Categoria: Notícias

26/05/2015

A Comitiva Gaúcha que participa da 83ª Assembleia Mundial da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), formada pelos deputados estaduais Frederico Antunes, Sérgio Turra, Luiz Fernando Mainardi e Aloísio Classmann, esteve, ao lado da Ministra da Agricultura Katia Abreu, do Secretário da Agricultura e Pecuária do RS, Ernani Polo e dos senadores Ana Amélia e Lasier Martins divulgando a realização da Expointer 2015, durante reunião da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), na OIE, em Paris.

Na recepção da ABIEC aos participantes da Assembleia da OIE, a Ministra da Agricultura e Abastecimento Kátia Abreu reforçou o convite para que delegações de outros países e Estados brasileiros visitem a Expointer, maior feira a céu aberto da América Latina, de 29 de agosto a 6 de setembro, uma referencia do setor no Brasil e na América.

Na quarta-feira (26) haverá o lançamento da Expointer 2015 para delegações que participam da Assembleia da OIE, na embaixada brasileira. Já na quinta-feira, o secretário da Agricultura e Pecuária, junto com o governador José Ivo Sartori, irão receber certificado da OIE, que reconhece o Rio Grande do Sul como Zona Livre da Peste Suína Clássica. Em todo o mundo, apenas 21 países receberão esse certificado, o que pode alavancar ainda mais os negócios envolvendo o setor de suínos no Rio Grande do Sul. (SEAPA)

26/05/2015

A controversa Lei Kandir, em vigor desde 1996, dispõe sobre a isenção do ICMS aos produtos e serviços destinados à exportação. Na origem, pretendia estimular setores produtivos voltados à exportação, favorecendo saldos positivos na balança comercial. Na prática, porém, provocou um efeito perverso com perdas relevantes nas receitas estaduais, especialmente dos estados exportadores e se transformou em dor de cabeça para os governadores. Ao aderirem à política federal para ampliar as exportações e fomentar o desenvolvimento econômico, num mundo globalizado e competitivo, estados como o Rio Grande do Sul abriram mão de receitas de ICMS e esses recursos começaram a faltar para atender necessidades básicas da população, como saúde, segurança, educação e infraestrutura.

Os Estados exportadores são duplamente penalizados. Primeiro, pela perda de arrecadação e, depois, pelas compensações nem sempre honradas na medida adequada pela União. As comunidades e a população que participaram do esforço em favor da produção de bens e serviços exportáveis ficaram sem os frutos desse empenho de ampliação de mercados. Além disso, a União tem atrasado a aplicação dos efeitos da renegociação da dívida, já aprovada no Senado, e continua sugando, mensalmente, 13% das já fragilizadas receitas públicas do Rio Grande do Sul. Para mitigar os efeitos da Lei Kandir sobre as finanças dos Estados exportadores, apresentei proposta de emenda constitucional (PEC 22/2014) com o apoio de mais 30 senadores, autorizando a troca de parte das dívidas de Estados e municípios com a União, com os créditos fiscais da desoneração de tributos sobre as exportações. É um “encontro de contas” decorrente de um crédito, não é um favor.

O Rio Grande do Sul recebe, hoje, somente R$ 300 milhões/ano como ressarcimento da Lei Kandir e de outros fundos de compensação, ou apenas 10% do que teria direito. Pela regra original que regia tais compensações, o Estado seria credor de R$ 3,2 bilhões. O ingresso dessa receita garantiria abatimento expressivo na dívida gaúcha no longo prazo _ a parcela mensal da dívida é de R$ 280 milhões. A iniciativa, se prosperar, permitirá que o Rio Grande e outros Estados exportadores voltem a ter expectativas de novos investimentos, melhorias na prestação de serviços e crescimento econômico, com prioridade nas pessoas. Ou seja, não se trata apenas de uma operação financeira, mas uma proposta de dimensão social para reafirmar que quem se importa com as exportações, deve se importar também com o bem-estar da população. (Senadora Ana Amélia Lemos – para Zero Hora)

25/05/2015

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) lança durante a 38ª Expoleite e 11ª Fenasul, no Parque Assis Brasil, em Esteio, um documento que promete facilitar o entendimento de todas as normativas, decretos, resoluções e leis que regulamentam a cadeia produtiva leiteira. Batizado de Guia Básico de Legislação e Responsabilidade Técnica, o material foi elaborado a partir da identificação de uma “carência” de orientação entre os veterinários, que manifestavam dúvidas sobre suas atribuições. O objetivo principal do documento será o de servir como fonte de apoio a veterinários que atuam em indústrias de leite e derivados.

