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Autor: Jardine Comunicação

Publicado em Deixe um comentário on Nova superintendente do Mapa no RS busca diálogo permanente com cadeias de produção

Graduada em Engenharia Agronômica pela Universidade de Passo Fundo (UPF) e em Análise de Sistemas pela Universidade Integrada do Alto Uruguai, Helena Pan Rugeri, a nova superintendente federal do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária do Rio Grande do Sul, assume tendo como missão a coordenação, a orientação e o acompanhamento  de todas as ações da pasta - numa interlocução permanente com a Secretaria Estadual da Agricultura e demais órgãos do setor produtivo.

Desde 2002 atuando como Auditora Fiscal Federal Agropecuária do Mapa, Helena Rugeri  se mostra aberta ao diálogo com todos os agentes da cadeia produtiva do Estado, e reforça que o setor de proteína animal permanecerá em caráter de fiscalização periódica, com base em análise de risco que considera o tipo de produto, o volume de produção e o desempenho do estabelecimento fabricante. Nestes critérios se encaixam os produtos lácteos, embutidos, pescados, mel, ovos, entre outros. "Os estabelecimentos de abate são fiscalizados em regime de inspeção permanente, ou seja, com a presença constante da equipe de inspeção. Em todos os casos- periódico ou permanente -  as empresas desenvolvem e aplicam seus programas de autocontrole", afirma.Além das fiscalizações realizadas nos estabelecimentos, são executados diversos programas para avaliar e garantir a inocuidade e qualidade dos alimentos consumidos.  

Em relação à cadeia láctea,  Helena pontua que setor soube enfrentar com profissionalismo as mudanças exigidas pelas INs 76/77, em 2019. "Os desafios da implantação das INs não foram poucos e estão sendo ultrapassados com sucesso por produtores rurais, técnicos de campo e empresas. A melhoria na qualidade do leite é uma realidade que veio para ficar", afirma. Segundo a superintendente, permanece como desafio ao setor o alcance de um maior número de mercados para incrementar as exportações de lácteos do Brasil. "Esta conquista está ligada a outro desafio, que é a melhoria constante da qualidade do leite a campo", destaca.[

Foto: Marcos Vinícius de Souza

Publicado em Deixe um comentário on Governo atende setor e dispensa a emissão de nota fiscal de produtor

A emissão da Nota Fiscal de Produtor nas vendas internas para o Rio Grande do Sul (indústria, comércio ou outro produtor) está dispensada temporariamente. Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9/04) o decreto 55173, que flexibiliza as emissões entre 1º de abril a 30 de junho de 2020. O texto, datado de 8 de abril de 2020, modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Com isso, o governador Eduardo Leite atende a pedido dos setores produtivos em função das dificuldades criadas pela pandemia de coronavírus. “Com essa medida, o governo mostra alinhamento no combate da pandemia uma vez que evita o contato do produtor com os técnicos dos laticínios e reduz a circulação de pessoas no campo”, pontuou o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini. Ele lembra que esse pedido é um pleito antigo do setor que ganha reforço neste momento onde a circulação de pessoas não é recomendada. De acordo com ele, o Rio Grande do Sul era o único estado do país que exigia a emissão de nota fiscal de venda do produtor para a indústria.

Conforme a Receita Estadual, o transporte da mercadoria será documentado pela Nota Fiscal de entrada emitida pelo adquirente/destinatário. O sistema de autorização das notas eletrônicas, nesse período, deixará de exigir a informação do número da Nota Fiscal de Produtor referente à venda/saída dos produtos. Nas vendas/saídas do Estado ou para exportação, o produtor deverá continuar emitindo normalmente a nota fiscal de saída dos produtos.
Neste período da dispensa, se busca evitar o deslocamento dos produtores rurais até as prefeituras para a retirada de Talão de Notas Fiscais de Produtor, com a consequente necessidade de interação com o servidor municipal, trânsito e aglomeração de pessoas no setor de atendimento, situações que podem potencializar a propagação do coronavírus.

