Porto Alegre, 29 de dezembro de 2022 Ano 16 - N° 3.811
Novo valor da Unidade Padrão Fiscal altera taxas de repasses para o Fundesa e Fundoleite
O Governo do Estado fixou em R$ 24,7419 o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-RS) em 2023. A nova tarifa teve um aumento de 5,89% em relação a 2022 e foi publicada no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul na terça-feira (27/12). A variação do indexador regulado pelo Estado consta na Instrução Normativa 110/22, que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro, alterando os valores que devem ser recolhidos pelo setor lácteo gaúcho através do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) e do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite).
A taxa do Fundesa ficou definida em R$ 0,001534 por litro industrializado em 2023. Deste total, 50% será descontado na nota de compra de leite pago aos produtores, o que equivale a R$ 0,000767 por litro, e 50% pelas indústrias, também no valor de R$ 0,000767 por litro. Os valores arrecadados são aplicados na indenização dos proprietários por animais identificados pelo serviço oficial e sacrificados por conta de zoonoses, tuberculose e brucelose. Além disso, financiam a promoção de ações de prevenção contra doenças infectocontagiosas, sob controle e erradicação, reconhecidas nos programas oficiais de sanidade animal. Ao todo, 10 entidades integram o Fundesa, entre elas, o Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
Já com relação ao recolhimento para o Fundoleite, o valor será de R$ 0,001534 por litro adquirido, apenas pela indústria, sendo que o Estado bonifica 50% desse valor em ICMS. A iniciativa tem como objetivo as ações, projetos e programas de desenvolvimento da cadeia produtiva do leite bovino e dos seus derivados para o aumento da competitividade do produtor de leite gaúcho e na divulgação de campanhas para a defesa e o aumento do consumo de lácteos.
As informações são da Assessoria de imprensa do Sindilat/RS
Feltes é confirmado na Agricultura e Marjorie segue no Meio Ambiente no RS
Anúncios dos dois secretários foram feitos através das redes sociais do governador eleito Eduardo Leite
Seguindo a intenção de tomar posse com todas as vagas do secretariado preenchidas, o governador eleito Eduardo Leite (PSDB) realizou mais dois anúncios no começo da tarde desta quinta-feira. O deputado federal Giovani Feltes (MDB), que tentou a reeleição, mas não renovou sua cadeira na Câmara dos Deputados, será o secretário de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação. Feltes ocupou a pasta da Fazenda no governo de José Ivo Sartori (MDB).
O outro anúncio foi a permanência de Marjorie Kauffmann (PSDB) à frente do Meio Ambiente e Infraestrutura. De 2019 até assumir a secretaria neste ano, quando da desompatibilização de Luiz Henrique Viana (PSDB) para concorrer a deputado estadual, Marjorie foi foi presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Com os dois novos nomes, chega a 20 o número de secretários anunciados, de um total de 27 pastas, sendo uma extraordinária que ainda terá sua temática e data de efetivação a ser definida. Novos anúncios podem acontecer no decorrer da tarde.
Nesta semana, já haviam sido confirmados Gilmar Sossella (PDT), à frente da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Profissional, do economista mineiro Pedro Capeluppi, em Parcerias e Concessões, Luiz Henrique Viana (PSDB) em Sistemas Penal e Socioeducativo, e Danrlei (PSD), retorna à pasta de Esporte e Lazer.
Secretários já confirmados:
- Casa Civil - Artur Lemos
- Procuradoria-Geral do Estado - Eduardo Cunha da Costa (PGE)
- Educação - Raquel Teixeira
- Comunicação - Tânia Moreira
- Casa Militar - Luciano Boeira
- Fazenda - Pricilla Maria Santana
- Segurança Pública - Sandro Caron
- Obras Públicas - Izabel Matte
- Assistência Social - Beto Fantinel
- Saúde - Arita Bergmann
- Desenvolvimento Rural - Ronaldo Santini
- Logística e Transportes - Juvir Costella
- Cultura - Beatriz Araújo
- Desenvolvimento Econômico - Ernani Polo
- Trabalho e Desenvolvimento Profissional - Gilmar Sossella
- Parcerias e Concessões - Pedro Capeluppi
- Sistemas Penal e Socioeducativo - Luiz Henrique Viana
- Esporte e Lazer - Danrlei
- Meio Ambiente e Infraestrutura - Marjorie Kauffmann
- Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação - Giovani Feltes
As informações são do Correio do Povo
Carlos Fávaro assume Ministério da Agricultura na segunda-feira
A cerimônia de transmissão de cargo do atual ministro Marcos Montes para o novo ocupante está marcada para as 15h na sede da Pasta
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) tomará posse no Ministério da Agricultura na próxima segunda-feira, dia 2 de janeiro. A cerimônia de transmissão de cargo do atual ministro Marcos Montes para ele está marcada para as 15h, na sede da Pasta.