O guia será distribuído na feira e, posteriormente, disponibilizado para download no site do CRMV-RS. Presidente do Conselho, Rodrigo Lorenzoni avalia o guia como um “verdadeiro passo a passo” das funções de fiscalização. E assegura que os colegas que tiverem a disciplina de tê-lo sempre por perto, ao alcance da mão, terão menor chance de erro e, consequentemente, de sofrer eventuais penalidades por falhas cometidas por falta de conhecimento adequado de suas atribuições. “Acreditamos que quanto mais bem informados estiverem, melhor executarão suas tarefas”, explicou, referindo-se aos profissionais. “A fiscalização exige a observação de uma série de normas, além do acompanhamento de todas as fases da produção.

Nós fizemos uma compilação das principais e redigimos da maneira mais didática possível, pois nem sempre são claras”, afirma. Lorenzoni destacou ainda que o guia será útil também para empregadores e produtores, já que, ao conhecer todas as funções de um responsável técnico, os empresários, poderão cobrar resultado.

Apesar de reforçar as facilidades que o guia irá propiciar, o coordenador Técnico de Fiscalização e Orientação Profissional do conselho, Mateus Lange, advertiu os colegas para que não deixem de se atualizar. “Ali estão os aspectos mais importantes (das leis), mas não tudo. Além disso, as normas se renovam. Eles precisam estar sempre se atualizando”, sugeriu. (Correio do Povo)

20/05/2015

O Mundo do Leite, espaço que será destinado ao público escolar urbano, espera receber mais de 400 crianças durante a Fenasul. “Queremos demonstrar a qualidade do produto processado”, explica o presidente do Conselho Técnico Operacional para Pecuária de Leite do Fundesa, Jorge Rodrigues. A intenção é apresentar, de forma didática, o processo de produção do leite, desde a propriedade, passando pela indústria, até chegar no consumidor. A iniciativa tem apoio da Farsul, Sebrae, Senar e Sindilat.

A Gadolando enviou convite às secretarias de Educação de Canoas, Nova Santa Rita, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo, Esteio, Viamão e Porto Alegre. Mas todos que forem até o espaço serão atendidos, inclusive adultos. Por meio da exibição de um vídeo explicativo de cinco minutos, as crianças vão conhecer todas as etapas pelas quais o produto passa: alimentação dos animais, manejo do rebanho, ordenha, higienização, testes de rotina, conforto e bem-estar animal, transporte da matéria-prima, análises e industrialização.

A projeção será acompanhada por técnicos que irão interagir com o público infantil, esclarecendo dúvidas. O material já foi apresentado em outros eventos, com o nome de Vitrine do Leite, mas para adultos. Segundo o secretário executivo do Sindilat, Darlan Palharini, o espaço Mundo do Leite dará destaque aos processos de boas práticas e às novas tecnologias de coleta de leite. Ao final, as crianças serão convidadas a degustar produtos lácteos. (Correio do Povo)

 

25/05/2015

A diretoria do Conseleite - Mato Grosso do Sul reunida no dia 15 de maio de 2015, atendendo os dispositivos do seu Estatuto, aprova e divulga os valores de referência para a matéria-prima, referente ao leite entregue no mês de abril de 2015 e a projeção dos valores de referência para leite a ser entregue no mês de maio de 2015. Os valores divulgados compreendem os preços de referência para o leite padrão levando em conta o volume médio mensal de leite entregue pelo produtor.

(*) Os valores de referência da tabela são para a matéria-prima leite “posto propriedade”, o que significa que o frete não deve ser descontado do produtor rural. Nos valores de referência está incluso Funrural de 2,3% a ser descontado do produtor rural
(**) O valor de referência para o “Leite Padrão” corresponde ao valor da matéria-prima com 3,00 a 3,5% de gordura, 2,90% a 3,30% de proteína, 200 a 400 mil c/ml de células somáticas e 150.001 a 300 mil UFC/ml de contagem bacteriana.
As tabelas a seguir apresentam escalas de ágios e deságios, para a matéria-prima (leite) com qualidade aferida, considerando os seguintes parâmetros: teor de gordura (%), teor de proteína (%), contagem de célula somática – CCS (mil c/ml) e contagem bacteriana – CBT (mil ufc/ml).

