Pular para o conteúdo

A expectativa do setor lácteo em prorrogar a obrigatoriedade de emissão do chamado Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT) foi atendida. O prazo, que antes exigia o cadastro de todas as obrigações de transporte a partir do dia 01/02/2020, foi estendido para o dia 16 de março com o anúncio no Diário Oficial da quinta-feira (30/01), através da Resolução n. 5.869 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A mobilização para a prorrogação contou com o senador Luiz Carlos Heinze e o deputado federal Alceu Moreira. A nova exigência foi tema da reunião de associados do Sindilat na terça-feira (28/01) e abordada pelo advogado Matheus Zomer, do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados.

O profissional integra o grupo de trabalho que conta com representantes dos setores de logística das empresas associadas ao Sindilat e que estão debatendo a questão. Com base nos debates do grupo, a assessoria jurídica do Sindilat encaminhou um ofício com questionamentos e sugestões que foi enviado à Ouvidoria da ANTT. Segundo Zomer, a ideia é esclarecer dúvidas e alertar sobre pontos dúbios na nova regra uma vez que o setor lácteo tem especificidades de transporte que não são facilmente respondidas. Uma das dúvidas é sobre as formas de mensuração exata do volume de cargas, uma vez que o setor lida com captação de volume diferenciados todos os dias.

O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, criticou a obrigatoriedade do CIOT, o que classificou com medida burocrática e que tira competitividade do setor produtivo. “É um contra-senso com a própria política do governo federal que é desburocratizar os processos”, completou.
O CIOT é uma obrigação no Brasil desde 2011. Contudo, até agora, vinha sendo exigido apenas de transportadores autônomos, com fiscalização e multas brandas. Agora, a nova legislação exige emissão para todas as cargas transportadas, incluindo as grandes empresas que antes estavam livre dessa obrigatoriedade.

A Resolução 5.862 da ANTT possibilitou que as indústrias deleguem a emissão do CIOT para as transportadoras. Zomer alerta que a emissão do CIOT pode até ser delegada para um terceiro, mas a responsabilidade e as multas seguem incidindo sobre o contratante. “Essa é uma ferramenta que facilitará a fiscalização da tabela do frete”, frisou, alertando que a fiscalização já está em prática, através de radares fotográficos com a leitura da placa do veículo com o respectivo CIOT que a partir de agora estará interligado com as respectivas Secretaria da Fazenda dos estados. A tecnologia facilitará e ampliará muito a fiscalização e diminuirá a concorrência ilegal. As multas foram elevadas do mínimo de R$ 550,000 para a o valor de até R$ 10.500,00, para erros, inconformidades, não emissão do documento e desobediência da tabela mínima de frete.

Guerra solicitou aos associados, lideranças políticas e empresariais para que trabalhem pelo tema e para que a tabela de frete consolide-se como uma referência e não como exigência como vigora neste momento. Sobre o CIOT, guerra alertou que sua implementação exigira contratação de profissionais exclusivamente para a emissão documentos. “É um processo que precisará ser realizado todos os dias, com detalhamento de origem e destino das coletas. Vem só burocratizar”.

A Aliança Láctea Sul Brasileira definiu agenda para 2020 com três grandes reuniões para debate dos rumos do setor lácteo do Rio Grande do Sul. O primeiro encontro ocorrerá no dia 13 de março, a partir das 10h, em Porto Alegre (RS).

O Coordenador da Aliança Láctea e Presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, reiterou as indústrias associadas a apresentarem suas pautas e demandas para compor a agenda de debates do ano. O segundo encontro da Aliança será realizado em Florianópolis (SC) em 17 de julho e o terceiro em 6 novembro, em Curitiba (PR).

O engenheiro agrícola Rodrigo Ramos Rizzo foi eleito e empossado novo presidente do Conseleite na manhã desta terça-feira (28/01) para a gestão 2020/2021. Representando a Federação da Agricultura do Estado do RS (Farsul), ele assumiu o colegiado em nome dos produtores com meta de atualização e análise constantes dos itens que compõem a metodologia de cálculo do valor de referência do leite. O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, foi eleito vice-presidente, devendo assumir a presidência do Conseleite em 2021, conforme estatuto. Segundo o regimento do Conseleite, as diretorias são eleitas a cada dois anos com representação de produtores e indústrias na presidência e vice-presidência e previsão de alternância entre os cargos. Ou seja: no primeiro ano, a presidência fica a cargo dos produtores e, no segundo, da indústria, ou vice-versa. “A Federação da Agricultura tem estado muito atenta aos movimentos de mercado da cadeia do leite, sobretudo o externo. Agradecemos a todos pelo apoio e trabalho realizado até aqui e estamos empenhados no fortalecimento do segmento”, frisou Rizzo.

