Por meio de publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7/1), o governador José Ivo Sartori sancionou a “Lei do Leite” – Lei 14.835, que institui o programa de qualidade do leite no Rio Grande do Sul. A regulamentação deve ocorrer no prazo de 90 dias. Para o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra, o próximo passo é “construir regramentos que assegurem resultados eficazes para a qualidade do leite gaúcho”.
A partir do início de abril, com a nova legislação, os transportadores deverão ser capacitados para a coleta e transporte do leite, além de integrar cadastro e ter vínculo obrigatório com as indústrias. “É preciso definir nesses 90 dias como será realizado o cadastro desses profissionais e quais as prerrogativas para os treinamentos”, salientou Guerra. O Sindilat irá reunir seus associados e a equipe técnica ainda em janeiro para discutir formas de colaborar na regulamentação da lei.
As empresas lácteas que encaminharam projetos de investimento no programa Leite Saudável deverão realizar adequações. No dia 23 de dezembro de 2015, o Ministério da Agricultura (MAPA) publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 45 que disciplina a habilitação das empresas ao programa. Os ajustes são essenciais para que as empresas garantam a concessão de crédito presumido do PIS/Cofins.
Entre as alterações, ficou definida uma nova formatação de projeto. As informações deverão ser apresentadas nas versões impressa e eletrônica (pen drive). A habilitação provisória ocorrerá automaticamente com a efetivação do protocolo na Superintendência Federal de Agricultura. Também passa ser necessária a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa em relação aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, é importante que as empresas fiquem atentas às mudanças e promovam os ajustes o mais rápido possível, garantindo assim os benefícios. A lei 13.137/2015 prevê a concessão de crédito presumido do PIS/Cofins de 50% para empresas e cooperativas que apresentarem propostas de investimento em assistência técnica voltada prioritariamente em gestão da propriedade, implementação de boas práticas agropecuárias, capacitação de produtores rurais, entre outras, com aplicação de no mínimo 5% do benefício. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser encaminhados para o email sindilat@sindilat.com.br. A íntegra da Instrução Normativa está disponível no site do Sindilat, bem como o modelo do projeto.
O Sindilat tem instruído seus associados a direcionarem os investimentos no programa de certificação de propriedades livres de tuberculose e brucelose, pois com isso o RS dá um passo importante para se consolidar como estado exportador de lácteos para os mercados que o Ministério da Agricultura está abrindo para o setor lácteo brasileiro.
A Assembleia Legislativa aprovou na última segunda-feira (28/12) o Projeto de Lei (PL) 414/2015 que regulamenta a produção, transporte e comercialização de leite no Rio Grande do Sul. Construída por entidades do setor em conjunto com o Executivo, a Lei do Leite institui um programa de qualidade e garante a responsabilização em caso de irregularidades."O desafio dentro do prazo de 90 dias é ajustar os pontos discutíveis para que os resultados sejam eficazes e possam assegurar a qualidade do nosso produto", disse o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra.
Após sanção do governador, a Lei do Leite precisará ser regulamentada por meio de decreto que vai detalhar cada artigo da proposta. O prazo para a regulamentação é de 90 dias após a assinatura do governador. Para Guerra, a aprovação do projeto é um passo importante para garantir a ética e o crescimento do setor. "A Lei do Leite permitirá que o produto gaúcho se destaque ainda mais no mercado, possibilitando inclusive abrir novos mercados externos", pontou.
Com a nova legislação, é obrigatório que as atividades de coleta e transporte de leite sejam realizadas por transportadores devidamente cadastrados e vinculados às indústrias ou postos de refrigeração. Outra exigência prevista é o treinamento de cada transportador, que é de responsabilidade das empresas e, a partir da regulamentação da lei, será padronizado pela Secretaria da Agricultura.
Balanço anual divulgado na manhã desta segunda-feira (21/12) pelo Conselho Estadual do Leite (Conseleite) indica que 2015 foi de retração de preços e dificuldade ao produtor e à indústria. Em valores corrigidos pelo IPCA, o preço do litro do leite referência caiu 8,5% no último ano, passando de R$ 0,9286, em 2014, para R$ 0,8492, em 2015. A redução é ainda mais expressiva se levar em conta o valor de 2013, quando o leite valia R$ 0,9837. O presidente do Conseleite, Jorge Rodrigues, ponderou que a situação é ainda mais delicada em função do aumento expressivo de custos verificado ao longo deste ano, o que foi impulsionado pela valorização do dólar.