Obs: Outros parâmetros são considerados pelo mercado para estabelecer o valor final do leite a ser pago ao produtor, tais como: 1 – Fidelidade do produtor ao laticínio; 2 – Distância da propriedade até o laticínio; 3 – Qualidade da estrada de acesso à propriedade rural; 4 – Temperatura da entrega do leite; 5 – Capacidade dos tanques de resfriamento de leite da propriedade; 6 – Tipos de ordenha; 7 – Adicionais de mercado devido à oferta e procura pelo leite na região; 8 – Sazonalidade da produção; 9 – Condições sanitárias do rebanho; 10 – Outros benefícios concedidos pelas indústrias. Estes parâmetros não estão contemplados nestas tabelas.
Para considerarmos as tabelas acima, o leite deve seguir os seguintes aspectos:
1 – Leite com acidez até 16ºD (na propriedade);
2 – Estabilidade no Alizarol 80º G.L.
3 – EST (extrato seco total) mínimo de 12,5%.

22/05/2015

Na primeira quarta-feira de maio, 06/05, foi lançado pelo governo o Plano Nacional de Defesa Agropecuária (PDA). Dentre as medidas, está a atualização do RIISPOA, pleito antigo do setor. Segundo Marcelo Martins, diretor executivo da Viva Lácteos, o processo de atualização do RIISPOA pelo governo é um avanço, destacando que a principal mudança foi “a alteração do sistema de inspeção nos estabelecimentos processadores de lácteos, ovos e mel, que deixa de ser permanente e passa a ser periódico”. Marcelo ainda comenta que, “para o setor, fica a expectativa de que o Regulamento avance ainda mais quando forem efetivadas as alterações nos artigos referentes a lácteos e ao registro de rótulos e produtos”.

Segundo o diretor-executivo, o RIISPOA será atualizado em capítulos. Entretanto, espera-se que a Instrução Normativa 62 passe a ser definitivamente efetiva. “As propostas referentes a lácteos foram consensuadas na Câmara Setorial e entregues ao Ministério da Agricultura, que tem dado abertura para que o setor contribua. Dentre as demandas, está a institucionalização do Plano Nacional de Qualidade do Leite (PNQL), que prevê a criação de uma coordenação interministerial e a participação do setor privado e da comunidade científica”, diz.

Marcelo explica que por meio do PNQL será possível atuar diretamente para atualização de normativas, como a IN 62. Também são incluídas nesse caso ações de educação sanitária, sanidade animal e infraestrutura de laboratórios.

Ele acredita que assim haverá aumento do consumo interno de leite e, consequentemente, o produto se torna mais competitivo para o mercado externo; “teremos mecanismos mais efetivos de garantia da qualidade, integridade e segurança do leite”, finaliza.

Plano de Melhoria da Competitividade

No mês de maio, além do PDA, o governo anunciou o Projeto de Melhoria de Competitividade do Setor Lácteo Brasileiro (confira abordagens do projeto aqui), cuja relevância também foi ressaltada pela Viva Lácteos, principalmente levando em consideração a necessidade de ampliação dos mercados interno e externos em função do potencial de crescimento da produção brasileira.

A entidade, que reúne empresas responsáveis por 70% do leite brasileiro, reiterou a importância de se trabalhar a competitividade do setor de lácteos do Brasil, que é atualmente o quarto maior produtor mundial de leite de vaca com mais de 35 bilhões de litros produzidos em 2014 e apresenta um dos crescimentos mais significativos na última década (média de 4% a.a.) entre os principais países produtores. (Milkpoint)

22/05/2015

O resultado do leilão gDT desta terça-feira (19/05) apresentou queda de -2,2% sobre o leilão anterior, com preços médios de lácteos em US$2.472/tonelada.

O leite em pó integral teve queda de 0,5%, sendo cotado a US$ 2.390/tonelada.

O leite em pó desnatado apresentou queda ainda mais expressiva em seus preços (-3,6%), sendo cotado a US$ 1.992/tonelada. É o menor valor de leite em pó desnatado desde que o produto passou a ser ofertado no Leilão GDT e, pela primeira vez, abaixo de 2 mil dólares por tonelada.

Com a redução da demanda chinesa e a persistência do embargo da Rússia aos alimentos de diversos países, os leites em pó continuam em patamares baixos.

O queijo Cheddar, que nos últimos leilões havia tido um comportamento diferente dos demais produtos, com altas expressivas, caiu 7,1% finalizando o leilão a um preço médio de US$ 2.745/tonelada.

Gráfico 1. Histórico de preços do gDT

Fonte: gDT, elaborado pelo MilkPoint Inteligência.

