Porto Alegre, 12 de abril de 2024 Ano 18 - N° 4.125
Eduardo Leite encaminha reajuste de 19% de ICMS com contrapartidas
O governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) definiu, na manhã desta quinta-feira (11), após meses de debate, que encaminhará um reajuste de ICMS para a Assembleia Legislativa. A alíquota modal terá alta de 17% para 19% em caso de aprovação do projeto - percentual que já era previsto. O texto foi enviado ainda na tarde de quinta ao Parlamento.
A previsão de incremento de arrecadação do governo com o aumento de 2 pontos percentuais no imposto é de cerca de R$ 2,9 bilhões. Esse impacto só deverá chegar aos cofres do Estado ao longo de 2025, visto que, de acordo com o princípio da anualiadade, alterações tributárias no ICMS só passam a valer de uma ano para o outro.
O Executivo surpreende, no entanto, ao anunciar medidas conjuntas na tentativa de compensar o aumento. Uma delas é a extinção do Fator de Ajuste de Fruição (FAF): um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Estado nas compras de insumos que os setores da economia gaúcha realizarem em outras unidades da federação.
O FAF é também alvo de um dos decretos do governador que revisariam benefícios fiscais, caso a entrada em vigor não tivesse sido adiada. Nas regras atuais, 85% do incentivo estaria garantido aos setores beneficiados , enquanto, no máximo, 15% estaria condicionado ao FAF. Com os decretos, 100% do incentivo seria condicionado ao FAF. Na nova alternativa do governo, com reajuste para 19% no ICMS, o FAF seria extinto, favorecendo 31 setores econômicos, segundo o Executivo.
Outra medida é sobre recuperação de créditos através de transação tributária. Ou seja, a possibilidade do Estado encerrar conflitos judiciais com empresas e pessoas que devem ao Estado, acabado com processo que podem levar 20, 30 anos. Programas para renegociações de pequenas dívidas também devem ser implementados.
“O governo encaminha um projeto que tratará sobre a transação tributária, que estimulará a regularidade fiscal. Um programa para recuperar créditos em litígio, débitos de pequeno valor, encerrando litígios relacionados a diversas dívidas, com reduções nos valores dos débitos, com parcelamento, como a própria União adotou ao longo deste último período”, explicou Leite.
O objetivo do Piratini com essa medida é ter receitas já neste ano, visto que a alta de ICMS, pelo princípio da anualidade, só passaria a valer em 2025. A primeira tentativa de majoração do imposto foi feita por Leite no ano passado e teria validade em 2024, assim como os decretos de corte de benefícios. O governo busca incrementar a arrecdação já no período corrente.
“Também como forma de compensar o que nós não teremos esse ano, vamos lançar um programa de refinanciamento de dívidas, um Refaz, ou Refiz, para quitação e parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial, com desconto de multas e juros”, acrescentou.
Outro programa que está sendo preparado concede benefícios a quem paga impostos em dia. “Em um programa de conformidade, vamos estabelecer vantagens e preferências em uma linha expressa de concessões de benefícios àqueles bons pagadores de impostos. Quem tem pagamentos relativos a ICMS de forma adequada e bom perfil de fornecedores terá preferência na concessão de determinados créditos e transferências. Temos a expectativa de gerar uma nova cultura de relação do contribuinte com o fisco”, disse o governador.
O governo também preparara medidas específicas para setores da economia gaúcha que enfrentam dificuldades. Essas propostas tendem a melhorar a competitividade de empresas, indústrias e lavouras em relação a outros estados.
Para a indústria, extinção do FAF; para atacado e varejo, dar maior agilidade ao benefício da importação e excluir da Substituição Tributárias diversos itens; para eletroeletrônicos, ampliar créditos presumidos; para metalomecânico, autorizar a transferência de saldos credores e conceder crédito presumido para telhas, cumeeiras e painéis de aço; para fornecedores da indústria de biodiesel, autorizar a transferência de saldos credores; para medicamentos e material hospitalar, conceder novo crédito presumido para farmoquímicos e materiais hospitalares; para bares e restaurantes, ampliar o crédito presumido atual.
