Porto Alegre, 13 de maio de 2021 Ano 15 - N° 3.464
Relator mantém texto da reforma tributária
Deputado Aguinaldo Ribeiro sugere unificar cinco tributos que incidem sobre consumo para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta-feira, 12, a versão final do seu relatório sobre reforma tributária. Ele optou por preservar o texto no formato lido na semana passada e afirmou que ajustes poderão ser feitos nas próximas etapas de tramitação da proposta.
Com a leitura do parecer final, a comissão mista da reforma tributária encerrou os trabalhos e, agora, Senado e Câmara vão definir como a proposta vai tramitar no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem sugerindo que a proposta seja votada de forma fatiada. Ribeiro sugeriu unificar cinco tributos que incidem sobre consumo para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A alíquota total do imposto seria composta da soma de um porcentual definido pela União, outro pelo Estado e um terceiro pelo município.
A ideia é que o IBS seja “complementado” pelo Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado” por taxar produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. (Revista oeste)
Câmara aprova mérito de projeto que trata do Marco Legal do Licenciamento Ambiental no Brasil
Após quase duas décadas de discussão no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Marco Legal do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004) teve o mérito do texto aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), com a análise dos destaques a ser realizada nesta quinta-feira (13). O relatório apresentado pelo deputado Neri Geller (PP-MT) promove uma política nacional que objetiva a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental e ao mesmo tempo propicia condições ao desenvolvimento social e econômico da população.
Neri foi taxativo ao declarar que “esse talvez seja um dos projetos mais importantes que tramitam no Congresso Nacional. A proposta irá trazer segurança para investidores e alavancar o país”. Desde que foi designado relator da proposta, em março de 2021, Neri Geller procurou ouvir diversos setores da sociedade, do Governo Federal aos representantes da sociedade civil, dando voz a todos no processo. O substitutivo apresentado pelo relator cria um marco legal que unifica as diversas normas sobre o tema e estabelece uma plataforma comum a todos os entes da Federação (Estados e Municípios) para ordenar o processo, garantir segurança jurídica e evitar excessos e ineficiências.
“Atualmente, o processo não atende nenhuma das partes. É custoso, burocrático, e não preserva o meio ambiente.” O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), entende que chegou a hora de tratar os temas que são importantes para o agro e para o Brasil, de maneira racional e responsável. “Precisamos desmistificar folclores que por décadas foram repetidos em discursos demagogos e oportunistas”, declarou o deputado. “O agro não é inimigo do meio ambiente. É um setor que gera empregos, renda, que concilia na mesma área a floresta, a pecuária e a agricultura, e que tem um custo de produção altíssimo.”
Sérgio Souza ressaltou ainda que o licenciamento ambiental é importante para o campo, para a cidade e para a indústria. “É urgente avançar na logística e melhorar a competitividade, e isso não significa sacrificar ou desrespeitar o meio ambiente. O Agro precisa de segurança jurídica para o desenvolvimento do Brasil.” Detalhes do Novo Licenciamento Ambiental: Durante a defesa do relatório na sessão plenária, Neri Geller explicou que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), prevista no texto, só poderá ser concedida para atividades consideradas de pequeno potencial poluidor, com região de implementação e impactos conhecidos e medidas socioambientais pré-estabelecidas. “A LAC é criticada, mas a maioria dos países utiliza esta fórmula. É uma forte modernização e vem no sentido de destravar as obras e punir quem comete crimes.”
O projeto prevê a necessidade de análise de risco, que obriga à autoridade licenciadora a avaliação da exposição de pessoas e do meio ambiente aos cenários identificados, além de analisar a capacidade de resposta aos cenários delimitados no plano de gestão de risco. “O empreendedor fica obrigado a avisar o órgão ambiental caso identifique indício de impacto à saúde pública, à segurança da população ou ao meio ambiente.” O texto é adequado à Lei Complementar vigente (LC 140/2011) e estabelece que os entes Federativos (Estados e Municípios) definirão as tipologias (lista do que é licenciável), os critérios (porte e potencial poluidor), e qual tipo de licença irá obedecer (mais simplificada ou mais complexa). Cria, também, definições claras e objetivas, padroniza os tipos de licenças possíveis em todo o território nacional e impõe prazos para a emissão e período de validade para as licenças ambientais, de forma unificada para todo país. Bem como, prazos para a participação e manifestação das autoridades envolvidas (Ex: Funai, Iphan, Fundação Palmares, Unidades de Conservação) no processo de licenciamento.