Os produtores rurais que tiverem certificado digital ou cartão Banrisul poderão usar a Nota Eletrônica para documentar normalmente suas vendas/saídas de produtos. “É uma medida administrativa que vai facilitar o trabalho dos produtores rurais e para que possamos continuar as atividades com prevenção e tentando reduzir os impactos”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Leia abaixo a íntegra do decreto:
DECRETO Nº 55.173, DE 8 DE ABRIL DE 2020.
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º Com fundamento no art. 13 do Conv. s/nº, de 15 de dezembro de 1970, publicado no Diário Oficial da União de 18/02/71, ficam introduzidas as seguintes alterações no Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 5265 - No inciso I do art. 26, fica acrescentada a alínea "c" à nota 02 da alínea "a", conforme segue:
"c) no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020, nas saídas internas de mercadorias, promovidas por produtores, destinadas a contribuinte inscrito no CGC/TE."
ALTERAÇÃO Nº 5266 - No art. 44, fica acrescentado o inciso XVIII, conforme segue:
"XVIII - no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020, nas saídas internas de mercadorias, promovidas por produtores, destinadas a contribuinte inscrito no CGC/TE, desde que, conforme previsto no art. 26, I, "a", o destinatário emita nota fiscal relativa à entrada que acoberte o transporte da mercadoria."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de abril de 2020.

EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.

Com informações do governo do RS

Publicado em Deixe um comentário on Governo prorroga pagamento de PIS/Cofins

O Ministério da Economia publicou, nesta sexta feira (3/4), a portaria nº 139, que prorroga o recolhimento do PIS/COFINS e da contribuição previdenciária (INSS) por parte dos empregadores. Os pagamentos, assim como as Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e Escriturações Fiscais Digitais de Contribuições (EFD- contribuições) dos meses de março e abril de 2020, que inicialmente deveriam ser pagas em abril e maio de 2020, poderão agora ser integralizadas em agosto e outubro. A medida foi estabelecida pelo Governo Federal como forma de aliviar o fluxo de caixa das empresas no período de crise causado pela pandemia do coronavírus. Segundo consultor jurídico do Sindilat, advogado Mateus Zommer, do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, a decisão favorece as empresas porque gera um alívio de caixa. “A decisão dá um fôlego para as empresas” conclui.

Os prazos de pagamento do PIS e COFINS ficarão da seguinte forma:
• O período de apuração 03/2020, com vencimento original em 24/04, ficará com vencimento para 25/08.
• O período de apuração 04/2020, com vencimento original em 25/05, ficará com vencimento para 23/10

Quanto ao INSS, o prazo ficará da seguinte forma:
• O período de apuração 03/2020, com vencimento original em 20/04, ficará com vencimento para 20/08.
• O período de apuração 04/2020, com vencimento original em 20/05, ficará com vencimento para 20/10

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, informou que as alíquotas de IOF sobre operações de crédito também ficarão zeradas por 90 dias, deliberação que veio por meio do Decreto nº 10.305/20. A medida se aplica também para operações de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo; operações em que há adiantamento a depositante e prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados, de operação de crédito em que não haja substituição de devedor.

Com informações: Exatus

Publicado em Deixe um comentário on Arrecadação deve cair R$ 700 milhões em abril

Redução decorre da paralisação das atividades devido à pandemia 

Se o dia tivesse 26 horas ou 30 horas, em vez de 24 horas, ainda assim o secretário estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, precisaria mais tempo diante da 'tempestade' que se abateu  sobre o Estado, como ele se refere à pandemia do coronavírus. Pior, segundo Cardoso, é que não se vislumbra ainda uma saída. O secretário prevê rombo de R$ 700 milhões na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em abril, devido à paralisação de atividades. A Fiergs divulgou pesquisa nesta terça-feira (31) indicando que 60% das empresas do setor pararam. Cardoso preocupa-se com a indefinição sobre um aporte federal para suportar o rombo.

