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Reunido com o setor lácteo nacional, o coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior da Receita Federal, Roni Peterson Bernardino de Brito, apresentou na manhã desta quarta-feira (7/10), em Brasília, estudo desenvolvido com o objetivo de simplificar a forma de apuração e o aproveitamento dos créditos presumidos de PIS/Cofins. Representando o Sindilat, o diretor tesoureiro Angelo Paulo Sartor acompanhou o café da manhã, que também reuniu parlamentares e lideranças. A ideia da Receita Federal é reduzir as diferenças de apuração e cobrança entre os diferentes setores e produtos.

O evento foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Bovinocultura de Leite, presidida pelo deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), em parceria com a Associação Brasileira de Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios (G100). Durante o evento, os representantes do setor lácteo cobraram incentivos para a continuidade de políticas públicas, principalmente, alterações na simplificação da política fiscal que reduzam o custo da administração do pagamento de impostos e promovam a desoneração gradual da produção.

 

Crédito: Câmara dos Deputados/ Divulgação

 

 

 

O mercado internacional está registrando altas consecutivas para os produtos lácteos. O pregão da GlobalDairyTrade desta terça-feira (6/10) indicou alta de 9,9% nas cotações, com preços médios de lácteos em US$ 2.834,00 por tonelada. O leite em pó integral, principal item da balança internacional do setor, teve nova alta, chegando a US$ 2.824,00/tonelada, aumento de 12,9%. O leite em pó desnatado foi o que mais subiu, com crescimento de 13,4% alcançando valorização de US$ 2.267/tonelada.

O secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini, pontua que os números indicam um forte aquecimento em função da queda na safra da Nova Zelândia e da menor oferta de produto no mercado internacional. Segundo ele, o Brasil precisa alinhar estratégias que permitam aos laticínios nacionais explorar esse mercado de forma a valorizar a produção. “O mundo hoje é um mercado só. O Brasil deve investir na exportação de lácteos para manter sua competitividade e elevar a rentabilidade da atividade, fortalecendo a todo o setor”, pontua.

 

O comitê técnico da Fundesa (Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do RS) conheceu, nesta segunda feira (5/10), a proposta de estudo sobre o impacto da alimentação na produção do leite. O encontro ocorreu em Porto Alegre na sede do Sindicato da Indústria de Laticínios (Sindilat), que integra o grupo. O projeto de estudo dos professores Eduardo Schmitt e Márcio Nunes Correa, do Núcleo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Pecuária (NUPEEC) da Universidade Federal de Pelotas, visa à análise do impacto da nutrição das vacas na qualidade do leite.

 

Segundo os professores, dependo do tipo de alimentação, o animal pode ter seu metabolismo alterado. Se aprovado, o projeto deverá ter duração de um ano, sendo que no período de 70 dias, um grupo de animais selecionados passaria por dietas específicas e pela reiterada de amostras de leite e sangue, para as análises. A viabilidade do projeto voltará a ser discutida na próxima reunião do comitê.

Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, essa é mais uma oportunidade de aproximação do Sindicato com a produção acadêmica, além da valorização do trabalho desenvolvido nas universidades. “Como na parceria entre o Conseleite/RS e a Universidade de Passo Fundo (UPF), acreditamos ser importante promover a ligação entre a academia e o setor produtivo”, afirmou. Além de integrantes do comitê, o encontro teve a presença de convidados da indústria láctea. 

Reunião de associados realizada no dia 28 de setembro aprovou o ingresso da Itambé Alimentos no quadro do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS). A empresa, formada pela parceria entre a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR-MG) e a Vigor, deve começar em breve a captação de leite no Rio Grande do Sul. Segundo o diretor de gestão e relações institucionais da Itambé, Ricardo Cotta, a empresa cresceu muito nos últimos dois anos, a taxa de 20% ao ano, e não poderia ficar fora do Rio Grande do Sul.