Durante a reunião, também foi divulgada a projeção para o leite no Rio Grande do Sul. Como já era previsto para um período de início da entressafra, o valor de referência projetado para janeiro de 2020 subiu, atingindo R$ 1,1267, alta de 0,88% em relação ao consolidado de dezembro de 2019 (R$ 1,1169). Guerra pontuou que a estiagem também traz reflexo no campo, fenômeno que deve impactar os preços ao longo do ano. “Os tambos estão produzindo menos do que tradicionalmente captam nessa época ano. Isso, sem dúvida, trará reflexo direto ao preço do consumidor ao longo de 2020, uma vez que também estamos entrando no período dito como entressafra”, completou. Guerra citou que o mercado sofreu mudanças significativas nas últimas semanas. Com a alta na cotação do dólar, explica ele, o leite nacional ficou mais atrativo ao mercado, motivando vendas e segurando as importações.

Segundo o professor da UPF Marco Antônio Montoya, a variação projetada pelo Conseleite para janeiro reflete a oscilação entre os produtos que compõem o mix. “Pela tendência histórica, espera-se de 2020 um ano mais equilibrado para o setor lácteo”, estima Montoya, embasado na tradicional alternância entre anos bons e ruins na cadeia láctea gaúcha.

Rodrigo Rizzo

Rodrigo Rizzo é engenheiro agrícola formado pela Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e especialista em Lácteos pela CORFILAC/ Ragusa/Itália. Tem desempenhado atividades de consultoria e instrutoria nas diferentes áreas do agro no Brasil e Uruguai. É consultor atuante no Sebrae e Senar. Atualmente, é assessor da presidência e diretoria do Sistema Farsul e coordena as comissões da federação.

Tabela 1: Valores Finais da Matéria-Prima (Leite) de Referência1, em R$ – dezembro de 2019.

Matéria-prima Valores Projetados Dezembro /19 Valores Finais

Dezembro /19

Diferença

(Final – projetado)

I – Maior valor de referência 1,2760 1,2844 0,0084
II – Valor de referência IN 76/771 1,1096 1,1169 0,0073
III – Menor valor de referência 0,9986 1,0052 0,0065

(1)   Valor para o leite “posto na propriedade” o que significa que o frete não deve ser descontado do produtor rural. Nos valores de referência IN 76/77 está incluso Funrural de 1,5% a ser descontado do produtor rural

 

Tabela 2: Valores Projetados da Matéria-Prima (Leite) de Referência IN 76/77, em R$ – janeiro de 2020.

Matéria-prima Janeiro*/19
I – Maior valor de referência 1,2957
II – Valor de referência IN 76/77 1,1267
III – Menor valor de referência 1,0140

* Previsão

A Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nº 5.862, publicada em dezembro de 2019, regulamenta a obrigatoriedade da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas no Brasil. Até então, a obrigação só era devida quando o transporte era realizado por autônomos, cooperativas ou empresas de transporte formadas por até três veículos. Com o objetivo de sanar dúvidas sobre o assunto, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) promoveu reunião, em conjunto com a área técnica das empresas associadas e representantes da ANTT, na tarde de quinta-feira (23/01), em Porto Alegre (RS). O sindicato manifestou a preocupação do setor com a dificuldade de implementação da resolução, tendo em vista a burocracia envolvida e exíguo prazo que as empresas têm para se adequar. O secretário executivo do Sindilat, Darlan Palharini, afirma que entende que "dependendo das respostas da ouvidoria da ANTT, será necessário a prorrogação da entrada em vigor da Resolução, já que a coleta de leite envolve mais que 1000 caminhões envolvidos diariamente."

O cadastramento e a emissão do CIOT devem observar as disposições da Portaria ANTT nº 19, publicada em 23 de janeiro de 2020. Segundo essa normativa, no momento do cadastro da operação de frete, a empresa deve registrar todas informações exigidas pelo art. 5º da Portaria 19/20, sendo elas:

• RNTRC e o CPF ou CNPJ do contratado e, se existir, do subcontratado;
• CPF ou CNPJ, do contratante ou, quando houver, do subcontratante, e do destinatário da carga;
• CEP de origem e CEP de destino da carga, e a distância percorrida, em quilômetros, entre esses dois pontos;
• Tipo de carga com NCM;
• Peso da carga;
• valor do frete pago ao contratado ou, se existir, ao subcontratado, com a indicação da forma de pagamento e do responsável pela sua liquidação;
• valor do Vale-Pedágio obrigatório, desde a origem até o destino, se aplicável;
• placas dos veículos que serão utilizados na Operação de Transporte (combinação de veículos de carga);
• data de início e data prevista para o término da Operação de Transporte;
• dados da Instituição, número da agência e da conta onde foi ou será creditado o pagamento do frete.De acordo com o coordenador de fiscalização substituto da ANTT, Vinicius Oliveira, a resolução atendeu uma das reivindicações dos caminhoneiros na greve de 2018. "A empresa contratante do frete é responsável pela emissão do CIOT das transportadoras contratadas. Caso haja subcontratação do serviço, também se faz necessária a emissão do CIOT por cada placa de veículo", explica. Para a emissão, as empresas poderão utilizar uma das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) habilitadas pela ANTT o cadastro e a emissão do CIOT é gratuita.

A relação de IPEF habilitadas pela ANNT está disponível neste link. 

A Portaria 19/20 permite que a empresa contratante de frete delegue, mediante acordo, a obrigação de cadastramento da operação e emissão de CIOT para as empresas de transporte rodoviário ou às cooperativas de transporte. Isso, contudo, não dispensa a empresa contratante de responder por eventuais infrações ou multas por conta de não envio ou erro no envio do CIOT.

Há multa para o caso de não emissão do CIOT?

Sim. A Resolução ANTT nº 5.862 define uma série de condutas sujeitas à multa, dentre as quais são exemplo:

• Não gerar o CIOT à multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Gerar CIOT com informações falsas à multa de cem por cento do valor do piso mínimo de frete aplicável à Operação de Transporte, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais);
• Deixar de informar o CIOT no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e (conhecimento de transporte) à multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

A ANTT solicitou ao Sindilat que os questionamentos feitos na reunião fossem enviados formalmente para que a Ouvidoria da ANTT. O Sindilat se comprometeu a enviar um documento com questionamentos e sugestões normativas à ouvidoria.

O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) alerta que a produção leiteira gaúcha, além de estar entrando no período de entressafra, já está apresentando uma queda acentuada na captação de leite, provocada pela falta de pastagem verde no campo e pelo estresse calórico animal, visto as temperaturas elevadas nesta época do ano. Esse é um dos efeitos previstos da estiagem que assola diversos municípios do Estado. Isso porque, de acordo com o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, o evento climático já causa perdas significativas no desenvolvimento do milho para a silagem, alimento essencial que é produzido para nutrição do gado durante todo o ano, e o aumento da temperatura provoca um estresse calórico para o animal, que acaba não se alimentando de maneira correta, refletindo na queda da produção de leite em 2020 e prejudicando o período reprodutivo dos mesmos.  “Já no mês de março começaremos a sentir os efeitos mais fortes em relação à escassez de alimentos para o rebanho”, frisa Guerra.

Os primeiros dias de janeiro já indicaram um impacto importante da estiagem sobre a atividade no Rio Grande do Sul. Segundo Guerra, a captação diária nas propriedades gaúchas reduziu próximo a 8%, devido às altas temperaturas e chuvas muito abaixo das médias no Estado, índice que representa 1 milhão de litros de leite a menos entregues às indústrias associadas à entidade. “Esse cenário deve persistir durante todo o mês, mas a ocorrência de chuvas neste período, mesmo que em pouca quantidade, já poderá amenizar a situação”, pontua o presidente do Sindilat.

Foto: TacioPhilip/iStock

Com a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para 2020, fixado em R$ 20,2994, o cálculo para o recolhimento da taxa do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) para a cadeia produtiva da bovinocultura de leite passa para R$ 0,00126 por litro industrializado, sendo R$ 0,00063 pagos pela indústria e R$ 0,00063 pelo produtor.

O montante arrecadado é destinado para promover ações preventivas contra zoonozes nos animais das propriedades rurais localizadas no Rio Grande do Sul e, também, para a indenização desses animais ou propriedades declarados pelo Serviço Oficial sob risco alimentar. 

A UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado. O novo valor para 2020, divulgado por meio de instrução normativa da Receita Estadual, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 31 de dezembro de 2019, passando a valer em 1º de janeiro.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra, o não recolhimento da taxa pelos laticinistas implica na perda do direito aos créditos fiscais e o produtor não recebe as indenizações previstas, conforme a Lei Nº12.380, de 28 de novembro de 2005, que descreve em seu artigo 5º: "As indústrias, abatedouros, entrepostos e produtores que não estiverem adimplentes com o pagamento da taxa de que trata o art. 4º desta Lei, terão cancelado quaisquer benefícios fiscais concedidos em programas oficiais do Estado do Rio Grande do Sul".

