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O Governo encaminhou, nesta sexta-feira (25/6), ao Congresso Nacional o projeto de lei ordinária que visa reformar a tributação da renda de pessoas físicas e jurídicas. Conforme comunicado divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a proposta prevê que a faixa de isenção na tributação de pessoas físicas passe de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00. Além disso, alterações também estão previstas para a tributação de pessoas jurídicas. Neste caso, as mudanças principais são "tributação da distribuição de lucros e dividendos em 20% com faixa de isenção para distribuições de até R$ 20 mil mensais feitas por MPEs e redução da tributação do IRPJ de 25% para 20% da seguinte forma: 22,5% em 2022 e 20% em 2023".

Segundo o Novidades Legislativas CNI nº 46, "a proposta deve tramitar em paralelo ao projeto que cria a CBS a partir da unificação de PIS e Cofins, já enviado no ano passado, e aos projetos que criam um Refis, no Senado".

Saiba mais sobre as alterações previstas no Novidades Legislativas CNI nº 46, de 25 de junho de 2021, em: https://app.isend.com.br/iSend/gallery/3C24780F2D687B60D32E7076280A9C435F7019390D7AE238?refresh=1624637985261

Com informações da CNI
Foto em destaque: Carolina Jardine 

O valor de referência previsto para o leite no Rio Grande do Sul em junho é de R$ 1,7150, alta de 5,28% em relação ao mês anterior (R$ 1,6289). A projeção foi apresentada na reunião virtual do Conseleite desta terça-feira (22/06) e leva em conta os primeiros dez dias do mês. Segundo o professor da UPF Marco Antônio Montoya, a elevação foi puxada por vários produtos do mix, incluindo leite UHT e queijos. A tendência fica mais evidente na comparação dos últimos 12 meses, quando vários produtos acumularam alta de mais de dois dígitos (junho 2020/junho 2021). “De abril a junho, tivemos uma recuperação significativa dos preços”, frisou, alertando que o movimento reflete o aumento de consumo.

A série histórica de preços do Conseleite, acrescentou Montoya, coloca 2021 com o maior patamar já registrado pelo colegiado no Rio Grande do Sul. Considerando valores corrigidos pelo IPCA, o leite em 2021 atingiu o pico de R$ 1,5230. A marca anterior era de 2020, com R$ 1,4862.

O coordenador do Conseleite, Alexandre Guerra, explicou que o movimento de recuperação é somatório de diferentes fatores: o aumento do consumo, a injeção de recursos do auxílio emergencial, a volta às aulas presenciais e a queda na produção no campo. Contudo, alertou que o consumidor brasileiro está menos capitalizado neste ano. “Com a inflação, o brasileiro tem menos recursos do que tinha em 2020”. Para os próximos meses, indicou Guerra, a expectativa é de manutenção do mercado nesse patamar. “O leite é um produto muito volátil. Precisamos que esses parâmetros se mantenham para recuperar a margem do setor, que vem operando com custos muito elevados”. Entretanto, a reversão da questão cambial e o aumento do custo do leite nacional podem voltar a estimular as importações e, consequentemente, atingir os preços logo adiante.

Guerra lembrou que o valor divulgado pelo Conseleite é apenas um parâmetro e serve como uma tendência para as tabelas das empresas, que geralmente operam acima desse patamar. “É preciso entender que os custos das indústrias subiram muito. Os primeiros cinco meses do ano foram muito difíceis no setor industrial”, ponderou.

Foto em destaque: Carolina Jardine 

Uma das grandes pautas do setor lácteo brasileiro, as exportações vão ganhar novo estímulo com o desenvolvimento do Peiex (Programa de Qualificação para Exportação) oferecido pela Apex-Brasil para que as empresas do setor iniciem a sua preparação para ingressar no mercado internacional com seus produtos. Em reunião da Aliança Láctea Sul Brasileira na manhã desta terça-feira (8/06), o analista de qualificação e competitividade da Apex Brasil, Laudemir Müller, explicou que a iniciativa que busca despertar a ideia da exportação, qualificar e preparar as empresas para que elas possam olhar para o mercado internacional existe há mais de 10 anos e, no ano passado, foi criado um núcleo voltado exclusivamente ao setor lácteo. O encontro virtual contou com a participação de Alexandre Guerra, 1° vice-presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) e de Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat/RS.

