Porto Alegre, 04 de junho de 2021 Ano 15 - N° 3.479
Sindilat solicita manutenção do regramento no transporte de 1º percurso e do regime especial nos estados junto ao Deputado Federal Jerônimo Goergen
O setor lácteo gaúcho está atento às mudanças propostas pela Medida Provisória 1051/21, parte do pacote Gigantes do Asfalto criado pelo governo federal para contemplar a categoria dos caminhoneiros autônomos ou não. Dentro do pacote de bondades para o setor, a MP propõe a unificação e digitalização de documentos hoje exigidos para o transporte de cargas. O assunto vem sendo acompanhado de perto pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat). No dia 1º de junho, o sindicato e representantes do setor lácteo se reuniram com o relator da MP 1051/21, deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), onde solicitaram o acolhimento das emendas 72 e 73. As emendas foram acolhidas no mesmo dia.
A MP cria o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), que trará informações cadastrais, contratuais, de registro, logísticas, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive o valor do frete e dos seguros contratados, além de outros dados previstos em regulamentação futura. De acordo com o consultor tributário do Sindilat, Matheus Zomer, a MP é positiva para o setor uma vez que pretende desburocratizar processos a partir do preenchimento dos dados de transporte em apenas uma plataforma, diferentemente do que ocorre atualmente, quando cada etapa do processo de transporte de carga exige do transportador o preenchimento de diversos formulários em diferentes plataformas, muitas com informações repetidas.
No entanto, Zomer chama a atenção para a importância da manutenção do regramento especial hoje existente para o setor lácteo, no chamado 1° percurso (envio do leite da fazenda ao laticínio), onde o transportador é dispensado do preenchimento dos dados a cada percurso realizado – as informações são compiladas e repassadas aos órgãos competentes apenas uma única vez, ao final de cada mês.
Duas emendas que tratam da manutenção desse regramento e que atingem diretamente o setor lácteo foram incluídas na MP, ambas de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). As emendas 72 e 73 tratam basicamente da não obrigatoriedade do DT-e no 1° percurso, conforme justificativa apresentada no texto da emenda 73: “Necessário explicar que no primeiro percurso os caminhões saem da fábrica ou do posto de refrigeração vazios e realizam as coletas nas propriedades rurais. Após o recolhimento do leite nas fazendas, retornam aos locais de origem com o produto. Ocorre que não é possível, nessa operação, saber exatamente qual o volume de leite que o caminhão levará aos estabelecimentos, já que há variação diária na quantidade de leite coletado das propriedades rurais. Verifica-se, então, ser, nesse primeiro percurso, isto é, no recolhimento do leite nas propriedades rurais, essencial que se dispense o DT-e, sob pena de impor graves prejuízos ao setor tão importante como é o de lácteos”.
O Sindilat, junto com suas empresas associadas, está em contato permanente com o deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), que acolheu tais emendas (72 e 73) no dia 1º de junho. O sindicato ainda solicitou a manutenção dos regimes especiais com as Secretarias da Fazenda dos Estados para os chamados contratos vinculados à repetida operação. Esse é permitido somente para as operações internas de cada Estado.
Governo do RS tem contas no azul no 1º quadrimestre
Depois de ter reduzido o rombo do Estado em 2020, o governo de Eduardo Leite fechou o primeiro quadrimestre de 2021 com saldo positivo nas contas - o que não ocorria no período desde 2017. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, o superávit orçamentário (receitas acima das despesas) foi de R$ 1,96 bilhão, valor superior a uma folha salarial dos servidores do Executivo, cujo pagamento está em dia desde novembro. Os números foram apresentados ontem em videoconferência.
Em abril de 2017, ainda na gestão de José Ivo Sartori, o resultado também havia ficado no azul, em R$ 418,9 milhões. À época, a cifra resultou de um conjunto de fatores, incluindo recursos extras obtidos ao longo de 2016 (como a venda da folha dos servidores ao Banrisul) e a suspensão dos repasses da dívida com a União, que deu fôlego ao caixa. A melhora, contudo, foi apenas provisória. Dois meses depois, o Estado já estaria no vermelho outra vez. Agora, o superávit tem duas principais causas. Uma delas é a queda nas despesas totais, marcada por nova redução nos gastos com pessoal e no déficit da Previdência. Isso vem sendo possível graças às reformas aprovadas por Leite entre 2019 e 2020.
