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05/05/2020

Porto Alegre, 05 de maio de 2020                                              Ano 14 - N° 3.215

  STF reconhece Covid como acidente de trabalho

Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em liminar julgada no dia 29 de abril, que o fato de o trabalhador ser contaminado por Covid-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.

Na sessão virtual, feita por videoconferência, os ministros do Supremo julgaram em conjunto sete ADis (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), apresentadas por partidos políticos e confederações de trabalhadores para discutir dispositivos da MP do governo. A maioria dos ministros votou a favor do relator, Marco Aurélio Mello, e suspendeu os artigos 29 e 31 da medida provisória do governo. O primeiro artigo restringia as possibilidades de considerar a contaminação por Covid-19 como doença ocupacional. Já o artigo 31 tratava da atuação de auditores fiscais do trabalho.

A norma flexibilizou as regras trabalhistas no período de enfrentamento da pandemia e definiu no seu artigo 29 que os casos de contaminação pelo coronavírus “não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal [quando precisa comprovar que se pegou o vírus em razão do trabalho]”.

Embora o artigo não tivesse proibido caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional, pois é admissível se provado o nexo causal, a redação do texto dificultava a luta pelo direito.

Com a decisão do STF, ficará mais fácil que o empregado contaminado ou familiares de vítimas fatais sejam reparados pela perda.

Não é que a decisão do STF permita reconhecer o direito automaticamente, mas diminui o obstáculo quando classifica a doença como acidente de trabalho sem necessariamente precisar provar o nexo causal, principalmente a depender da categoria profissional.

Por exemplo, empregados da área de saúde terão maior facilidade em serem ressarcidos pelos danos. Segundo o ministro Roberto Barroso, é uma prova diabólica exigir a comprovação do nexo causal de quem se contaminou por coronavírus. “Eu penso que a maior parte das pessoas que desafortunadamente contraíram a doença não são capazes de dizer com precisão onde e em que circunstâncias adquiriram”, votou.

A decisão do STF ajuda, mas não dá para confiar só nela. É preciso que se leve em consideração outros fatores da relação de trabalho, a exemplo do fornecimento de equipamento de proteção individual (máscara, álcool e luva), histórico ocupacional do trabalhador e a identificação dos riscos.

Mesmo durante a pandemia, não se deve relaxar as medidas de segurança no trabalho por ser direito fundamental, sob pena de o empregador arcar pelo adoecimento do empregado. As principais implicações jurídicas são garantidas nas áreas trabalhista (ressarcimento de despesa médica e hospitalar, FGTS, dano moral e pensão civil) e previdenciária (estabilidade de 12 meses e influência positiva no cálculo do benefício). (Agora Folha)
                  

Leilão GDT fecha com baixo volume negociado e preços estáveis
O leilão da plataforma Global Dairy Trade, ocorrido nesta terça-feira (05/05), apresentou queda de 0,8% em seu índice médio de preços em relação ao evento anterior, que fechou em US$2.866/ton, como mostra o Gráfico 1.

Gráfico 1. Preço médio leilão GDT x GDT Price Index.

 
Elaborado pela equipe MilkPoint Mercado com dados do Global Dairy Trade.

Neste evento foram negociadas 16,44 mil toneladas, menor volume vendido no GDT desde maio de 2019. O baixo volume é causado, principalmente, pela redução da participação dos leites em pó no evento, reflexo da redução da oferta nesta época do ano na Nova Zelândia e dos recuos sofridos pelo mercado de lácteos em decorrência da redução da demanda causada pela Covid-19.

Os leites em pó permaneceram estáveis em preço, com oscilação positiva de 0,1% para ambos (integral e desnatado). Por outro lado, os queijos e manteiga fecharam com desvalorização no índice, -5,8% e 6,8%, respectivamente. A Tabela 1 indica os preços médios de fechamento dos principais produtos negociados no último leilão, e suas variações, em comparação ao evento anterior.

Tabela 1. Preço e variação do índice dos produtos negociados no leilão GDT em 05/05/2020.
 

O mercado lácteo internacional segue impactado pela crise do coronavírus, que tem empurrado o preço das commodities para baixo e derrubou também o preço do barril de petróleo nos últimos dias, afetando diretamente a demanda de leite. Como mostra o Gráfico 2, o preço internacional do leite possui boa correlação com o preço de petróleo, países como Argélia, Rússia e Irã, são grandes importadores de leite e possuem sua economia estruturada na exploração petrolífera.

Gráfico 2. Evolução de preços do petróleo e do leite em pó integral (média do leilão GDT).
 
Fonte: elaborado pela equipe MilkPoint Mercado com dados do Global Dairy Trad e The World Bank.

Ao analisar os contratos futuros, nota-se que as negociações futuras da NZX apontam preços mais baixos no leite em pó integral em relação ao GDT. Desta forma, a tendência para os próximos meses é de desvalorização nos preços do produto, como ilustra o gráfico 3.

Gráfico 3. Evolução da quantidade negociada no leilão GDT.
 
Fonte: elaborado pela equipe MilkPoint Mercado com dados do Global Dairy Trade.

EUA: descarte de leite e preços baixos como consequência do coronavírus
Os produtores de leite do interior de Nova York — que enfrentaram a difícil tarefa de descartar leite no início do mês passado, agora encaram um futuro sombrio: meses de preços baixos.

A pandemia levou as autoridades a fecharem escolas, restaurantes e outros negócios não essenciais nas últimas semanas de março. Isso causou uma queda repentina e acentuada na demanda por produtos lácteos e um excesso de oferta imediata.

Os proprietários da fazenda leiteira Dykeman and Sons, em Fultonville, disseram que precisaram descartar mais de duas dúzias de caminhões de leite após a indústria, que compra o produto para fazer queijo, reduzir suas operações.

