Porto Alegre, 16 de janeiro de 2023 Ano 17 - N° 3.821
Adesão a programa começa dia 1º
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal editaram Portaria Conjunta que institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF). Anunciado na quinta-feira no primeiro pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o “Litígio Zero” estabelece condições para transação excepcional na cobrança de dívida em contencioso administrativo tributário no âmbito da Delegacia da Receita Federal de Julgamento e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União. O ato está publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem.
A adesão ao programa poderá ser formalizada de 1° de fevereiro até 31 de março deste ano e a Receita já anunciou que não prorrogará o prazo. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas que aderirem terão de 40% a 50% de desconto sobre o valor total do
débito, incluindo o tributo devido, juros e multa. O pagamento poderá ser feito em até 12 meses e a negociação vale até 60 salários mínimos. A avaliação do Ministério da Fazenda é que o potencial de renegociação é de R$ 3,72 bilhões. (Correio do Povo)
O que faltou no multibilionário pacote de Haddad
Bem recebido no mercado, conjunto de medidas deixou fora esboço de arcabouço fiscal e revisão da redução de IPI
Embora o tamanho do pacote de medidas fiscais tenha superado todas as expectativas e recebido boas avaliações no mercado, a luz do dia seguinte expõe também o que faltou no conjunto de iniciativas que pretende adicionar R$ 242,7 bilhões ao orçamento de 2023.
A mais importante é algum sinal do novo arcabouço fiscal que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu enviar ao Congresso até abril. É verdade que também assumiu o compromisso de discutir as regras com economistas "de todas as escolas", o que significa que vai ouvir os mais e os menos fiscalistas.
Até onde se sabe, já existe um esboço entregue à equipe pelo comitê temático de Economia da transição, que contou com a contribuição dos dois criadores do Plano Real, André Lara Resende e Pérsio Arida. Em vez do teto de gastos, haveria uma meta de despesas, inspirada no regime para a inflação, que diferenciaria entre o gasto com custeio e o aplicado em investimentos.
Outra ausência notável no conjunto é a revisão dos cortes feitos ao longo do ano passado no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que beneficiou tanto a produção de bens essenciais, quanto outros de impacto questionável, como jet ski e whey protein. Na época, a decisão foi creditada ao "excesso de arrecadação", com renúncia fiscal estimada em R$ 10 bilhões.
Havia planos de incluir a volta da cobrança cheia de IPI no pacote, mas a pressão de setores industriais segurou a medida, também atribuída a um sinal de "reindustrialização do Brasil", discurso caro ao atual governo.
O conjunto da obra surpreendeu vários críticos de Haddad pela ambição e desidratou o discurso de que o atual governo se parecia com o primeiro mandato de Dilma, caracterizado por muitos economistas como o lema "gasto é vida".
Ao colega Fábio Schaffner, o consultor político Thomas Traumann, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social no governo Dilma, afirmou que "no fundo, Haddad é um fiscalista. Quem o acompanhou como prefeito de São Paulo sabe. Ele terá mais problemas com o PT do que com os opositores". Ao anunciar o pacote, Haddad parece confirmar essa fama. (Zero Hora)
Euromonitor: visão geral do mercado e principais tendências em produtos lácteos
As vendas de produtos lácteos com posicionamento em termos de saúde intestinal, digestão e suporte imunológico tiveram aumentos significativos, pois a saúde preventiva e a nutrição foram os catalisadores de sua popularidade. De acordo com a Voz do Consumidor da Euromonitor International Pesquisa de Saúde e Nutrição (2022), 63% dos consumidores globais responderam que ter um sistema imunológico forte define o que significa ser saudável para eles.
No entanto, à medida que os consumidores veem os alimentos cada vez mais como remédios, informações no rótulo como alto teor de proteína, orgânico e sem adição de açúcar também estão crescendo.
Em geral, as informações de saúde do rótulo tornaram-se cada vez mais importantes para os consumidores globais, com 43% dos entrevistados da Pesquisa de Estilo de Vida da Euromonitor International (2022), prestando muita atenção às informações e rotulagem nutricional, destacando a importância de rótulos e mensagens claras.
