Autor: Jardine Comunicação

A Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional por meio das PECs 45 e 110 precisará ser revista sob pena de comprometer a viabilidade financeira da cadeia produtiva do leite e outros alimentos e corroer o poder de compra da população brasileira. As medidas trazem elevação de carga tributária sobre alimentos, aumento de impostos sobre o produtor rural e maior burocracia para prestação de contas dos tambos, que atualmente são tributados apenas com Imposto de Renda e, de acordo com a proposta, passarão a ser contribuintes do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo estimativa da Viva Lácteos, apresentada na reunião em reunião da Aliança Láctea Sul-Brasileira realizada em Porto Alegre na sexta-feira (13/03), a inclusão do produtor como contribuinte do IBS elevará o custo de produção em 5 centavos por litro de leite, no caso de grandes tambos. Já os pequenos produtores terão um impacto de 9 centavos. “Como o pequeno produtor usa menos insumos, ele terá menos crédito para compensar do que os grandes. Por esse motivo, pagarão mais imposto por litro de leite”, ressaltou o diretor-executivo da Viva Lácteos, Marcelo Costa Martins.

Pela nova regra em discussão, o produtor terá que emitir a nota fiscal de venda e destacar o imposto devido. Os tambos também terão que fazer um livro caixa para creditarem-se da compra de insumos, o que exigirá a contratação de contadores que os auxiliem.

Na indústria, a carga tributária - hoje em 4% - poderá chegar a 25%. Também está prevista extinção dos créditos presumidos e, com eles, programas como o Mais Leite Saudável, que desenvolve ações de melhoria da qualidade e produtividade e vem trazendo benefícios diretos a todo setor leiteiro. “Caso a alíquota do IBS seja de 25%, inviabilizará a produção de produtos lácteos. É preciso o setor participar ativamente desse debate”, alertou o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) e coordenador da Aliança Láctea Sul-Brasileira, Alexandre Guerra. A ideia da Aliança Láctea é buscar uma alíquota diferenciada para o leite e derivados e a manutenção de créditos presumidos (ou algum instrumento similar), duas medidas que precisarão estar expressas na Constituição. Desta forma, acredita-se será viável manter o valor dos alimentos à população e não comprometer a sobrevivência do segmento.

O setor lácteo alerta que o impacto do aumento da carga tributária sobre a cesta básica recairá sobre as famílias mais pobres. Isso porque a proposta de compensação por meio de elevação do Bolsa Família só contemplará uma fatia pequena da população. Segundo a Pesquisa Orçamento Familiar do IBGE, 71% da população tem renda bruta per capita inferior a R$ 1.200,00 por mês. “Se o governo elevar a tributação, e a compensação via Bolsa Família for concedida aos 20% mais pobre, isso deixará outros 51% pagando mais pelos alimentos”, compara Martins, alertando que 40% do orçamento da população dessa faixa de renda está hoje comprometida com habitação, principalmente com financiamento da casa própria, e não há espaço no orçamento familiar para pagar mais pelos alimentos.

Desta forma, o setor lácteo rechaça a elevação da carga tributária, a inclusão dos produtores de leite como contribuintes do IBS e solicita a rápida restituição de créditos da exportação, de investimentos e os acumulados no período de transição. Segundo Martins, diversas reuniões estão sendo feitas para apresentar essas demandas a lideranças e membros do governo. “O momento é de participarmos do debate para que pontos sensíveis para o setor sejam incluídos nas PECs”, ressaltou Martins.

Entenda mais
-Pela Reforma Tributária, serão criados tributos que incidirão sobre todas as operações de bens e serviços. As medidas foram apresentadas por meio de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que estão tramitando na Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional.

-PEC 45/2019: Extingue cinco tributos (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS) e os substitui por outros dois (Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e Imposto Seletivo).

-PEC 110/2019: Extingue 8 tributos (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS, Cide, IOF e Salário Educação) e os substitui por três outros (IBS Federal, IBS Subnacional e Imposto Seletivo). Incorpora CSLL e IRPJ. Prevê alíquotas menores para alimentos.