Além disso, admite que não tem como abrir mão ou adiar recolhimento de ICMS ou IPVA. Uma medida que deve ser tomada esta semana ainda é a prorrogação do recolhimento de tributos das 200 mil empresas gaúchas do Simples. O Estado criou um comitê para cuidar da área econômica, incluindo as finanças públicas, com orçamento, tributos e outros compromissos. O secretário espera dosar os fluxos financeiros, mesmo escassos, para não parar de pagar pessoal, fornecedores ou municípios. Diante da pressão de empresários para afrouxar restrições do isolamento social, Cardoso observa que 'salvar vidas' não colide com a economia. 

Fonte: Jornal do Comércio

Crédito: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

Publicado em Deixe um comentário on Laticínios fazem doações a comunidades no RS
As empresas associadas ao Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) estão juntas em uma grande ação de responsabilidade social neste momento de crise provocada pela pandemia de Covid-19. Os associados estão na linha de frente de iniciativas em prol de instituições com sede nas comunidades onde estão inseridas - atendendo a pessoas do grupo de risco e que estão em situação de vulnerabilidade social, em meio ao caos provocado pela doença.
Um exemplo de ação social vem do Grupo Tangará, indústria que mantém unidades em diversas cidades brasileiras, incluindo Estrela (RS). A empresa realizou a doação de 500 quilos de composto lácteo a base de café para atender às necessidade dos idosos da Fundação Vovolândia São Pedro. De acordo com Luciano Marques, gerente de Gestão de Pessoas da Tangará Foods, o objetivo é contribuir com essas entidades, fazendo com que os recursos que seriam destinados à compra de alimentos como leite e café, sejam agora direcionados a aquisições de equipamentos que possam auxiliar no atendimento dos pacientes diante desta pandemia. Marques adianta que as mesmas doações estão ocorrendo também em Minas Gerais e no Espírito Santo. 
Também em Estrela, a Latvida está doando leite para atender às necessidades do hospital local da cidade, o Divina Providência. A indústria vai suprir a demanda de leite dos pacientes internados pelo período de 30 dias. Segundo a empresa, a ação de solidariedade vem para reduzir os danos causados pela pandemia, e considera ainda os benefícios do leite para o sistema imunológico das pessoas - essencial para fortalecer o organismo contra uma eventual contaminação. 
Solidária com as comunidades onde mantém suas operações, a CCGL anunciou aporte de R$ 250 mil. O recurso será empregado na aquisição de insumos para hospitais em Rio Grande e Cruz Alta e para a distribuição de cestas básicas a famílias carentes que estão sem renda em função do isolamento da quarentena. Segundo o presidente da CCGL, Caio Vianna, a empresa estará acompanhando o desenrolar dos próximos dias, sempre atenta às estratégias para minimizar os efeitos e transmissão da epidemia, mas buscando, dentro das recomendações médicas de segurança, manter suas operações e colaborar para que as unidades de saúde tenham condições de atendimento da população e também que as pessoas mais fragilizadas financeiramente tenham um apoio alimentar neste momento difícil.
Vianna, que também é vice-presidente do Sindilat, entende que este é um momento de mobilização de toda a sociedade, e é essencial que cada um ajude como pode dentro de suas possibilidades sem achar que os governos têm condições, isoladamente, de resolver os problemas decorrentes da crise sanitária. A CCGL segue fazendo a sua parte na manutenção dos postos de trabalho, fornecimento de alimentos e entregas dos mesmos, bem como as operações no escoamento da safra agrícola através dos terminais Termasa e Tergrasa no Porto de Rio Grande. Para isso, implantou rígidas normas, reorganizou os turnos, liberou parte dos funcionários para home office e concedeu férias. A estimativa de Vianna é que as unidades estejam operando com 80% da força de trabalho.
Já a Laticínio Stefanello está direcionando à Associação Hospitalar São José, com sede em Rodeio Bonito (RS), diversos itens do segmento lácteo, segundo o diretor geral Ricardo Stefanello. São 70 kg de queijo mussarela, 15 kg de queijo parmesão ralado e outros 80 kg de requeijão cremoso que vão ajudar a instituição a passar pelo período de crise sem ter que desembolsar recursos para esta finalidade. As doações foram efetivadas na segunda-feira (30) e a entrega está prevista para os próximos dias. 
 