Para o setor de alimentos, no trigo, ampliar a abrangência dos créditos presumidos para farinha e mistura para pães e conceder crédito presumido para mistura para bolos; Para o arroz e para a erva mate, conceder crédito presumido nas saídas interestaduais; para o leite, desestimular a aquisição de leite em pó importado; para o chocolate artesanal, conceder crédito presumido para a produção da Região das Hortênsias; para o azeite de oliva, ampliar o crédito presumido atual; para peixes, conceder crédito presumido para produtos processados.
Jornal do Comércio
Produtores de leite CCGL recebem R$ 14,4 milhões de distribuição dos resultados da indústria
A Cooperativa Central Gaúcha LTDA. (CCGL) iniciou nesta quarta-feira, 10 de abril, a distribuição dos resultados da industrialização de lácteos, referente ao ano de 2023, para seus produtores de leite. O valor total dos resultados é de R$ 14,4 milhões e será distribuído entre todos os produtores CCGL que forneceram leite de forma ininterrupta ao longo do ano de 2023 e que permanecem ativos no sistema de fornecimento à cooperativa.
A iniciativa foi recebida com grande entusiasmo pelos produtores, como expressado por Éderson Parisotto, associado da COTRIEL. Ele revela que o valor da distribuição será utilizado na aquisição de equipamentos para aumentar a capacidade de armazenamento da propriedade. "Vejo de extrema importância a CCGL distribuir aos seus produtores. Ela é uma empresa que valoriza e cativa o seu produtor. Em um ano tão difícil e com todas as dificuldades enfrentadas não só pela empresa, mas também pelos produtores, com as importações a um preço bem mais baixo, ainda assim a CCGL conseguiu manter os R$ 0,03 centavos por litro. É de extrema valia e beneficia muito o produtor! Eu fico grato e muito feliz com a distribuição de resultados. O valor será usado em minha propriedade, meu investimento vai ser em um novo resfriador para poder suprir a necessidade de armazenamento do leite", comemora.
O Gerente de Suprimento de Leite da CCGL, Eng. Agr. Jair da Silva Mello, diz que a distribuição de resultados reafirma o compromisso do Cooperativismo em estar ao lado do associado, como: atendimento, cartão leite, insumos, equipamentos, assistência técnica nas diversas áreas, pesquisa e desenvolvimento do produtor, com segurança e rentabilidade. O retorno somado ao bom preço médio do ano, garante competitividade ao produtor.
O presidente da CCGL, Caio Vianna, explica que esta medida reafirma o compromisso da CCGL, que desde a implantação da indústria sempre distribui parte das sobras diretamente aos produtores. “Para que fique evidente que ao fornecer leite no sistema CCGL o produtor está alimentando o seu próprio negócio, onde ele realmente é o dono. Além de vender o leite e receber o preço de mercado, quando o ano favorece e a indústria rentabiliza, os produtores também participam nos resultados”, pontua.
Para obter informações adicionais sobre o processo de distribuição, os produtores devem entrar em contato com suas cooperativas.
As informações são da Assessoria de Imprensa da CCGL, adaptadas pela equipe MilkPoint.
Uruguai – Mobilizações, decretos e projetos de lei contra a importação de leite pelo Brasil
Exportações/UR - Sempre surgem vozes protecionistas no Brasil que pretendem limitar as compras que esse país faz de outros membros do Mercosul. O setor leiteiro é um exemplo disso. Em lugar de tratar de melhorar sua rentabilidade e produção, o mais fácil é questionar o comércio e tratar de impedir a entrada de produtos chegados dos países vizinhos.
O último exemplo foi o do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em um documento que exigia a suspensão das importações “subsidiadas” de leite procedentes da Argentina e do Uruguai, dentre outras medidas.
O ministro Fernando Mattos protestou: “queremos deixar bem claro que o Uruguai não subsidia o setor leiteiro”.
Recentemente a Comissão Nacional de Produção Leiteira da Confederação Nacional da Agricultura do Brasil (CNA) se reuniu para discutir que medidas adotar pelas federações estaduais para mitigar os efeitos das importações de leite.
O assunto tratado pela instituição brasileira nessa reunião realizada no dia 3 de abril não envolvia o Uruguai, mas sim a Argentina, mas igualmente foram discutidas medidas e ações que estão sendo tomadas em diferentes estados contra a importação de leite ou produtos lácteos, o que poderá afetar o Uruguai. Portanto, nosso país deve ficar atento, observando a situação com muita atenção e tomando medidas para prevenir todo o efeito negativo.
