Pular para o conteúdo

Agilidade e melhorias operacionais são apontados como os principais avanços do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS) e do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (Integrar/RS) para cooperativas e indústrias lácteas. A avaliação dos consultores tributários Júlio Grazziotin e Nery dos Santos Filho foi apresentada em reunião virtual com representantes do setor organizada pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), nesta quinta-feira (19/05), quando detalharam as principais mudanças e oportunidades.

Nery dos Santos Filho destacou que o setor consta como prioritário para obter o incentivo tendo pontuação diferenciada na apresentação de projetos. Além disso, frisou que pelo novo regramento a geração de empregos não é mais critério decisivo para obter o benefício. “O benefício está centrado no incremento de faturamento bruto, desde que haja ICMS devido”. Grazziotin explicou que antes a concessão se baseava no ICMS incremental, e agora no aumento de faturamento. O processo de concessão também se tornou mais ágil. Antes era necessário passar pelo Conselho do Fundopem e ainda aguardar decreto do Governador do Estado. Agora, a partir da aprovação pelo Grupo de Análise Técnica (Gate) e laudo técnico, a empresa tem 120 dias para comprovar que atingiu o objetivo do projeto e poderá assinar o Termo de Ajuste e o financiamento.

O primeiro vice-presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, destacou que é importante o setor entender este novo formato para melhorar cada vez mais a competitividade das empresas. “Vemos o Fundopem como uma contribuição para a evolução das operações”, pontuou.

A respeito do Integrar/RS, que é um incentivo adicional, os consultores frisaram que o setor é um potencial beneficiário também por ser considerado estratégico. Além disso, explicaram que houve mudança na exigência de geração de empregos, sendo considerada esta ou a qualidade de massa salarial. “Se a empresa tem Fundopem tem direito a este incentivo também”, frisou Santos Filho.

Os consultores detalharam, ainda, a possibilidade de se obter benefício via Fundopem Express, modalidade que se destina a empresas de pequeno ou médio porte, com receita operacional bruta igual ou menor a R$ 300 milhões. Neste caso, o objetivo deve ser investir em equipamentos industriais (exceto informática, móveis e utensílios). A simplificação, no Fundopem Express, se dá pelo fato de não ter financiamento, a empresa com projeto aprovado vai direto para a etapa de fruição do crédito fiscal presumido.

A reunião realizada pelo Sindilat contou com a participação do Diretor-Tesoureiro, Ângelo Paulo Sartori, do secretário-executivo, Darlan Palharini, além de representantes de indústrias e cooperativas atuantes no Estado. (Assessoria de imprensa Sindilat/RS)

Foto em destaque: ElenaMedoks/IStock

Em comemoração ao Dia Internacional do Leite, o município de Chiapetta, no Noroeste do Estado, promoverá uma programação especial no dia 1° de junho. As atividades, que terão início às 6h e têm previsão de encerramento às 18h, incluem palestra, curso de derivados do leite, concurso de sobremesas e apresentação de dados sobre o setor. O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) apoiará a iniciativa com palestra teatralizada intitulada "Minha Felicidade é o Leite". A palestra, que será realizada pela manhã e pela tarde para estudantes, será comandada por Diana Ceolin.

Segundo o prefeito do município, Eder Luis Both (PP), o evento, que já está em sua 2ª edição, representa o reconhecimento e a valorização da Administração Municipal e da comunidade de Chiapetta aos produtores de leite do município e a toda cadeia envolvida. “É uma atividade que exige muito esforço, trabalho e que vem perdendo produtores ao longo dos anos. Menos famílias estão atuando na produção leiteira, porém, a quantidade tem sido estável no município, já que os que permanecem na atividade aumentam a sua produção. A qualidade também aumentou significativamente, resultado de uma profissionalização que estamos vendo e que tem gerado maiores rendimentos aos produtores e, por consequência, ao município”, acrescenta.

A programação inicia no Centro Múltiplo Uso da Praça Carlos Chiapetta com abertura do evento transmitida ao vivo pela Rádio Ciranda FM 105.5. Na ocasião, será servido café da manhã e haverá degustação de queijos. Às 8h30min será realizado teatro para os alunos dos anos finais. "Entendemos que a programação é de extrema importância uma vez que enaltece o trabalho realizado pelos produtores da região e, é claro, fomenta o leite como um importante alimento nas dietas”, reforça o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, que acompanhará as atividades.

