Porto Alegre, 11 de abril de 2024 Ano 18 - N° 4.124
Entenda como o governo Leite retomou proposta de reajuste do ICMS
Discussão voltou a ganhar força após grupo de empresários defender aumento da alíquota em função dos decretos que cortavam isenções fiscais. Governador se reúne nesta quinta-feira (11) com deputados da base para avaliar cenário político
O governador Eduardo Leite confirmou na quarta-feira (10) que deverá encaminhar à Assembleia Legislativa até sexta-feira (12), o projeto de lei prevendo aumento da alíquota geral de ICMS.
A possibilidade leva em conta a articulação política feita pelo governo do Estado nos últimos dias, o que inclui o pedido público de representantes de setores produtivos para que Leite proponha o aumento de ICMS dos atuais 17% para 19% e desista do corte de benefícios fiscais.
Antes de protocolar o projeto de aumento do ICMS, o governador deve reunir, nesta quinta-feira (10) pela manhã, no Palácio Piratini, os deputados da base aliada. A reunião, marcada para 9h30min, avaliará o terreno político para aprovação do aumento de imposto entre deputados estaduais.
Entenda o caso
1) A proposta original
No dia 16 de novembro de 2023, o governo enviou à Assembleia Legislativa proposta de aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024. A decisão se alinhava a de vários outros Estados que também alteraram as alíquotas, alegando receio de perda de receitas com a reforma tributária. A proposta foi rejeitada pelas entidades empresariais, que alegaram risco de perda de competitividade e fuga de capitais.
2) O plano B
No dia 13 de dezembro, o governo apresentou um plano alternativo ao aumento de ICMS que consistia em corte gradual de 40% dos benefícios fiscais de 64 setores. A proposta também foi criticada pelas entidades empresariais. As medidas foram estabelecidas por meio de decretos, que valeriam a partir de 1º de abril de 2024 e seriam revogados caso o projeto do ICMS fosse aprovado.
3) O recuo
Em 18 de dezembro, véspera da votação na Assembleia, o governo decidiu retirar o projeto de aumento do ICMS. A decisão foi tomada diante da perspectiva de uma derrota no plenário. A pressão contra os cortes de benefícios continuou por parte das entidades empresariais, mas alguns setores passaram a negociar individualmente com o Piratini.
4) O impacto
Em meio ao embate entre governo e setor empresarial, um estudo da Secretaria Estadual da Fazenda projetou um aumento de, em média, 3,5% no preço de uma série de alimentos com os cortes de benefícios. Entre os alimentos que seriam mais impactados, estavam o pão francês, o tomate e o ovo de galinha, que subiriam 13,64%, de acordo com o levantamento. Itens como carne bovina e de aves, a erva-mate e o arroz branco também teriam alta.
5) A derrota
Na Assembleia, a oposição ao governo se mobilizou para tentar derrubar os decretos. Requerimentos do PT e do PL com esse objetivo foram rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça, mas um recurso contra a decisão foi aprovado em plenário, o que acabou representando a primeira derrota do governo Leite no Legislativo desde 2019.
6) A nova proposta
No dia 28 de março, o governo concordou em adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que estabeleceram os cortes de benefícios fiscais. A decisão foi tomada após um grupo de empresários, especialmente ligados ao agronegócio, apresentar proposta de elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19%. Na quarta-feira, o governador Eduardo Leite confirmou que enviará o assunto à Assembleia até o fim da semana. O percentual de aumento, porém, ainda não foi definido. (Gaúcha ZH)
Fundesa-RS: Indenizações para pecuária leiteira têm nova tabela
Já está em vigor a nova tabela de indenizações do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do RS para bovinos da pecuária leiteira. Os valores, aprovados em assembleia geral extraordinária, foram elaborados pelo Conselho Técnico Operacional da Pecuária Leiteira, comitê que integra o Fundesa e é composto por representantes de produtores, indústrias e Serviço Veterinário Oficial.
Os valores vão de R$ 1.447,00 para fêmeas sem registro, de zero a 12 meses, até R$ 4.022,00 para animais puros de origem de 25 a 36 meses (veja tabela abaixo). Os animais machos acima de 24 meses são indenizados em R$ 1.696,00, independente da raça e valor genético. Os valores são pagos a produtores da atividade leiteira que tiverem animais abatidos ou sacrificados sanitariamente por testes positivos para tuberculose ou brucelose ou por recomendação do Serviço Veterinário Oficial.