Atualmente, a Itambé capta 100 milhões de litros mês, que são processados em cinco plantas (quatro localizadas em Minas Gerais e uma em Goiás). O faturamento estimado é de R$ 3 bilhões/ano, com participação expressiva do processamento de leite em pó e um mix de mais de 120 produtos.

O secretário-executivo do Sindicalto da Indústria de Laticínios (Sindilat), Darlan Palharini, recebeu na tarde desta sexta-feira (2/10) representantes da Comissão Organizadora do 2º Simpósio Nacional da Vaca Leiteira, evento que será realizado nos dias 23, 24 e 25 de outubro na Uniritter, Campus Fapa, na zona Norte de Porto Alegre.

Integrantes da comissão, Luiza Mendes e Pedro Mallmann falaram sobre a programação do encontro que trará cinco palestrantes internacionais a Porto Alegre. O Sindilat está apoiando o evento, ação que, segundo Palharini, busca estar mais próximo de quem faz o agronegócio gaúcho. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no site www.simposiovacaleiteira.com.br. 

Como esperado, o governo federal publicou, nesta quinta-feira (1º/10), a regulamentação da lei 13.137/2015, que trata dos créditos presumidos do PIS/COFINS para as empresas lácteas e cooperativas. Conforme o decreto n. 8.533 do Diário Oficial da União, a lei prevê a concessão de crédito presumido de 50% para empresas e cooperativas que apresentarem propostas de melhoria da qualidade do leite com investimento de 5% do benefício.  A medida integra o programa Mais Leite Saudável, lançado nesta semana pelo Ministério da Agricultura, em Brasília.

Ao comemorar a regulamentação, o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra, ressaltou que os projetos irão elevar a qualidade do leite, uma vez que estimula as empresas e cooperativas a desenvolverem ações neste sentido. Além disso, são importantes neste momento em que há abertura de novos mercados internacionais.  “É uma lei muito inteligente porque promove o desenvolvimento da cadeia leiteira e garante o ressarcimento de recursos, que vão permitir um incremento no fomento da qualidade do produto por parte das empresas”, afirmou Guerra. A comemoração também ocorre porque o Sindicato esteve presente desde o início e mobilizado para garantir, primeiro, a aprovação da lei e, em seguida, a sua regulamentação.

O Sindilat alerta ainda os seus associados que, conforme o decreto, somente depois da apresentação de projeto terá início a geração dos créditos. As propostas deverão ser protocoladas diretamente nas regionais ou postos do Ministério da Agricultura (MAPA), que terá prazo de 30 dias para análise. “É importante que os associados não percam tempo e elaborem as suas propostas, atentando ao fato de que deve ser detalhada a iniciativa, assim como apontadas as ferramentas que permitam identificar os seus resultados”, enfatizou. O Sindilat colocou à disposição dos associados assessoria jurídica e técnica para auxiliar na elaboração das propostas. No site do Sindicato (www.sindilat.com.br) o associado terá acesso à legislação atualizada, parecer da assessoria jurídica e modelo de projetos.

Diante da eminente regulamentação da Lei 13.137/2015, que permite a utilização dos créditos presumidos do PIS/COFINS, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) recomenda que os seus associados protocolem a partir desta quinta-feira (01º/10) os projetos de melhoria da qualidade do leite. Isso porque a lei prevê a concessão de crédito presumido de 50% para empresas e cooperativas que apresentarem propostas com investimento de 5% do benefício. O registro deve ser feito diretamente nas regionais ou postos do Ministério da Agricultura (MAPA).

A orientação foi repassada durante encontro na tarde desta quarta-feira (30/09) com associados para esclarecer questões ligadas ao decreto e à apresentação de projetos. Um deles é de que a lei abrange o leite e os seus derivados. Segundo o secretário-executivo, Darlan Palharini, havia dúvidas sobre a inclusão dos derivados.

Sobre os projetos, o Sindicato apresentou a sugestão de um trabalho voltado ao monitoramento da tuberculose e brucelose. Entre as justificativas, explicou o secretário-executivo, está a importância da certificação diante da possibilidade de habilitação para exportação do leite, como para a Rússia e China.