Foto: WDnet/iStock

A reunião mensal das indústrias associadas ao Sindicato da Indústria de Laticinios do RS (Sindilat), realizada na tarde desta sexta-feira (20/12), fez um balanço das ações desenvolvidas ao longo de 2019, discutiu questões acerca do cenário lácteo e suas perspectivas para o próximo ano. Na oportunidade, o gerente técnico adjunto da Emater, Jaime Ries, apresentou dados do relatório socioeconômico da cadeia do leite no  Estado para os associados do Sindilat. "Esse estudo mostra a evolução da cadeia produtiva", disse Ries, referindo-se ao produtor que está usando a tecnologia a seu favor. "A produção de leite está aumentando, a cada ano, 0,5l por vaca/dia".

Para a consultora de qualidade do Sindilat, Letícia Vieira, o estudo da Emater é de suma importância e serve como base para o setor identificar a evolução da produtividade dos animais nos próximos anos. "Imaginamos que, com a implementação das Instruções Normativas do Leite (INs) 76 e 77, o próximo relatório terá grandes avanços", ponderou. Na mesma linha, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, destacou o prazo para manifestação da consulta pública sobre as normas do leite cru e derivados (portaria 241). "A atualização dessas normas eram muito aguardadas pelo setor, visto que elas são um complemento das INs 76 e 77 e do novo RIISPOA". O Sindilat deixou agendada a data de 09 de janeiro para que o grupo de trabalho dos técnicos e gerente de qualidade das indústrias associadas se reúna a fim de enviar a manifestação sobre a referida consulta pública do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Na pauta do encontro também estava a divulgação sobre a escolha  do presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, como novo coordenador geral da Aliança Láctea Sul Brasileira em 2020 e a nomeação do presidente da Piá, Jeferson Smaniotto, como coordenador da Câmara Setorial do Leite do RS. "Agora temos duas coordenações importantes para o setor: uma pela ALSB e outra pela Câmara Setorial do Leite do RS e isso é bastante significativo", frisou Guerra. Além disso, houve a apresentação da proposta orçamentária do sindicato para 2020 e um debate a respeito da substituição tributária dos estados.

Foto: Stéphany Franco

O valor de referência do leite projetado para o mês de dezembro de 2019 registrou queda no Rio Grande do Sul. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (20/12) durante a última reunião do Conseleite do ano, realizada na sede do Sindilat, em Porto Alegre (RS), o valor estimado para o mês é de R$ 1,1096, 0,63% abaixo do consolidado do mês de novembro, que fechou em R$ 1,1166. Segundo o professor da UPF – instituição responsável pelo estudo – Marco Antônio Montoya, o leite UHT que possui maior participação no mix de 13 produtos analisados (39,43%), teve variação positiva de 3,45%, enquanto outros produtos, com participação de 33,86% no mix, caíram 3,88%. Essa alteração de preços entre componentes importantes do mix justifica a pequena variação no valor de referência do Conseleite.

De acordo com Montoya, 2019 se encerra com um cenário de estabilidade no preço do leite, considerando todos os itens que compõem a cesta de produtos analisada. “Para 2020, a tendência é de iniciar com estabilidade nos preços, mas, com a recuperação da economia brasileira, a projeção é de melhora gradativa dos preços”, afirmou o professor da UPF.

Os participantes do Conseleite debateram também sobre a importância da participação da assistência técnica periódica nas propriedades, a fim de orientar sobre os procedimentos que garantam à manutenção dos níveis de qualidade de produção de leite exigidos pelas INs 76 e 77. Neste contexto, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, ressaltou a importância do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL), recentemente atualizado, que trata da exigência de um planejamento elaborado por todas as empresas e postos de resfriamento e que devem ser apresentado no momento em que os fiscais visitam o estabelecimento. O plano contempla a verificação de mais de 150 pontos dentro da propriedade. “Estamos avançando praticamente 20 anos em um no que se refere a ações que visam à qualidade do leite produzido no Rio Grande do Sul”, afirmou o secretário-executivo do Sindilat. O presidente do Conseleite e do Sindilat, Alexandre Guerra, afirma que o Rio Grande do Sul vive um momento diferenciado na busca pela qualidade do leite e que isso já se reflete no produto que vem sendo entregue à indústria. “O cenário está mudando, o mercado está cada vez mais exigente, por isso temos que trabalhar com toda a nossa competência”, reforçou.

Tabela 1: Valores Finais da Matéria-Prima (Leite) de Referência1, em R$ – Novembro de 2019.

