A partir desta semana, toda a cadeia leiteira do Rio Grande do Sul começa a ser fiscalizada dentro das exigências da Lei do Leite. O decreto que regulamentou a lei, assinado em junho, deu aos segmentos do setor um prazo de 180 dias para adequação às novas disposições, o qual se encerrou ontem. No entanto, ainda é aguardada a publicação de uma Instrução Normativa que irá trazer detalhes referentes ao transporte e à captação do leite. O texto deveria ter sido publicado antes do prazo de adequação à lei terminar, mas, segundo o secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), Ernani Polo, a elaboração do documento atrasou e a publicação deve acontecer até dia 4 de janeiro. O atraso foi motivado, conforme Polo, pela necessidade de maior discussão de pontos da normativa na área técnica da secretaria. “Naqueles quesitos que não necessitam da normativa, os entes da cadeia já estão sujeitos a multa”, lembra o secretário.
O coordenador da Câmara Setorial Estadual do Leite, Danilo Cavalcanti Gomes, explica que a IN deve detalhar o procedimento que as empresas necessitam adotar para o treinamento dos funcionários que vão captar e transportar o leite das propriedades para a indústria. “A normativa vai trazer um novo prazo de adequação das transportadoras para que realizem a qualificação de seu pessoal”, destaca. Ele ressalta, porém, que em questões como documentação e enquadramento nas normas sanitárias exigidas na lei e que não dependem da normativa, as multas- que variam de R$ 7.740 a R$ 309.600- já podem ser aplicadas.
Enquanto isso, os fiscais estaduais agropecuários, que estão em greve, avaliam a possibilidade de iniciar operação padrão em todas as atividades da categoria, incluindo a fiscalização do leite, segundo a presidente da Afagro/RS, Ângela Antunes. Uma reunião com outras categorias, marcada para hoje, deve colocar o tema em discussão. (Fonte: Correio do Povo- 27/12/16)