Agricultores serão recepcionados a partir 10h na Sede da Comunidade Cristo Rei, onde, às 11h, haverá palestra com a empreendedora da Agroindústria Queijos da Nena. Logo após, às 13h, será realizado o concurso de sobremesas derivadas do leite e, às 13h30min, apresentação de dados sobre o setor lácteo, pela Emater/RS. Ainda na parte da tarde, alunos das séries iniciais apreciarão teatro no Centro Múltiplo Uso da Praça Carlos Chiapetta. A peça será a partir das 14h. Às 16h o Senar-RS promoverá curso sobre os derivados do leite. O encerramento está previsto para às 18h com transmissão ao vivo pela Rádio Ciranda.

A biosseguridade é um calibrador de resultados na produção animal. De um lado, o criador, que precisa arcar com custos de produção como nutrição, mão de obra e medicamentos. De outro, o animal tem que, além de ter boa qualidade, precisa pagar a conta do produtor. E o que, segundo a médica veterinária Débora Bernardes, da empresa MS Schippers, pode fazer com que essa balança se desloque para um lado ou para o outro é a biosseguridade. Ela destacou a importância da gestão destas práticas nas propriedades durante o Fórum Estadual da Febre Aftosa nesta quarta-feira (18/5). O evento integrou a 43ª Expoleite e 16ª Fenasul, que acontece no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS), até domingo (22/5).

Segundo Débora, a biosseguridade tem como objetivo construir barreiras para que microorganismos não consigam infectar os animais. “Os microorganismos agem como motoqueiros no trânsito. Eles vão desviando de tudo o que podem e passando por qualquer fresta que exista até conseguir infectar um animal”, exemplificou. De acordo com ela, o conceito vem de encontro a preocupações de segurança sanitária, mas também da otimização de recursos utilizados nas fazendas. “Biosseguridade não é um bicho de sete cabeças. Pelo contrário, é fundamental e vai trazer mais lucro, além de proteção, para o plantel e melhores resultados produtivos”.

Na ocasião, a médica veterinária apresentou os principais pilares do Programa HyCare, no qual a higiene é a principal ferramenta para a obtenção de bons resultados na produção. Medidas como manter o ambiente com superfícies impermeáveis, galpão sem pragas, atentar à qualidade da água oferecida aos animais, e ter um manejo otimizado, contribuem na prevenção da contaminação. “São ações simples, que podem bloquear os agentes patogênicos no geral”.

Importância para o status sanitário

A biosseguridade é, inclusive, uma das formas de manter o status sanitário do Rio Grande do Sul como zona livre de febre aftosa sem vacinação. Neste mês, o Estado comemora um ano da conquista da certificação concedida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). “Em maio de 2021 nós demos um grande recado ao mundo: no Brasil o sistema de saúde animal está se fortalecendo, está primando pela qualidade, e esse certificado internacional reflete um pouco isso”, ponderou o diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Geraldo Moraes.

Segundo ele, hoje, 20% do rebanho bovino em praticamente 20% do território nacional tem reconhecimento de livre de febre aftosa sem vacinação. “Temos um grande desafio que é ampliar gradativamente toda essa condição zoosanitária para o restante do país. E ter a experiência do RS, o conhecimento que é produzido aqui nos ajuda e nos traz indicações e diretrizes para atuar também no restante do país”, afirmou Moraes.

Rogério Kerber, presidente do Fundesa, destacou, ainda, a necessidade de se manter a vigilância ativa, a atenção por parte dos produtores, a fiscalização dos órgãos oficiais, o comprometimento por parte do Estado, além de um fundo compatível com a atividade para a preservação do status. “Entendemos que o produtor é um elo importantíssimo dentro do sistema de defesa, porque aquele que tem presença constante com os seus animais, é ele quem tem que dar o primeiro sinal de alerta, o primeiro movimento, procurando as autoridades sanitárias oficiais ou os técnicos privados no sentido de equacionar as questões”.

O chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal, do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Secretaria da Agricultura, Fernando Groff, explicou que o controle de trânsito interno dos animais no RS segue sendo realizado através do registro dessas atividades. “São cerca de 4 mil registros em bovinos por dia, que é o elo principal da cadeia de transmissão. E, claro, tentamos manter as AMRs (atividade de mitigação de riscos), que é aquela barreira que não é fronteira ou divisa”, disse, ressaltando que o maior problema é o trânsito irregular, os produtores que escapam do controle. “E essa é a nossa finalidade em fiscalização e vigilância”, reforçou.