Em relação, especificamente, a dezembro de 2015, o Conseleite projeta leve queda de 1,33% no preço do leite. O preço de referência estimado para o leite padrão é de R$ 0,8405 frente ao consolidado de novembro, que ficou em R$ 0,8519. Os números refletem a tradicional redução de final de ano. Segundo o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, anualmente o preço tende a cair nessa época do ano. “É quando o comércio está mais focado em comprar produtos festivos”, pontuou.
A análise dos dados também permite constatar o aumento da produção de leite em pó nas indústrias do Rio Grande do Sul. Em 2015, o produto absorveu 35,23% do leite captado no Estado, valor que, em 2008, era de apenas 10%. Por outro lado, houve uma redução da fatia de leite UHT, que passou de 60% (em 2008) para 49,4% (em 2015). “O leite em pó se pode estocar. Dá uma vida maior ao mercado”, ponderou Rodrigues.
O projeto “Metodologia de Coleta de Automática de Amostras de Leite”, desenvolvido pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) em parceria com a Embrapa Clima Temperado e Cosulati, começará a fase de testes em janeiro de 2016 e deve contribuir para um avanço significativo na qualidade da produção estadual. Segundo o chefe geral da Embrapa Clima Temperado, Clenio Pillon, o RS tem totais condições para expandir sua produção, conquistar mercados e ser líder nacional em qualidade. “Estamos dando a largada nesse projeto que é uma conquista do Estado. Vai colocar o RS na posição de referência que ele merece. Com ele, temos condições de dar garantias de forma absoluta à sociedade. O Rio Grande do Sul tem todas as condições de alavancar a produção de leite e ser o maior exportador do Brasil. Temos base genética, produção, qualidade , tecnologia e conhecimento para isso”, pontuou, durante abertura de workshop realizado na nesta quinta-feira (17/12), em Capão do Leão.
Pioneiro, o programa deve iniciar os testes em janeiro com equipamentos de cinco empresas (Bartec, Fabbo Bombas, Arsopi, Gea Equipamentos e Gimeneze traçar um comparativo com os resultados obtidos pelo sistema convencional de amostras (manual), a coleta por um técnico da Embrapa e a coleta automática de leite. A expectativa é que mais de 20 mil amostras de leite sejam coletadas nos próximos 15 meses. Em seguida, os dados serão tabulados de forma a avaliar o impacto do sistema de coleta automático – alguns desenvolvidos por multinacionais - frente às condições de estradas, diferentes volumes, variações sazonais e verificar possíveis ajustes a serem promovidos nos equipamentos para que, então, ele seja promovido junto ao setor industrial. “É importante verificar como esses equipamentos podem ser utilizados na realidade das propriedades gaúchas que têm entrega em volumes bem menores do que as da Europa, Argentina e Uruguai. Depois vamos tentar uma articulação por isenção que viabilize sua instalação em larga escala pelas empresas”, pontuou o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, que, ao lado de uma comitiva de autoridades e jornalistas, acompanhou roteiro de coleta por propriedades em Capão do Leão.
Segundo a pesquisadora em Qualidade do Leite da Embrapa Clima Temperado, Maira Zanela, o projeto significa uma mudança no formato da pesquisa, uma vez que adota um modelo de parceria com o setor produtivo. A especialista explicou que o sistema prevê a coleta automática sem interferência humana. Os equipamentos fornecem, em tempo real, dados como volume de leite, temperatura, hora de coleta, dados do produtor, do transportador e da indústria. Alguns deles ainda dispõem de GPS acoplado que permitem georreferenciar o processo, o que indica o local exato das propriedades e trava qualquer tipo de captação fora de rota. “É uma forma de qualificar o processo de rastreabilidade para conquistar novos mercados”, ressaltou Guerra.
Maira acrescenta que, com os resultados dos testes, será possível verificar quais as indicações do sistema para a realidade brasileira, como captação mínima, número de produtores por linha e diâmetro de mangueira de caminhão. Desses apontamentos, resultarão recomendações que poderão ser utilizadas pelas empresas na hora de aderir ao sistema de amostras e controle de vasão automatizada. “Temos que ver como esses equipamentos funcionam na nossa realidade e possíveis adequações necessárias“, pontuou o secretário Ernani Polo, lembrando dos avanços esperados com a implementação da Lei do Leite, que intensificará a fiscalização de toda a cadeia produtiva. “São vários processos que precisam ser monitorados para que o leite que sai bom dos tetos da vaca chegue perfeito ao consumidor. Reconhecemos a importância econômica e social do setor. A economia de diversos municípios está ligada à renda do leite”, completou.