Estados brasileiros tomaram ou tomarão diferentes medidas protecionistas
A CNA informou em um comunicado que nos últimos meses “tem incentivado os Estados a mobilizar-se, junto com outras entidades do setor lácteo, contra o aumento do volume de importações de leite subsidiado, especialmente da Argentina”, e que “algumas federações (de Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Paraná) já tomaram providências para frear as importações”.
Por exemplo, em Goiás foram tomadas medidas legislativas: “Com mudanças na legislação e instruções normativas foram eliminados benefícios fiscais das empresas importadoras de leite e produtos lácteos”.
José Schreiner, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), disse que “as indústrias que quiserem importar terão que pagar impostos”.
“Desta maneira, estamos priorizando a matéria prima local e o trabalho dos produtos brasileiros”, argumentou e incentivou outros estados a tomarem medidas semelhantes “para reduzir a compra de leite de outros países”.
Em Minas Gerais, a Federação da Agricultura e Pecuária assinou junto com o governo local o documento “Minas Grita pelo Leite” que propõe aumentar de 0% para 12% os impostos para os importadores de leite em pó e de 2% para 18% para a comercialização de produtos fracionados.
Outro estado que está tomando medidas para proteger os produtores locais é Pernambuco. Segundo o comunicado da CNA, o governo do estado publicou um decreto estabelecendo um crédito presumido de 95% sobre a produção de derivados, sempre e quando 90% do leite cru utilizado seja de Pernambuco e a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte) sobre as exportações internas de derivados artesanais. Também estuda revisar os incentivos fiscais de empresas importadoras.
Quanto ao Paraná, a Assembleia Legislativa trabalha em um projeto de lei que exclui os produtos lácteos importados da cesta básica e aumenta o ICMS sobre o leite importado.
Por outro lado, em abril será promovida a ação “Paraná Grita pelo Leite”, com duas mobilizações, a primeira em Londrina e a segunda em Francisco Beltrão.
As maiores importações são de produtos argentino e uruguaios
A CNA destacou em outra oportunidade que “a maior parte do leite importado em 2023 foi procedente da Argentina e Uruguai, países do Mercosul cujas operações estão isentas de Tarifa Externa Comum (TEC)”.
Esse foi “o segundo ano consecutivo com aumento na aquisição externa de produtos lácteos, principalmente originários do Uruguai e da Argentina”.
“Em 2022, o país importou US$ 514 milhões e acumulou um crescimento de 64% em relação aos 12 meses de 2021”.
Acrescenta que, segundo dados oficiais, “Argentina se consolida como líder em envios ao Brasil, com uma participação de 45,5% do total de lácteos importados”, em 2023; e o Uruguai teve “uma variação de 97,7% de um ano para outro” com US$ 354 milhões, ou seja US$ 166 milhões a mais que em 2022, com uma participação de 41,5% das transações. Todo El Campo
Jogo Rápido
Previsão Meteorológica: RS enfrentará chuvas intensas de 11 a 17 de abril de 2024
A semana promete ser marcada por condições meteorológicas desafiadoras em todo o estado do Rio Grande do Sul, conforme aponta a previsão para o período de 11 a 17 de abril de 2024. As projeções indicam a ocorrência de chuvas de grandes volumes, trazendo consigo impactos significativos para diversas regiões. Na sexta-feira, dia 12 de abril, áreas de instabilidade sobre parte da Região Central e dos Vales serão responsáveis por precipitações moderadas. Este é apenas o início de um padrão meteorológico que se intensificará ao longo do fim de semana. No sábado, dia 13, uma área de baixa pressão ganhará força sobre a metade norte do estado, resultando em instabilidade e chuvas mais expressivas entre a Fronteira Oeste e a Laguna dos Patos. Esta condição meteorológica exigirá atenção especial das autoridades e da população local, devido ao potencial para transtornos e possíveis impactos nas áreas afetadas. Já na segunda-feira, dia 15, as pancadas de chuva deverão se concentrar principalmente no centro do estado, mantendo o cenário de instabilidade e preocupação com possíveis ocorrências relacionadas às fortes precipitações. A previsão destaca que as regiões Central, Planalto Médio e Missões serão as mais afetadas, com volumes de chuva esperados entre 100 e 200 mm. Entretanto, todas as outras regiões do Rio Grande do Sul também devem enfrentar chuvas significativas, com volumes previstos entre 50 e 100 mm. (SEAPI adaptado pelo SINDILAT)