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14/05/2020

 

Porto Alegre, 14 de maio de 2020                                              Ano 14 - N° 3.220

 Liminar suspende desconto de contribuições ao Sistema “S” 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional afirma, porém, que a decisão só alcança empresas do comércio do Distrito Federal e diz que já recorreu

Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu o desconto de 50% das alíquotas recolhidas pelas empresas ao Sistema “S”, assim como o aumento da taxa cobrada pela Receita Federal, de 3,5% a 7%, para arrecadar essas contribuições. As alterações foram impostas, em razão da pandemia, pela Medida Provisória nº 932.

Como o pedido de liminar foi feito pelo Sesc e Senac do Distrito Federal, mas a arrecadação da taxa pela Receita Federal vai para o Tesouro Nacional e o texto da decisão judicial é genérico, empresas ficaram sem saber o que fazer no próximo dia 20, prazo para o primeiro recolhimento dos novos percentuais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma, porém, que a decisão só alcança empresas do comércio do DF e diz que já recorreu. 

"Defiro o pedido de liminar para suspender os efeitos da Medida Provisória nº 932, de 2020, editada para reduzir em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços sociais autônomos e duplicar o valor cobrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a título de pagamento pelo serviço de arrecadação dessas contribuições”, declara a desembargadora Ângela Maria Catão Alves na liminar.

Segundo o advogado que representa o Sesc e Senac-DF no processo, Johann Homonnai, até a sentença ser proferida, a MP não se aplica ao Sesc e ao Senac do Distrito Federal. “Alegamos desvio de finalidade, por se aproveitarem de um momento de crise, e retrocesso social pelo impacto no ano letivo das escolas do Senac”, diz.

Por nota, a PGFN afirma que a própria exposição de motivos da MP aponta que a maioria das entidades do Sistema “S” possui reservas equivalentes a vários meses de arrecadação. Portanto, a redução de receitas no período proposto pela medida provisória, não prejudicaria a prestação de serviços. 

Para o advogado Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos, o mandado de segurança foi proposto com pedido amplo, o que não seria cabível nesse tipo de ação. “Para isso, deveria ser ajuizada uma ação de controle concentrado no Supremo”, afirma. “Portanto, a decisão também não poderia suspender o efeito da MP de maneira genérica”.
Processualmente, o meio foi completamente equivocado, segundo Cristiane Costa, do Thomazinho, Monteiro, Bellangero & Jorge Advogados. Mas em relação ao mérito, ela concorda com a argumentação do Sesc e Senac-DF. “O Sistema “S” tem seus funcionários e finalidades institucionais, tudo o que fazem é fiscalizado e três meses com menos da metade do faturamento pode ser muito pesado para suas atividades”, afirma.

“Sem dúvidas, a via escolhida foi errada”, diz Luca Salvoni, especialista do Cascione Pulino Boulos Advogados. “Nossos clientes, por exemplo, não são citados na ação, mas passa a haver insegurança jurídica porque a Receita agora tem em mãos uma decisão que lhe permite aplicar a alíquota cheia das contribuições”, diz. Procurada pela reportagem, a Receita Federal diz que não comenta o assunto.

Por nota, a Confederação Nacional do Comércio, que administra os Sesc e Senac do país, diz analisar se ingressará como parte interessada (amicus curiae) na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6373) da Confederação Nacional dos Transportes contra a MP 932. A relatoria é do ministro Ricardo Lewandowski. (Valor Econômico)

                    

Produção Trimestral/IBGE
Os primeiros resultados da produção animal no 1º trimestre de 2020 apontam que o abate de bovinos recuou 9,2%, o de suínos aumentou 5,0% e o de frangos teve alta de 4,8% na relação com o mesmo período de 2019. 

Na comparação com o 4º trimestre de 2019, o abate de bovinos e suínos caiu 10,8% e 0,2%, respectivamente, enquanto o de frangos subiu 2,5%. A aquisição de leite foi de 6,30 bilhões de litros, aumento de 1,4% na comparação anual, mas queda de 5,2% em relação ao trimestre anterior. Já a aquisição de PEças de couro pelos curtumes caiu 12,2% frente ao 1º tri de 2019 e foi 5,7% menor que a do 4° tri de 2019, somando 7,44 milhões de peças inteiras de couro. Foram produzidos 960,61 milhões de dúzias de ovos de galinha no 1º trimestre deste ano, um aumento de 3,4% na comparação anual e queda de 2,5% em comparação com o trimestre imediatamente anterior.
 