O vice-presidente do Sindilat e diretor da Cosulati, Raul Amaral, pontuou o pioneirismo dos testes e a ação do sindicato, mas lembrou que ainda há muito trabalho pela frente. “É um grande programa que o Sindilat e a Embrapa oferecem à cadeia do leite”, frisou.
Presente na solenidade, o deputado Gabriel Souza destacou a força do setor e se disse curioso em ver o sistema funcionando. Veterinário, o parlamentar fez questão de participar do workshop e de manifestar apoio ao setor na votação da Lei do Leite.
Secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini ao lado da primeira dama do Estado, Maria Helena Santori.
O Sindilat apoiou a ação de natal desenvolvida pelo gabinete da primeira dama, Maria Helena Santori, na tarde desta quarta-feira em Porto Alegre. Parceiro de diversos projetos sociais em 2015, o sindicato colaborou com o lanche das crianças que foram convidadas para o espetáculo O Pequeno Príncipe, no Theatro São Pedro. Além de achocolatado e sanduíche, o sindicato ainda entregou a cada criança um caderno escolar.
As crianças participantes vêm de várias entidades como Brigada Mirim, Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul e ONG's. "A ideia é oferecer uma atividade diferenciada a essas crianças, um momento lúdico que marque as festas de fim de ano", pontuou o secretário executivo do Sindilat, Darlan Palharini, que acompanhou a chegada das crianças ao lado da primeira-dama.
Instrutoras Liskettelen P. Lorscheiter e Gabriela Sussenbach na apresentação do leite na escola. Foto: Seapi/Divulgação.
A terceira edição do “Dia do Leite na Escola”, realizada nesta terça-feira (15/12), movimentou o colégio Ildefonso Gomes, no bairro Santana, em Porto Alegre. Cerca de 60 crianças, entre 6 e 12 anos, participaram das atividades promovidas pela Secretaria da Agricultura (Seapi) com apoio do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat). Através de apresentações lúdicas, o projeto mostra todo o processo de produção do leite, desde o produtor até chegar na prateleira do supermercado.
Além de contribuir com informações sobre a cadeira produtiva do leite, a oficina esclarece as principais dúvidas dos estudantes. “A cada encontro, vemos a importância dessa ação. As crianças aproveitam para tirar todas as dúvidas, desde a diferença entre os tipos de leite até como é feita a ordenha”, destaca Liskettelen Pedroso Lorscheiter, estudante de Medicina Veterinária e uma das responsáveis por interagir com as crianças.
Escolas interessadas em participar do projeto devem entrar em contato com a equipe do Dia do Leite na Escola por meio do email fundoleite@agricultura.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3288-6305 e solicitar a realização da oficina.
O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, entregou nesta segunda-feira (14/12) à Fundação de Proteção Especial do RS achocolatados para compor a ceia de Natal das crianças residentes nos 33 abrigos espalhados pelo Estado. O repasse de mil unidades foi oficializado com a presença da diretora administrativa da FPE, Maria do Carmo Furquim. “São pequenas ações que nos permitem fazer o Natal de dezenas de crianças um momento um pouco mais alegre”, pontuou Guerra.
O repasse atende a pedido da primeira dama Maria Helena Sartori, que uniu o Sindilat à Fundação. Atualmente, a entidade atende a 532 pessoas acolhidas. "É muito importante essa parceria entre a fundação e o Sindilat. Vocês estão colaborando para fazer um Natal mais feliz para nossos acolhidos", acrescentou Maria do Carmo.
O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) recebeu, nesta quinta-feira (10/12), autoridades, lideranças do setor, parlamentares, associados e imprensa para seu tradicional jantar de confraternização. Com a presença do governador José Ivo Sartori, dos secretários de Estado Maria Helena Sartori, Ernani Polo e Tarcísio Minetto e deputados a solenidade foi marcada por emoção e entrega de prêmios e homenagens. Na ocasião, o Sindilat anunciou os vencedores do 1º Prêmio Sindilat de Jornalismo e do troféu Destaque 2015, que homenageou personalidades e instituições que atuam em prol do agronegócio.
No jantar, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, ressaltou as conquistas e dificuldades do sindicato ao longo do ano. No âmbito estadual, citou a Lei do Leite, projeto construído em parceria com entidades do setor, e o enfrentamento de momentos adversos como a greve dos caminhoneiros e o projeto de lei que previa redução de 30% dos créditos presumidos. "Essa medida foi essencial para manter a competitividade do produto gaúcho", destacou Guerra.