Têm direito à indenização, os produtores que estiverem em dia com as contribuições ao Fundesa-RS por produção de leite ou por material genético. As contribuições são calculadas sobre a produção de leite entregue à indústria de laticínios e, uma vez por ano, na declaração de existência, sobre o número de animais para material genético, em maio.
Risco Alimentar
Os produtores que precisarem realizar o vazio sanitário (eliminar todos os animais) contam ainda com outro benefício que é o chamado risco alimentar. Trata-se de um valor aportado mensalmente, por seis meses, e que corresponde à média de produção leiteira dos últimos 12 meses. Para isso, o produtor precisa comprovar a realização dos testes dentro dos prazos e critérios do Programa Nacional de Combate e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT).
Para o presidente do Fundesa-RS, Rogério Kerber, a existência do Fundo é uma forma de dar mais segurança e suporte para que os produtores realizem os testes e evitem a disseminação das doenças. Outro ponto importante para evitar a introdução de enfermidades nas propriedades leiteiras é a aquisição de animais testados e de procedência conhecida. (Fundesa)
Haddad diz que governo vai retirar urgência de projeto da reoneração da folha
Ministro da Fazenda se reuniu com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Medida dá mais tempo ao Congresso de negociar o tema, destaca a parlamentar
Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou na quarta-feira (10) à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informação horas depois de se reunir com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
Uma eventual demora na discussão pode fazer o governo perder pelo menos R$ 12 bilhões em receitas neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. No fim de dezembro, o governo tinha editado medida provisória para revogar projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.
No início de fevereiro, o governo aceitou a conversão de parte da medida provisória em projeto de lei, após reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.
Haddad não mencionou um cronograma de discussão de projetos nem impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027. Ao sair do ministério, horas antes, a deputada Any Ortiz apenas informou que o governo tinha se comprometido em retirar a urgência para dar mais tempo ao Congresso de negociar o assunto.
— Nós conversamos sobre a retirada da urgência por parte do governo, para que a gente possa, então, ter um período maior e melhor de discussão a respeito dessa possibilidade que o governo quer de reonerar. Eu acredito que o governo, nas próximas horas, estará retirando a urgência desse projeto — declarou a relatora.
A deputada também informou que pretende manter, no relatório, a prorrogação da desoneração até o fim de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Sem a urgência, a discussão pode levar meses, sem prazo definido de negociação e de votação.
— Não tem um prazo colocado. O governo retirando a urgência não tem por que a gente apresentar um relatório — acrescentou a parlamentar.
Antes da medida provisória editada no fim do ano passado, o governo tinha vetado o projeto de lei que estendeu a desoneração para os 17 setores da economia até 2027. O Congresso, no entanto, derrubou o veto.
Impacto
Em relação ao impacto fiscal, a deputada disse apenas que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. No fim de março, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.
A MP 1.202 sofreu mais uma desidratação na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguiu a redução, de 20% para 8%, da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pequenas prefeituras. A decisão fará o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano. (Gaúcha ZH)
Jogo Rápido
Uruguai – O faturamento das fazendas leiteiras caiu 8,1% no ano
Economia circular/UR – Os Ministérios uruguaios da Indústria, Energia e Mineração (MIEM); do Meio Ambiente (MA); da Pecuária, Agricultura e Pesca (MGAP); e da Economia e Finanças (MEF) apresentarão a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) em um evento de quinta-feira, 11 de abril. Participarão autoridades de alto escalão de todos os ministérios que elaboraram esta estratégia, através de um processo liderado pelo MIEM. O subsecretário da carteira, Walter Verri, falará sobre a atividade, e o foco desta etapa. O MIEM informou que a ENEC descreve os antecedentes da economia circular no país, apresentará uma análise da economia uruguaia, identificando prioridades para abordar e planejar estratégias de ação. Uso circular dos recursos: A economia circular leva em conta um modelo de transformação de cadeias produtivas, a partir do uso circular de recursos, da inovação tecnológica e da colaboração entre os atores. O governo do Uruguai tomou a decisão de estabelecer uma política pública de economia circular, como instrumento a impulsionar uma transformação produtiva e social, afirma o MIEM. Trata-se de um modelo que contribui para a conservação dos recursos naturais, oferece oportunidades de investimento, gera empregos verdes e contribui para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas. O evento será transmitido, a partir das 10:30 horas, via streaming por Antel TV https://anteltv.com.uy/play/22s28Fonte: TodoElCampo – Tradução livre: www.terraviva.com.br