Porto Alegre, 13 de setembro de 2022 Ano 16 - N° 3.741
"Uma silenciosa revolução na tributação gaúcha", diz secretário da Receita Estadual sobre mudança no ICMS
Mecanismo criado para combater a sonegação ao antecipar o recolhimento do ICMS, a substituição tributária (ST) começa a ser retirada de alguns setores. Tem empresas que querem sair, outras não. À coluna, o secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, disse que é uma "grande e silenciosa revolução na tributação gaúcha". Confira trechos da entrevista ao programa Acerto de Contas, da Rádio Gaúcha:
Por que considera a retirada da substituição tributária como uma revolução?
Estabelecemos um canal de diálogo com os setores econômicos, de onde veio uma série de sugestões, que foram incorporadas na reforma tributária gaúcha, que terminou na lei 15.576. Daí em diante, tivemos mudanças. A primeira que eu considero disruptiva foi a extinção do Imposto de Fronteira. Mas só conseguimos porque também reduzimos de 18% para 12% a carga tributária nas operações realizadas dentro do Rio Grande do Sul entre as empresas. Então, não havia diferença mais entre comprar de fora do Estado e de um atacadista nosso, preservando a competitividade das nossas empresas gaúchas. Então, veio a questão da substituição tributária.
O governo tem hoje outras formas de combater a informalidade, que é o argumento de setores que querem o fim da substituição tributária?
Sim, estamos evoluindo. Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a interpretação e a substituição tributária deixou de ser definitiva. Antes, eu recolhia na indústria ou na refinaria - no caso dos combustíveis - e resolvia toda a arrecadação. Agora, uma empresa varejista que vender um produto abaixo do valor sobre o qual foi recolhida a substituição tributária tem que fazer uma complementação, o que foi toda aquela confusão que tivemos em 2019 e levou ao regime optativo de tributação.
Que foi encabeçada pelo setor de combustíveis na época.
É, especialmente pelo Sulpetro (sindicato que representa os postos), que estava superpreocupado porque tinha um preço médio para o Rio Grande do Sul, sendo que o combustível tem um custo menor na Região Metropolitana e muito maior de logística lá em Bagé. Essa discrepância acabou gerando um movimento e criamos o regime que permitiu dispensar o recolhimento desse complemento, e não cobrarmos a diferença ou o contribuinte exigir a restituição do imposto. Ficamos neutro, no zero a zero. Começamos a fazer uma série de medidas que tornaram muito complexa a apuração do imposto, e entendemos que seria o momento adequado de revisar produtos e operações que estavam na ST, dentro da reforma tributária. Nós já estamos tirando praticamente metade dos protocolos. Em agosto, foram alguns, como lâmpadas, água mineral, produtos alimentícios e de limpeza. Só falta a outra metade, mas de forma muito gradativa para não criar desequilíbrio no mercado. E tem setores que, por incrível que pareça, não querem sair da ST.
Então, a substituição tributária não vai terminar?
Ela não vai terminar.
Será mantida em quais setores?
Um deles é de combustíveis. A regra nacional está buscando uma tributação monofásica e o próprio mercado diz que cresceria muito a informalidade.
O setor de supermercado fala também de cigarros e de bebidas. Devem continuar na substituição?
Sim. Quando fizemos o estudo, olhamos a concentração da produção, se ocorre em poucas indústrias, por exemplo, como é o caso de cigarro. Não faz muito sentido tirar da substituição tributária, assim como combustível, que cobra direto na refinaria, ou bebidas. Estamos fazendo uma intervenção um pouco mais cirúrgica, como foi agora com a água mineral. Já tínhamos tirado as bombonas de 20 litros, e agora retiramos as demais embalagens.
Uma outra pergunta recebi quando saiu a última publicação: quais medidas a Secretaria da Fazenda têm para a informalidade no setor de restaurantes, padarias e açougues?
Um desafio da administração tributária é conseguir fazer com que o cidadão também seja um fiscal, que peça nota fiscal. Temos os programas Nota Fiscal Gaúcha, Receita Certa e o Receita da Sorte, com premiações mensais. Agora, por exemplo, se entrar no site da Nota Gaúcha, verá que a Rede Buffon, de postos de gasolina, está com uma parceria com o Nota Fiscal Gaúcha. Quem abastecer vai participar de um sorteio de 30 tanques cheios e R$ 2 mil em prêmios. São maneiras que criamos para estimular o cidadão a pedir nota. Além disso, estamos fazendo a "Operação Varejo Legal", na qual colocamos nossa estrutura de fiscalização para conversar com os varejistas em uma ação preventiva para dizer "olha, tu pode usar esse tipo de equipamento, não pode esse". Vamos fazer ações de fiscalização mais fortes no varejo, porque, saindo da substituição tributária, eu preciso fazer um controle maior.
Setor ainda com divergências entre as empresas, o de medicamentos sairá da ST?
Eu disse para o setor se preparar porque a tendência é forte de que retiremos medicamentos. Mas será feito com o tempo. Fechamos o ciclo, vemos o comportamento e, na sequência, incluímos novos setores.
Quando e quais serão os próximos a ser retirados?
A próxima leva vai ser, provavelmente, em dezembro ou na virada do ano, com a próxima administração. Não definimos quais ainda, mas alguns poderiam sair ainda neste ano.