Foto em destaque: YouTube/ Reprodução

Fiscais agropecuários gaúchos responsáveis pela fiscalização das ações do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) participam, ao longo desta semana, do 27º Curso de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle de Brucelose e Tuberculose Animal e Noções de Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis. O evento, que iniciou na última segunda-feira (9/5) e se encerra nesta sexta-feira (13/5), acontece em Eldorado do Sul (RS) e conta com a participação de 20 profissionais que serão capacitados para executar as atividades de diagnóstico a campo e participar do Programa. O curso é promovido pelo Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor.

Os participantes estão recebendo treinamento para a execução dos testes de diagnóstico de tuberculose e brucelose, além de treinamento para colheita de encéfalo e remessa de encéfalo para diagnóstico e vigilância de raiva e Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), popularmente conhecida como “doença da vaca louca”. Os profissionais, ainda, estão sendo capacitados para as demais ações de controle e vigilância dessas doenças. “É de extrema importância que tenhamos cada vez mais profissionais capacitados para trabalharem na erradicação e no controle dessas zoonoses a campo, garantindo a qualidade do produto entregue aos consumidores e maior lucratividade nas propriedades”, destaca o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini.

Segundo a pesquisadora do Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa em Saúde Animal Desidério Finamor (CEPVDF) Angélica Cavalheiro Bertagnolli Rodrigues, esses profissionais atuarão diretamente na prevenção e no controle da brucelose e tuberculose bovina, especialmente em rebanhos leiteiros. “Além da vacinação obrigatória de fêmeas bovinas contra a brucelose, a realização do diagnóstico dessas duas enfermidades, bem como a eliminação dos animais positivos e a Certificação de Propriedades Livres de Brucelose e Tuberculose, são algumas das atividades que os médicos veterinários habilitados junto ao PNCEBT desenvolvem visando auxiliar os produtores de leite”, explica.

A brucelose e a tuberculose são doenças que causam significativas perdas econômicas para a criação de bovinos, especialmente a pecuária leiteira, conforme Angélica. De acordo com a pesquisadora, elas são importantes zoonoses, doenças que podem ser transmitidas ao homem pelo contato com animais infectados e pela ingestão de produtos de origem animal, como o leite. “Por isso a importância da sanidade dos rebanhos leiteiros, para oferecer ao consumidor um produto de alta qualidade nutricional e baixo risco sanitário, além de agregar renda ao produtor de leite”, destaca.

O PNCEBT estabelece medidas de controle de caráter compulsório e outras de adesão voluntária a serem observadas pelo produtor. Por isso, segundo Angélica, é essencial que os produtores estejam atentos às normas e práticas estabelecidas pelo Regulamento do PNCEBT a fim de que as ações preconizadas pelo Programa sejam eficazes e que o impacto negativo dessas doenças seja minimizado.

Foto em destaque: Vilar Ricardo Gewehr

As diferenças de eficiência produtiva e escala entre a produção de lácteos da Nova Zelândia e do Brasil serão apresentadas pelo CEO da empresa de consultoria de qualidade do leite QCONZ, o neozelandês Bernard Woodcock, durante o seminário Fundamentos de Produção e Qualidade do Leite da Nova Zelândia a ser realizado no dia 26 de maio a partir das 9h. Apesar de a média nacional de eficiência de mão de obra do setor lácteo brasileiro estar abaixo do nível da Nova Zelândia, Woodcock admite que algumas regiões como o Rio Grande do Sul equiparam-se àquele país. “O Rio Grande do Sul provavelmente é o estado brasileiro mais similar à Nova Zelândia. Temos filosofias diferentes, mas muitas técnicas podem ser aplicadas aqui e ajudar a quebrar paradigmas”. Além disso, admite que o Ministério da Agricultura brasileiro ampliou a cobrança sobre a qualidade do leite, mas que mesmo assim, as regras verde-amerelas são bem menos exigentes do que as aplicadas no mercado internacional. O evento, promovido Senar-RS e pela embaixada da Nova Zelândia do Brasil, ocorrerá no Gran Palazzo Centro de Eventos em Passo Fundo (RS).

Segundo o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Darlan Palharini, é essencial trazer ao Brasil modelos de produção mais competitivos, que mostrem à cadeia láctea nacional as potencialidades adotadas ao redor do mundo. “Precisamos entender que, para competir no mercado internacional, é necessário aproximar nossa competitividade dos demais players mundiais”, ponderou o dirigente, que estará acompanhando a agenda.

