10/11/2023

Instituído o Grupo de Trabalho Interministerial para fortalecer a Cadeia Nacional do Leite

GTI Leite – O Decreto Nº 11.771, de 9 de Novembro de 2023 institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar propostas para fortalecer a Cadeia Nacional do Leite.Leia o decreto completo:

DECRETO Nº 11.771, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar propostas para fortalecer a Cadeia Nacional do Leite.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar propostas para fortalecer a Cadeia Nacional do Leite, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 2º Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete:

I - realizar diagnóstico da cadeia produtiva do leite no País, do ponto de vista técnico, econômico e social, e identificar as principais limitações ao estabelecimento de uma cadeia produtiva eficiente, resiliente e sustentável; e

II - propor medidas de caráter estrutural para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite, que visem:

a) promover a estruturação produtiva, o acesso à tecnologia e à mecanização e o melhoramento genético da pecuária de leite;

b) aumentar a produtividade e a competitividade da cadeia do leite;

c) reduzir custos de produção da cadeia do leite;

d) fortalecer instrumentos de apoio à comercialização do leite;

e) promover o cooperativismo e a agroindustrialização da cadeia do leite pela agricultura familiar;

f) promover a simplificação para a inclusão sanitária e a ampliação do acesso a mercados da agroindústria familiar;

g) promover a sustentabilidade financeira da produção leiteira pelo agricultor familiar; e

h) estimular o acesso e o consumo de leite e derivados pela população brasileira.

§ 1º O diagnóstico de que trata o inciso I do caput conterá, no mínimo, informações sobre os custos e a eficácia das ações e dos programas da administração pública federal e sua integração com ações similares adotadas nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

§ 2º A proposição de medidas de que trata o inciso II do caput contemplará, no mínimo:

I - estimativas mínimas de custos orçamentários e não orçamentários;

II - a proposição de fontes alternativas de financiamento; e

III - indicação de responsáveis pela implementação e pelo arranjo institucional de governança.

Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidade:

I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que o coordenará;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Ministério da Agricultura e Pecuária;

IV - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

VI - Ministério da Fazenda;

VII - Ministério da Saúde; e

VIII - Companhia Nacional de Abastecimento.

§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho Interministerial terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho Interministerial e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e da entidade que representam e designados em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho Interministerial é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial terá o voto de qualidade.

§ 3º O Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, e da sociedade civil para participar de suas reuniões ou para subsidiar tecnicamente suas atividades, sem direito a voto.

Art. 5º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho Interministerial será exercida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 6º Os membros do Grupo de Trabalho Interministerial que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho Interministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º O Grupo de Trabalho Interministerial terá prazo de duração de cento e oitenta dias, contado da data de realização da primeira reunião, permitida a prorrogação por prazo determinado, por meio de ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Parágrafo único. O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial será encaminhado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

Luiz Paulo Teixeira Ferreira

FONTE: DIÁRIO OFICIAL

LACTALIS INAUGURA FÁBRICA, ELEVA CAPTAÇÃO DE LEITE EM MINAS GERAIS E FORTALECE AÇÃO NO BRASIL

Uberlândia, 9 de novembro de 2023 – Com um investimento de R$ 100 milhões, a Lactalis do Brasil inaugurou sua nova queijaria em Uberlândia (MG) nesta quinta-feira (9/11) com a presença do Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, políticos e autoridades. O projeto fortalece a política de investimento do grupo no Brasil. Desde que chegou ao país, em 2014, a Lactalis já investiu R$ 7 bilhões em aquisições e ampliações de unidades fabris em oito estados. A ação da empresa francesa foi destacada pelo Vice-Presidente ao lembrar do potencial de saúde que os lácteos representam para a população brasileira. “A empresa está agregando valor, promovendo desenvolvimento na região e confiança no Brasil”, disse Alckmin.