Foto: Kwangmooza/iStock

Publicado em Deixe um comentário on Mês começa com estabilidade, mas UHT tem alta

O mês de março iniciou-se com valores estáveis para o preço do leite no Rio Grande do Sul, mas alguns produtos como o UHT têm viés de alta. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (24/3) pelo Conseleite, a análise dos primeiros dez dias do mês indicou uma previsão de R$ 1,1557 pelo litro, redução de -0,62% em relação ao consolidado de fevereiro (R$ 1,1629). Segundo o professor da UPF Eduardo Finamore, os números apontam estabilidade no mix de produção no primeiro trimestre de 2020. “Observando os grupos isoladamente, verifica-se tendência de alta para o leite UHT em um movimento mais forte do que do leite em pó. Nos queijos, o que se viu foi a redução do preço”.

Segundo o presidente do Conseleite, Rodrigo Rizzo, os dados apresentados pela UPF e chancelados pelo colegiado de forma remota devido à quarentena, confirmam um movimento de recuperação do leite UHT o que vem puxando o mercado. “O estudo evidencia claramente o início da recuperação de preços do UHT, produto que estava com valor defasado. Acreditamos que o valor de referência do leite no Rio Grande do Sul deve ter um aumento no próximo levantamento, o que depende do comportamento dos demais produtos além do UHT”. Por outro lado, considera ele, a queda dos queijos pode ser explicada pela redução do mercado de food service em função da quarentena.

A elevação dos preços que já chega ao consumidor no caso do UHT, explica o vice-presidente do Conseleite e presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, reflete o momento de entressafra (março-julho). Este ano, a tendência é que o período se prolongue uma vez que a estiagem segue prejudicando as pastagens e a nutrição dos animais. “As previsões climáticas indicam pouquíssima chuva para os próximos meses em meio a um cenário de muitas incertezas sobre o consumo das famílias e o comportamento do mercado. O Rio Grande do Sul já tem 201 municípios em situação de emergência em função da estiagem, o que agrava a produção láctea cada vez mais”. Outro fator a ser considerado é a elevação dos custos na indústria com o dólar próximo de R$ 5,00, os gastos adicionais com a prevenção do Coronavírus e o rearranjo produtivo nas fábricas com o afastamento de funcionários pertencentes ao grupo de risco. “Agora, nossa preocupação principal é manter as fábricas funcionando de forma a manter as principais linhas de produção (leite UHT, pó e queijos) para não faltar alimento à população”, argumentou Guerra.

Rizzo completou que, no campo, os tambos também vêm sentindo elevação de custos. “A assistência técnica está com valores majorados”, completou.

Tabela 1: Valores Finais da Matéria-Prima (Leite) de Referência1, em R$ – fevereiro de 2020.

Matéria-prima Valores Projetados Fevereiro /20 Valores Finais

Fevereiro /20

 Diferença

(Final – projetado)
I – Maior valor de referência 1,3183 1,3374 0,0190
II – Valor de referência IN 76/771 1,1464 1,1629 0,0165
III – Menor valor de referência 1,0317 1,0466 0,0149

(1)   Valor para o leite “posto na propriedade” o que significa que o frete não deve ser descontado do produtor rural. Nos valores de referência IN 76/77 está incluso Funrural de 1,5% a ser descontado do produtor rural

 

Tabela 2: Valores Projetados da Matéria-Prima (Leite) de Referência IN 76/77, em R$ – março de 2020.

Matéria-prima Março */19
I – Maior valor de referência 1,3291
II – Valor de referência IN 76/77 1,1557
III – Menor valor de referência 1,0402

* Previsão

Foto: Carolina Jardine

Publicado em Deixe um comentário on Emissão do CIOT é prorrogada por prazo indeterminado
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu a obrigatoriedade de emissão do Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT) por prazo indeterminado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/3) e faz parte do conjunto de medidas para enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19). Anteriormente, a ANTT tinha prorrogado esta data para o dia 09 de junho de 2020. A resolução também prorroga, até 31 de julho deste ano, a validade dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), cujo vencimento esteja compreendido entre 1º de março e 30 de junho de 2020.
 
O Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) comemora a ação da ANTT, pois entende que é necessário mais tempo para negociação entre governo e empresários, bem como o setor produtivo do leite. "A decisão atende a um pedido do setor produtivo. Neste momento, não podemos dispersar nossa atenção. O foco tem que ser produzir para alimentar a população", afirma o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini. O CIOT é uma obrigação no Brasil desde 2011. Contudo, vinha sendo exigido apenas de transportadores autônomos, com fiscalização e multas brandas. A nova legislação exige emissão para todas as cargas transportadas que não sejam feitas em veículo próprio da empresa.
 

Publicado em Deixe um comentário on Estudo indica impacto da Reforma Tributária no setor de lácteos

A Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional por meio das PECs 45 e 110 precisará ser revista sob pena de comprometer a viabilidade financeira da cadeia produtiva do leite e outros alimentos e corroer o poder de compra da população brasileira. As medidas trazem elevação de carga tributária sobre alimentos, aumento de impostos sobre o produtor rural e maior burocracia para prestação de contas dos tambos, que atualmente são tributados apenas com Imposto de Renda e, de acordo com a proposta, passarão a ser contribuintes do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo estimativa da Viva Lácteos, apresentada na reunião em reunião da Aliança Láctea Sul-Brasileira realizada em Porto Alegre na sexta-feira (13/03), a inclusão do produtor como contribuinte do IBS elevará o custo de produção em 5 centavos por litro de leite, no caso de grandes tambos. Já os pequenos produtores terão um impacto de 9 centavos. “Como o pequeno produtor usa menos insumos, ele terá menos crédito para compensar do que os grandes. Por esse motivo, pagarão mais imposto por litro de leite”, ressaltou o diretor-executivo da Viva Lácteos, Marcelo Costa Martins.

Pela nova regra em discussão, o produtor terá que emitir a nota fiscal de venda e destacar o imposto devido. Os tambos também terão que fazer um livro caixa para creditarem-se da compra de insumos, o que exigirá a contratação de contadores que os auxiliem.

Na indústria, a carga tributária - hoje em 4% - poderá chegar a 25%. Também está prevista extinção dos créditos presumidos e, com eles, programas como o Mais Leite Saudável, que desenvolve ações de melhoria da qualidade e produtividade e vem trazendo benefícios diretos a todo setor leiteiro. “Caso a alíquota do IBS seja de 25%, inviabilizará a produção de produtos lácteos. É preciso o setor participar ativamente desse debate”, alertou o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) e coordenador da Aliança Láctea Sul-Brasileira, Alexandre Guerra. A ideia da Aliança Láctea é buscar uma alíquota diferenciada para o leite e derivados e a manutenção de créditos presumidos (ou algum instrumento similar), duas medidas que precisarão estar expressas na Constituição. Desta forma, acredita-se será viável manter o valor dos alimentos à população e não comprometer a sobrevivência do segmento.

O setor lácteo alerta que o impacto do aumento da carga tributária sobre a cesta básica recairá sobre as famílias mais pobres. Isso porque a proposta de compensação por meio de elevação do Bolsa Família só contemplará uma fatia pequena da população. Segundo a Pesquisa Orçamento Familiar do IBGE, 71% da população tem renda bruta per capita inferior a R$ 1.200,00 por mês. “Se o governo elevar a tributação, e a compensação via Bolsa Família for concedida aos 20% mais pobre, isso deixará outros 51% pagando mais pelos alimentos”, compara Martins, alertando que 40% do orçamento da população dessa faixa de renda está hoje comprometida com habitação, principalmente com financiamento da casa própria, e não há espaço no orçamento familiar para pagar mais pelos alimentos.

Desta forma, o setor lácteo rechaça a elevação da carga tributária, a inclusão dos produtores de leite como contribuintes do IBS e solicita a rápida restituição de créditos da exportação, de investimentos e os acumulados no período de transição. Segundo Martins, diversas reuniões estão sendo feitas para apresentar essas demandas a lideranças e membros do governo. “O momento é de participarmos do debate para que pontos sensíveis para o setor sejam incluídos nas PECs”, ressaltou Martins.