Matéria-prima Valores Projetados Novembro/19 Valores Finais

Novembro/19

Diferença

(Final – projetado)

I –Maior valor de referência 1,2693 1,2841 0,0148
II – Preço de referência IN 76/771 1,1038 1,1166 0,0128
III – Menor valor de referência 0,9934 1,0049 0,0115

(1)     Valor para o leite “posto na propriedade” o que significa que o frete não deve ser descontado do produtor rural. Nos valores de referência IN76/77 está incluso Funrural de 1,5% a ser descontado do produtor rural

Tabela 2: Valores Projetados da Matéria-Prima (Leite) de Referência IN 76/77, em R$ –Dezembro de 2019.

Matéria-prima Dezembro*/19
I –Maior valor de referência 1,2760
II – Preço de referência IN 76/77 1,1096
III – Menor valor de referência 0,9986

* Previsão

 

Crédito: Luciana Radicione

Atualizado em novembro de 2019, o novo guia orientativo do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL) foi tema de discussão na manhã desta quinta-feira (19/12), no auditório da Faculdade de Veterinária da Universidade de Passo Fundo (UPF). O encontro, que reuniu 120 técnicos de indústrias de laticínios do Rio Grande do Sul, contou com palestras dos fiscais federais do Mapa Roberto Lucena e Milene Cé, a fim de esclarecer dúvidas, inclusive, sobre a consulta pública de normas do leite cru e derivados, que está aberta para manifestação até 27 de janeiro de 2020. O PQFL consiste em um plano de ação e gerenciamento que deve ser elaborado por todas as empresas e postos de resfriamento, é exigido quando o fiscal visita o estabelecimento. O plano contempla a verificação de mais de 150 pontos dentro da propriedade. O evento foi promovido pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, levar o evento para o interior do Estado é uma maneira de aproximar os técnicos das indústrias e os fiscais do Mapa para que possíveis dúvidas sejam respondidas, principalmente no que se refere ao novo guia orientativo do PQFL. “Quanto mais conhecemos e compreendermos à legislação, mais aptos estaremos para qualificar os produtores”. O PQFL é um passo a passo para as empresas conseguirem conceituar melhor seus fornecedores, se adequando as exigências e boas práticas da produção leiteira. O objetivo geral do plano é atender todas as propriedades, com metas plausíveis dentro da estrutura da empresa.

Na oportunidade, ocorreu a apresentação do aplicativo Milk Wiki, desenvolvido pela empresa de mesmo nome, para facilitar o gerenciamento do PQLF dentro das propriedades. “O app visa suprir as dificuldades das indústrias de gerenciar os indicadores de eficiência ou não de cada propriedade rural”, disse Roberta Züge, da Ceres Qualidade, destacando que o questionamento, por parte do público, ao Mapa sobre a viabilidade do projeto foi bastante positivo. “O próprio Lucena disse que a ferramenta será muito importante e que poderia tornar mais ágil o cumprimento das exigências previstas nas INs 76 e 77”.

Quanto à consulta pública que trata das normas de destinação do leite cru, Milene Cé destacou que as mesmas são um complemento das INs 76 e 77 e do novo RIISPOA. O evento também contou com o apoio da UPF, Emater, Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL), Associação de Pequenas Indústrias de Laticínios do RS (Apil) e Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAP).

Foto: Leonardo Andreoli

O Hackatho AgroUp (HackatAGRO) é uma competição entre startups que busca desenvolver melhores tecnologias  para o agronegócio nas áreas da bovinocultura de corte, leite, grãos e fruticultura. O evento, que aconteceu nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, na sede do TECNOPUC, em Porto Alegre, contou com o apoio do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) para promover mentoria e milkbreaks para os participantes.

A consultora de qualidade do Sindilat, Letícia Vieira, foi mentora das equipes durante a competição e considera muito importante que o sindicato esteja presente nesse tipo de encontro, devido a sua forte atuação na melhoria da qualidade do leite. "Participando dessas ações a gente também se beneficia das ideias, fazendo com que elas cheguem mais rapido à realidade", disse.

A grande vencedora da competição foi a Bio In, que propôs um controle biológico das lagartas nas lavouras de maça, seguida da Avelã, que sugeriu um mapeamento, através de dados públicos, das doenças que afetam os bovinos e causam perdas para os produtores e, em terceiro lugar ficou a Elysios, empresa que trouxe uma solução de crédito para o produtor. Os vencedores levaram para casa o prêmio de R$ 8 mil, R$ 4 mil e R$ 2 mil reais, respectivamente

Foto: Luciana Kolbe