De acordo com o dirigente, já foi lançado um edital para a Região Sul e, em Porto Alegre, a Unisinos ficará responsável pelo programa Peiex voltado ao setor. “A próxima fase será buscar equipe especializada em laticínios e, após, vem a parte do treinamento, o repasse de conteúdos e de análises de mercado para que possamos prestar esse atendimento que é totalmente gratuito”, destacou. Müller informou que a expectativa é atender individualmente a 25 laticínios que queiram ingressar no mercado internacional, pontuando que o tempo de atendimento prestado às empresas pode variar de 4 a 6 meses, dependendo do perfil do estabelecimento. Antes de lançar o edital para o Sul, a Apex consultou os três sindicatos que representam as indústrias lácteas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a fim de saber se havia público interessado na iniciativa. “Prontamente tivemos 20 empresas interessadas, o que nos encorajou a lançar o projeto”, afirmou.

Na mesma linha de incentivo à cultura exportadora na cadeia produtiva, a Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mantém o programa Agro BR, que prioriza a internacionalização de pequenos e médios produtores. “Neste programa, o leite é um dos setores prioritários ao mesmo tempo em que se mostra desafiador do ponto de vista da mobilização para que os negócios aconteçam, apesar das inúmeras oportunidades existentes”, pontuou Camila Sande, coordenadora de Promoção Comercial da CNA. Segundo ela, são várias as iniciativas que rodam atualmente visando à exportação, no entanto, ela alerta que é preciso sistematizar os interessados em participar, visando foco no objetivo no mercado externo. Para municiar as entidades sobre o que o programa oferece, Camila pontuou ser importante que as entidades do setor se envolvam ainda mais nesta questão como forma de contribuir com o engajamento das empresas no programa. “Podemos oferecer a elas consultoria, seminários virtuais, treinamento, assistência técnica, capacitação voltada aos mercadores exportadores, rodadas virtuais de negócios, além de informar sobre as especificidades de cada mercado, modelos de entrega, escopo territorial, custos e outras informações que fazem parte de todo esse processo", elencou.

Na reunião desta terça-feira, a Aliança Láctea também abordou o cenário atual das importações de produtos lácteos, com informações trazidas por Fernando Pinheiro, analista econômico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). De acordo com dados do Ministério da Economia atualizados até maio, ingressaram no Brasil no mês passado 8.400 toneladas de produtos, um aumento de 15% em volume sobre abril último, mas bem abaixo dos patamares verificados no primeiro trimestre do ano.“Apesar disso, os volumes verificados até agora estão 60% abaixo da média histórica para os meses de maio”, informou Pinheiro. A Argentina responde por 51,5% da origem dos produtos importados, enquanto o Uruguai, em segundo lugar, por 37,6%. Segundo ele, os valores pela cesta de lácteos começam a subir, estando em uma média de US$ 3.240 por tonelada. Por outro lado, destacou, que as exportações acumuladas em 2021 estão 38% acima das registradas em 2020.

Outro tema abordado na reunião setorial foi o fatiamento da Reforma Tributária em curso, o que pode atingir em cheio o setor lácteo, segundo alertou o deputado federal gaúcho Alceu Moreira, presidente da Subcomissão do Leite da Câmara Federal. O tema foi explanado pelo consultor da Câmara Setorial do Leite, Marcelo Martins. De acordo com ele, a unificação de impostos em uma única contribuição – a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) fará com que retorne a tributação sobre insumos utilizados na pecuária de leite que atualmente têm alíquota zero, tais como adubos, corretivos, defensivos, sementes, vacinas, sêmens e embriões e farelo de soja. “Acreditamos que a Reforma Tributária é importante sob o ponto de vista da simplificação, da transparência e da justiça tributária, mas, pelo o que está sendo proposto, e analisando o setor agro, a medida em que avançar o fatiamento da reforma, esse pilares não atingirão êxito junto ao setor primário”, afirmou. Segundo o consultor, a criação da CBS, que traz junto o estorno do crédito presumido, implicará em perda de competitividade ao setor e incentivará as importações, sobretudo dentro do Mercosul, onde se mantém a alíquota zero para itens da cesta básica. “Teremos aumento da carga tributária no país que se reverterá em elevação de custos da ordem de 12,5%. Esse impacto não atingirá o produtor de fora e dará maior competitividade a eles se tivermos que estornar créditos”, destacou Martins.

O dirigente enfatizou que o momento é oportuno para que os sindicatos e entidades que representam o setor se articulem e agendem reuniões com formadores de opinião em Brasília para que pontos importantes para o setor lácteo sejam analisados e incluídos na pauta da reforma, sob pena de colocar em risco a competitividade da cadeia. A luta passa por manter o produtor rural como não contribuinte do IBS/CBS, manutenção dos itens da cesta básica sujeitos à alíquota zero e não isentos, não incidência de imposto seletivo sobre alimentos, crédito presumido com alíquota que garanta a não cumulatividade na cadeia produtiva, garantia de uso de todos os créditos na aquisição de insumos e serviços e rápida restituição dos créditos (exportação, ordinários, investimento e na transição).