Outro esclarecimento é que a obtenção dos créditos retroativos entre 2010 e 2015 poderá ser feita independente da apresentação de projeto. Já há um calendário específico para a solicitação dos valores ainda neste ano. A previsão é de que os créditos de 2010, no percentual de 60%, possam ser obtidos em 2015. Os valores referentes a 2011 serão pagos a partir de 1º de janeiro de 1016; os de 2012, em 2017; 2013, em 2018; e, por fim, os de 2014, em 2019. A medida não abrange as cooperativas, que não poderão solicitar os retroativos.

Nesta terça-feira (29/09), durante apresentação do programa Leite Saudável, em Brasília, a ministra Kátia Abreu informou que a regulamentação da lei 13.137 já foi assinada por ela e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e que encontra-se na Casa Civil. O texto, que precisa ser regulamentado até esta quarta-feira (30/09), prevê concessão de crédito presumido de 50% para empresas que apresentarem projetos de melhoria da qualidade do leite com investimento de 5% do benefício.

O Sindilat orienta seus associados a encaminharem ao Ministério da Agricultura seus projetos até esta quinta-feira (1º/10) para que não corram o risco de perder o benefício a partir do dia primeiro e o retroativo(ano 2010; 2011; 2012; 2013; 2014 e 2015).

O Ministério da Agricultura (Mapa) lançou nesta terça-feira (29/09) o programa Leite Saudável, que busca melhorar a qualidade do leite em um investimento total de R$ 387 milhões até 2019. Segundo a ministra Kátia Abreu, a ideia é auxiliar na ascensão social de 80 mil produtores e também qualificar a competitividade do setor lácteo no cenário internacional. O programa terá como foco os cinco principais estados produtores: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Eles são responsáveis por 72,6% da produção nacional.

As ações são divididas em sete eixos, que envolvem a assistência técnica gerencial, melhoramento genético, política agrícola, sanidade animal, qualidade do leite, marco regulatório e ampliação de mercado. Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, que representou a indústria gaúcha no encontro, o programa está em consonância com as exigências que estão sendo feitas pelo governo aos laticínios para que esses usufruam dos créditos de PIS/Cofins previstos na lei 13.137, o que deve ter sua regulamentação publicada em breve.

Crédito: Antonio Araújo

O deputado estadual Elton Weber (PSB) assumiu nesta terça-feira (29/09) a relatoria do Projeto de Lei 214/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. O PL poderá reduzir em 30% os créditos presumidos concedidos pelo governo às indústrias, prejudicando a isonomia das empresas gaúchas perante os outros estados da federação. Após a confirmação, Weber afirmou que irá conversar com representantes de todos os setores afetados pelo projeto e o governo, e que não há prazo para entrega de parecer. “Não vou atropelar a discussão, ao contrário, darei o tempo necessário para fazer o parecer correto”, pontuou.

Weber já havia articulado a retirada do pedido de urgência encaminhado pelo Executivo à Assembleia exatamente para promover maior espaço para o debate. Segundo ele, o PL precisa ser analisado com calma em função dos impactos financeiros e sociais, especialmente, nos setores agropecuários.

Com a tramitação do projeto, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) irá retomar a mobilização junto aos deputados em torno do PL, inclusive solicitando reunião com o relator. Para o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, se aprovada, a proposta acarretará em perda de competitividade para os laticínios e desestímulo à economia gaúcha, uma vez que motivará a desaceleração dos investimentos no Estado do RS. Segundo ele, a retração ainda pode afetar milhares de produtores e as finanças de municípios que têm sua arrecadação ligada ao setor leiteiro. Segundo levantamento realizado pelo sindicato, o PL 214 representa uma redução de R$ 266 milhões no incentivo concedido anualmente à cadeia produtiva do leite, incluindo produtores e indústria

Crédito: Marcos Eifler