Fávaro deverá anunciar Irajá Lacerda para a Secretaria-Executiva do ministério. Ele é advogado em Mato Grosso, especializado em regularização fundiária, direito agrário e ambiental, e foi chefe de gabinete do senador até recentemente.
Lista completa de ministros confirmados:
- Advocacia-Geral da União (AGU): Jorge Messias
- Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Carlos Fávaro (PSD)
- Casa Civil: Rui Costa (PT)
- Cidades: Jader Filho (MDB)
- Ciência e Tecnologia: Luciana Santos
- Comunicações: Juscelino Filho (União Brasil)
- Controladoria-Geral da União (CGU): Vinícius Carvalho
- Cultura: Margareth Menezes
- Desenvolvimento Agrário: Paulo Teixeira (PT)
- Defesa: José Múcio Monteiro
- Desenvolvimento Social: Wellington Dias (PT)
- Direitos Humanos: Silvio Almeida
- Educação: Camilo Santana (PT)
- Esporte: Ana Moser
- Fazenda: Fernando Haddad (PT)
- Gabinete de Segurança Institucional: Marco Edson Gonçalves Dias
- Gestão: Esther Dweck
- Igualdade Racial: Anielle Franco
- Indústria e Comércio: Geraldo Alckmin (PSB)
- Integração e Desenvolvimento Regional: Waldez Góes (PDT)
- Justiça e Segurança Pública: Flávio Dino (PSB)
- Meio Ambiente: Marina Silva (Rede)
- Minas e Energia: Alexandre Silveira (PSD)
- Mulheres: Cida Gonçalves
- Pesca: André de Paula (PSD)
- Planejamento e Orçamento: Simone Tebet (MDB)
- Portos e Aeroportos: Márcio França (PSB)
- Povos Indígenas: Sônia Guajajara (PSol)
- Previdência Social: Carlos Lupi (PDT)
- Relações Exteriores: Mauro Vieira
- Relações Institucionais: Alexandre Padilha
- Saúde: Nísia Trindade
- Secretaria-Geral da República: Márcio Macêdo
- Secretaria de Comunicação Social: Paulo Pimenta (PT)
- Trabalho: Luiz Marinho
- Transportes: Renan Filho (MDB)
- Turismo: Daniela do Waguinho (União Brasil)
As informações são do Valor Econômico
Jogo Rápido
Piracanjuba conquista selo mais integridade
Piracanjuba conquistou o Selo Mais Integridade, premiação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que reconhece práticas de integridade por empresas do agronegócio. Para alcançar o prêmio, as companhias são avaliadas sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade, ética e ainda quanto ao empenho para a mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção. A certificação está em sua quinta edição e se divide em Selo Verde – concedido às empresas que conquistam o reconhecimento pela primeira vez, como é o caso da Piracanjuba -, e Selo Amarelo, destinado às companhias que conseguem renovar a premiação. A relação das premiadas foi divulgada na Portaria nº 15 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 15 de dezembro, que entra em vigor no próximo dia 30. A cerimônia de entrega do prêmio está prevista para a primeira semana de fevereiro de 2023. “É um orgulho alcançarmos esse reconhecimento, que é resultado de um esforço conjunto do nosso time para assegurar as melhores práticas de integridade no dia a dia da empresa”, destaca o gerente de Auditoria Interna e Compliance, Adriano Ferrer. Segundo o gerente, a estruturação do Programa de Compliance da empresa foi iniciada em 2021, em parceria com a consultoria Martinelli Advogados. A iniciativa envolveu a estruturação de uma área focada no tema, formalização em políticas e procedimentos de práticas já existentes, assim como a criação de novas, além de treinamentos que alcançaram todos os colaboradores. A partir da premiação formal do Selo Verde, a Piracanjuba estará apta a utilizá-lo em seus produtos, meios de comunicação e publicidade, pelo período de um ano. “Em 2023, a meta é renovarmos a premiação com a conquista do Selo Amarelo, demonstrando nosso comprometimento na melhoria contínua dos processos, reforçando nossos valores”, ressalta o gerente. O Selo Mais Integridade foi criado pelo Mapa, a partir da Portaria nº 2.462, de 12 de dezembro de 2017, para premiar empresas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de gestão de integridade, ética e sustentabilidade. As primeiras premiações foram entregues em 2018. Entre os objetivos da iniciativa, estão: estimular a implementação de programas nos âmbitos econômico, social e ambiental e conscientizar empresas e cooperativas do agronegócio sobre seu relevante papel no enfrentamento às práticas concorrenciais corruptas e antiéticas. (As informações são da Assessoria de imprensa Piracanjuba)