Foto em destaque: Carolina Jardine 

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participou, nesta segunda-feira (7/6), de live promovida pela deputada federal Aline Sleutjes. Na transmissão, foram debatidos 18 tópicos para implantação do Programa Nacional de Apoio a Cadeia Leiteira, que visa desenvolver e incentivar a cadeia produtiva do leite. Os pontos debatidos foram levantados durante a realização do Fórum Nacional de Incentivo à Cadeia Leiteira, em 2020. Entre eles, estão a sanidade animal, reforma tributária, previsibilidade para o preço do leite, estímulos de consumo de lácteos, criação e importância de Conselhos Paritários do Leite (Conseleites), contratos entre produtores e empresas, importações e exportações de lácteos entre outros. "Temos um caminho longo pela frente, mas acho que com todas as medidas que estão sendo estudadas, algumas já implementadas, outras sendo tomadas, a gente vai achando o equilíbrio para essa cadeia", afirmou Tereza Cristina.

A transmissão completa está disponível no Youtube. Clique aqui. 

Melhorar a efetividade das ações de Defesa Agropecuária por meio da qualificação contínua de seus agentes. Esse é um dos objetivos do curso ‘Suasa: organização, estrutura e competências’, promovido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em parceria com a Escola Nacional Agropecuária do Ministério da Agricultura (Enagro). Realizado de forma virtual, o curso ocorre entre 21 de junho e 30 de julho, com carga horária de 40 horas. As inscrições para a quarta turma podem ser feitas até o dia 15 de junho no site da Enagro. O curso é gratuito.

Dividido em quatro módulos, o curso pode ser realizado por representantes das cadeias produtivas do setor agropecuário brasileiro em qualquer horário dentro do período de duração definido (21 de junho a 30 de julho) através da plataforma AVA da Enagro. A iniciativa, que já está em sua quarta turma, visa ainda desenvolver habilidades e competências relacionadas à organização e ao funcionamento do Suasa.

Para Ana Lúcia Stepan, auditora fiscal federal agropecuária que atua junto à coordenação do Suasa, no Departamento de Suporte e Normas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, é importante conhecer como são distribuídas as competências do Suasa e como a implementação de suas ações impacta a vida de produtores rurais, empresários e consumidores. “Sabemos que as pessoas são um elemento de destaque nos processos da Defesa Agropecuária, pois, sem elas, os resultados não acontecem. Por isso, é fundamental que, não somente os agentes públicos, mas também os operadores do agronegócio brasileiro compreendam o que é e como funciona o Suasa”, destacou.

>> Inscreva-se em https://sistemasweb.agricultura.gov.br/avaenagro/mod/page/view.php?id=1666

O setor lácteo gaúcho está atento às mudanças propostas pela Medida Provisória 1051/21, parte do pacote Gigantes do Asfalto criado pelo governo federal para contemplar a categoria dos caminhoneiros autônomos ou não. Dentro do pacote de bondades para o setor, a MP propõe a unificação e digitalização de documentos hoje exigidos para o transporte de cargas. O assunto vem sendo acompanhado de perto pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat). No dia 1º de junho, o sindicato e representantes do setor lácteo se reuniram com o relator da MP 1051/21, deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), onde solicitaram o acolhimento das emendas 72 e 73. As emendas foram acolhidas no mesmo dia.

A MP cria o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), que trará informações cadastrais, contratuais, de registro, logísticas, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive o valor do frete e dos seguros contratados, além de outros dados previstos em regulamentação futura. De acordo com o consultor tributário do Sindilat, Matheus Zomer, a MP é positiva para o setor uma vez que pretende desburocratizar processos a partir do preenchimento dos dados de transporte em apenas uma plataforma, diferentemente do que ocorre atualmente, quando cada etapa do processo de transporte de carga exige do transportador o preenchimento de diversos formulários em diferentes plataformas, muitas com informações repetidas.

No entanto, Zomer chama a atenção para a importância da manutenção do regramento especial hoje existente para o setor lácteo, no chamado 1° percurso (envio do leite da fazenda ao laticínio), onde o transportador é dispensado do preenchimento dos dados a cada percurso realizado – as informações são compiladas e repassadas aos órgãos competentes apenas uma única vez, ao final de cada mês.

