente em 2025, e a definição de um projeto de desenvolvimento econômico para o Estado. Vamos debater em cima do pedido do governador”, confirma o líder.

O PT, que de imediato se manifestou contrário à majoração do ICMS na primeira tentativa do Executivo, em novembro do ano passado, e, depois, também contra os decretos que retiram benefícios fiscais, suavizou o discurso nas últimas semanas. Após Leite anunciar que faria uma segunda tentativa de majoração, o partido optou por uma postura mais evasiva.

Primeiro, os deputados petistas passaram a destacar que, por princípio, não são contra ou a favor do aumento do imposto, e que seu foco é a defesa de uma política tributária que alivie os mais pobres. Depois, começaram a circular entre entidades representativas do funcionalismo informações sobre a existência de sindicatos de servidores que apoiariam a majoração caso ela fosse condicionada à concessão de reajustes salariais. A vinculação, contudo, criaria um precedente considerado ‘perigoso’, e sua utilização como justificativa para um apoio vem sendo esvaziada.

Com as movimentações, e a lembrança de que os votos petistas foram decisivos para manter as alíquotas majoradas do ICMS em 2018 e chegar a um meio-termo em 2020, aumentaram as especulações na base aliada do governo e entre oposicionistas à direita. Os blocos fazem projeções sobre a possibilidade de as bancadas à esquerda fazerem um acordo com Leite. Isso gerou, na última semana, entre governistas, uma proliferação de cálculos sobre o número de votos que a base precisará de fato entregar para aprovar o aumento, de forma a se desgastar o mínimo possível com seus eleitores.

Plano C

Desde a reunião com o governador Eduardo Leite (PSDB) às vésperas da sua viagem à Europa, e da remessa à Assembleia do projeto de lei (PL) 97/2024, cujo foco é o aumento da alíquota modal do ICMS dos atuais 17% para 19% no Estado, o PT pesa os prós e contras de um eventual apoio à majoração. A tendência, nesta segunda-feira, antes da reunião da bancada marcada para às 8h de terça, segue a de que o partido se posicione para que o projeto seja apreciado somente no final de 2024. Na prática, isso significa não entregar os votos agora.

São duas as justificativas a serem usadas caso a posição se confirme: a de que é mais adequado observar como se comportará a arrecadação ao longo do ano para decidir se de fato o aumento é necessário. E a de que é precipitado votar agora uma mudança que, de qualquer forma, em função de obrigatoriedades legais, só entrará em vigor em 2025.

“Venho defendendo que não é necessário optar nem por um plano A (aumento de ICMS) e nem por um plano B (decretos que tiram incentivos). Existe um plano C, que é apreciar a questão no fim do ano, após sabermos como se comportará a arrecadação. Ela não só foi maior no primeiro trimestre, como há a expectativa de ser bem significativa em 2024”, adianta Mainardi.​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​

Decisão leva em conta eleições de 2024 e de 2026

Da mesma forma que acontece com o governo do Estado, não há só economia no cálculo petista. O cômputo inclui pelo menos outros dois fatores, políticos: as eleições de 2024 e as de 2026.

Se concordar em votar a favor de um aumento de ICMS às vésperas das eleições municipais deste ano, o partido corre o risco de criar problemas desnecessários a alguns de seus candidatos às prefeituras em grandes colégios. Vai ser o caso das deputadas federais Maria do Rosário, em Porto Alegre, e Denise Pessôa, em Caxias do Sul, e do estadual Valdeci Oliveira, em Santa Maria. Eles serão associados e vão precisar defender uma pauta da gestão tucana no embate com adversários bolsonaristas que se colocarão abertamente contra o aumento de impostos.

O segundo fator, as eleições de 2026, por sua vez, puxam a avaliação para o lado contrário. O PT pretende apresentar uma candidatura com chances concretas de vitória para o governo do RS em 2026. Na fila já estão o ministro Paulo Pimenta, o presidente da Conab, Edegar Pretto, e o deputado estadual Pepe Vargas.

Dentro desse cenário, seria possível conceder a Leite dois anos de ICMS majorado. Mesmo que isso ajude o governador a pavimentar sua tentativa de disputar a presidência da República. Porque, na sequência, o próximo governador assumiria um Estado com alíquotas já elevadas. E não passaria pelo desgaste de, conforme a situação, talvez precisar defender um projeto próprio de aumento do imposto. (Correio do Povo)  

Jogo Rápido

"80% das importações de leite não são feitas pela indústria de latícinios", reforçou o presidente do SINDILAT/RS, Guilherme Portella, em entrevista ao Jornal Gente, da Band, na manhã desta segunda-feira (22/04). Assista a entrevista completa clicando aqui. (SINDILAT via Band youtube)