O volume comercializado apresentou queda de 3% com relação ao último leilão, com 26.535 toneladas vendidas. Na comparação anual, o volume vendido no leilão foi 21% menor que em 2014.

Gráfico 2. Volumes comercializados vs. preços médios

Fonte: gDT, elaborado pelo MilkPoint Inteligência.

Os contratos para entrega futura de leite em pó integral também apresentaram redução nos valores em relação ao último leilão para a maioria dos meses disponíveis, como pode ser visto na tabela abaixo. Os valores projetados ficaram em torno de US$2.400/ tonelada, indicando que os preços de lácteos devem permanecer baixos ao longo de 2015. (MilkPoint, com informações do Global Dairy Trade)

Tabela 1 – Preços de leite em pó integral para entregas futuras

Fonte: gDT, elaborado pelo MilkPoint Inteligência.

20/05/2015

A Índia quer dobrar a produção doméstica de leite até 2027, mas a quantidade limitada de alimentos animais e a qualidade dos concentrados são alguns dos obstáculos a serem superados.

Isso foi o que explicou Adriaan Vernooij do Wageningen University & Research centre (WUR), na Holanda. A WUR está envolvida com vários projetos na Índia e pode falar com experiência.

O setor de lácteos da Índia fornece muitas oportunidades. Não somente é o maior produtor de leites diversos do mundo (140 milhões de toneladas, 17% da produção global de leite, principalmente vindo de muitos pequenos produtores) com um mercado consumidor aumentando rapidamente, o Plano Nacional de Lácteos da Índia pretende dobrar sua produção durante 2012-2027. “Isso cria excelentes oportunidades para companhias com experiência em lácteos, como a indústria de lácteos holandesa”. A produção de leite na Índia viu um crescimento estável nos últimos 10 anos.

Apesar de a Índia ter a maior estação de sêmen bovino do mundo, a criação ainda não está totalmente desenvolvida e as conquistas dos serviços de inseminação artificial são pobres. Ao mesmo tempo, fatores religiosos evitam o uso eficiente de bovinos (vacas velhas ou não produtivas não são descartadas do rebanho). Especialmente as fazendas menores operam em um mercado ineficiente e informal. “Uma cadeia refrigerada e um setor de processamento inadequados causam perdas de produtos. Esses são problemas que devem ser levados em consideração quando se fizer negócios na Índia”.

Para aumentar a produção, mais alimentos animais frescos e concentrados de qualidade são necessários. O Plano Nacional de Lácteos na Índia formulou diferentes estratégias para conseguir dobrar a produção de leite nos próximos 12 anos. Um importante é o alimento animal. “A disponibilidade de alimentos verdes na Índia é limitada. Com terra limitada para o cultivo de alimentos animais, há necessidade de focar na melhora da produtividade de colheita e terras comuns de pastagens. Além disso, é importante ter um bom sistema para conservar o excedente de alimentos verdes para aumentar a disponibilidade durante o período de baixa”, de acordo com o Conselho de Desenvolvimento Nacional de Lácteos.

Uma importante abordagem é ter sementes de qualidade. O plano é ter sete novas unidades de processamento de sementes na Índia. Além disso, a produção de concentrados pode ser intensificada em termos de qualidade.

Há também necessidade de melhor foco na cria e na nutrição. A Índia também quer melhorar a cadeia total de processamento de lácteos. Dessa forma, o uso de leite fresco pode ser melhorado.

Vernooij também disse que construir relações na Índia leva tempo. Quando se constrói relações com parceiros na Índia, as capacidades são testadas várias vezes, antes de um vínculo de confiança ser estabelecido e o investimento começar a compensar. Mas os fatos são claros: o crescimento no setor de lácteos da Índia é maior do que o crescimento médio mundial para lácteos (4,4% comparado com 2,2%). Alguns projetos grandes estão sendo estabelecidos na Índia, com capacidades entre 500 e 5.000 vacas leiteiras. Alguns são bem-sucedidos, alguns não são. Se o país será capaz de dobrar sua produção, veremos em um futuro próximo. (MilkPoint)

21/05/2015

A produção de leite na Austrália aumentou ligeiramente nas últimas semanas, com a entrada em ordenha de vacas paridas no outono. A expectativa é de que a produção caia na próxima semana, depois que a primeira onda de frio significativa atingiu a maioria das bacias leiteiras do país. Muitas indústrias cumprem o cronograma de manutenção, e suspendem a fabricação de produtos, e o leite é transferido para a fábrica mais próxima que esteja em operação. A demanda é fraca e as compras das últimas semanas são para atender as necessidades de curto prazo. A comercialização de feno aumentou com a chegada do frio, e muitos vendedores já esgotaram seus estoques, embora a oferta esteja adequada. A Dairy Australia contabiliza exportações de 565,7 mil toneladas de produtos lácteos, 2,2% acima dos embarques realizados no mesmo período do ano passado. As variações percentuais das vendas de alguns produtos foram: manteiga (-23%); manteiga anidra (+0,1%); cheddar (-13,3%); leite em pó desnatado (+29,4%); leite em pó integral (-34.3%) e soro de leite (+4%).

