O Ministério da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 819/2023 alterando a RDC 429/2020, estendendo em um ano, até o dia 09/10/2024, o prazo para a utilização de estoques de embalagens que ainda não tenham sido adequadas à nova Lei da Rotulagem. A permissão, no entanto, vale apenas para os impressos em estoque que tenham sido adquiridos pelas empresas até 08/10/2023.
A medida atende à demanda da indústria leiteira gaúcha após o encerramento do prazo para a adequação às novas regras de rotulagem. “A resolução veio dar um prazo maior para as empresas utilizarem aquelas embalagens estocadas que já estão impressas mas sem as adequações na rotulagem nutricional. Esta decisão é importante para as indústrias, principalmente para as menores que, para viabilizar custos, imprimem uma quantidade maior, o que leva tempo para se esgotar. Com a medida, não será necessário descartar essas embalagens, mas é preciso que as empresas já providenciem o registro dos novos rótulos no órgão fiscalizador, observando as indicações da nova legislação”, aponta Letícia Vieira, consultora técnica em Qualidade do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS). Acesse a resolução completa aqui.
A consultora do Sindilat/RS alerta ainda que as embalagens adquiridas a partir de 09/10/2023 devem atender ao disposto na RDC 429/2020 e na Instrução Normativa (IN) 75/2020. “As novas regras incluem a adoção da informação nutricional na parte frontal e questões como letras pretas em fundo branco e a identificação dos açúcares totais e adicionais”, indica. Bebidas e alimentos embalados também devem trazer o símbolo de uma lupa assim como a descrição “ALTO EM” para quantidades de açúcar adicionado, gordura saturada e sódio.
A fim de ajudar a indústria neste processo de transição, o Sindilat/RS, em parceria com o Sebrae RS, vem realizando seminários sobre Rotulagem de Alimentos. A 2ª edição será na cidade de Frederico Westphalen, no dia 10/11, a partir das 14h, na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). As inscrições para o curso, que será no formato presencial, já estão abertas e podem ser realizadas através de contato pelo telefone (51) 98909-1934 ou através do e-mail sindilat@sindilat.com.br. Acesse a matéria completa aqui.
Foto: Carolina Jardine
*Com informações de www.gov.br/anvisa