Duas emendas que tratam da manutenção desse regramento e que atingem diretamente o setor lácteo foram incluídas na MP, ambas de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). As emendas 72 e 73 tratam basicamente da não obrigatoriedade do DT-e no 1° percurso, conforme justificativa apresentada no texto da emenda 73: “Necessário explicar que no primeiro percurso os caminhões saem da fábrica ou do posto de refrigeração vazios e realizam as coletas nas propriedades rurais. Após o recolhimento do leite nas fazendas, retornam aos locais de origem com o produto. Ocorre que não é possível, nessa operação, saber exatamente qual o volume de leite que o caminhão levará aos estabelecimentos, já que há variação diária na quantidade de leite coletado das propriedades rurais. Verifica-se, então, ser, nesse primeiro percurso, isto é, no recolhimento do leite nas propriedades rurais, essencial que se dispense o DT-e, sob pena de impor graves prejuízos ao setor tão importante como é o de lácteos”.

O Sindilat, junto com suas empresas associadas, está em contato permanente com o deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), que acolheu tais emendas (72 e 73) no dia 1º de junho. O sindicato ainda solicitou a manutenção dos regimes especiais com as Secretarias da Fazenda dos Estados para os chamados contratos vinculados à repetida operação. Esse é permitido somente para as operações internas de cada Estado.

Saiba mais sobre a MP 1051/21,
https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148500

Foto em destaque: Carolina Jardine

O Grupo de Estudos da Tributação no Agronegócio (GETA) promove nesta quinta-feira (27/5), às 9h, webinar para tratar do tema "Não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte". Participam do encontro virtual Luiz Henrique Bassetti, advogado da área tributária da Piracanjuba (associada do Sindilat), e os advogados Gabriele Greggio, Thales Felek, Carmem Degenhardt, Pedro Honório de Castro e Gabriel Hercos.

O assunto de grande interesse da indústria de alimentos ganhou novos contornos recentemente, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a inconstitucionalidade do pedido de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC90) buscada pelo governo do Rio Grande do Norte. Com isso, a Corte tornou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do tributo na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Em relação ao mérito, o relator ministro Edson Fachin se pronunciou pela improcedência do pedido, apontando que a jurisprudência do STF é de que a “circulação física de uma mercadoria não gera incidência do imposto, pois não há transmissão de posse ou propriedade de bens”.

A webinar poderá ser acompanhada pelo canal do GETA no YouTube:
https://www.youtube.com/c/GrupodeEstudosdaTributa%C3%A7%C3%A3odoAgroneg%C3%B3cio/featured

A assinatura pelo governador Eduardo Leite do decreto que atualiza a Lei 14.379 (que criou o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite - Fundoleite) marca o início de um novo momento para a produção de leite no Rio Grande do Sul. A medida, resultado da articulação histórica de parlamentares, entidades e do governo do Estado, deve viabilizar a injeção de recursos em fomento ao campo, abrindo espaço para uma virada de competitividade capaz de recolocar o Rio Grande do Sul na rota de expansão de produção. A expectativa foi manifestada nos discursos durante a cerimônia virtual realizada no início da tarde desta terça-feira (25/05).

Em 2013, quando da criação do Fundoleite, a produção gaúcha era de 4,51 bilhões de litros/ano, valor que atingiu seu pico em 2014 (4,68 bilhões) e caiu para 4,27 bilhões de litros em 2019. “A possibilidade que hora se cria de investir os recursos do Fundoleite no produtor rural, para que se melhore a produtividade, a sanidade e a qualidade do leite no campo é de suma importância para a competitividade de empresas, de cooperativas e para a perenidade do setor no Estado”, pontuou o presidente do Sindilat, Guilherme Portella, lembrando que o leite gera renda para mais de 100 mil famílias em 457 dos 497 municípios gaúchos.

Mas é necessário fazer mais, completou o executivo. “Precisamos avançar e fazer o leite gaúcho competitivo não só dentro do Brasil como em outros países. E isso é possível. Se foi possível para aves e suínos, porque não pode ser possível para nós? Se é possível para Uruguai e Argentina, porque não pode ser possível para nós?”, questionou Portella. Posição compartilhada pelo presidente da Farsul, Gedeão Pereira, ao lembrar que a produção do arroz só obteve maior estabilidade quando “achou o caminho do Porto de Rio Grande”.

Segundo Portella, a partir de agora, o Fundoleite dá condições a indústrias, produtores e cooperativas de construírem uma produção forte, respeitada, que proteja seu próprio mercado. “Que consigamos abraçar essa oportunidade para criarmos novas possibilidades, sermos mais competitivos de forma que ninguém consiga competir conosco aqui dentro por nossos próprios méritos e que possamos devolver e desenvolver produtos inovadores, de grande qualidade, a preços acessíveis para toda a sociedade”.