A produção de leite na Nova Zelândia decresce à medida que chega o fim da estação. Algumas cooperativas reduziram mais uma vez os preços aos produtores, o que provavelmente irá acelerar a secagem de vacas, transferindo-as para pastagens de inverno. A melhoria nas condições do tempo no final da temporada fez com que houvesse novas projeções para a produção de leite. A previsão agora é de que a produção seja 1,5% maior em relação à temporada anterior. Segundo a DCANZ, a produção de leite de março foi de 1.749 milhões de toneladas, queda de 0,9% em relação a março de 2014, mas, 21% acima da produção de dois anos atrás. A produção de sólidos totais cresceu 1,1% em relação ao mesmo mês de 2014. (USDA)

20/05/2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ontem um desfecho inesperado para uma discussão tributária. Os ministros decidiram manter por seis meses a vigência de dois dispositivos de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que foram considerados inconstitucionais. A norma exige o estorno de crédito de ICMS em operação interestadual com combustível.

A decisão sobre a inconstitucionalidade dos dispositivos do Convênio nº 110, de 2007, foi proferida em março. Naquele julgamento, por maioria de votos, os ministros entenderam que a determinação fere o princípio constitucional da legalidade e cria uma situação de bitributação. E, no mesmo dia, iniciaram a modulação dos efeitos da decisão, concluída ontem.

A maioria dos ministros acompanhou a proposta da relatora. Ficou vencido na modulação o ministro Marco Aurélio, que tem posição conhecida contra a prática. Com a decisão, além de manterem a validade da norma, os integrantes do Supremo impediram os contribuintes de recuperar prejuízos. O objetivo é minimizar o impacto da decisão na arrecadação dos Estados prejudicados.

"É inédita, em matéria tributária, uma modulação com prazo de seis meses", disse ontem a advogada Ariane Costa Guimarães, do Mattos Filho, acrescentando, porém, que as empresas que já têm ações na Justiça contra o convênio podem, independentemente da decisão de ontem, beneficiar-se da inconstitucionalidade. "A menos que o STF expresse na decisão que a modulação é válida para as ações já ajuizadas."
O julgamento sobre o convênio foi iniciado em 2011. Os ministros analisaram ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A ação questionava especificamente os parágrafos 10 e 11 da cláusula 21 da norma do Confaz, que impõe o estorno (devolução), pelas distribuidoras de combustíveis, dos créditos de ICMS relativos à proporção de álcool misturada à gasolina.

A confederação alegou que as distribuidoras são prejudicadas pela norma porque o ICMS é recolhido, por substituição tributária, pelas refinarias, e a parte relativa ao álcool é devida ao Estado de origem. Portanto, ao determinar o estorno do crédito de operação em que não há creditamento, haveria situação de bitributação.

Os ministros seguiram o voto da relatora, a então ministra Ellen Gracie (hoje aposentada). Ela considerou que o Convênio nº 110 poderia levar à bitributação. Na ocasião, a magistrada também propôs que a declaração de inconstitucionalidade tivesse eficácia a partir de seis meses da data da publicação do acórdão, para não prejudicar os Estados.

O ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia divergiram da relatora, na época. Para Fux, não haveria a bitributação, pois a lógica prevista no convênio não criaria um novo fato gerador de ICMS. Apenas impediria o uso de crédito anterior em operação seguinte.

O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o entendimento da relatora. "O estorno poderia se dar na forma de compensação contábil, não na forma de pagamento de imposto", afirmou. Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavaski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio também seguiram o voto de Ellen Gracie.

A decisão dada na Adin, de acordo com a advogada Marina Lopes Araújo, associada do Siqueira Castro Advogados, escritório que representa a CNC no processo, é muito importante para as empresas, "apesar da modulação". A publicação do acórdão ainda deve demorar cerca de 15 dias, segundo a advogada. (Valor Econômico)