22/12/2017

 Sindilat pede ajuste tributário ao Confaz para viabilizar estoques no varejo 

O Sindicato da Indústria dos Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) está aguardando resposta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a respeito de pedido formalizado, esta semana, para que os supermercados possam adquirir leite UHT ainda neste mês de dezembro e garantir que, os estoques remanescentes na virada no ano, tenham direito a crédito tributário. A reivindicação deve-se ao fato de que, a partir de 1 de janeiro de 2018, o produto passará a ser tributado em 18% de ICMS. Até lá, o leite UHT segue isento do imposto. Sem o ajuste do Confaz, cargas adquiridas antes e estocadas ficariam sem o direito de reverso tributário, onerando o varejo que não poderá fazer a compensação fiscal.

O assunto foi debatido na manhã desta sexta-feira (22/12) em áudio-conferência que contou com a participação de representantes dos setores fiscais e tributário das empresas associadas ao Sindilat. Segundo o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, a Secretaria da Fazenda já se mostrou favorável à medida, que prevê a tomada de crédito pelos supermercados por meio de alteração da lei 14.988. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

 

Maggi defende integração de sistemas de avaliação de risco no Mercosul

O ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) defendeu, durante reunião da 51ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados, nesta quinta-feira (21), a integração dos sistemas de avaliação de riscos sanitários, fitossanitários e ambientais entre os países do Mercosul. Para ele, esse é um ponto que deve ser colocado prioritariamente na agenda do bloco comercial.

"Com sistema regional de avaliação de risco, vamos avançar na harmonização de medidas sanitárias e fitossanitárias, otimizar custos e capacidades técnicas, facilitar o comércio regional, ter posições mais harmônicas em fóruns internacionais e condições melhores para negociar acordos de livre comércio", afirmou o ministro em seu discurso.

O ministro Blairo Maggi falou também sobre negociações entre o Mercosul e a União Europeia e se mostrou otimista quanto ao fechamento de acordo entre os dois blocos econômicos. Ele acredita que a partir daí, o Mercosul poderá atingir a meta de incrementar o acesso a mercados e impulsionar a diversificação das suas exportações.

A União Europeia é o maior exportador mundial de produtos do setor agrícola, respondendo por 13% do total mundial e por 15% das importações - US$163 bilhões, de acordo com dados de 2016. Maggi destacou negociações realizadas com a Coreia do Sul, responsável por aproximadamente de US$ 30 bilhões (2016) em importações de produtos agropecuários no mundo. O país é importante mercado para o agronegócio, com destaque para carnes, frutas e grãos.

Em relação aos acordos comercias, o presidente Michel Temer afirmou que houve avanços na superação de entraves ao comércio e que as reduções de barreiras comerciais já estão sendo verificadas no comércio entre os países fora do Mercosul. "Estamos assistindo a uma verdadeira mudança de prioridades. Passamos da fase em que se criava empecilhos ao comércio para outra fase, que queremos aprofundar, em que atuamos para derrubar barreiras, reduzir burocracias, assegurar previsibilidade", declarou Temer. Para o presidente, a integração é uma obra em permanente construção. Por isso, ele acredita que os países devem estar sempre atentos a novos desafios.

A 51ª edição da Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados foi realizada nesta quinta-feira (21) e foi precedida pela Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão decisório de nível ministerial. A reunião encerra a Presidência Pro Tempore Brasileira (PPTB) do Mercosul, exercida durante o segundo semestre de 2017. Participaram da reunião, os presidentes: Mauricio Macri (Argentina), Horacio Cartes (Paraguai) e Tabaré Vázquez (Uruguai) - países integrantes do Mercosul - Evo Morales (Bolívia) e David Granger (Guiana). Também estiveram presentes representantes de Chile, Colômbia, Equador, Peru e Suriname - estes na condição de associados. (MAPA)

Argentina tem previsão de recuperação na produção de leite em 2018

De acordo com um relatório da Subsecretaria de Lácteos do Ministério da Agroindústria da Argentina, com dados de novembro passado, o preço do litro de leite pago ao produtor permaneceu em uma média de 5,69 pesos (US$ 0,32) por litro - 5,73 pesos (US$ 0,32) para o produtor de Buenos Aires, 5,52 pesos (US$ 0,31) para o produtor de La Pampa e 5,71 pesos (US$ 0,32) para o produtor de Santa Fé.

