Porto Alegre, 29 de dezembro de 2023 Ano 17 - N° 4.055
Empresas anteciparam compras após medida contra lácteo estrangeiro
Medida tributária do governo federal entrará em vigor em janeiro
A medida tributária do governo federal para frear as importações de lácteos fez mais mal do que bem ao produtor brasileiro, avalia Valter Galan, sócio da Milkpoint. O ritmo das compras internacionais deveria ter caído neste trimestre, mas se manteve firme após o anúncio da medida.
“Em função dessa medida, muitas empresas anteciparam as suas compras para fugir da desvantagem lá na frente. No curtíssimo prazo, [a medida] foi até pior para o setor”, afirma.
Por decreto, o governo estabeleceu que agroindústrias, cooperativas e laticínios que querem ter direito ao aproveitamento de 50% do crédito presumido dos impostos federais precisam estar habilitados no Programa Mais Leite Saudável (PMLS) do Ministério da Agricultura. Além disso, essas empresas não poderão fabricar produtos a partir do leite em pó, que é a maior parte do leite importado.
A medida, que entra em vigor em meados de janeiro, terá pouco efeito prático, avalia o diretor da Lactalis do Brasil, Guilherme Portella, que também preside o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS). Segundo ele, quem importa o leite em pó não são os laticínios.
“Mais de 80% do volume vai para indústrias de chocolate, panificadoras e empresas de sorvete, que antes compravam o leite em pó da indústria brasileira”, afirma. Portella acrescenta que a decisão também vai prejudicar os pequenos laticínios que importam pequenos volumes de leite em pó para aproveitar oportunidades de mercado.
“O governo federal não conversou com a indústria no primeiro momento. Agora, tem nos procurado e está tentando encontrar alternativas para agregar competitividade ao mercado nacional”, afirma.
O presidente do Sindilat/RS defende a ampliação do PMLS, que seria um caminho para aumentar a competitividade do produtor de leite brasileiro. Ele observa que a produtividade média no Brasil é de 2,6 mil litros por vaca ao ano, enquanto na Argentina chega a quase 7,6 mil litros. “A gente precisa achar formas de ser competitivo com o mercado internacional. Assim, eles não conseguirão exportar leite para o Brasil”, reforça. (Globo Rural)
Informativo Conjuntural 1795 de 28 de dezembro de 2023
BOVINOCULTURA DE LEITE
O recente período de temperaturas elevadas causou estresse térmico nos animais,impactando negativamente a produção leiteira e o manejo reprodutivo. A necessidade de água e sombra continua sendo crucial para melhorar as condições de bem-estar dos animais. As infestações por carrapatos também aumentaram, levando os produtores a adotarem tratamentos mais frequentes. Apesar do calor, em muitos locais, as inseminações artificiais estão em andamento, beneficiadas pelas boas condições corporais das matrizes.
Na região administrativa da Emater/RS-Ascar de Bagé, as temperaturas foram mais amenas, facilitando o acesso dos animais às pastagens. Ainda há diversos locais com presença de barro.
Na de Caxias do Sul, medidas para enfrentar o calor foram adotadas em sistemas confinados, enquanto produtores do sistema a pasto buscaram estratégias, como sombra e ajuste de horários de pastoreio.
Na de Erechim, apesar do retorno do sol e do aumento das temperaturas, a escassez de forragem persistiu em virtude da falta de umidade no solo após muitos dias sem chuvas.
Na de Ijuí, o manejo dos animais foi facilitado pela melhoria nas condições do solo, como a redução do acúmulo de barro.
Na de Pelotas, ainda ocorre o plantio de lavouras de milho destinadas à silagem. Em Jaguarão, a produção leiteira está em ascensão, impulsionada por práticas alimentares adequadas.
Na de Santa Rosa, os tratamentos contra ectoparasitas continuaram devido à proliferação persistente de mosca, berne e carrapato. (Emater adaptado pelo SINDILAT/RS)
Governo propõe reoneração gradual da folha de pagamento e redução de cota patronal em salários mais baixos
Medidas apresentadas nesta quinta-feira (28) também preveem o limite a compensações tributárias de empresas e o encerramento de programa de incentivo a setor de eventos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (28) para apresentar medidas de recomposição da arrecadação do governo federal, com o fim de atingir a meta de zerar o déficit fiscal. O anúncio tem relação, principalmente, com a necessidade de compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, estendida pelo Congresso até o fim de 2027.
Haddad disse que o governo vai propor a reoneração gradual da folha. Segundo o ministro, houve análise de cada setor beneficiado e nem todos retornarão ao patamar de alíquota anterior à desoneração.