O relatório aprovado na Câmara determina que o licenciamento ambiental será aberto à participação pública, como funcionará a participação e a tomada de subsídios para emissão de licenças e reforça que desmatamentos e pecuária intensiva continuam necessitando de licença ambiental. (FPA)
Produção Trimestral/IBGE
Os primeiros resultados da produção animal no 1º trimestre de 2021 apontam que o abate de bovinos recuou 10,3%, o de suínos aumentou 4,9% e o de frangos teve alta de 2,4% na relação com o mesmo período de 2020. Na comparação com o 4º trimestre de 2020, o abate de bovinos caiu 10,5%, enquanto o de suínos cresceu 0,2% e o de frangos se manteve estável.
A aquisição de leite foi de 6,52 bilhões de litros, com alta de 1,3% em relação ao 1o trimestre de 2020 e queda de 3,3% contra o trimestre imediatamente anterior. Já a aquisição de peças de couro pelos curtumes caiu 6,6% frente ao 1º tri de 2020 e foi 8,0% menor que a do 4° tri de 2020, somando 7,07 milhões de peças inteiras de couro cru.
Foram produzidos 972,94 milhões de dúzias de ovos de galinha no 1º trimestre deste ano, quedas de 0,1% na comparação anual e de 1,8% em relação ao trimestre imediatamente anterior.
Abate de bovinos cai 10,3% na comparação anual e 10,5% frente ao trimestre anterior: No 1º trimestre de 2021, foram abatidos 6,54 milhões de cabeças de bovinos sob algum tipo de serviço de inspeção sanitária. Essa quantidade representou variações negativas de 10,3% em comparação com o 1° trimestre de 2020 e de 10,5% em relação ao 4° trimestre de 2020. Foram produzidos 1,72 milhão de toneladas de carcaças bovinas no 1o trimestre de 2021, com retração de 6,8% em relação ao mesmo trimestre de 2020 e queda de 12,7% em relação ao 4o trimestre de 2020.
Abate de suínos cresce 4,9% na comparação anual e 0,2% ante o trimestre anterior: No 1º trimestre de 2021, foram abatidos 12,53 milhões de cabeças de suínos, representando aumentos de 4,9% ante o mesmo período de 2020 e de 0,2% frente ao 4° trimestre de 2020. O peso acumulado das carcaças chegou a 1,15 milhão de toneladas no 1° trimestre de 2021, com aumentos de 7,2% em relação ao 1° trimestre de 2020 e de 2,5% frente ao trimestre imediatamente anterior.
Abate de frangos cresce 2,4% na comparação anual e fica estável no trimestre: O abate de frangos no 1º trimestre de 2021 totalizou 1,55 bilhão de cabeças de frango. Esse resultado significou aumento de 2,4% em relação ao trimestre equivalente do ano anterior e estabilidade na comparação com o 4° trimestre de 2020. O peso acumulado das carcaças foi de 3,63 milhões de toneladas no 1° trimestre de 2021. Esse total significou acréscimo de 4,3% em relação ao 1° trimestre de 2020 e aumento de 1,6% frente ao trimestre imediatamente anterior.
Aquisição de leite cresce 1,3% na comparação anual e cai 3,3% no trimestre: No 1º trimestre de 2021, a aquisição de leite cru feita pelos estabelecimentos sob algum tipo de inspeção sanitária foi de foi de 6,52 bilhões de litros. Houve aumento de 1,3% em relação ao 1° trimestre de 2020 e retração de 3,3% frente ao trimestre imediatamente anterior.
Aquisição de couro fica 6,6% abaixo do 1° trimestre de 2020: No 1° trimestre de 2021, os curtumes investigados pela Pesquisa Trimestral do Couro – aqueles que efetuam curtimento de pelo menos cinco mil unidades inteiras de couro cru bovino por ano – declararam ter recebido 7,07 milhões de peças inteiras de couro cru. Essa quantidade representa retração de 6,6% em comparação à registrada no 1° trimestre de 2020 e redução de 8,0% em relação ao trimestre imediatamente anterior.
Produção de ovos de galinha cai 0,1% no comparativo anual e 1,8% frente ao trimestre anterior: No 1° trimestre de 2021, a produção de ovos de galinha foi de 972,94 milhões de dúzias. O resultado representou redução de 0,1% em relação ao mesmo trimestre de 2020 e queda de 1,8% em comparação à produção do 4° trimestre de 2020. (IBGE)
Jogo Rápido
Processo seletivo mestrado acadêmico UFRGS - Faculdade de Veterinária
A coordenação do Programa de Pós-graduação em Ciências Veterinárias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGCV/UFRGS), comunica a abertura do Edital de processo seletivo para o MESTRADO ACADÊMICO. As inscrições estarão abertas entre os dias 17 de maio e 06 de junho e podem ser feitas através deste link. (UFRGS).