Com um rebanho médio de 400 vacas por propriedade e produzindo 21 bilhões de litros de leite por ano, a Nova Zelândia tem sua produção focada em lucratividade. Segundo Woodcock, o segredo da eficiência que garantiu ao país o controle de 40% das importações de lácteos mundiais está em rebanho e mão de obra eficientes. Para se ter uma ideia, a taxa de prenhez naquele país é de 94%, sendo que 75% das vacas já estão prenhes nas primeiras seis semanas da estação de monta. “Ainda temos muito a avançar e a aprender com eles”, considera Palharini.

Woodcock conta que os avanços na produção da Nova Zelândia iniciaram-se nos anos 80 com ações para elevar a gestão da qualidade do leite. Uma das medidas foi a criação de leis pelo governo neozelandês para regulagem de padrões mínimos de qualidade do leite (CBT e CCS) e adoção de programas de fomento. “Criaram-se treinamentos tanto para os produtores quanto para veterinários e técnicos que atuam a campo de forma a que todos se encontrem alinhados com o funcionamento dos programas”. Contudo, só o treinamento não foi suficiente, garante ele. Para atingir um padrão superior, o sistema neozelandês também adotou penalidades para quem descumpre os padrões estipulados pelo governo. “A qualidade do leite é obrigatória porque nosso mercado é internacional, então as exigências são bem mais fortes do que as dos mercados domésticos. Não temos opção, para sermos o maior exportador do mundo, precisamos ter qualidade do leite”.

Foto em destaque: Carolina Jardine

Com o agravamento da perda de competitividade do setor lácteo do Rio Grande do Sul frente a outros estados, a indústria gaúcha e os produtores de leite defendem a exclusão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) para o segmento. Instituída pelo governo pelo decreto 56.117, a medida representa, na prática, aumento da carga tributária e perda de competitividade. Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (27/4), representantes da indústria reforçaram a necessidade de uma agenda com o governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), a fim de alertá-lo sobre a importância da exclusão do FAF para a cadeia leiteira.

Presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Guilherme Portella, destacou que quanto mais competitivo for o setor mais se irá produzir, mais empregos serão gerados e, consequentemente, mais forte será a economia do Estado. “Entendemos que a situação do setor lácteo precisa ser necessariamente avaliada pelo governo. Manter o FAF é reduzir ainda mais a competitividade do RS”. A exemplo do Paraná, que recentemente aprovou medida semelhante ao FAF, mas recuou por entender que não era possível mantê-la com margens baixas, o dirigente defendeu a exclusão do setor de lácteos do FAF no RS. Santa Catarina também realizou recentemente uma modificação tributária para favorecer a industrialização local de leite UHT, aumentando a alíquota de ICMS, que antes era de 7%, para 12%.

E os efeitos da perda de competitividade vem sendo sentidos diretamente no campo. Dados da Emater-RS, mostram que em quatro anos (2017-2021) aproximadamente 25 mil produtores abandonaram a atividade no Estado, o que representa mais de 5 mil propriedades por ano. Ao contrário de anos atrás, quando a produção do RS crescia mais do que a média nacional, de 2011 a 2020, a produção gaúcha teve expansão de tímidos 5,71%. Enquanto isso, segundo levantamento do IBGE, a produção no Brasil teve alta de 10,43%. “Chegamos à conclusão de que efetivamente a nossa competitividade perante aos outros estados está sendo gravemente afetada pela guerra fiscal”, reforçou o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini. Em 2017, o Estado perdeu a segunda colocação na produção brasileira para o Paraná e, ano após ano, vê diminuir a distância com Santa Catarina e com Goiás, que ocupam a quarta e a quinta colocação.

Deputado que propôs a audiência a pedido do setor, Zé Nunes (PT) enfatizou a importância de se avançar nas negociações junto ao governo a fim de que a perda de competitividade não se agrave ainda mais. Neste sentido, ficou definido que será protocolado novamente pedido de audiência no gabinete do governador do RS. “Nós precisamos que o governo nos escute, que o governador compreenda o que está acontecendo”, garantiu, ressaltando que o RS não pode continuar perdendo pujança industrial.