A relação da empresa com os produtores de Minas Gerais também será ampliada com o novo projeto e apoio da CCPR. A unidade de Uberlândia deve consolidar capacidade para produção de 5,5 mil toneladas de produtos/mês e, para isso, vai captar 1,6 milhão de litros/dia. A planta vai gerar mais de 500 empregos diretos e 2.500 empregos indiretos. Com o investimento, a unidade em Uberlândia também teve reformulada sua fábrica de manteigas, que dobrou a capacidade de processamento de 500 toneladas/mês para 1 mil toneladas/mês. “A Lactalis acredita muito no Brasil. Quando se faz uma projeção da necessidade de leite para o mundo, se verifica que, até 2030, faltarão mais ou menos 20 bilhões de litros de leite. Onde se pode produzir esse leite? Na nossa visão, o Brasil é esse país, mas precisamos arrumar a cadeia do leite. Isso vai ser um grande desafio”, assinalou o presidente da Lactalis para Brasil e Cone Sul, Patrick Sauvageot. Em sua manifestação durante a solenidade em Uberlândia, o executivo informou que a Lactalis injeta R$ 6,5 bilhões ao ano no Interior do Brasil por meio da compra de 2,7 bilhões de litros de leite, pulverizando renda e emprego nas mais diversas e longínquas regiões.

Maior empresa de produtos lácteos do mundo, a Lactalis completou 90 anos de atuação em outubro e lançou seu propósito global de “Nutrir o Futuro”. Entre as metas apontadas, está o cuidado com as pessoas e o planeta. Para isso, a empresa está disposta a transformar o seu negócio, métodos e ferramentas de forma a buscar sistemas mais eficientes e com menor impacto ambiental. A meta é que a produção se torne carbono neutro até 2050. Nos planos do grupo francês também estão investimentos em geração de empregos, desenvolvimento de produção local e qualificação dos talentos alinhados com os valores do grupo: ambição, determinação e simplicidade. (Jardine)

 

Busca de soluções para o setor leiteiro são tema de reunião da Câmara Setorial

A Câmara Setorial do Leite se reuniu na tarde desta quinta-feira (09/11), em formato híbrido, para debater o decreto federal nº 11.732. O coordenador das Câmaras Setoriais da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Clair Kuhn, deu as boas-vindas e disse que a Secretaria está à disposição para buscar soluções em conjunto com a cadeia produtiva para a questão do leite.

O decreto, publicado em 18/10/2023, altera a aplicação de créditos presumidos do Programa Leite Mais Saudável e estimula a produção de leite in natura por produtores brasileiros.  A medida entra em vigor em fevereiro de 2024.

De acordo com o presidente da Câmara Setorial, Eugênio Zanetti, vice-presidente da Fetag-RS, os produtores argentinos e uruguaios recebem diversos subsídios para a produção de leite e quando este leite em pó vem para o Brasil, entra com um preço muito mais barato. Para ele, a medida contida no decreto é importante, mas não é suficiente, sendo necessárias outras ações de auxílio aos produtores de leite.

O gerente de suprimento de leite da Cooperativa Central Gaúcha Limitada (CCGL), Jair Mello, afirmou que o leite em pó importado está entrando de três a quatro reais mais barato no país. E os dados divulgados nesta semana pelo governo federal apontam para a importação de 13 mil toneladas de leite em pó em setembro e de 16 mil toneladas em outubro.

Dados publicados pela Emater apontam que desde 2015 cerca de 51 mil agricultores deixaram a atividade leiteira no Rio Grande do Sul.

Ao final da reunião, ficou definido que os presentes vão encaminhar sugestões de melhorias a curto prazo na cadeia produtiva leiteira e que serão encaminhadas para as respectivas esferas, estadual ou federal, através de ofício. Também foi sugerida uma apresentação do Programa de Produção Integrada de Sistemas Agropecuários (PISA), a ser feita pelo professor Paulo Carvalho, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Participaram da reunião as seguintes entidades: Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínos (AGL), Sindicato das Indústrias de Laticínios e Derivados do Rio Grande do Sul (Sindilat), Cooperativa Central Gaúcha Limitada (CCGL), Comissão das Indústrias Fabricantes de Equipamentos para a Pecuária do Leite do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas (CIEPEL/Simers), Emater, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (APIL), Fetraf-RS, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teutônia, Fetag, Farsul, Sebrae e Secretarias da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e de Desenvolvimento Rural (SDR). (SEAPI)