Na foto: Alexandre Guerra / Crédito: Carolina Jardine

Representantes do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina reunirão sugestões do setor lácteo a serem enviadas ao Ministério da Agricultura a respeito do Plano de Competitividade Leite Brasil (CompeteLeite BR), que trata de questões diversas que influenciam direta ou indiretamente na competitividade do segmento. A base do trabalho será o levantamento preliminar realizado no Rio Grande do Sul e que foi apresentado pelo secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, na reunião da Aliança Láctea Sul-Brasileira, realizada nesta sexta-feira (13/03) na sede da Farsul, em Porto Alegre. O resultado será levado à reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados no dia 7 de abril.

Um apontamento importante mencionado em relação ao CompeteLeite BR é sobre a inexistência de um nivelamento de informações e ações dos inspetores federais, o que resulta em exigências diferentes no ato de controle das indústrias. A sugestão é a realização de fóruns e encontros de nivelamento interno e com a iniciativa privada.

A reunião também tratou da necessidade de revisão de normas de sanidade animal e fiscalização no país. Com o objetivo de desenvolver ações compartilhadas de controle da brucelose e tuberculose nos três estados do Sul, foi criado um grupo de trabalho específico para tratar das sugestões sobre as normas de sanidade animal. O presidente da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ronei Volpi, salientou que o Sul tem a menor prevalência do país. “Temos que adotar uma política de trabalho para avançarmos no controle de brucelose e tuberculose em complementação ao que já fizemos com a aftosa”, salientou.

Outra questão que preocupa os estados do Sul refere-se à nova exigência dos controles estatísticos diários sobre as entradas e o processamento na indústria, tema que veio recentemente à tona por meio do chamado Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF).

Retirada da vacinação
O calendário de retirada de vacinação contra a febre aftosa no Brasil também foi tema da reunião da Aliança Láctea. O presidente da Farsul, Gedeão Pereira, informou que a situação do Rio Grande do Sul está em análise e que o maior indicador de que não há circulação de vírus em território gaúcho é “o fato de Santa Catarina não vacinar o rebanho e não ter registro de caso”.  

Volpi argumentou que o certificado de status livre de aftosa sem vacinação é um passaporte. “Cabe às empresas buscarem seus mercados”, ressaltou.

O presidente do Sindilat e coordenador da Aliança Láctea Sul Brasileira, Alexandre Guerra, sustentou que a abertura de novos mercados, seja no Mercosul, na União Europeia ou na China, é de extrema relevância para o cenário lácteo nacional. "É com a exportação que teremos mais oportunidades de expandir os negócios dos laticínios na Região Sul", afirma. Segundo Guerra, a união dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná é uma estratégia forte para levar as necessidades da região até Brasília.

As alternativas que a tecnologia oferece para auxiliar o produtor no campo e as inovações da Pecuária 4.0 geraram grandes debates na manhã desta quarta-feira (4/3), durante o 16º Fórum Estadual do Leite, na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque (RS). Os integrantes da cadeia produtiva leiteira, que lotaram o auditório central do Parque de Exposições, ouviram como determinadas técnicas e sensores podem mudar a tomada de decisão do produtor na fazenda. “O leite é de extrema importância para o desenvolvimento econômico dos produtores e o setor lácteo vai colocar o Brasil em outro cenário. No Fórum, estamos na hora, lugar e com as pessoas certas para discutir mudanças que possam transformar a atividade leiteira no Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente da Cooperativa CCGL, Caio Cezar Vianna, na abertura do Fórum.

Com foco em eficiência e produtividade, a primeira palestra do evento se propôs a exemplificar de forma simples como os dados da pecuária de precisão podem prevenir problemas nutricionais, reprodutivos, doenças e outros aspectos da criação. O professor do Departamento de Zootecnia da Universidade de Kentucky dos Estados Unidos, João H. C. Costa, explicou que o uso de sensores nos animais pode monitorar o cotidiano do plantel, o que consequentemente aumenta a produtividade da propriedade. “O produtor não tem condição de pagar alguém para observar em individual a rotina das vacas, mas um equipamento pode fazer isso de forma mais simples e eficaz. O uso de dados não muda o perfil do produtor, mas muda a atitude em relação às tomadas de decisões na fazenda”, ressaltou. Para Costa, o leite é uma commodity e para entrar nesse nicho de mercado a eficiência é fundamental.