Presidente da Frente Parlamentar em Apoio e Defesa da Produção do Leite da Agricultura Familiar, o deputado Capitão Macedo (PL) afirmou que recebe diariamente relatos de famílias que estão abandonando a produção leiteira diante de inúmeras dificuldades que afetam o setor. Segundo ele, a principal demanda é a criação de uma política pública que viabilize rentabilidade na atividade leiteira e que reduza, ao mesmo tempo, os custos para a produção. “Existem vários projetos de lei tramitando na Assembleia Legislativa que buscam atender em partes essas reivindicações, contudo infelizmente o trâmite destas propostas dentro da ALRS é lento, nos impedindo de dar uma pronta e necessária resposta aos produtores”, ponderou. O que não aconteceu com a implementação do FAF.

Estiveram presentes na audiência os deputados Zé Nunes (PT), Capitão Macedo (PSL), Adolfo Brito (PP), Zilá Breitenbach (PSDB) e Airton José Hochscheid, representando o deputado Elton Weber (PSB). Também fizeram parte do encontro representantes de entidades como Apil, Unicafes, Fecoagro, Fetag, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, Secretaria da Agricultura, UERGS, UFPEL, Gadolando, Ministério da Agricultura e representantes de indústrias e cooperativas de laticínios.

Foto em destaque: Guerreiro

A Câmara Setorial do Leite reforçou, na manhã desta terça-feira (19/04), a importância do marketing de produtos e derivados lácteos junto as crianças. A assessora Técnica Regional de Sistemas de Produção Animal da Emater Mara Helena Saalfeld aproveitou o encontro para falar sobre o livro infantil que visa explicar para as crianças de onde vem o leite. Na ocasião, também foi debatida a relevância de se expandir o número de propriedades certificadas para tuberculose e brucelose no estado.

O economista da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado (Fecoagro/RS), Tarcísio Minetto, discorreu sobre o acompanhamento assíduo da CCGL com as certificações e ressaltou sua percepção de que boa parte dos produtores não têm todas as informações necessárias para concluir o controle do programa de tuberculose e brucelose. “Cabe aprofundar um pouco a discussão sobre mecanismos para que possamos trazer mais os produtores para perto. Eles até conhecem a importância da certificação, mas têm medo do que pode acontecer se tiverem o resultado positivo nesse processo”, ponderou Minetto.

Secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Darlan Palharini, sugeriu que na próxima reunião da Câmara Setorial do Leite o tema volte à pauta. No entanto, reforçou a necessidade de se trazer dados referentes as informações sobre o número de propriedades certificadas e os valores indenizados. “É importante que possamos trazer alguns exemplos, como a CCGL que está bastante avançada na questão de certificação”, acrescentou.

Na ocasião, ainda houve a indicação do novo Coordenador da Câmara Setorial. O 1° vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG), Eugênio Edevino Zanetti, entrará no lugar de Jeferson Smaniotto, do Sindilat. Zanetti já conduzirá a próxima reunião da Comissão Setorial do Leite, que acontecerá durante a Fenasul/Expoleite 2022. “O momento é de dificuldade para todo o setor do leite e precisamos unir esforços para que o elo saia fortalecido e a gente busque conscientizar a população como um todo, com campanhas de marketing valorizando a importância do produto na alimentação e as demais medidas para que a gente continue melhorando qualidade do leite e a situação do produtor”, ressaltou Zanetti.

Ainda durante a reunião os representantes convidaram para a Audiência Pública no dia 27/04 que discutirá os impactos do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) que impacta no aumento da carga tributária, influenciando ainda mais a perda de competitividade do leite gaúcho frente aos Estados de Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais.

A audiência pública que debaterá a perda de competitividade do setor lácteo gaúcho tem nova data: 27 de abril. Aprovada pelas Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, visa tratar da carga tributária desigual vivida pelo segmento e agravada com a implementação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). A audiência ocorrerá a partir das 10h, no 3º andar da Assembleia Legislativa, e terá transmissão ao vivo pelo canal da ALRS. A pauta foi proposta pelo deputado Zé Nunes.

Secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Darlan Palharini, defende que medidas sejam tomadas pelo governo para que o RS deixe de ficar atrás de outros estados no que diz respeito à competitividade do setor lácteo. “Temos batido nessa tecla há anos e o governo ainda não tomou nenhuma medida efetiva para que essa situação mude. Enquanto isso, temos visto produtores abandonarem a atividade, e o RS perder competitividade em relação a estados como Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais”, destaca. Segundo ele, 60% do leite produzido no RS precisa ser escoado, sendo assim, é preciso que não somente se expanda a competitividade em solo gaúcho, mas que se viabilize vendas junto a pólos consumidores, como São Paulo e Rio de Janeiro.