A Allenwaite Farms, em Schaghticoke, que ordenha cerca de 2.800 vacas, despejou aproximadamente 10 cargas este mês e agora está desenvolvendo planos para reduzir o horário dos colaboradores, segundo o gerente de operações Paul Molesky. Ele disse que foi criado para “comer toda a comida em seu prato” e ver um bom leite transformado em fertilizante é extremamente difícil.

O surto trouxe uma grande reversão para os produtores de leite de Nova York, que sofreram "não um corte profundo, mas um longo arranhão" nos últimos cinco anos, segundo Andrew Novakovic, economista agrícola da Universidade de Cornell. Os preços do leite estão em queda desde 2015, mas os produtores viram a economia acelerar recentemente e esperavam obter ganhos.

“O setor de serviços de alimentação consome cerca de 50% do leite produzido em Nova York e a demanda caiu da noite para o dia”, disse Novakovic. As cadeias de suprimentos não foram capazes de se concentrar imediatamente na entrega de bens de consumo vendidos em supermercados.

Mas, como as vacas não podem ser simplesmente “desligadas”, o excesso de leite se acumula rapidamente. O resultado foi paradoxal e perturbador para a cadeia láctea: consumidores sem aceso ao produto e produtores foram forçados a descarta-lo.
Ed Townley, diretor executivo da cooperativa de laticínios Agri-Mark, escreveu em uma carta aberta na semana passada que a indústria nacional de laticínios estava produzindo 15% mais leite do que o necessário. Os produtores de sua cooperativa, que opera fábricas em Vermont e no norte de Nova York produtoras de queijos Cabot e McCadam, estavam produzindo 5% a mais de leite. Isso se traduz em uma perda mensal de US $ 2 milhões.

Em janeiro, o Departamento de Agricultura dos EUA calculou que o preço no mercado de Nova York para o leite Classe III, usado para fazer queijos duros, seria de US$ 16,25 por cada cem libras (US$ 36/100 kg). Os contratos futuros para essa série estão sendo negociados a pouco mais de US$ 13 em abril e menos de US$ 12 em maio.

O USDA previa que o preço do leite para 2020 seria de US$ 142,7 por 100 quilos. Em 9 de abril, revisou essa previsão para US$ 31,8 por 100 quilos. Os produtores de Nova York dizem que custa entre US$ 33,3 e US$ 44,4 para produzir 100 quilos de leite, dependendo do tamanho de sua operação.

“O cheque que recebemos em maio vai ser horrível. E é aí que colocamos muitas de nossas colheitas no solo”, disse Roy Dykeman, sócio da Dykeman and Sons. A fazenda está lentamente diminuindo sua produção e reconsiderando o que plantará, disse ele.

Vários membros do Congresso que representam áreas do interior pediram ao USDA que comprasse leite para distribuição nos bancos de alimentos. O senador Kirsten Gillibrand (D., Nova York) apresentou um projeto de lei que daria aos agricultores empréstimos com juros baixos.

O governador Andrew Cuomo anunciou na segunda-feira que o estado compraria o excesso de leite, iogurte e cream cheese e doaria para bancos do estado. "Temos que fazer esse casamento entre o produto no norte do estado e a demanda no sul", disse ele.

O leite é o principal bem agrícola de Nova York e os produtos lácteos geraram US$ 2,5 bilhões para os produtores em 2018, de acordo com o mais recente relatório estatístico do Departamento de Agricultura do Estado de Nova York. O relatório disse que o número de fazendas leiteiras tem diminuído constantemente: havia 4.194 fazendas em 2018, ante 5.622 em 2008.

O presidente do Farm Bureau, David Fisher, disse em uma entrevista que espera que mais fazendas fechem. Sua fazenda, Mapleview Dairy, no condado de St. Lawrence, ordenha 3.000 vacas. "A demanda do mercado está baixa, os preços estão caindo, os custos com insumos e mão de obra estão altos — se é que você pode encontrar mão de obra", disse Fisher. "Será um ano difícil para a economia agrícola."

O CEO da Cooperativa do Norte do Niagara, Larry Webster, cujo grupo inclui 320 produtores, disse que foi capaz de minimizar o descarte de leite, mas está pedindo a seus membros que tentem reduzir a produção.

As fábricas de leite fluido da cooperativa estão sendo reconfiguradas para fornecer aos consumidores, mas ele não vê preços mais altos no horizonte. "Detesto dizer, mas será catastrófico", disse Webster. "Vai ser enorme." (As informações são do The Wall Street Journal, traduzidas pela Equipe MilkPoint)
                   

Portaria da SES regulamenta prevenção e controle da Covid-19 nas indústrias gaúchas
As ações contidas no documento foram debatidas com parlamentares, Ministério Público do Trabalho e representantes do setor de carnes e derivados, um dos mais atingidos por surtos da doença. O objetivo, de acordo com a secretária da Saúde, Arita Bergmann, é conter possíveis transmissões em espaços industriais em tempo oportuno e evitar que o coronavírus se espalhe nesses ambientes, onde geralmente muitas pessoas trabalham em locais fechados. Indústrias de qualquer área ou porte deverão se adequar às normas. Cada empresa deve criar seu próprio Plano de Contingência para prevenção, monitoramento e controle do coronavírus, que, de acordo com o texto, “contemple no mínimo adequação estrutural, fluxo e processo de trabalho, identificação de forma sistemática o monitoramento de saúde dos trabalhadores, podendo ser solicitado a qualquer tempo pelos órgãos de fiscalização”. Para acessar a portaria na íntegra clique aqui. (Saúde RS)
 
 

 

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