A segunda palestra do Fórum trouxe como centro o movimento Agro+Lean, que tem como objetivo melhorar a gestão dos negócios, os resultados alcançados e a qualidade de vida dos envolvidos. De acordo com o médico veterinário do Instituto Clínica de Leite (SP) Sandro Viechinieski, que ministrou a temática, o setor lácteo é um mercado de baixo risco. “Sempre vão existir negócios que o produtor de leite pode fazer com a sua produção, por isso, é necessário otimizar as margens e utilizar a tecnologia com o auxílio de um profissional técnico”, pontuou. O palestrante ainda ressaltou que todo modelo de negócio em qualquer segmento necessita de três fatores principais: cultura (a que o produtor implanta), líderes (ponto de apoio) e time (trabalho em equipe).

Para o presidente do Sindicato da Indústria dos Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra, que ao lado do secretário-executivo, Darlan Palharini, acompanhou o evento, as palestras do Fórum Estadual do Leite trazem para a realidade gaúcha debates mundiais que vêm sendo realizados no setor leiteiro. “Temos consciência que o mercado é competitivo e globalizado, e isso nos coloca no dever de andar lado a lado com outros grandes produtores de leite, seja a nível internacional ou nacional”, disse, lembrando que os três estados do Sul, pelo crescimento da produção de leite, têm condições de buscar a aplicabilidade dessas novas tecnologias e fazer parte dessa evolução. “Essas são oportunidades para os produtores buscarem uma maior eficiência no seu dia a dia utilizando a inteligência artificial no ganho em escala”, afirmou.

O 16º Fórum Estadual do Leite é promovido pela Expodireto Cotrijal e pela CCGL, conta com o apoio da RTC e da FecoAgro/RS e patrocínio do Sindilat/RS, Senar-RS, Atto/Sementes, Agrifirm, MSD e BRDE.

Foto: Laura Stamado 

As inovações disponíveis no mercado que auxiliam no aumento da competitividade da cadeia leiteira serão foco principal da programação do 16º Fórum Estadual do Leite, evento que acontece nesta quarta-feira (4/3), na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque (RS). O encontro deve reunir mais de 300 participantes, entre produtores de leite, técnicos, pesquisadores, representantes das indústrias de laticínios e lideranças do setor. O Fórum, realizado pela CCGL e Cotrijal com o apoio do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), se propõe a ser um espaço aberto de encaminhamentos sobre questões técnicas e políticas do setor lácteo. “São nesses espaços que compartilhamos cases positivos do que vem sendo realizado em prol da cadeia leiteira, visualizando o futuro e avanço do mercado para os próximos anos”, afirma o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, que ao lado do secretário-executivo do sindicato, Darlan Palharini, marcará presença no encontro.

Além da inovação na produção, a edição deste ano também vai debater o controle de animais e processos na pecuária leiteira, com atenção especial à produção no Brasil para os próximos 10 anos, e como o modelo de gestão Agro+Lean poderá auxiliar o produtor de leite. Entre os palestrantes estão o professor da Universidade de Kentucky dos Estados Unidos, João H. C. Costa, o chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, de Juiz de Fora (MG), Paulo do Carmo Martins, e médico veterinário do Instituto Clínica de Leite (SP) Sandro Viechinieski.

Considerada uma das exposições de tecnologia agropecuária mais importante do país, a Expodireto Cotrijal 2020 ainda traz para a sua 21ª edição o espaço Arena Agrodigital, que reunirá cerca de 20 empresas e startups do agronegócio mundial, visando aproximar o setor produtivo das tecnologias disponíveis que auxiliam no aumento da produtividade e redução de custos no campo.

Confira a programação completa
8h30min – Abertura
9h – Palestra: Inovação no controle de animais e processos na pecuária de leite, com Dr. João H. C. Costa – professor da Universidade de Kentucky/EUA
10h – Palestra: Como será a produção de leite no Brasil em 2030, com Dr. Paulo do Carmo Martins – chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, de Juiz de Fora (MG)
11h20min – Palestra: Como o modelo de gestão Agro+Lean poderá auxiliar o produtor de leite, com Sandro Viechinieski – médico veterinário do Instituto Clínica de Leite (SP)
12h10min – Debate entre palestrantes e participantes
12h30min – Encerramento