A reforma tributária proposta pelo governo de Eduardo Leite vai provocar um impacto econômico importante à cadeia láctea gaúcha, considerando sua aprovação nos termos em que foi apresentada. Os dados levados pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) à reunião da Câmara Setorial do Leite nesta quinta-feira (3/9) mostram os efeitos negativos do projeto de lei aplicados aos anos de 2021 a 2023 com base na proposta de extinção da isenção do leite pasteurizado e criação do Fundo Devolve ICMS no percentual de 10%. Do montante total impactado, grande parte se refere à comercialização para o mercado interestadual. A medida se torna preocupante, uma vez que no Rio Grande do Sul 60% do leite UHT é comercializado para outros estados, apontou o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini. Além disso, o levantamento mostra que o fim da isenção sobre o leite pasteurizado (a proposta prevê alíquotas de 12%, para o ano de 2021 e 2022 e 17% a partir de 2023), também impactará o setor em um montante considerável e, por consequência, voltará ao produtor de leite. Isso poderá resultar novamente em aumento no número de produtores do Estado que deixam a atividade.
O secretário-executivo do Sindilat afirma ser importante uma reforma tributária, mas como está em andamento também a reforma federal, ele defende que o ideal é que houvesse mais tempo para discutir o projeto. E, além disso, que o governo do Estado pudesse avaliar uma prorrogação das alíquotas desse ano e no próximo ano, com mais tempo e em conjunto com os outros elos da economia, trabalhasse na construção de uma alternativa viável para ambos, já que esse é um ano atípico “O Rio Grande do Sul viveu uma das piores estiagens dos últimos anos e com advento da pandemia estão todos se reinventando”, ressalta. O coordenador da Câmara Setorial, Jeferson Smaniotto, reforçou que a proposta do governo reduzirá os recursos de toda a cadeia produtiva e comprometerá a competitividade do setor, que já concorre em desigualdade sob o ponto de vista da logística com vizinhos como Santa Catarina e Paraná.
“A contribuição ao fundo reduzirá muito a competitividade do produto gaúcho. Queremos evitar o que houve em outras situações, quando houve uma grande saída de produtores da atividade. Não podemos retroceder neste aspecto”, pontuou Palharini. Em função da urgência de se fazer frente ao PL da Reforma Tributária do RS, a Câmara Setorial já agendou uma reunião híbrida para a próxima quinta-feira (10/9) com a participação presencial de representantes de 10 entidades e demais integrantes de forma remota.
Outro tema levado à reunião foram os números atualizados do Mais Leite Saudável, programa que permite às empresas participantes utilizar créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, da compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos. As ações propostas devem corresponder, no mínimo, a 5% do valor de créditos a que tem direito. De acordo com o auditor fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Roberto Lucena, até agora, a iniciativa soma R$ 362 milhões investidos em projetos, sendo 24,1% do Rio Grande do Sul, além de R$ 7,2 bilhões em crédito presumidos às empresas. “O Estado já tem mais de R$ 85 milhões em projetos, boa parte desse recurso já utilizado e outros em utilização”, afirmou Lucena, lembrando que os projetos têm duração de até 3 anos e muitas empresas já estão partindo para o seu segundo ou terceiro projeto. Dos 2.246 municípios brasileiros que aderiram ao programa, 17,3% são gaúchos. Implantado no primeiro semestre deste ano, o novo sistema que habilita laticínios, agroindústrias e cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável vem imprimindo agilidade nos processos de avaliação de projetos apresentados pelas empresas. A operação agora é feita exclusivamente de forma online através do Portal de Serviços do governo federal (https://www.gov.br/pt-br).
A auditora fiscal federal agropecuária do MAPA, Milene Cé, levou para o encontro as principais modificações no Riispoa, que sofreu adequações recentes com base nas mais recentes legislações do Código de Defesa do Consumidor, Lei da Liberdade Econômica e o Estatuto Nacional da Microempresa. “O objetivo das mudanças do regulamento é a simplificação de processos”, disse Milene. Segundo ela, o novo Riispoa traz a racionalização dos procedimentos de fiscalização e gera uma maior eficiência na prestação de serviços à sociedade. Entre as mudanças está que os produtos poderão constar somente a data de validade e não mais a data de fabricação e validade.
As mudanças no Riispoa podem ser conferidas no site do MAPA clicando aqui.