O segundo motivo, de maior impacto, é o salto na arrecadação no início de 2021, em comparação com o mesmo período de 2020. O avanço se explica pela recuperação da atividade econômica, pela nova forma de atuação da Receita Estadual, mais próxima dos contribuintes, e pelo efeito proporcionado pela base de comparação dos dados. Traduzindo: o primeiro quadrimestre de 2020 foi fortemente impactado pela pandemia do coronavírus, com a diminuição repentina do ICMS recolhido pelo Estado, o que faz com que, agora, o acréscimo se torne mais perceptível.
Em 2021, a situação é diferente. Nos primeiros quatro meses deste ano, a arrecadação bruta do ICMS subiu R$ 2,2 bilhões. Considerando apenas a soma que fica para o governo estadual (parte do recurso é distribuída aos municípios), o crescimento líquido foi de 17,6% em termos nominais. - Somado ao aumento da arrecadação, o controle das despesas cria esse resultado positivo. Claro que também precisamos destacar que, em geral, o primeiro quadrimestre tem os resultados mais positivos porque existe sazonalidade na arrecadação, em especial devido ao IPVA. Geralmente, é o melhor quadrimestre do ano - disse o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, durante a apresentação do relatório de transparência fiscal.
Desafio
A partir de agora, o desafio do governo é manter o Estado operando no azul de forma consistente, o que dependerá, também, dos rumos das economia. - Se a gente mantiver essa trajetória econômica com boa arrecadação de ICMS, poderemos ter, sim, um efeito positivo até o fim de 2021. Neste ano, existe ainda a possibilidade de recursos extraordinários advindos de privatização - projetou Cardoso. Outro ponto que merece atenção é a capacidade de investimento do Estado, que sempre foi baixa, mas caiu ainda mais. O valor aplicado entre janeiro e abril de 2021 foi de R$ 64 milhões, menos de 1% da despesa total e R$ 28 milhões a menos em relação ao mesmo intervalo de 2020 (-30,6% em termos nominais). A expectativa do governo é de que, com a melhora gradativa da situação financeira, seja possível voltar a elevar os aportes. A perspectiva está atrelada, também, à adesão ao regime de recuperação fiscal, que abre a possibilidade de novos financiamentos. Cardoso afirma que o superávit conquistado no primeiro quadrimestre pode ajudar a destravar o ingresso do Estado no programa de ajuste. - Mantemos a expectativa de, ao longo do segundo semestre, finalizar o plano de recuperação e aguardar a homologação. Estamos avançando bem e certamente o esforço do Estado será recompensado - disse Cardoso. (Zero Hora)
Fertilizantes - Importação cresce durante o ano
A importação de fertilizantes pelo Tecon Rio Grande vem crescendo neste ano, tendo alcançado um pico de 463% em março, na comparação com o mesmo mês de 2020, segundo levantamento divulgado pela Wilson Sons, administradora do terminal. Ao todo, naquele mês foram desembarcados 169 contêineres com o produto, maior volume em quatro anos para o período. Um dos motivos associados a essas compras do mercado externo é a colheita recorde de soja. Na visão da operadora de serviços portuários, marítimos e logísticos, isso amplia a demanda por fertilizantes nas regiões de grande cultivo da oleaginosa, com vistas à safra seguinte. “A expectativa é que siga essa tendência de crescimento, apesar da crise da pandemia”, comenta Paulo Bertinetti, diretor-presidente do Tecon Rio Grande. (Correio do Povo)
Jogo Rápido
Sindilat na RDC TV
Na quarta-feira (02/06), o Sindilat participou do programa Portal RDC, da RDC TV. Comandado pelos jornalistas Cláudio Andrade e Carolina Aguaidas, o bate-papo com o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, debateu o Dia Mundial do Leite e os desafios que o setor lácteo tem enfrentado no primeiro semestre de 2021. Confira a entrevista completa aqui (a partir dos 39min): https://www.youtube.com/watch?v=v09FHIDoD_g (Assessoria de Imprensa Sindilat)