Além disso, Haddad disse que será proposta uma medida que reduz o custo para o empresário, principalmente, de salários mais baixos, com redução progressiva da cota patronal, de acordo com a remuneração do trabalhador. Para o empregado que recebe um salário mínimo — R$ 1.412 em 2024 — o abatimento seria maior, percentualmente, mas haveria desoneração para todas as faixas salariais.
O ministro chegou a anunciar que haveria abatimento total da cota sobre um salário mínimo, mas em seguida o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que participava da coletiva, explicou que os índices de redução serão definidos de acordo com o perfil da empresa.
— Entendemos que pode ser um caminho interessante para formalização da força de trabalho e empregabilidade, sobretudo da população de baixa renda — avaliou Haddad.
— Pode ser um piloto da reforma sobre a renda — acrescentou o ministro.
Barreirinhas explicou que a proposta não abrange somente as empresas já beneficiadas pela desoneração da folha em vigor atualmente:
— Pode ter (a inclusão de novas) empresas, inclusive que não optaram pela sistemática (atual). Ela segue opcional. Agora tem um compromisso de manutenção de emprego: a empresa agora só terá o benefício se ela se comprometer a manter o mesmo patamar de emprego verificado em 1º de janeiro de cada exercício. Se ela não conseguir manter, não tem direito ao benefício.
A medida se refere somente ao setor privado. O governo vai discutir junto aos municípios uma alternativa à redução da contribuição previdenciária das prefeituras, considerada inconstitucional pelo Executivo.
Revisão de incentivo a setor de eventos
O ministro Fernando Haddad anunciou que enviará uma proposta ao Congresso para revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Prorrogada no final do governo Jair Bolsonaro por cinco anos, a medida gerou, segundo Haddad, R$ 16 bilhões em renúncia fiscal neste ano — o projeto que criou o programa previa gasto de R$ 4 bilhões ao ano. O governo quer retomar a cobrança ao menos de parte dos impostos, porque considera excessivo o benefício.
— Não podemos ter renúncia de R$ 20 bilhões por ano, isso daria R$ 100 bilhões em cinco anos. No Congresso houve acordo de que seria feita reavaliação no primeiro ano de vigência — justificou.
Haddad estima que, ao encerrar o Perse, a retomada da arrecadação de aproximadamente R$ 6 bilhões compensará as perdas com a desoneração — que foi prorrogada até 2027 após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula.
Limite a compensações
Outra medida anunciada pelo ministro irá propor uma limitação anual para o abatimento de impostos por empresas que receberam decisões judiciais favoráveis. O limite seria de 30% do imposto devido. A medida valerá para decisões judiciais acima de R$ 10 milhões, com prazo máximo de cinco anos.
— Vamos adotar critério similar à compensação de prejuízo das empresas. Abater nos anos subsequentes limitado a um percentual. Isso dará à Receita condições de acompanhar o processo e se planejar — disse.
Haddad ressaltou que as medidas visam equilibrar o orçamento, sem propor nova fonte de receita.
— São medidas que repõem aquilo que entendemos que não vai se confirmar (no orçamento de 2024), ou por decisão do Congresso ou por uma frustração, no caso das compensações de receita. Estamos procurando manter o orçamento equilibrado, repondo uma renúncia nova, que não está consignada na peça orçamentária. Então, não há previsão de uma receita adicional ao que está na peça orçamentária. Isso é bom dizer, senão alguém terá ideias a partir disso — afirmou, entre risos. (GZH)
Jogo Rápido
Últimos dias do ano devem ter chuva forte em várias regiões do Estado
Os últimos dias do ano poderão ter chuva forte em diversas regiões do Rio Grande do Sul. É o que aponta o Boletim Integrado Agrometeorológico 52 2023, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), em parceria com a Emater/RS-Ascar e o Irga. Nesta sexta-feira (29/12), o deslocamento da frente fria provocará chuva em todo o Estado, com possibilidade de temporais isolados. No sábado (30/12) e domingo (31/12), o ingresso de ar seco manterá o tempo firme na maioria das regiões, e apenas nas regiões Norte e Nordeste poderão ocorrer pancadas isoladas de chuva. Entre segunda (1º/1) e quarta-feira (3/1), o tempo permanecerá seco, com temperaturas em gradativa elevação. Os valores de precipitação previstos deverão oscilar entre 25 e 50 mm na maior parte do Estado. Na Fronteira Oeste, Missões e parte da Região Central, os totais deverão ser entre 50 e 70 mm, e poderão alcançar 80 mm em algumas localidades. O boletim também aborda a situação de diversas culturas e criações de animais pelo Estado. Acompanhe todas as publicações agrometeorológicas da Secretaria em www.agricultura.rs.gov.br/agrometeorologia.