Porto Alegre, 15 de dezembro de 2020 Ano 14 - N° 3.368
Para além das alíquotas
A transformação financeira do Rio Grande do Sul não é pirotecnia. É uma construção lenta, sólida, que deve ser tramada a partir de uma sequência de ações e decisões coerentes. Chegamos ao final de 2020 prestes a votar na Assembleia Legislativa mais um bloco de medidas, que representam uma rodada essencial para consolidar o processo de equilíbrio fiscal - uma etapa da nossa agenda de soluções.
Muito embora tentem reduzir o debate à questão da prorrogação de alíquotas do ICMS, o conjunto de projetos é mais amplo. Também propusemos iniciativas de cidadania fiscal, simplificação tributária e disciplina sobre os gastos, entre outras. Reduzem a discussão às alíquotas porque é mais cômodo, já que, obviamente, a sociedade não gosta de pagar impostos. Ninguém gosta.
É necessário lembrar que começamos a colher os frutos das reformas administrativa e previdenciária já aprovadas, que irão gerar uma economia de R$ 18 bilhões em 10 anos e reduziram a despesa com pessoal em 4,2% em 2020. No entanto, ainda estamos longe do equilíbrio sustentável. São conquistas que nos dão autoridade. Vale dizer: nenhuma proposta sobre alíquota foi apresentada antes de enorme esforço na redução da despesa.
Nossa reforma previdenciária foi reconhecida pelo Centro de Liderança Pública (CLP) como a melhor e mais profunda do Brasil. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que as nossas mudanças anteciparam resultados previstos para 2034 sobre o gasto com inativos. Voltamos a pagar o salário dos servidores em dia, depois de 57 meses de parcelamento. Promovemos ajustes e avançamos na privatização, com a venda iminente da CEEE Distribuidora.
O fato é: agora, abrir mão de R$ 2,8 bilhões em ICMS abala o ciclo virtuoso da gestão responsável das finanças públicas do Estado. O governo não é um elemento à parte da sociedade. Como uma grande empresa, quando quebra, ele arrasta outros negócios, pois o Estado é contratante de uma série de fornecedores que saem prejudicados. Pedimos um voto de confiança. Um novo solavanco não pode interromper o percurso consistente que estamos trilhando e que levará o Estado para um futuro de equilíbrio fiscal e retomada de investimentos. (Artigo de Eduardo Leite para Zero Hora)
GDT – Global Dairy Trade
Fonte: Global Dairy Trade – Adaptado Sindilat/RS
Planejamento forrageiro aumenta em 40% a produção de leite no RS
O planejamento forrageiro tem se mostrado eficiente para aumentar a produção leiteira em propriedades do programa Balde Cheio no Rio Grande do Sul. Dados de fazendas integrantes do programa indicam que o uso de pastagens perenes e precoces, além de outros ajustes tecnológicos no manejo animal, incrementaram em até 40% a produção de leite por vaca, trazendo um caráter inovador ao manejo forrageiro e animando os produtores que participam do projeto no estado.
Planejar a propriedade para o cultivo das pastagens é uma tarefa que exige conhecimento sobre o ambiente de produção e assessoria técnica. A análise do solo, para correção da acidez e adubação, por exemplo, é uma das tarefas básicas. Mas outro aspecto geral, além da busca pelo incremento da produção, tem avizinhado o trabalho de gestão dos pastos realizado nas propriedades do Balde Cheio no RS: os vazios forrageiros que ocorrem no estado nos períodos de transição entre as estações quentes e frias do ano.
A alternativa encontrada pelos técnicos para atacar o problema foi a perenização da produção forrageira, com o uso de pastagens como BRS Kurumi, BRS Capiaçu e tíftons (grama perene forrageira), além do capim-sudão BRS Estribo, que apesar de não ser perene, tem possibilidade de semeadura precoce e longo ciclo de produção. “O aspecto inovador está em oferecer pastagens perenes de verão como alternativa para vazios forrageiros, e por consequência, elas também fornecem pasto até o outono do ano seguinte, porque concluem o ciclo com a chegada do inverno e a presença de geadas”, explica o analista da Embrapa Clima Temperado Sérgio Bender, um dos coordenadores do Balde Cheio no estado.
Segundo a pesquisadora da Embrapa Pecuária Sul, que também é uma das coordenadoras do programa no RS, Renata Suñé, as plantas perenes apresentam muitos benefícios aos sistemas de produção. “Uma das vantagens das forrageiras perenes é que no começo da estação favorável, elas já estão estabelecidas e com seu sistema radicular desenvolvido. Isso possibilita a rápida produção de forragem e consumo. Além disso, embora tenham um custo inicial de implantação mais alto, nos anos seguintes o custo é muito baixo, já que depende apenas da refertilização. Outra vantagem é que, por conta do sistema radicular mais robusto, elas protegem melhor o solo do pisoteio e, uma vez que são perenes, não apresentam períodos de solo descoberto, como no caso da implantação das anuais”, destaca.
Segundo a engenheira agrônoma Adriana Vargas, que representa a Fundação Maronna e atende uma propriedade do Balde Cheio em Alegrete (RS), o planejamento forrageiro é etapa fundamental para o sucesso da atividade leiteira, principalmente se o sistema de produção for à base de pastagem, como no caso da Fronteira Oeste do estado. “No projeto Balde Cheio, esse é um dos fundamentos para se ter uma produção com baixo custo e estável ao longo do ano”, ressalta.
Nas propriedades atendidas, o planejamento é estruturado também para minimizar os efeitos negativos dos vazios forrageiros do outono e da primavera, bem como da estiagem. “O produtor é orientado pelos técnicos a implantar espécies e variedades que se adequem ao tipo de solo e sistema de produção da sua propriedade. As perenes de verão tífton 85 e BRS Kurumi são algumas variedades recomendadas, assim como o capim-sudão BRS Estribo, que tem se destacado como forrageira muito adaptável a diversos tipos de solo e fertilidade, principalmente pela sua tolerância ao déficit hídrico”, pontua Adriana Vargas. (MAPA)
Jogo Rápido
Câmara dos Deputados aprova as compensações da Lei Kandir
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o repasse progressivo até 2037 de R$ 58 bilhões a estados e municípios como compensação pelas perdas com a Lei Kandir. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. A Lei Kandir, de 1996, prevê a isenção de pagamento de ICMS sobre exportações de produtos primários ou semielaborados. (Correio do Povo)