25/05/2023

O que falta para liberar o acesso ao fundo gaúcho de apoio ao setor de leite 

Momento é de espera; nove projetos aprovados para receber os recursos estão sob análise da Secretaria da Agricultura

Para que os recursos — cerca de R$ 30 milhões — do Fundoleite possam ser acessados ainda será necessário esperar a tramitação de processos em andamento. Nove projetos aprovados para receber os repasses estão sob análise da Secretaria da Agricultura, a partir de apontamentos técnico-administrativos feitos pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). — A assessoria jurídica da secretaria está analisando e trabalhando para dar retorno o mais rápido possível — disse à coluna o titular da pasta, Giovani Feltes, sem estimar prazo específico.A cobrança pelo acesso ao fundo, formado a partir de contribuições por litro de leite, em partes iguais entre indústria e Estado, veio com força nos discursos da Expoleite e Fenasul. Inicialmente liberado via convênio assinado com uma única entidade, o dinheiro passou a ter nova fórmula com mudança na legislação, em 2021. Com isso, 70% do recolhido pode ser destinado a projetos na área de assistência técnica, por exemplo. Conforme a secretaria, o edital para apresentação das propostas saiu em outubro de 2021, com prazo para recebimento até março do ano passado. Em abril, a normativa para a habilitação passou por modificações, a partir de demandas do setor. Os projetos foram readequados e analisados. O aval da comissão responsável saiu no último mês de outubro. 

— Superando os apontamentos, está na marca do pênalti para fazer o pagamento — compara Feltes. 

O secretário destaca que, no ano passado, duas situações retardaram o processo: as eleições e o regime de recuperação fiscal, que impunham restrições.

Outra reivindicação é de que o Fundoleite seja usado para o pagamento das despesas para o cálculo do preço de referência do leite. Nesse caso, foi aberto um processo administrativo na Central de Licitações do Estado, que teve apontamentos feitos. Devolvido à Agricultura, deve ser reencaminhado hoje com os ajustes solicitados. (Zero Hora)

 

---

Assembleia instala Frente Parlamentar em Defesa da Proteína Animal 

O setor produtivo gaúcho passa a contar com mais um aliado na defesa das pautas pela produção e competitividade com a instalação, nesta quarta-feira (24/05), da Frente Parlamentar em Defesa da Proteína Animal na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. “É sempre importante termos espaços como este, em que as demandas e necessidades de quem produz aqui no estado encontrem apoio e se fortalecem”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS).

Entre as pautas do setor industrial lácteo que demandam apoio do parlamento gaúcho, estão as de proteção do mercado interno do leite gaúcho frente à entrada de produtos vindos da Argentina e Uruguai, benefícios condedidos aos seus produtores, e a urgência de liberação, pelo Governo do Rio Grande do Sul, dos recursos represados do Fundoleite para financiar os projetos de competitividade das empresas e de desenvolvimento e valorização do leite e derivados, além do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), que diminui os créditos das indústrias.

No ato de instalação, que aconteceu na Sala da Presidência da ALRS, o deputado estadual Airton Artus (PDT), autor da iniciativa, destacou a importância do espaço e se colocou à disposição. "Estamos lançando esta Frente Parlamentar com o sentido duplo, de valorizar a proteína, mas também, ser um fórum de debates com a sociedade, com os produtores, com as empresas e cooperativas, para que a gente encontre uma saída”, assinalou. (Assessoria de imprensa SINDILAT/RS - com informações ALRS)

Sindilat conclui rodada sobre análises oficiais de leite conhecendo o trabalho do Laboratório de Qualidade da URI

O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) completou, nesta quarta-feira (24/05), o ciclo de debates sobre os processos oficiais de análises de leite com a apresentação do trabalho desenvolvido pelo Laboratório de Qualidade do Leite da URI. A estrutura faz parte dos Laboratórios de Análises Agroindustriais (Anagro) da Universidade Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, localizados no campus de Frederico Westphalen (RS). 

O Laboratório de Qualidade do Leite presta o serviço de análises físico-químicas e microbiológicas conforme as Instruções Normativas (INs) 76 e 77 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e atende aos produtores e empresas que realizam o manejo para a sanidade do rebanho dentro das boas práticas de produção. “Nossos clientes estão localizados principalmente na região norte do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e Paraná. No RS, a coleta é feita em duas rotas distintas o que será ampliado, a partir de julho, com a implantação de uma nova até a cidade de Três Passos, utilizando veículos refrigerados que mantêm a qualidade das amostras coletadas”, detalha o professor Cassiano Busatta, coordenador da Anagro.

Conforme o magistrado, o laboratório busca prestar um atendimento diferenciado e próximo aos produtores, oferecendo soluções on-line, como planilhas de análise e resultados via mensagem SMS, além de suporte técnico, atendimento de urgência e rápida resposta no resultado de análise de casos de recoleta. “Nestes casos de recoleta, as análises são priorizadas em respeito à importância do impacto que têm aos produtores e indústria. Nossos processos de análise funcionam em três turnos e, no máximo, em um dia conseguimos disponibilizar os resultados”, explica Busatta, ao informar que todas as amostras são recebidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h. O laboratório trabalha com o bônus metrologia, o qual garante desconto para as análises. O contato pode ser feito pelo telefone (55) 3744-9208 ou via e-mail laab@uri.edu.br.

A iniciativa de conhecer o trabalho dos laboratórios, conforme o secretário-executivo do Sindilat/RS, Darlan Palharini, integra as ações do Grupo de Trabalho de Qualidade do sindicato com vistas a sanar dúvidas de associados com relação a análises de antibióticos, de recoleta referente a suspensão do produtor e logística para coleta de amostras. “Nos dois encontros anteriores foram apresentados os serviços do Unianálises, prestador de serviço da Universidade do Vale do Taquari (Univates), e do Serviço de Análise em Rebanhos Leiteiros (Sarle), da Universidade de Passo Fundo (UFP). Com a apresentação do trabalho da URI, completamos um ciclo importante que reforça nossa convicção sobre a importância da análise oficial do leite como processo de garantia da qualidade”, reforça Palharini.

Na reunião desta quarta-feira, o Grupo Técnico da Qualidade também compilou o documento que será enviado pelo Sindilat/RS em resposta à consulta pública aberta para discutir a Portaria SDA nº 763, de 23 de março de 2023. A norma trata das exigências para o monitoramento ambiental e controle de Listeria monocytogenes em produtos de origem animal. (Assessoria de imprensa SINDILAT/RS)