CLIQUE AQUI e confira a entrevista completa. (Fonte: GZH)
Depois de cair um posto no Ranking de Competitividade dos Estados em 2021, o Rio Grande do Sul subiu três de uma só vez e voltou à sexta colocação geral na 11ª edição consecutiva, o que não ocorria desde 2018. Mas ainda está atrás de Santa Catarina (2º) e Paraná (3º). No levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria, só outros dois avançaram mais: Rio de Janeiro, que escalou seis posições, e Roraima, que avançou cinco.
O Estado manteve a liderança em inovação, mas caiu cinco colocações em infraestrutura e em capital humano. Em educação, ainda ocupa um embaraçoso nono lugar, sem melhora em relação ao ano anterior.
Lucas Cepeda, coordenador de competitividade do CLP, destaca que, se no ano passado o levantamento ainda não captava os efeitos de reformas feitas no Estado, neste ano começa a mostrar o impacto:
- Dissemos que, no longo prazo, daria resultados, que agora começam a ser vistos. O Estado tem uma questão fiscal muito delicada. Com as reformas, o Rio Grande do Sul ganhou nove posições em regra de ouro (que significa não se endividar para pagar despesa corrente), sete em gastos com pessoal. Assim, o Estado começa a dar sinais de retomar critérios de normalidade.
Para esclarecer, 80% dos dados do ranking são captados com base em estatísticas fechadas em 2021, outra parte já inclui informações captadas até julho deste ano. Como sabia que a questão seria levantada, a coluna perguntou a Cepeda se o fato de os Estados terem recebido recursos extraordinários da União durante a pandemia afetou os resultados:
- Teve impacto, especialmente nos Estados em situação financeira mais delicada, porque conseguiram acumular caixa, embora também já capte parte da redução da cobrança de ICMS sobre gasolina, energia, telecomunicações e transporte público, por incluir dados de arrecadação até julho. (Zero Hora)
Salários continuarão a encolher, alerta OCDE
Os salários reais deverão diminuir neste ano em países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apesar da escassez de mão de obra em alguns mercados, diz a entidade sediada em Paris. Os 38 países da OCDE criaram 66 milhões de empregos desde abril de 2020, ou nove milhões a mais dos que aqueles que foram destruídos no início da pandemia de covid-19. A taxa de desemprego na OCDE se estabilizou em 4,9% em julho, ou 0,4% a menos que em fevereiro de 2020, antes da pandemia.
O número de desempregados é de 33 milhões, ou 2,4 milhões a menos que antes da covid. Mesmo assim, a OCDE qualifica como tensa a situação do mercado de trabalho em boa parte de seus países membros. Na União Europeia (UE), três entre dez empresas indicaram que a falta de mão de obra limitou sua produção no segundo trimestre deste ano.
A escassez de trabalhadores é particularmente aguda em segmentos com baixos salários, como hotelaria e restaurantes. No primeiro trimestre, o emprego na hotelaria foi 9% inferior ao nível pré-pandemia, com menos interessados em ocupar as vagas abertas. Mesmo nesse cenário de penúria, o crescimento dos salários nominais ficou, no geral, bem inferior à inflação elevada no primeiro semestre, o que provocou uma baixa dos salários em termos reais.
Essa contração salarial continuará sob efeito de uma inflação que deverá permanecer alta e bem superior ao nível previsto nos acordos coletivos deste ano. A OCDE projeta quedas salariais de 6,9% na Grécia, 4,5% na Espanha, 3,1% na Itália, 2,9% no Reino Unido, 2,6% na Alemanha, 2,1% no Canadá, 2% na Austrália, 1,8% na Coreia, 0,6% nos EUA e de 0,3% no Japão neste ano. Isso sugere que a demanda continuará cair. A crise do custo de vida atinge desproporcional as famílias modestas, que devem destinar uma parte maior de sua renda para pagar a fatura de energia e de alimentos. (Valor Econômico)
Jogo Rápido
Redução do preço do gás de cozinha terá impacto pequeno na inflação de setembro
A redução de 4,7% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) anunciado hoje pela Petrobras terá um efeito de aproximadamente 0,04 ponto percentual ao longo de 30 dias no IPCA. Como a queda de preço vai valer nas refinarias da estatal a partir de amanhã, o impacto no IPCA de setembro será de aproximadamente 0,02 ponto percentual, com outro 0,02 ponto percentual em outubro. A explicação é do coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), André Braz. Braz lembrou que o gás de botijão acumula alta de 18,14% dentro do IPC da FGV no acumulado em 12 meses encerrado em agosto. O peso do produto dentro do IPCA é de 1,25%, baixo, se comparado a outros energéticos. Para efeito de comparação, a gasolina tem peso de 5,96% no IPCA, enquanto a energia elétrica pesa 3,82%. "Como o gás de botijão já acumula uma gordura importante nos últimos meses, a queda [anunciada hoje] ajuda, mas não resolve todos os problemas. É melhor acumular uma série de quedas para reduzir efeitos do passado. Mas para as famílias de baixa renda, qualquer redução de preço torna o valor do botijão menos opressor", diz Braz, lembrando que o GLP é o principal energético usado pelas famílias de renda mais baixa. Ele frisa que, pode passar a valer apenas no dia 13, a queda não vai ter impacto no próximo IPCA-15, cuja coleta termina justamente amanhã. Segundo ele, há ainda um efeito difuso sobre os custos da alimentação fora de casa, que tem 6% de peso no IPCA e acumula alta de 8,61% nos 12 meses encerrados em agosto. (Valor Econômico)