Foi assinado na manhã desta quinta-feira (21/12), no Palácio Piratini, em Porto Alegre (RS), o decreto que regulamenta a Lei 15.027, de 21 de agosto de 2017, que trata da modernização da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. A nova modalidade de inspeção e fiscalização dará mais velocidade ao setor de proteína animal com toda a segurança necessária para a qualidade do produto , conforme explicou o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Alexandre Guerra. “A modernização da fiscalização é um marco histórico para o Rio Grande do Sul, ela possibilitará que se alavanque os negócios das nossas indústrias e fará com que o Estado cresça ainda mais”, afirmou.
Segundo o decreto, a fiscalização fica separada da inspeção sanitária e industrial, sendo que as inspeções serão feitas por médicos veterinários habilitados pelo Estado. Além disso, o texto possibilita que todo o sistema seja auditado por órgãos independentes, aumentando a capacidade da vigilância sanitária e garantindo mais qualidade ao produto para o consumidor. O governador José Ivo Sartori afirmou que esse é apenas um primeiro passo e que o trabalho que será realizado no Estado contribuirá para o seu desenvolvimento e servirá de modelo para o país. “Acredito que essas medidas vão ajudar a gerar empregos, renda e receita para o Estado”, declarou Sartori.
O ato também contou com a presença do secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, e representantes de outras entidades civis e militares.