O estudo revela que não houve variação entre novembro e outubro deste ano, enquanto a variação interanual entre este mês e o mesmo período do ano passado foi um aumento de preço de 27%. Com relação à produção, houve uma pequena diminuição de 0,4% na variação interanual, novembro de 2017 em relação a novembro de 2016 e uma variação mensal negativa de 1% em relação à produção de outubro de 2017.

"Isso considerando a sazonalidade do leite argentino, onde o pico da produção é em outubro", disse o subsecretário de lácteos, Alejandro Sammartino. "A produção de 2017 vai fechar, estimamos, com um nível similar ou levemente superior à produção do ano passado. Sem dúvida, o clima desfavorável em Buenos Aires, no sul de Santa Fé e no norte da La Pampa contribuíram para que o aumento da produção não tivesse sido maior".

Com relação às perspectivas do setor para 2018, Sammartino disse: "Temos uma expectativa importante de recuperação para 2018. Isso se deve ao relacionamento muito bom do preço do leite com seus principais insumos e serviços e ao crescimento dos investimentos que estamos percebendo tanto no nível dos produtos lácteos quanto no nível da indústria".

Entre janeiro e outubro deste ano, as exportações de produtos lácteos foram de 176.058 toneladas, um declínio de 29% em relação ao mesmo período de 2016. Em valor, as vendas no exterior representaram US$ 563 milhões. 

Em 21/12/17 - 1 Peso Argentino = US$ 0,05656
17,6716 Peso Argentino = US$ 1 (Fonte: Oanda.com)
(As informações são do La Nación, traduzidas pela Equipe MilkPoint)

Missões internacionais realizadas para ampliar exportações e atrair investimentos

Em missões para ampliar as relações de comércio internacional, o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) chefiou ao longo do ano delegações ao exterior, realizando negociações bilaterais e promocionais do agronegócio brasileiro. Além de Blairo Maggi, o secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, liderou viagens a países com o mesmo objetivo. Foram realizadas viagens à União Europeia (Alemanha, Bélgica, Países Baixos, França, Polônia, Suíça, Itália, Espanha) países do Oriente Médio (Arábia Saudita, Kuwait, Catar, Emirados Árabes Unidos e Irã), Ásia Oriental (China), América do Sul (Peru, Bolívia),além dos Estados Unidos e Rússia.

China
A China comprometeu-se a aumentar o número de frigoríficos brasileiros habilitados a exportar carnes para aquele mercado, em setembro, quando o ministro Blairo Maggi acompanhou o presidente Michel temer ao país. O presidente chinês Xi Jinping anunciou a disposição de ampliar a compra de carnes do Brasil durante reunião com Temer. A missão chinesa para visitar novas plantas frigoríficas foi realizada, agora, em dezembro. "O presidente Xi Jinping disse que gosta e é garoto propaganda da carne brasileira", destacou o ministro, ao comemorar a intenção do governo do país asiático. A China é o principal parceiro do agronegócio brasileiro no comércio mundial. No ano passado, as exportações de produtos agropecuários do Brasil para aquele mercado somaram US$ 17,8 bilhões. A soja em grão é o principal produto da pauta de exportações do agro brasileiro para o mercado chinês. No ano passado, os embarques para a China alcançaram US$ 14,4 bilhões

Alemanha
Em janeiro, delegação brasileira liderada pelo ministro Maggi esteve na 9ª Conferência de Ministros da Agricultura do Fórum Global para a Alimentação e a Agricultura (GFFA) e abertura da Semana Verde Internacional, em Berlim. Na conferência, o tema deste ano era "Agricultura e Água - Chave para Alimentar o Mundo", que permitiu ao ministro discorrer sobre a legislação ambiental do Brasil, expor dados de preservação como os 66,3% de mata nativa do território brasileiro. O assunto também foi tratado em reunião com membro do Partido Verde alemão.

Bélgica
Em Bruxelas, durante reunião com representantes dos países membros da Comunidade Europeia, o ministro Blairo Maggi defendeu o livre comércio e o reconhecimento dos avanços da legislação e das práticas ambientais dos agricultores brasileiros. O ministro deixou claro que os esforços de preservação no Brasil beneficiam o planeta como um todo, em função do manancial de água doce e de sua vegetação nativa, e que, por isso, devem ser reconhecidos.