Em Brasília, encampou o projeto de lei que permite o uso de créditos de PIS/COFINS para ações de qualificação da produção leiteira. "O setor lácteo viveu um ano de margem ajustadas e muito trabalho para manter-se vivo em meio à crise anunciada", avaliou o presidente do Sindilat. Com o objetivo de assegurar a qualidade do produto e mostrar a seriedade da cadeia produtiva, o Sindilat concretizou, no segundo semestre, um projeto de pesquisa inédito de avaliação do desempenho de medidores de vazão e a coleta automática de amostras de leite. Os estudos que estão sendo operacionalizados pela Embrapa Clima Temperado com apoio da Cosulati, em Capão do Leão, terão os seus primeiros resultados já no início de 2016.
Homenageada com o Troféu Destaque 2015, na categoria Responsabilidade Social, a secretária de Políticas Sociais e primeira-dama, Maria Helena Sartori, agradeceu a parceria do Sindilat em relevantes ações sociais desenvolvidas ao longo do ano. Além da doação de 25 mil litros de leite a hospitais e instituições do Estado no dia Estadual do Leite, esteve ao lado do governo nas arrecadações de mantimentos para os atingidos durante as enchentes de Porto Alegre. Aproveitou a oportunidade para agradecer mais uma doação feita pelo Sindilat, desta vez de mil unidades de achocolatados, que serão repassadas à Fundação de Proteção Especial do RS. Em seu pronunciamento, o governador José Ivo Sartori fez coro ao discurso da primeira dama reforçando a solidariedade das indústrias lácteas gaúchas. E pediu apoio dos presentes para que se envolvam em ações sociais seguindo o exemplo dado pelo Sindilat.
No Prêmio Destaques 2015, além da primeira dama, outras oito personalidades do setor público e privado receberam a distinção por terem se destacado em suas áreas de atuação ao longo do ano. Foram reconhecidos com o prêmio:
Destaque Agronegócio Nacional: Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu.
Destaque Agronegócio Estadual: Secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo
Destaque Setor Público Secretário de Desenvolvimento Rural, Tarcísio Minetto
Destaque Inovação Sociedade Educacional Três de Maio - SETREM
Destaque Responsabilidade Social Secretária de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori
Destaque Pesquisa Embrapa Clima Temperado
Destaque Industrial Cooperativa Languiru
Destaque Personalidade Empresário Zildo De Marchi
Destaque Servidor Público Fiscal federal agropecuário do MAPA, Ana Lucia Stepan
A festa de comemoração do Sindilat ainda foi marcada pela entrega do 1º Prêmio Sindilat de Jornalismo. O objetivo foi reconher os melhores trabalhos produzidos pela mídia especializada no setor lácteo. O primeiro colocado em cada categoria recebeu, além do troféu, um Iphone 6. O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, aproveitou para destacar o empenho de todos os profissionais na cobertura diária do setor.
Conheça os vencedores:
Impresso 1º lugar: Cleidi Pereira / Zero Hora (RS) - Foco no futuro do Leite 2º lugar: Danton Jr e Bruna Karpinski / Correio do Povo (RS) - Robô substitui mão de obra na ordenha 3º lugar: Bruna Karpinski / Correio do Povo (RS) - Queijo com identidade serrana
Eletrônico 1º lugar: Dulciana Sachetti/RBSTV Santa Rosa (RS) - Modelo Confinamento Free Stall: tecnologia leiteira garantindo a sucessão familiar no campo 2º lugar: Marcelo Kielling / Rádio Diário-Diário da Manhã (RS) - Produtividade e os Desafios da produção leiteira no RS 3º lugar: Bruna Essig/ Canal Rural (RS) - Chuva traz impactos à produção de leite
Fotografia 1º lugar: Diogo Zanatta / Zero Hora (RS) - Para não deixar furo 2º lugar: Diogo Zanatta/ Zero Hora (RS) - Qualidade Remunerada 3º lugar: Tarsila Pereira/Correio do Povo (RS) - Produtores de leite protestam contra a crise
On Line 1º lugar: Ângela Prestes/ Destaque Rural (RS) - Compost Barn - Mais Produtividade e Conforto 2º lugar: Carlos Guimarães Filho/Gazeta do Povo (PR) - Campos Gerais, onde o leite e a soja se encontram 3º lugar: Bruna Essig/ Canal Rural (RS) - Mapa investe R$ 387 milhões na cadeia do leite