Estilos de vida em casa e híbridos mudam padrões e hábitos alimentares – inclusive para produtos lácteos
Muitos consumidores em todo o mundo estão ficando em casa com mais frequência e adotando um estilo de vida híbrido, com uma forte mudança para um padrão flexível de alimentação em horários convenientes, provocando uma onda de mudanças nos tamanhos das embalagens e nos formatos dos produtos.
No Canadá, por exemplo, foram lançados os queijos em cubos, como o Snack’rs cubes e o Squeak’rs cheese curds, visando reinventar o queijo como uma opção prática para o lanche escolar ou para adicionar às delícias culinárias locais, como o poutine.
À medida que os consumidores de todo o mundo tentam reduzir suas despesas devido ao aumento do custo de vida, os produtos lácteos estão cada vez mais posicionados para maior consumo e ocasiões preparo de alimentos em casa, pois os consumidores tentam cortar custos recriando experiências de refeição em casa, ao invés de frequentar os restaurantes.
Tendência de saúde e bem-estar será um fator-chave de crescimento para lácteos
A imunidade e a saúde intestinal continuam sendo tópicos importantes no setor, e a pandemia apoiou ainda mais a demanda por variantes de iogurte que aumentam o sistema imunológico, o que provavelmente continuará sendo uma tendência relevante na categoria, já que os consumidores estão cada vez mais interessados em produtos que destacam o bem-estar.
Os produtos lácteos fermentados, incluindo o kefir, devem ter o desempenho de crescimento mais rápido globalmente, com uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) prevista de 4% nas vendas de valor no varejo.
Além disso, os mercados emergentes estão apresentando o crescimento mais rápido para o queijo e, em particular, espera-se que a Ásia-Pacífico testemunhe um CAGR de 7% durante o período de previsão, na maioria devido ao forte crescimento na China.
O queijo é cada vez mais reconhecido na China por conter nutrição de alta qualidade, principalmente para crianças, devido ao seu teor de cálcio e proteína, sem alto teor de sal ou outros ingredientes adicionados.
Além disso, a Covid-19 acelerou a tendência de saúde e bem-estar, pois os consumidores globais se tornaram mais conscientes sobre o bem-estar e a construção de bons hábitos alimentares, que são os principais impulsionadores do crescimento dos laticínios.
À medida que o autocuidado se tornou mais pronunciado após a pandemia, os produtos “melhores para você” são uma tendência predominante nos alimentos embalados, pois os consumidores buscam desfrutar da comida e se sentir bem consigo mesmos sem culpa. Diante disso, os líderes do setor estão tentando evoluir e atender às mudanças nas preferências dos consumidores sem comprometer o sabor, apesar das pressões de custo.
Os consumidores estão cada vez mais procurando opções de lanches ricos em nutrientes, oferecendo benefícios adicionais à saúde, ao invés de serem apenas uma opção de preenchimento entre as refeições.
As informações são do Euromonitor International, traduzidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.
Jogo Rápido
Por que as proteínas do leite são essenciais para gestantes e lactantes?
O leite de vaca contém 30-35g de proteína/ litro, e os produtos lácteos, como os queijos, contêm 15-35g de proteína/100 g, dependendo do processo de fabricação. A proteína láctea é conhecida por seu alto valor biológico e, por isso, é uma ótima fonte de aminoácidos essenciais, necessários para a síntese proteica nos tecidos fetais e maternos, durante a gravidez e a lactação. Principalmente, a proteína láctea é rica em aminoácidos essenciais de cadeia ramificada (valina, leucina e isoleucina), que favorecem a síntese proteica no tecido muscular. Os lácteos também contêm algumas proteínas (imunoglobulina A secretora, lactoferrina, beta-caseína, lacto-albumina), bastante resistentes às enzimas digestivas, com atividades antimicrobianas e de modulação intestinal. Além disso, peptídeos bioativos, derivados dessas proteínas, possuem efeitos antimicrobianos, anti-hipertensivos, antitrombóticos, e promovem o incremento da absorção de cálcio no intestino, por meio do aumento da sua solubilidade e o seu transporte transmembrana. Fonte: Profa. Carmem Marino Donangelo Área de pesquisa, Escuela de Nutrición Universidad de la República, Uruguay. (Via Edairy News)