Espanha
Em missão oficial à Espanha, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eumar Novacki, viajou com o objetivo de aumentar o comércio bilateral e atrair investimentos para setores-chaves do agronegócio brasileiro. O setor de fruticultura é um dos prioritários, tendo em vista o potencial exportador, já que o Brasil é o terceiro maior produtor mundial nesse segmento, depois da China e da Índia, mas exporta apenas 2,5% do que produz. "Precisamos melhorar nossa posição no mercado de frutas. O mercado internacional é imenso e estamos aqui para dizer ao mundo que as frutas brasileiras são de altíssima qualidade e precisam ser mais conhecidas", afirmou Novacki em Madri. Aumentar a participação do segmento na balança do agronegócio, segundo ele, ajudará a atingir a meta do ministério de elevar a participação brasileira no agro mundial de 7% para 10%, em cinco anos.

Estados Unidos 
Em encontro com o secretário da agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, em julho, foi discutida a retomada de exportações de carne para os EUA, numa tentativa de reverter decisão do governo norte-americano, que no fim de junho bloqueou a entrada da carne brasileira no país. Maior produtor de carne bovina do mundo, o Brasil passou 17 anos tentando entrar no mercado norte-americano, maior consumidor do mundo, cujo controle de qualidade é muito rigoroso. Em setembro do ano passado, a carne bovina brasileira conseguiu o selo de aprovação do Departamento de Agricultura, mas depois de menos de dez meses, no final de junho, as exportações foram suspensas porque técnicos norte-americanos apontaram abscessos na carne. A solução do Ministério da Agricultura do Brasil foi determinar que a parte dianteira do boi seja cortada em cubos, tiras ou iscas, o que facilita as inspeções. E ainda mudar a composição da vacina para impedir a reação, o que está em fase de testes. 

Rússia
Em viagem a Moscou, Blairo Maggi, negociou a ampliação do comércio bilateral agrícola entre Brasil e Rússia. O setor do agronegócio brasileiro quer aumentar as exportações de carnes bovina e suína e de soja para aquele mercado, além de ter um maior número de frigoríficos habilitados para embarques. A Rússia, por sua vez, quer vender trigo (agora, em dezembro, a Secretaria de Defesa Sanitária liberou as importações do produto), pescados (bacalhau in natura) e cortes de picanha de gado para o Brasil.

Oriente Médio 
Missões organizadas pelo Departamento de Promoção Internacional, da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio foram estratégicas no Oriente Médio, uma vez que apesar do poderio econômico da região, rica em petróleo e gás, há grande preocupação em garantir a segurança alimentar para as suas populações. A missão ministerial, acompanhada de cerca de 20 representantes de associações setoriais, empresariais e de câmara de comércio, incluiu visita a quatro países, em maio, quando houve encontros com autoridades locais, empresas importadoras e dirigentes de centros de pesquisa. Com a equipe do Mapa e representantes de entidades empresariais, o ministro teve agenda na Arábia Saudita, Emirados Árabes e Kuwait com o objetivo de promover o agronegócio, atrair investimentos e também defender a qualidade da carne brasileira.

Arábia Saudita
Em visita a Riad, Arábia Saudita, o ministro encontrou-se com o principal executivo da Saudi Agricultural and Livestock Investment Company, Abdullah Aldubaikhi, em maio, para falar de oportunidades de negócios no Brasil e, conforme afirmou, "para agradecer ao governo a posição favorável adotada após a Operação Carne Fraca no Brasil". O país é grande importador de frango e produtos de aviários brasileiros, além de açúcar, soja e carne bovina. Blairo Maggi falou sobre as reformas em andamento no país, "que o tornarão ainda mais atrativo a investimentos", sobre os avanços na economia nos últimos meses, como consequência de medidas estabilizadoras do Governo Michel Temer e do interesse de empresários do agronegócio em firmar parceria com investidores estrangeiros. "Estamos fazendo mudanças muito importantes para o futuro. Está surgindo uma nova lei de concessões e de participações, deixando muito claro como as empresas podem entrar em negócios no país", afirmou. Disse ainda que cada agricultor precisa manter de 20% a 80% de sua área privada intacta, dependendo da região onde se encontra. O percentual mais elevado se refere à região amazônica. "Tudo isso cria um ambiente harmônico com o meio ambiente", observou.