Entenda mais
-Pela Reforma Tributária, serão criados tributos que incidirão sobre todas as operações de bens e serviços. As medidas foram apresentadas por meio de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que estão tramitando na Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional.

-PEC 45/2019: Extingue cinco tributos (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS) e os substitui por outros dois (Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e Imposto Seletivo).

-PEC 110/2019: Extingue 8 tributos (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS, Cide, IOF e Salário Educação) e os substitui por três outros (IBS Federal, IBS Subnacional e Imposto Seletivo). Incorpora CSLL e IRPJ. Prevê alíquotas menores para alimentos.

Na foto: Alexandre Guerra / Crédito: Carolina Jardine

Publicado em Deixe um comentário on Helena Pan Rugeri assume superintendência do MAPA/RS
A Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do RS (Mapa/RS) tem nova chefia. A engenheira agrônoma Helena Pan Rugeri foi nomeada pelo secretário-executivo do Mapa, Marcos Montes, no dia 27 de fevereiro. Helena assume o cargo no lugar do médico veterinário Bernardo Todeschini, que deixa a Superintendência por conta da aprovação no cargo de adido agrícola para a União Europeia.
 
Foto: Marcelo Bertani/ALRS

Publicado em Deixe um comentário on Aliança Láctea define sugestões para sanidade animal e fiscalização

Representantes do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina reunirão sugestões do setor lácteo a serem enviadas ao Ministério da Agricultura a respeito do Plano de Competitividade Leite Brasil (CompeteLeite BR), que trata de questões diversas que influenciam direta ou indiretamente na competitividade do segmento. A base do trabalho será o levantamento preliminar realizado no Rio Grande do Sul e que foi apresentado pelo secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, na reunião da Aliança Láctea Sul-Brasileira, realizada nesta sexta-feira (13/03) na sede da Farsul, em Porto Alegre. O resultado será levado à reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados no dia 7 de abril.

Um apontamento importante mencionado em relação ao CompeteLeite BR é sobre a inexistência de um nivelamento de informações e ações dos inspetores federais, o que resulta em exigências diferentes no ato de controle das indústrias. A sugestão é a realização de fóruns e encontros de nivelamento interno e com a iniciativa privada.

A reunião também tratou da necessidade de revisão de normas de sanidade animal e fiscalização no país. Com o objetivo de desenvolver ações compartilhadas de controle da brucelose e tuberculose nos três estados do Sul, foi criado um grupo de trabalho específico para tratar das sugestões sobre as normas de sanidade animal. O presidente da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ronei Volpi, salientou que o Sul tem a menor prevalência do país. “Temos que adotar uma política de trabalho para avançarmos no controle de brucelose e tuberculose em complementação ao que já fizemos com a aftosa”, salientou.

Outra questão que preocupa os estados do Sul refere-se à nova exigência dos controles estatísticos diários sobre as entradas e o processamento na indústria, tema que veio recentemente à tona por meio do chamado Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF).

Retirada da vacinação
O calendário de retirada de vacinação contra a febre aftosa no Brasil também foi tema da reunião da Aliança Láctea. O presidente da Farsul, Gedeão Pereira, informou que a situação do Rio Grande do Sul está em análise e que o maior indicador de que não há circulação de vírus em território gaúcho é “o fato de Santa Catarina não vacinar o rebanho e não ter registro de caso”.  

Volpi argumentou que o certificado de status livre de aftosa sem vacinação é um passaporte. “Cabe às empresas buscarem seus mercados”, ressaltou.

O presidente do Sindilat e coordenador da Aliança Láctea Sul Brasileira, Alexandre Guerra, sustentou que a abertura de novos mercados, seja no Mercosul, na União Europeia ou na China, é de extrema relevância para o cenário lácteo nacional. "É com a exportação que teremos mais oportunidades de expandir os negócios dos laticínios na Região Sul", afirma. Segundo Guerra, a união dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná é uma estratégia forte para levar as necessidades da região até Brasília.