A posição foi reforçada pelo governador Eduardo Leite. “Passo a passo vamos trilhando esse caminho para dotar nossa agropecuária de melhores condições de competitividade por meio do entendimento de que os fundos possam permitir investimentos, melhorando qualidade e produtividade para competir no mercado nacional e internacional”, ponderou o governador, lembrando que o propósito do Fundoleite é “desenvolver a cadeia em benefício de todos”. Uma construção que só foi possível com articulação ampla capitaneada pelo deputado federal Covatti Filho, que ao longo dos últimos anos, tratou pessoalmente do assunto quando esteve à frente da Secretaria da Agricultura.

A ideia de expansão e desenvolvimento também foi a tônica do discurso da secretária da Agricultura, Silvana Covatti, que lembrou que o RS é o terceiro maior produtor nacional de leite. “Que a cadeia possa crescer mais e comemorar esse alimento que é universal”, disse. Agradecimentos também presentes na fala de lideranças dos produtores. Falando em nome das cooperativas, o presidente da Fecoagro, Paulo Pires, garantiu que o momento é de comemoração. O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, lembrou do amplo debate travado para construir o acordo do Fundoleite e reforçou ser ele o agente para uma virada de página que será essencial no fortalecimento do setor leiteiro, um segmento de alta relevância para a agricultura familiar.

Crédito da foto em destaque: Reprodução

O valor de referência do leite projetado para maio com base nos primeiros dez dias do mês é de R$ 1,5260 no Rio Grande do Sul. O indicador foi divulgado na manhã desta terça-feira (25/05) durante reunião virtual do Conseleite e já foi calculado com base nos novos parâmetros de custo aprovados pela Câmara Técnica.  O valor indica elevação em relação ao consolidado divulgado para abril (R$ 1,4509). O coordenador do Conseleite, Alexandre Guerra, explicou que a alta justifica-se basicamente pela mudança de parâmetro, que impactou em 6% o valor de maio uma vez que, se calculado nos padrões anteriores (2016), o litro ficaria em R$ 1,4393.

Até abril, o Conseleite trabalhava com parâmetros de custo de 2016. A partir de maio, o colegiado passa a utilizar indexadores referentes a 2019. O professor da UPF Marco Antonio Montoya salientou que a mudança no valor de referência ocorreu na segunda casa decimal. Contudo, no acumulado do ano, as oscilações se mantêm em estabilidade. “Foi um trabalho árduo de recálculo aprovado por unanimidade na Câmara Técnica”, ponderou Montoya.

A tendência do mercado lácteo gaúcho é de recuperação. “A volta às aulas presenciais, o pagamento do auxílio emergencial e a redução da produção nacional são fatores que, somados, ajudaram a retomada”, ponderou Guerra. No campo, também há sinais de recuperação com elevação da captação no Rio Grande do Sul. Apesar do otimismo com o clima que vem favorecendo as pastagens, a situação da pandemia ainda exige atenção para possíveis instabilidades no consumo.
 
Foto: Carolina Jardine

Unidos pelo desenvolvimento do setor lácteo do Rio Grande do Sul, Sindilat e Sebrae estão trabalhando em aproximação estratégica para disponibilizar informações que permitam melhor planejamento e avaliação da produção gaúcha. Reunidos na sexta-feira passada (21/05), dirigentes das entidades debateram formas que viabilizar uma ciência de dados sobre o setor, organizando indexadores que auxiliem na busca de competitividade para produtores e indústrias.

O secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, reforçou que parcerias como esta são essenciais para fomentar novas possibilidades de negócios para os associados do Sindilat, entre elas as exportações. Em breve, Sindilat e Sebrae planejam novas reuniões para dar seguimento ao assunto.

Representando o Sebrae, Aline Balbinoto, Fábio Krieger e Fabiano Nichele detalharam as ações desenvolvidas pela instituição. Uma das metas relacionadas ao setor lácteo é realizar pesquisa de diagnóstico. Atualmente em fase de avaliação metodológica e levantamento de fornecedores, o estudo deve auxiliar a traçar novos projetos e intensificar a interação com a bacia leiteira. Atualmente, o Sebrae tem dados de cerca de mil produtores de leite indexados, banco que deve ser integrado em breve com o sistema Nexo.  A proposta é preparar as empresas e produtores gaúchos para a inovação, fortalecendo vínculo com o agronegócio. Entre as perguntas a serem respondidas está a questão da competitividade, que vem ao encontro de uma das bandeiras defendidas pelo Sindilat e é um dos temas principais desse diagnóstico do Sebrae.