Kuwait
Para tratar de exportação de carnes, Maggi se reuniu no Kuwait, em 14 de maio, com a diretoria da Autoridade Pública da Agricultura e Recursos de Pesca do país e autoridades do Ministério da Sanidade Animal e Vegetal. Ainda para esclarecer sobre a operação da PF, ocorrida em março em frigoríficos, Maggi explicou que o Brasil segue todos os protocolos internacionais de sanidade e que o Brasil exporta carne para mais de 159 países seguindo padrões de conformidade internacional. O ministro ouviu das autoridades locais que "o governo do Kuwait sabe da qualidade dos produtos brasileiros". Acompanhado do secretário de Relações Internacionais do Mapa, Odilson Silva, e do presidente da Embrapa, Maurício Lopes, o ministro Blairo Maggi fez questão de falar da importância dos avanços na agricultura proporcionados pela empresa de pesquisa, Embrapa, vinculada ao ministério, que são responsáveis, afirmou, por transformar o Brasil de importador de alimentos em um dos maiores players do agronegócio no mundo.

Emirados Árabes Unidos
O ministro Blairo Maggi, junto com a delegação brasileira organizada pelo Mapa, se reuniu com representantes de empesas dos Emirados Árabes Unidos, em Dubai, em 21 de maio. Em sua apresentação, o ministro disse que a previsão de crescimento da produção agropecuária no Brasil até a safra 2025/26 é de 32%.

Irã
Em viagem ao Irã, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eumar Novacki, esteve reunido com autoridades das áreas de agricultura e de comércio e indústria do governo daquele país. Nesses encontros, reforçou a intenção do Brasil de ampliar as exportações de produtos agropecuários como açúcar, carne bovina in natura, milho e soja, para o mercado iraniano. "No Brasil, temos um sistema de controle e supervisão rigoroso para produzir carne saudável e de qualidade", ressaltou Novacki, lembrando que os dois países têm intensa troca comercial. O Irã é o quarto no ranking das exportações do comércio agropecuário brasileiro. No ano passado, os embarques do Brasil para aquele mercado somaram US$ 2,2 bilhões. Os iranianos manifestaram, por vez, o desejo de fortalecer ainda mais as relações comerciais com o Brasil. O Irã quer vender mais pistache, açafrão, tâmaras e passas de uvas para o Brasil. O país é o maior produtor mundial de açafrão.

Peru 
Da visita realizada em setembro ao Peru, Maggi retornou com a expectativa de ampliação das exportações de carne brasileira para o país que deseja vender mais frutas a importadores brasileiros, depois de se reunir com o ministro da Agricultura peruano, Jose Manuel Calderón. A abertura do mercado de carnes deverá favorecer estados brasileiros mais próximos do Peru, como o Acre e Rondônia. O ministro viajou ao Peru acompanhado dos secretários de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, e de Relações Internacionais, Odilson Silva, com o objetivo de retirar barreiras que dificultam o comércio bilateral. "Os governos se acertam e os mercados decidem se querem ou não querem comprar. Os mercados são soberanos nesse processo", disse.

Bolívia
Também em setembro, Maggi encontrou-se, em La Paz, com o ministro da Agricultura da Bolívia, César Cocarico, para promover as relações comerciais no setor de agronegócios entre os dois países. De acordo com o ministro, ficou acertado que técnicos brasileiros e bolivianos trocarão informações sobre prioridades a serem trabalhadas para aumentar o fluxo de comércio. Entre os produtos da pauta de negociações comerciais, do lado brasileiro há intenção de aumentar a exportação de carne, enquanto a Bolívia quer ampliar as vendas de quinoa, banana e chia. A maior área de fronteira do Brasil é com a Bolívia, somando 3.400 km quadrados.

Fóruns
Na esfera mais política, o Ministério da Agricultura representou o Brasil em fóruns internacionais como o do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), realizado na China, no mês de junho; da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma, em julho; e do Codex Alimentarius, em Genebra, Suíça, cujo presidente eleito na ocasião foi o servidor do Mapa, Guilherme Antônio da Costa Júnior. (MAPA)