 
Aquisição de leite aumenta e chega a 6,30 bilhões de litros: A aquisição de leite cru feita pelos estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária (federal, estadual ou municipal) foi de 6,30 bilhões de litros no 1º trimestre de 2020. Essa quantidade corresponde a um aumento de 1,4% em comparação ao volume registrado no 1º trimestre do ano anterior. Já em relação ao 4º trimestre de 2019, verificou-se retração de 5,2%. (IBGE)

Emater/RS-Ascar recomenda ações no curto prazo para amenizar efeito da estiagem

Produtor de leite tem agora de enfrentar a escassez de silagem

Como se não bastasse a já esperada queda na produção de pasto, por conta do vazio forrageiro (período caracterizado pelo fim do ciclo das culturas de verão e início de cultivo das culturas de estação fria), o produtor de leite tem agora de enfrentar a escassez de silagem, devido à estiagem que prejudicou as lavouras de milho. Os dois problemas somados têm gerado preocupação no segmento produtivo que gera renda para aproximadas 51 mil famílias no Rio Grande do Sul. 
A estiagem, segundo estimativa da Emater/RS-Ascar, retirou 114,3 milhões de litros da produção estadual de leite, no período de dezembro do ano passado a março deste ano. Essa diminuição na produção resulta em menos R$ 137 milhões de reais na renda dos produtores, o que significa dizer que, durante três meses, cada família deixou de receber uma renda aproximada de R$ 2.700,00.

Em meio a este cenário, a Emater/RS-Ascar, parceira da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), recomenda aos produtores de leite ajuste no rebanho e ajuste na alimentação dos animais, duas ações que podem ser adotadas imediatamente, no curto prazo. 

Ajustes: Para ajustar o rebanho, o extensionista rural da Emater/RS-Ascar, Oldemar Weiller, sugere as seguintes medidas:

- descarte: sabendo que na propriedade há diferentes categorias de animais, competindo o tempo todo por espaço e comida, no momento atual o descarte de machos, mestiços e animais com limitada produção é uma alternativa a ser considerada; neste período, recomenda-se preservar somente os animais imprescindíveis para a manutenção do sistema de produção de leite: vacas jovens, novilhas prenhas, terneiras de boa qualidade e animais no terço final de gestação; outra recomendação, secar as vacas prenhas e com lactação avançada, para que se consiga reduzir seu consumo de alimentos, em benefício de animais recém paridos, que necessitam de mais alimento e que darão melhor resposta à produção;

- avaliação da disponibilidade de volumoso na propriedade (silagem, cana de açúcar, capins, pastagens perenes, fenos e palhas);

- prioridade a vacas em início de lactação no acesso ao concentrado (alimentos energéticos ou proteicos);

- não desperdiçar concentrado.

Ajuste alimentar: O ajuste na alimentação, de acordo com Weiller, pode ser feito da seguinte maneira:

- planejamento forrageiro: estimar o tempo necessário para se iniciar a utilizar as culturas de inverno e dimensionar a quantidade de matéria seca que será possível incrementar;

- aquisição de alimentos volumosos: avalizar a qualidade do produto e a viabilidade econômica da sua utilização;
- forrageiras de inverno: para diminuir o uso de concentrado e aumentar a produção de leite, forrageiras como a aveia e azevém prolongam o período de uso, podendo ser superior a seis meses, pois a aveia concentra sua produção no outono-inverno e o azevém, no inverno-primavera;

- semeadura: o momento certo de semear as forrageiras é a partir de março, em casos extremos em junho, pois umidade e baixa temperatura no solo irão reduzir o crescimento das plantas e atrasar a refeição das vacas;

- ponto de entrada e saída dos animais dos piquetes: para garantir o rebrote da pastagem, os animais devem ingressar nos piquetes quando as gramíneas anuais de inverno estiverem a uma altura aproximada de 30 centímetros; quando as gramíneas forem reduzidas a uma altura mínima de sete centímetros, é hora de retirar os animais. (Agrolink)

                     

Agricultores familiares têm novo canal para comunicar perdas de alimentos.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), anunciou nesta quarta-feira (13) um novo canal exclusivo e gratuito no WhatsApp para que agricultores familiares comuniquem o órgão federal sobre possíveis perdas de alimentos ocasionadas por problemas na comercialização em função da Covid-19. Para acessar a nova ferramenta, chamada Disque Perdas de Alimentos, basta clicar aqui ou salvar o número (61) 9873-3519 na agenda de contatos do telefone e enviar um “Oi” por mensagem no WhatsApp. O atendimento será iniciado automaticamente com o envio de perguntas essenciais para que a situação do agricultor familiar seja analisada. Segundo o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, o objetivo do canal é garantir que as informações cheguem ao órgão de forma rápida e organizada para que novas medidas sejam avaliadas. “Queremos saber e poder ajudar. Além de organizar o fluxo das comunicações sobre perdas de alimentos, este canal vai nos aproximar ainda mais dos agricultores e suas organizações, como cooperativas, agroindústrias e associações, que estão com dificuldades na comercialização dos seus produtos, permitindo um contato direto com o Mapa, que continua estudando novas medidas para auxiliar os pequenos produtores afetados pela pandemia”, diz. Informações sobre as ações adotadas pelo Mapa para garantir o abastecimento de alimentos no país e apoiar os produtores rurais neste momento de pandemia do novo coronavírus estão reunidas na página especial “Mapa Contra Coronavírus”.
 


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