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Adolfo Brito, destaca a importância da realização de uma audiência pública, para que se amplie o debate, e reforça, ainda, que a Comissão é o ambiente para unir forças e se trabalhar em conjunto com as principais lideranças do setor. Neste sentido, é aguardada uma agenda com o governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior, para que seja possível compor um melhor cenário ao setor produtivo do leite em função das recentes alterações tributárias.

Foto em destaque: Carolina Jardine

Representando os diferentes elos do setor lácteo gaúcho, o Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado do Rio Grande do Sul (Conseleite), que representa as entidades: Sindilat/RS, Apil, Farsul, Fetag-RS, Fecoagro/RS, Fetraf-RS, Gadolando e Gado Jersey RS, manifestou, em reunião nesta terça-feira (22/03), seu total desacordo com a decisão do governo federal de zerar o imposto de importação do queijo muçarela. A mudança foi aprovada na segunda-feira (21/3) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23/03), por meio da Resolução GECEX Nº 317. Com isso, o queijo muçarela será incluído na Lista de Exceções à TEC do Mercosul até 31 de dezembro de 2022, estendendo a todos os demais países o benefício fiscal já concedido aos integrantes do Mercosul. A medida também vale para café moído, margarina, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar.

A deliberação é vista pelo setor de laticínios como inoportuna, uma vez que produtores e indústrias enfrentam uma das maiores crises de competitividade da história recente. Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag), diferente de produtores americanos e europeus, os brasileiros não recebem subsídios, o que torna a concorrência sem tributação ainda mais injusta. “Passamos por um período de estiagem extrema, e o governo federal não trouxe resposta para o atendimento desse caos no campo. Ao invés de ajuda, a resposta que tivemos é essa abertura de concorrência com outros países, além da já vivenciada dentro do Mercosul. Está mais do que no momento de o governo federal olhar para o produtor de leite nacional, antes que seja tarde”, declarou o vice-presidente da Fetag, Eugênio Zanetti.

Além da alta de custos que reduziu a rentabilidade das operações a níveis praticamente insustentáveis, amarga-se os impactos da redução de consumo em decorrência da renda decrescente das famílias. “Estamos sem margem nenhuma para enfrentar esse novo entrave. Precisamos de maior sensibilidade por parte do governo para que essa posição seja reavaliada o mais breve possível. Uma decisão destas, neste momento, chega como notícia desanimadora para a produção de queijos nacional”, frisou o coordenador do Conseleite, Darlan Palharini.

Segundo o vice-coordenador do Conseleite, Rodrigo Rizzo, a fundamentação utilizada pelo governo para justificar a medida é fraca e, mais uma vez, não consulta o setor produtivo para buscar o equilíbrio da inflação. “Entendemos que a questão inflacionária é importante, mas nosso país não pode fragilizar todo um setor e colocar a renda de milhares em risco”.

(Conseleite/RS)

Foto em destaque: Carolina Jardine 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na manhã desta quinta-feira (24/3), requerimento para a realização de audiência pública sobre o setor lácteo. O pleito do segmento foi aprovado unanimemente pelos oito deputados presentes na reunião, que ocorreu de forma híbrida (on-line + presencial). O objetivo da audiência pública é fazer com que o governo do Estado compreenda que a atividade leiteira sofre com os reflexos do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). "É muito perigoso o que está acontecendo, não podemos correr o risco de enfraquecer o setor que é muito importante para a economia, para os empregos, para o Rio Grande do Sul todo", destacou o deputado Zé Nunes.

Para o secretário-executivo do Sindicato Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS), Darlan Palharini, a audiência será mais uma oportunidade de expor a preocupação de toda a cadeia produtiva com a implementação do decreto 56.117, que agrava a perda de competitividade do setor. "É importante que o governo do Estado comece de fato um diálogo para que possamos avançar na questão. É urgente que se tome medidas para que os produtores gaúchos não parem de produzir e para que não percamos mais a nossa competitividade frente a outros estados", argumentou.

A audiência, ainda sem data confirmada pelo parlamento, deve ter diversos convidados, entre eles, a Casa Civil, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além de entidades representantes do setor lácteo, segundo Zé Nunes.

Estiveram presentes na reunião desta quinta-feira os deputados Clair Kuhn (MDB), Ernani Polo (PP), Elton Weber (PSB), Paparico Bacchi (PL), Vilmar Zanchim (MDB), Capitão Macedo (PSL), Dr. Thiago Duarte (DEM), Zé Nunes (PT) e Adolfo Brito (PP).